O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, que preside esta sessão, nesta sexta-feira, dia 16 de outubro.

            Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, Senador Mão Santa, preparei-me para falar hoje sobre dois projetos de lei de minha autoria que autorizam o Poder Executivo a instalar escolas técnicas no meu Estado. Vou abordar esse assunto, mas não posso me furtar, de maneira alguma, de fazer comentários sobre a caravana eleitoral empreendida pelo Presidente Lula e por sua candidata de algibeira pelo Nordeste e suas palavras infelizes, mais uma vez.

            Senador Mão Santa, ontem à noite, assistindo ao jornal da Band, presenciei o jornalista Joelmir Beting fazendo um comentário que é de uma clarividência incrível. Ele, analisando a passagem do Presidente da República - está lá nas margens do rio São Francisco -, primeiro, citou números. São bilhões previstos para serem gastos na obra de transposição do rio São Francisco. Mencionou centenas de milhões previstos para serem utilizados neste ano. E, para surpresa de todos nós, brasileiros, conclui que uma fração muito pequena desse valor o Governo Federal conseguiu executar este ano ainda.

            Hoje, lendo os jornais, as declarações infelizes do Presidente da República, atirando para todo lado, agredindo o Tribunal de Contas, agredindo a Justiça brasileira, agredindo pessoas, eu me dei conta de que não resta outro caminho ao Presidente da República a não ser atirar para todo lado, agredir todo mundo, Senador Mozarildo, porque, na verdade, o Presidente não tem o que mostrar, fora o programa Bolsa Família, que, aliás, não foi iniciativa sua. O Presidente mudou o nome do programa, ampliou o programa. Parabéns para ele! Mas, fora isso, o Tribunal de Contas dá a chave da questão. Está aqui, e, mais uma vez, vou citar. Só no meu Estado, Senador Mozarildo, de 27 obras importantes, 18 estão com recomendação do Tribunal de Contas de retenção cautelar de recursos, por irregularidades verificadas na sua execução, e nove delas estão com irregularidades graves. É impressionante! Isso se dá só no Acre, um pequeno Estado da Federação. No restante do País, o Tribunal de Contas identifica dezenas e dezenas de obras na mesma situação, ou seja, o tal do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa midiático, tem seu nível de execução que é uma titica, Senador Mozarildo. A verdade é essa.

            Então, agora, entendo por que o Presidente da República tem de sair por aí agredindo todo mundo, no seu delírio chavista. Penso que o Presidente tem uma inveja danada do Chávez, porque lá o Chávez fala, e não há oposição no Parlamento. O Presidente deve se sentir muito incomodado quando alguém vem a este Parlamento e chama atenção de sua postura ou descompostura pública.

            Ora, tenha dó, Senador Mão Santa, tenha paciência! O Presidente da República deflagrou um processo eleitoral antecipadamente. Está aí numa caravana eleitoral pelo Nordeste brasileiro, com sua candidata a tiracolo, de algibeira. O Presidente deveria ter mais respeito com o Poder Judiciário brasileiro, que, talvez, olhe de forma até complacente demais esse périplo que o Presidente da República realiza no País, numa clara antecipação do processo eleitoral. Agride o Tribunal de Contas, ofende o Tribunal de Contas, ao qual devia era agradecer. O Presidente deveria agradecer.

            Portanto, eu me dei conta - e concluo agora, Senador Mozarildo - de que não resta alternativa ao Presidente da República, a não ser sair por aí atirando a esmo, agredindo esse ou aquele, instituições sérias e compenetradas no nosso País. Agora, deu para agredir até a Igreja. A gente abre o jornal, e está aí o Presidente agredindo, ofendendo a Igreja, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, pessoas que exerceram cargos públicos. Eu me dou conta de que o Presidente não tem escapatória, tem de fazer isso, porque não tem mesmo o que mostrar, Senador Mozarildo. A verdade é essa, a verdade é essa.

            Esse Governo se notabilizou, na sua primeira edição, por ser campeão de corrupção, Senador Mozarildo. Está aí o mensalão que não nos deixa mentir. O Judiciário está apreciando uma denúncia do Ministério Público que envolve, em uma denúncia de formação de quadrilha, quarenta amigos e ex-colaboradores do Presidente da República. Isso não é pouca coisa, não! Isso não é pouca coisa, não! Nisso aí, o Governo Lula é campeão! Como ele mesmo diz, nunca, em tempo algum, alguém superou esse Governo no nível da prática de corrupção. E vem agora o Presidente da República ofender instituições sérias e consagradas no nosso País, em campanha eleitoral, aberta, deflagrada claramente, escancarada. É uma vergonha isso! É uma vergonha!

            Falo isso com tristeza, Senador Mozarildo. O Presidente da República deveria cuidar de mandar seus bancos oficiais resolverem a questão dos seus servidores. Os servidores da Caixa Econômica e do Banco da Amazônia ainda estão paralisados, por insensibilidade das direções desses Bancos e por consequência do Governo mesmo, porque esses Bancos são do Governo Federal, são Bancos estatais. Os bancários da rede privada se entenderam com os banqueiros, acertaram-se com eles. O Presidente da República, em vez de falar sandices por aí no Nordeste, deveria determinar a seus dirigentes da Caixa Econômica e do Banco da Amazônia a se entenderem com seus servidores e terem respeito pelos servidores. Em vez disso, fica falando bobagem por aí, agredindo pessoas e instituições.

            Isso é uma pena, Senador Mozarildo! Concedo a V. Exª um aparte, com muito prazer.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador Geraldo Mesquita?

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu já estou com o aparte.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - O Senador Mozarildo já está com o aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª falou que não compreende por que o Presidente Lula está fazendo isso.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não, falei que, agora, compreendo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Aliás, V. Exª disse que compreende isso, mas não compreendo isso, não consigo compreender isso. O Presidente Lula, com essa aceitação nas pesquisas, estando a um ano e dois meses do final do seu mandato, mesmo que as obras estivessem atrasadas, por irregularidades ou por má gestão dos seus Ministros, que não sabem aplicar os recursos adequadamente, poderia dizer claramente: “Estou fazendo minha parte, a parte que me cabe fazer”. Mas acontece que o Presidente não está fazendo a parte na questão de gestão. Como Presidente, não manda nos Ministros dele. É um saco de gato, um Ministro briga com outro: o da Agricultura com o do Desenvolvimento Agrário, o da Agricultura com o do Meio Ambiente, o dos Transportes com o do Meio Ambiente. Então, é uma confusão. E aí, evidentemente, quem, na verdade, administra é a Chefe da Casa Civil, a candidata dele, e fica esse descompasso. Mas o que me deixa preocupado aqui, como médico inclusive, analisando o comportamento do Presidente Lula, líder deste País, eleito e reeleito, que, segundo os institutos de pesquisa, tem de 60% a 80% da aprovação da população, é que o Presidente tinha de ter tranquilidade, para não ficar fazendo essa campanha, uma tentativa de desmoralização das instituições, sem necessidade. Os jornais de hoje, por exemplo, deixam-me pasmo. Primeiro, o editoral de O Estado de S.Paulo diz: “O palanque do São Francisco”. Na verdade, até mesmo o Presidente disse que era um comício, quer dizer, saiu espontaneamente da realidade do que estava fazendo e disse que era um comício. E lá ironizou o Serra, que nem estava lá, e atacou o Tribunal de Contas da União, a Justiça e o Bispo, que é contra a transposição, como se não tivesse direito o Bispo ou qualquer cidadão de ter uma opinião contrária. O que é pior: atacou políticos que, segundo o Presidente, têm duas caras. Eu queria saber quem são os políticos de duas caras. O Presidente deveria nominá-los, porque, inclusive, podem estar ao lado dele, fazendo jogo duplo. E disse que o Brasil não é mais governado por coronéis, que os coronéis governaram o País por quinhentos anos. Então, como são 509 anos de Brasil, desde o período colonial, por nove anos não somos governados por coronéis. Quais serão os nove anos? Será que são sete anos dele e mais dois anos do Fernando Henrique? Porque ficaram de fora nove anos. Disse que, durante quinhentos anos, foram os coronéis que governaram o País. Mas quais coronéis? O Presidente deveria mencioná-los. Será que alguns desses coronéis de que está falando não estão ao lado dele? O Presidente não devia fazer esse tipo de coisa com os brasileiros que governaram o País ou que governaram os Estados durante um tempo em que ele não era Presidente. O Presidente gosta muito de dizer, já cunhou... Estou até lendo um livro, Senador Geraldo Mesquita, cujo título é Dicionário Lula, para ver como o Presidente Lula é bom com frases de efeito. Mas, agora, o Presidente está descompensando. E, como eu disse, como médico, fico preocupado se o equilíbrio emocional do Presidente está correto, se não está tendo algum desvio, porque é preocupante o Líder do País ter esse tipo de conduta. O que dirá um adolescente, um menino que assiste às falas do Presidente? O que fica na imagem do cidadão comum que vê o Presidente dizer essas coisas abertamente, como ele diz, num comício oficial? Fico realmente triste de ver um País que atingiu o estágio que atingimos... E o Presidente Lula é um exemplo de como a democracia pode fazer mudanças, porque, do contrário, ele não estaria aí. O Presidente fica atacando as principais instituições democráticas. O Legislativo nem se fala, pois o Presidente já disse que há trezentos picaretas na Câmara. Agora, ataca o Judiciário, o Tribunal de Contas da União. Isso é realmente muito ruim, partindo de quem tem a obrigação de zelar pela Constituição, de zelar pelas instituições que garantem a democracia no País. Fico muito triste com isso e lamento que, no final de um governo que tem a aprovação popular, o Presidente esteja descompensando com essas frases de efeito, insuflando, portanto, a população contra as instituições democráticas.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti, por suas reflexões, que contribuem decisivamente para a linha de raciocínio que formulei há pouco a respeito da caravana eleitoral do Presidente da República.

            Concedo um aparte ao Senador João Pedro, com muito prazer.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Geraldo Mesquita, do importante Estado do Acre, ouço V. Exª e gostaria de dialogar com V. Exª. Respeito o pronunciamento de V. Exª, na condição de um dissidente do PMDB, porque o PMDB faz parte do Governo. Está sendo discutido o papel relevante do PMDB...

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Sou dissidente com muito orgulho, Senador.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Não é isso?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com muito orgulho.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Vejo isso. O Brasil todo acompanha o PMDB, o PMDB com os Ministérios, o PMDB é importante nas votações nesta Casa, e V. Exª faz oposição.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com muito orgulho.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª faz oposição, e respeito isso. Mas eu gostaria de ponderar com V. Exª que, primeiro, penso que há um setor da mídia que faz oposição ao Governo. Essa é a verdade. O nosso Governo não tem a oposição apenas do Democratas e do PSDB, mas também de um setor da mídia que é contra esse projeto e que diz que “essa é uma viagem eleitoral, a campanha está antecipada”. Esse é um equívoco; com isso, tenta-se atingir o projeto político do Governo. O Presidente está passando por canteiros de obras do Governo Federal. Meu Deus, o Presidente não pode visitar as obras do seu Governo? Quer dizer que é democrático a imprensa não permitir que o Presidente visite as obras de revitalização do São Francisco? Não é transposição, e esse é outro erro da mídia brasileira. No Senado, neste plenário, com artistas e com intelectuais, foi feito o debate sobre a revitalização do rio São Francisco, um rio importante sob o ponto de vista cultural, econômico e social para centenas de cidades. Então, o Presidente está visitando obras, indústria de vinho, plantios de uvas - uvas no Nordeste! -, e aí um setor da mídia diz que isso é campanha. Essa é a ponderação. V. Exª tem o direito de fazer oposição, de fazer a crítica, mas chamar uma visita de trabalho de campanha eleitoral? Quero, com tranquilidade, discordar desse adjetivo que é dado a um trabalho normal de um Presidente que não é candidato à reeleição. O Presidente ainda tem um ano e dois meses de trabalho. Ou seja, o Presidente tem de ficar preso no Palácio do Planalto? Não pode sair por que é eleição, por que antecipou? O Presidente precisa viajar não só para o rio São Francisco. Espero que possa visitar o Purus, o Amazonas, o Brasil, fazendo o melhor pelo Brasil. O Governo tem feito muito pelo Brasil. Não vai fazer tudo, mas é, sem dúvida alguma, um Governo que tem méritos. Vou continuar ouvindo V. Exª e respeito a opinião de V. Exª na condição de Senador de oposição, que tem o direito de fazer a crítica, mas estou fazendo o aparte para discordar, peremptoriamente, da afirmação de que essa é uma viagem eleitoral; é, sim, viagem de trabalho. O Presidente não pode ficar isolado no Palácio do Planalto, impedido, por conta das eleições que vão acontecer, de sair e de visitar suas obras. Muito obrigado.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu lhe agradeço, Senador João Pedro. Em respeito a V. Exª, vamos fazer o seguinte: vamos fazer de conta que, de fato, não se trata de uma caravana eleitoral, em que pese o fato de o próprio Presidente da República, em seus discursos, nessa caravana, referir-se, sistematicamente, ao processo eleitoral, propor, inclusive, uma eleição plebiscitária. Se isso não é manifestação de antecipação de uma campanha eleitoral, não sei mais o que é. Mas vamos fazer de conta que não se trata disso. O povo brasileiro não é besta, eu não sou besta, todos estão cientes do que está acontecendo. E cada um que assuma sua responsabilidade!

            Já que me referi à greve, que permanece, dos bancários da Caixa Econômica e do Banco da Amazônia, que são Bancos federais, quero destacar apenas um e-mail do Manoel Façanha Tavares Neto, que é Diretor de Imprensa do Sindicato dos Bancários do Acre, que faz algumas considerações sobre o que falei e que diz que a greve da categoria continua na Caixa Econômica Federal e no Banco da Amazônia.

            O Banco regional trava discussões a respeito da distribuição, da participação dos lucros e resultados, apesar de afirmar que seus funcionários são o maior patrimônio da instituição, mas, na hora de valorizar, negam o discurso. Já na Caixa Econômica Federal, a distribuição da PLR também trava um acordo entre empresas e grevistas. É a apreensão de uma categoria importante de bancários, de bancos oficiais, que continua ainda nesse impasse, por intransigência dos dirigentes dessas instituições.

            Mas, como eu havia me comprometido e anunciado, quero tratar de um assunto que me é muito caro, Senador Cassol.

            Em 2005, no Brasil, havia 71 Centros Federais de Ensino Técnico (Cefets), 37 escolas agrotécnicas federais, 30 escolas técnicas vinculadas a universidades e uma escola técnica federal no Rio de Janeiro. Em documento oficial do Ministério da Educação daquele mesmo ano, denominado Criação de Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais, estava registrado textualmente:

         “Decorridos 95 anos da criação das primeiras instituições federais de educação profissional, não existe até hoje nenhuma instituição federal de educação tecnológica nos Estados do Acre, do Amapá e de Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.”

            Isso foi dito em 2005. Naquele mesmo documento, ainda se assinalava que, “em cada um dos Estados do Acre e do Amapá, na Região Norte, está prevista a criação de uma Escola Técnica Federal”. E, em relação ao nosso Estado, ao meu Estado do Acre, acrescentava-se:

         “Tomando-se por referência os estudos promovidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, verificamos que os indicadores educacionais do Estado do Acre soam alarmantes: a taxa de analfabetismo gravita em torno dos 35%; entre as pessoas com mais de 25 anos, 48% não completaram a quarta série do Ensino Fundamental, e 70% possuem menos de oito anos de estudo; apenas 1% [da população] tem acesso a cursos de formação profissional de nível básico ou técnico, sendo que o Estado possui apenas duas escolas de ensino profissionalizante, ambas na área de saúde.”

            O mundo todo se preocupa com a preservação do meio ambiente e com o aproveitamento racional dos recursos naturais. De nossas florestas, obtemos atualmente alimentos, madeiras, medicamentos naturais e matérias-primas para a indústria de cosméticos, além do extrativismo do látex, atividade tradicional do Estado. Delas retiramos óleo de copaíba, açaí, pupunha e a folha da pimenta longa, usada como fixador de perfumes, além do urucum, empregado na indústria de cosméticos.

            Uma escola técnica, Senador Mão Santa, voltada para a nossa vocação natural poderia, há muitos anos, proporcionar riqueza para o Estado, renda e bem-estar para a nossa população e progresso científico e econômico para todos. O mais grave é que essa escola técnica já existiu em 1940, foi transferida, no ano seguinte, para o Estado do Amazonas, dando origem à atual Escola Agrotécnica de Manaus.

            Técnicos em agroindústria, agropecuária, ecologia e meio ambiente, manejo florestal, recursos pesqueiros e zootécnica poderiam proporcionar ensinamentos e difundir técnicas para o aproveitamento racional de nossos recursos naturais, assegurando trabalho e emprego para alguns milhares de nossos conterrâneos.

            Foi em face dessa realidade que, em maio de 2005, apresentei projeto de lei autorizando o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica de Rio Branco e, em agosto de 2006, a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, que contaria com um estaleiro-escola destinado à formação de mão de obra especializada em construção naval de natureza artesanal. As duas propostas, diga-se de passagem, foram aprovadas pelo Senado: a primeira foi aprovada em 14 de dezembro de 2005, e a segunda, em 13 de dezembro de 2006. Os projetos estão na Câmara dos Deputados.

            Uma pequena parcela do que gastam os governos com propaganda de seus feitos e publicidade de suas promessas teria permitido a materialização dessas duas escolas técnicas, que tornariam não apenas o Brasil e o Acre um País e um Estado melhores do que são hoje, mas também consumariam medidas que iriam beneficiar sucessivas gerações de acreanos, cumprindo o que, mais do que um direito, é um dever do Poder Público.

            Se todos juntos reclamarmos que se cumpra a promessa do Governo Federal de instalar as escolas técnicas prometidas ao Acre e que o Ministério da Educação há anos anuncia que serão criadas e se as autoridades estaduais e municipais se juntarem a esse pedido, seguramente seremos atendidos. O Acre, como o Brasil, precisa de ação do Poder Público, mais do que de vagas promessas que não saem do papel, permanecendo como meras intenções daquelas de que o mundo está cheio.

            As escolas técnicas de que os jovens acreanos necessitam não constituem um favor dos governos, mas um dever que dará oportunidade de educação para os jovens, empregos para muitos e benefícios para toda a coletividade. Senador Mão Santa, qualquer nação só progride quando os homens públicos, acima de suas divergências, são capazes de se unir em benefício de seu povo, na busca do progresso, do bem-estar de seus habitantes e de benefícios, como a educação, o ensino e o conhecimento, com os quais são capazes de superar obstáculos e dificuldades, para que todos possamos viver em um País melhor do que aquele que herdamos de nossos antepassados. Esse é o sonho que nos falta ver realizado.

            Agradeço-lhe a tolerância do tempo, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer, nesta manhã de sexta-feira.