A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Quero saudar aqui todos os presentes e registrar, com muita alegria, a presença da nossa Deputada Emilia Fernandes, ex-Senadora. No período em que S. Exª estava nesta Casa, eu, que participava das lutas de base, tinha na Senadora Emilia Fernandes um espaço não apenas físico, no seu gabinete, mas um espaço de apoio moral para as lutas que aqui travamos, algumas das quais conseguimos transformar em lei neste País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, autoridades aqui presentes, as comemorações do Dia do Professor são marcadas pela unanimidade em saudar uma categoria que presta serviços por demais relevantes à nossa sociedade. Nisso há um consenso. É uma unanimidade que idealiza e estereotipa os profissionais de educação, sem levar em consideração a realidade vivida por milhões de professores e professoras neste País, a realidade vivida por trabalhadores e trabalhadoras que sofrem com o descaso e com a indiferença cotidianas, transformadas em elogios em um dia do ano, o dia 15 de outubro.

            Eu não poderia deixar de recordar que, mesmo com a unanimidade das manifestações de todos os partidos políticos, cinco Governadores entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Piso Salarial Nacional, aprovado por este Congresso Nacional, sancionado pelo Presidente da República. Esses cinco Governadores, que já foram citados nesta tarde e que devem ser citados todos os dias, para que todos trabalhadores em educação lembrem-se bem dos seus nomes, buscaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a execução de uma medida aprovada nesta Casa e, repito, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Mas não é só isso, Sr. Presidente.

            Os ataques contra os professores e as professoras deste País são feitos também por quem esquece que o professor e a professora têm de preparar aulas, corrigir provas, atualizar-se, estudar, mesmo estando com toda a sua carga horária prevista no contrato em sala de aula, no exercício do magistério, isto é, ministrando aulas.

            Os ataques contra professores e professoras são feitos também por aqueles que, em vez de analisarem o grau de desgaste, inclusive econômico, que provoca inúmeros atestados médicos, condenam os profissionais a serem vítimas de um regime de trabalho desgastante e mal remunerado.

            Os ataques contra os professores e as professoras se repetem cotidianamente, quando as salas de aula são inchadas - essa é a palavra mais correta - para atender a demanda, e os governos se eximem de contratar mais profissionais e de construir mais salas de aula.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Presidente Lula enfrentou e enfrenta essas situações com coragem e com determinação. O Governo do Presidente Lula trabalhou pela adoção do Piso Salarial Nacional do magistério e quer seu cumprimento em todo o País.

            O Governo também quer que a Lei nº 11.738, que define 33% da carga horária para atividade extraclasse do professor, seja efetivamente cumprida, seja efetivamente adotada por todos os governos estaduais e municipais. Aí reside o problema que está colocado hoje, minha querida Emilia Fernandes, para todos os professores e professoras, com a Adin que está no STF. Os governos se recusam a entender que professores e professoras precisam ter um tempo, que chamamos de hora-atividade, para preparar suas aulas, para corrigir suas provas, para ter também a oportunidade de fazer o trabalho coletivo dentro da escola. Não dá para se fazer isso com quarenta horas em sala de aula.

            Mesmo com a resistência daqueles que, em um passado muito recente, quebraram o Brasil e buscaram, a cada momento, impedir as realizações do Governo Federal, foram criados mais trinta campi universitários e 150 escolas técnicas e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), democratizando as oportunidades para nossa juventude.

            Para atender essas novas demandas, estão sendo realizados concursos públicos para doutores, mestres, professores e servidores técnicos e estão sendo construídas dezenas de prédios, que, junto com as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), fazem qualquer cidadão perceber o espetáculo da transformação no Brasil.

            Neste dia, também precisamos relembrar a conquista do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ampliou a capacidade dos Governos Federal, Estaduais e Municipais de destinar recursos novos ao financiamento da educação básica, prevendo o estabelecimento de um regime de cooperação solidária e corresponsável, da creche até a conclusão do nível médio, para todos os brasileiros e brasileiras, independentemente da idade, do local em que vivem, se estão no campo ou na cidade.

            Eu não poderia, Sr. Presidente, no curto espaço de um pronunciamento, citar todas as realizações do atual Governo Federal na educação. É possível perceber a dimensão da mudança pelo impacto causado com o vazamento de uma prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quando pudemos verificar a presteza e a competência da atuação do Ministro Fernando Haddad, que, ontem, Deputada Emilia, veio, por vontade própria, à Comissão de Educação desta Casa, assim como à Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos para Deputados e Senadores acerca das providências tomadas junto ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep).

            A ironia nesse episódio foi ver privatistas, que vivem reclamando da atuação da Polícia Federal, a clamar por sua presença na fiscalização da distribuição das provas do Enem. Ora, qualquer pessoa de bom senso sabe que, se havia uma empresa contratada para a distribuição das provas, era dela a responsabilidade pelo sigilo.

            Mas, como eu disse ontem para o Ministro Fernando Haddad na Comissão de Educação, acredito que esse ocorrido, que causou tanto trauma e tanto transtorno para a juventude brasileira, que sonha com a perspectiva cada dia mais próxima de acessar o nível superior, seja numa universidade pública ou numa universidade privada, pode ser também uma nova oportunidade de fortalecer ainda mais o Estado brasileiro, porque o novo Enem vai ser realizado em dezembro com a utilização de forças do próprio Estado, como as Forças Armadas, a Polícia Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

            Mas, Sr. Presidente, hoje, em todo o Brasil, a preocupação é muito grande com a qualidade da educação. A avaliação e divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) coloca às claras situações que, por décadas, ficaram ocultas para a sociedade. E, hoje, por meio do sistema de avaliação, que vem sendo aperfeiçoado ano a ano, há a concretude daquilo que realizamos em sala de aula.

            A Conferência Nacional de Educação que se realizará em abril do ano que vem, nesta cidade de Brasília, terá uma nova conjuntura para discutir os rumos da educação nacional com a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação e do Novo Plano Nacional de Educação.

            Sr. Presidente, nesta data, quero lembrar os professores e professoras dos assentamentos que foram proibidos de lecionar por imposição de uma censura ideológica; os professores e as professoras das aldeias indígenas, que educam respeitando as culturas diversas, os idiomas e as tradições de centenas de etnias diferentes que compõem o mosaico dos povos indígenas em nosso Brasil; os professores e as professoras da educação especial, que desafiam seus próprios limites, indo cada vez mais além na integração social dos cidadãos e das cidadãs com deficiência; os professores e as professoras da educação de jovens e adultos, que, com paciência e com determinação, ajudam milhões de brasileiros e brasileiras a recuperarem o tempo e as oportunidades perdidas; os professores e as professoras do ensino profissional e tecnológico, que, em todo o Brasil, prepararam os profissionais que atuarão nas mais diversas áreas de produção, garantindo a sustentabilidade do nosso desenvolvimento; os professores e as professoras das escolas da periferia, que convivem com o aumento da violência, sem jamais perder a esperança, buscando resgatar a cidadania de cada jovem; os professores e as professoras dos 54 milhões de brasileiros e brasileiras que, todos os dias, frequentam as escolas públicas em nosso País.

            Sr. Presidente, cumprimento, nesta data, todos e todas que exercem a atividade de educadores e de educadoras.

            Quero cumprimentar, especialmente, meus Pares do Congresso Nacional, que montam trincheira em prol da educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos e para todas. E o faço aqui em nome de um companheiro que me é muito especial e que, hoje, pela manhã, disse uma frase que achei muito interessante, que é o Deputado Carlos Abicalil, que, por três vezes, foi Presidente da nossa Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação. Não posso esquecê-lo. S. Exª me disse hoje: “Vale a pena ter amanhecido”. A educação, Sr. Presidente, nunca está completa, e, a cada momento, temos ainda mais o que aprender.

            Mais do que cumprimentá-los, quero também agradecer-lhes. Agradecer aos nossos professores e professoras por não terem perdido a esperança. Agradeço-lhes por continuarem lutando por seus direitos, por continuarem ensinando cidadania, por mostrarem a todos nós que não podemos esmorecer, porque, com certeza, só a educação é capaz de construir uma nova humanidade, em que os valores da cooperação e da solidariedade substituirão, se Deus quiser, a ganância e o individualismo, porque, Sr. Presidente, a educação é que nos faz humanos.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

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