O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu quero dizer que a nossa pauta está trancada porque temos duas medidas provisórias provenientes do Governo, do Poder Executivo, de nºs 464 e 465, e elas trancam a nossa pauta. Naturalmente vamos exercer aquele prazo que nós estabelecemos de duas sessões deliberativas para que as medidas sejam votadas.

            Antes de encerrar a Ordem do Dia, eu quero esclarecer ao Plenário e à Nação brasileira, porque nós temos ouvido e lido que se tem dito que o Senado está parado, que não tem quase tido atividade, chegando essa afirmação mesmo ter sido feita por alguns colegas nossos. Assim, eu quero comunicar a todos nós e ao País o que tem sido feito, o trabalho do Senado neste ano e a comparação entre o total das nossas matérias aprovadas no primeiro semestre dos anos de 2008 e de 2009 pelo nosso Plenário, pelas Comissões em caráter terminativo, demonstrando que a Casa está em pleno funcionamento. Estou apenas citando as matérias que foram aprovadas. Não estou citando as matérias que foram rejeitadas nem aquelas que foram transitadas pela nossa Casa, porque, se somarmos todas elas, teremos um número superior a 1.500 matérias transitadas nesta Casa.

            Quero que verifiquem na nossa tela uma comparação deste ano com o ano passado. Foram aprovadas 226 matérias no primeiro semestre de 2008 e, neste ano de 2009, no primeiro semestre, nós já aprovamos 327 matérias. Isso corresponde a um aumento de quase 45% da produtividade do Senado Federal nos primeiros meses deste ano. A comparação tem aspectos promissores não somente em termos quantitativos, mas também, e principalmente, em aspectos qualitativos.

            Conforme nos mostra a tela 2 - eu queria que mostrassem a tela 2 -, a nossa realização no ano de 2009 está na coluna vermelha. E aquela coluna azul, um azul meio diferente, significa justamente as nossas comparações. Verifica-se que o Legislativo tem tomado a posição de protagonista do processo legislativo. O Senado teve papel destacado nesse processo.

            Enquanto o número de medidas provisórias caiu para a metade... Estão ali as medidas provisórias. Pode focar a nossa seta em medidas provisórias. Tivemos neste ano um número menor de medidas provisórias. No passado, tivemos 27; já neste ano tivemos um número de 15 medidas provisórias, o que é muito bom para o Senado Federal.

            O número de projetos de lei aprovados pela Casa no primeiro semestre deste ano correspondeu a uma vez e meia o número do primeiro semestre de 2008. Também estamos vendo aqui: projetos de lei, 188 neste ano e 144, no ano passado. Isso no período correspondente ao primeiro semestre, o que mostra realmente que o que se tem dito e repetido, e até alguns colegas nossos chegaram a falar isso aqui, mas que não corresponde exatamente aos números e à verdade dos trabalhos dos Srs. Senadores nesta Casa.

            Enquanto o número das demais proposições permanece estável, vamos verificar, neste mapa, em todas essas colunas, que o trabalho deste ano foi muito maior do que o primeiro semestre do ano passado.

            Um exame muito mais aprofundado da produção legislativa do Senado revela ainda que a Casa encontra-se também em sintonia com os desafios que a realidade social e econômica tem oferecido a este País.

            Peço para que seja projetada a tela nº 03. (Pausa)

            Tela nº 03: verificamos que, no ano passado, do ponto de vista qualitativo, tivemos no primeiro semestre a votação de 11 matérias de caráter econômico e, neste primeiro semestre, nós tivemos 57 matérias de caráter econômico. Verificamos também que na parte de matérias sociais a nossa posição é de 54 a 52, o que mostra uma posição estável do mesmo trabalho em relação ao ano de 2008 e 2009.

            Do ponto de vista de matérias administrativas importantes, tivemos no ano passado 16, no primeiro semestre e, neste ano, 32 matérias. Quer dizer, também sobre matérias jurídicas, foram 24 no ano passado e 29 no ano que estamos atravessando.

            Finalmente, a parte de votação de matérias honoríficas. No ano passado foram 9 e, neste ano, já tivemos oportunidade de votar 16.

            É importante lembrar também o trabalho das comissões. Instalamos uma comissão de acompanhamento da crise financeira aqui no Congresso. Ela tem produzido um trabalho excelente, que tem abastecimento muito todos aqueles que se interessam pelo andamento da crise financeira que o mundo atravessou. Tenho ouvido que o trabalho desenvolvido pelo Senado talvez seja o melhor feito no Brasil sobre a matéria. E também a nível continental, e talvez até a nível mundial, a qualidade do trabalho que foi feito por essa comissão, a qual, ontem, teve oportunidade de se referir o Senador Marco Maciel, cujo Presidente é o nosso colega Dornelles.

            Também nós tivemos de estudar o problema da empregabilidade, que também consta desses estudos. Para fomentar o debate, sugeri em aperfeiçoar medidas relativas à crise.

            Nesse segundo semestre, o Senado continua dando mostras da sua importância na atividade legislativa. Se somarmos as 327 matérias aprovadas no primeiro semestre com as apreciadas até ontem - eu já estou falando nos dois meses -, nós vamos chegar a 434 matérias aprovadas. Nesses números, não estão incluídos, como eu disse, requerimentos diversos nem matérias relacionadas à radiodifusão, porque, se formos incluir matérias relacionadas à radiodifusão, chegaremos quase a um total de 1.500 só quanto a isso.

            Tudo isso mostra que a nossa Casa encontra-se no mais perfeito funcionamento, em um trabalho até comparativamente maior do que o trabalho do ano passado, procurando todos nós cumprirmos, na medida adequada, no tempo certo, sua missão de dar resposta legislativa às demandas da sociedade brasileira.

            Está chegando aqui, ao nosso plenário, o Senador Heráclito Fortes, que participa da Mesa, e que é um dos que tem consciência do trabalho desta Casa. Estou mostrando que, pelos números, nós, neste ano, já chegamos quase a duplicar o trabalho feito, no primeiro semestre do ano passado, no Senado Federal. o que mostra que a nossa Casa está em plena atividade. V. Exª tem sido um grande colaborador desse trabalho.

            Para concluir, em termos de tempo - Senador Suplicy, eu peço a sua atenção para este número -, os Senadores despenderam até agora 1.583 horas e 56 minutos de trabalho no nosso plenário e nas comissões, o que é motivo de orgulho para todos nós, que estamos cumprindo com o nosso dever para com o País e com os nossos eleitores. Esses números assim são irrespondíveis porque mostram o quanto nós temos trabalhado e, ao mesmo tempo, nós não merecemos e não é verdadeira a afirmação da paralisia de nossa Casa, pelo que nós estamos vendo.

            E não é só, como eu disse, a quantidade, mas também a qualidade. Nós votamos, por exemplo, a Lei do Mandado de Segurança; votamos o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; votamos o Sistema Nacional de Identificação Criminal do Civilmente Não Identificado; os títulos da dívida do agronegócio; votamos ontem uma matéria importante da Reforma Eleitoral; votamos a matéria do Sequestro Relâmpago; isenção total do imposto de renda de pessoa física aos rendimentos da aposentadoria e pensão para os maiores de 70 anos, uma grande conquista social do povo brasileiro; planejamento familiar na cobertura dos planos de seguro de saúde; penitenciária de mulheres com acompanhamento médico à mulher no pré-natal, no pós-parto e ao recém-nascido, berçário, creche para crianças maiores de seis meses e menores de sete anos; limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; adoção do nome de família do padrastro ou madrasta; a propositura do mandado de segurança e também a prioridade de tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves. Assim, vemos que a contribuição do Senado para o povo brasileiro foi muito grande neste ano que tivemos que atravessar.

            A defensoria pública que votamos ontem - me lembra aqui o Senador Mão Santa - que é um grande benefício para o povo brasileiro, principalmente para os mais pobres, aqueles que não têm condições de defesa na Justiça.

            Eram essas as informações que eu queria trazer ao nosso Plenário e, ao mesmo tempo, louvar o trabalho dos Srs. Senadores. Este trabalho é dos Srs. Senadores, é feito pelos Senadores, nas comissões, no plenário, constantemente, e é este trabalho que o povo brasileiro deve saber cada vez mais que é um trabalho feito em benefício do povo, que ele usufrui dos benefícios resultantes das leis aqui votadas e do trabalho que aqui se realiza.

            Muito obrigado, era esta a comunicação que eu queria fazer.