O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Exmº Sr. Senador Mão Santa, Presidente desta sessão em homenagem ao Dia dos Professores; a senhora e o senhor signatários do requerimento para comemorarmos este dia, Senadora Marisa Serrano e Senador Cristovam Buarque; o Sr. Kennedy Montenegro, que aqui representa o Governador José Arruda; a Srª Secretária Adjunta de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá; a Srª Gladys Pessoa de Vasconcelos Buarque, esposa do Senador Cristovam Buarque, aqui presente num dia tão especial.

            A dedicação de V. Exª, Senador Cristovam Buarque, dá continuidade à tradição excepcional de valores de pessoas como Gustavo Capanema, Anísio Teixeira, Paulo Freire e dois gigantes da batalha pela educação que aqui compartilharam suas vidas conosco: João Calmon e Darcy Ribeiro. Considero que V. Exª é um dos principais apóstolos dessa tradição formidável de luta por uma melhor educação, representada por esses professores e por essas pessoas que muito lutaram para que pudéssemos modificar esse quadro.

            Conforme ainda hoje V. Exª salientava, o Brasil bem que poderia estar melhor qualificado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) se, além da melhoria da expectativa de vida do brasileiro ao nascer, além da melhoria no que diz respeito aos índices de mortalidade infantil e à própria renda per capita, houvesse também uma melhoria bem mais significativa de nossos indicadores de alfabetização, das pessoas matriculadas nos mais diversos níveis de ensino, com a expectativa de poderem chegar ao ensino superior.

            “São os heróis do nosso tempo”, refiro-me aos professores nessa frase dita por José Saramago, o grande escritor português.

            A educação é tema central nas falas de todos os nossos palanques, ou seja, daqueles que disputam cargos para os Poderes Executivo e Legislativo, ou em qualquer instância. Entretanto, um dos atores fundamentais para que o processo educativo se dê com qualidade e sucesso é o professor, que não tem tido o prestígio social e político que merece, que deveria ser traduzido em condições dignas para realizar seu trabalho.

            A remuneração dos professores é, historicamente, o gargalo da política educacional desde o Império à Nova República, com Dom Pedro I. Um dos méritos do Imperador, ao outorgar a Lei Imperial, de 15 de outubro de 1827, foi o de não se descuidar, pelo menos formalmente, dos salários dos professores. No art. 3º da Lei Imperial, determinou Dom Pedro I que os Presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos professores, regulando-os de 200$000 (200 mil réis) a 500$000 (500 mil réis) anuais, com atenção às circunstâncias da população e à carestia dos lugares.

            O economista Antônio Luiz Monteiro Coelho da Costa, especialista em cotação de moedas, a pedido do Professor Vicente Martins, fez a conversão dos réis, de 1827, em reais de 2001. A conversão, possivelmente, é discutível, mas estima Luiz Monteiro que 200 mil réis equivaleriam a aproximadamente R$8,8 mil, isto é, um salário mensal de R$680,00, considerando o 13º salário, e que 500 mil réis corresponderiam a aproximadamente R$22 mil, o que significaria R$1,7 mil por mês.

            Os dados, portanto, mostram como os professores, no séc. XXI, em se tratando de remuneração, recebem bem aquém dos parâmetros estabelecidos por aquela Lei Imperial, no longínquo séc. XIX. De acordo com dados recentes do Ministério da Educação, do total de professores, 65% ganham menos que R$650,00, 15% ganham entre R$650,00 e R$900,00, e 16% ganham mais de R$900,00. O salário médio mensal, de acordo com o Censo do Ministério da Educação de 2001, é de R$1.474,00 nas escolas federais, R$656,00 nas particulares, R$584,00 nas estaduais, R$372,00 nas municipais. Na maioria dos Municípios brasileiros, ainda encontramos milhares de professores recebendo - e, por vezes, com atraso - menos do que um salário mínimo vigente, mesmo aqueles que têm formação superior completa.

            A Prof. Regina Vinhaes, da Universidade de Brasília (UnB), em 2008, em artigo que discute as razões que promoveram a luta pelo piso salarial do professor, que foi abraçada por V. Exª, Senador Cristovam Buarque, diz que a formação e a valorização docente tomam dimensão de prioridade tanto nas demandas da sociedade quanto nas ações políticas. Tornou-se comum, nos palanques, promessa de melhoria das condições de trabalho e de salários decentes, o que, vale dizer, repercute sempre positivamente nas eleições.

            Nesse cenário, Estado, Governo e sociedade, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, pareciam ter chegado a um consenso: aprovar um piso nacional salarial para professores que lhes garantisse salário digno e compatível com suas responsabilidades sociais. Uma evidência disso foi que, de forma corajosa e com senso de justiça, recentemente, o Congresso Nacional aprovou, e o Presidente Lula a sancionou, a Lei nº 11.738/08, que estabelece o piso salarial nacional de R$950,00 para os professores em regime de quarenta horas semanais de trabalho, a vigorar a partir de 2009. A referida Lei deliberou sobre outro aspecto que também interfere positivamente na qualidade da educação: melhores condições de trabalho. Cada professor pode destinar um terço do seu tempo de trabalho para o desenvolvimento das demais atividades docentes, como reuniões pedagógicas na escola, atualização e aperfeiçoamento, atividades de planejamento e de avaliação, além da correção de trabalhos dos estudantes. Vale lembrar que, até hoje, essas atividades, via de regra, eram desenvolvidas na residência do professor, sem referência alguma de remuneração na lei.

            Pois bem, esse ato poderia ser o fim dessa história e o início de um novo panorama para a educação básica brasileira, mas não está assim sendo. De 31 de julho a 1º de agosto de 2008, o próprio Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), reunido no Rio Grande do Sul, solicitou uma revisão da Lei do Piso Nacional para Professores e mostrou certa incompreensão, formulou críticas. Os Secretários de Educação garantem que não são contra o piso, mas contra as consequências que ele traria: será possível garantir salário digno e melhores condições de trabalho sem que isso venha a causar impacto nas contas públicas? O Consed demonstra que as unidades federadas terão significativo aumento nos seus gastos tanto com a ampliação do salário dos professores quanto com a ampliação de novas contratações e a consequente organização da carreira docente. Mesmo com a garantia de ampliação de suplementação financeira, feita pela União, dirigentes estaduais se insurgem contra a lei.

            Essa é uma evidência da dificuldade de trazer o que se deseja para a realidade. Como almejar educação de qualidade para a população brasileira se nossos Estados não conseguem ou não querem pagar uma diária de R$31,00 (R$3,80 por hora) pelo trabalho de seus professores?

            Essa história que nos conta a Professora Regina sobre o piso salarial e a reação de alguns Secretários de Estado acabou gerando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 11.738/08, a Lei do Piso, que foi assinada por cinco Governadores - os do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, de Mato Grosso do Sul e do Ceará -, com o apoio dos Governadores de São Paulo, de Minas Gerais, de Tocantins, de Roraima e do Distrito Federal, conforme é informado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.

            V. Exªs sabem, Senador Mão Santa, Senadora Marisa Serrano, Senador Cristovam Buarque, que aqui desenvolvo uma batalha quase cotidiana em defesa do direito de toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade e condição civil ou socioeconômica, participar da riqueza da Nação por meio de uma renda, como um direito à cidadania que a ninguém deve ser negado. Felizmente, isso já é lei, todavia com um parágrafo que diz que será instituído por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz, por exemplo, o programa Bolsa Família.

            Mais uma vez, quero transmitir, Senador Cristovam Buarque e colegas Senadores, a luta desenvolvida em defesa da boa educação para todos e das condições de bom ensino de todos, sobretudo com o reconhecimento de condições dignas para os professores poderem trabalhar e serem respeitados.

            Lembro-me de todos os meus professores, desde o primário, a admissão, o colegial, o ginásio até o científico. Com todos eles e como professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aprendi o que é o trabalho do professor.

            Quero aqui cumprimentar aqueles professores e professoras, nas mais diversas regiões do Brasil, que se dedicam à sua função com extraordinário amor e com a vontade de fazer cada um de seus alunos dar passos para que o Brasil se torne cada vez mais uma Nação melhor.

            Meus cumprimentos a todos! (Palmas.)

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