O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Eu tenho certeza de que, primeiro, o Governo, seguramente, estará muito bem representado pelo Líder Antonio Carlos Valadares. Nós estamos apresentando uma moção sobre esse tema. Eu assino junto com ele, o Senador Roberto Cavalcanti, o Senador Eduardo Azeredo e outros.

            O Brasil precisa ter uma posição muito clara. A questão da democracia... Já vivemos mais de duas décadas de ditadura neste País, e há toda uma geração que nunca se calou, que nunca aceitou aquela situação, que lutou pela liberdade democrática e contra a censura, a tortura e a repressão.

            A América Latina viveu um longo ciclo de ditadura. Elas começam quando os democratas não assumem com clareza uma posição, como hoje o fazem - diferentemente do que aconteceu no passado - os principais governos da região, por intermédio da OEA, e praticamente de todos os governos no âmbito da Unasul e, desta vez, ao contrário de tantas outras na história, com o apoio do Governo americano. O Presidente Obama fez um pronunciamento claro contra o golpe de Estado em Honduras, contra os golpistas e a favor de Manuel Zelaya, que está no exílio forçado por um golpe político e militar inaceitável.

            Nós já não podemos permitir que não se respeite o Estado democrático de direito e a legitimidade dos governos democraticamente eleitos. O Sr. Manuel Zelaya, ao bater à porta da Embaixada brasileira, deve ser acolhido, como deve ser acolhido qualquer cidadão numa situação semelhante. Deve ser acolhido como muitas lideranças deste País tiveram sua vida preservada porque foram acolhidos por Embaixadas no golpe militar do Chile, quando alguns ficaram meses em Embaixadas, onde foram cortadas a luz e a água, para poder preservar a vida.

            O direito ao asilo é um direito fundamental da Diplomacia, internacionalmente reconhecido pela Convenção de Viena. E a Embaixada é território brasileiro, tem que ser respeitada na sua integridade.

            O tema pelo qual devemos nos manifestar, neste momento, é nosso repúdio pela violência praticada contra pessoas que pacificamente se manifestavam em frente à Embaixada, pleiteando a volta do Estado democrático de direito em Honduras. Nós devemos nos associar à posição da Comissão de Direitos Humanos da ONU, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao pronunciamento da OEA e de todas as nações livres e democráticas, que não aceitam esse golpe de Estado e que aplaudem a decisão da Embaixada brasileira de acolher o asilo. Isso é um fato político determinante para que o silêncio dos democratas não permita que esse governo golpista continue avançando e se transformando numa ditadura como tantas outras: ditadura que tem toque de recolher, ditadura que tem censura aos meios de comunicação, ditadura que está perseguindo e prendendo aqueles que se opõem a ela. É diante disso que nós não podemos nos calar.

            Portanto, faz muito bem o Governo brasileiro em ter uma posição clara, nítida, solidária à democracia.

            Muito obrigado.