O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, gostaria hoje de fazer uma reflexão sobre o uso do índice de produtividade rural e a reforma agrária.

           Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou a segunda audiência pública sobre o uso do “índice de produtividade rural como critério para desapropriação de terras destinadas à reforma agrária”, tendo a participação de Plínio de Arruda Sampaio, ex-Deputado Federal e Presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra); Luiz Marcos Suplicy Hafers, Conselheiro e ex-Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB); e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

           O primeiro debate sobre o tema ocorreu no dia 8 de setembro último, com a participação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; e do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Eliseu Alves.

           Essa discussão é extremamente importante quando a Casa analisa o Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005, de autoria da Senador Lúcia Vânia, acerca do mesmo tema, tendo, inclusive, sido aprovada, naquela Comissão, uma proposição ou uma emenda da Senadora Kátia Abreu. Esse assunto deverá, ainda, ser apreciado em plenário.

           O debate sobre esses índices adquiriu relevância ainda maior na semana passada, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados do Censo Agropecuário de 2006, permitindo um exame acurado da evolução recente da agricultura e da estrutura agrária brasileira.

           Por exemplo, a concentração na distribuição de terras permaneceu praticamente inalterada nos últimos vinte anos, embora tenha diminuído em 2.360 municípios. Nos Censos Agropecuários de 1985, 1995 e 2006, os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares ocupavam, em média, 44% da área total dos estabelecimentos agropecuários no País, enquanto aqueles com menos de 10 hectares ocupavam apenas 2,4% da área total. Focalizando-se o número total de estabelecimentos, cerca de 50% tinham menos de 10 hectares, enquanto aqueles com mais de 1.000 hectares representavam em torno de 1% do total nos censos analisados.

           Em 2006, os cerca de 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários ocupavam 36,75% do território nacional e tinham como atividade mais comum a criação de bovinos. A área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros diminuiu em 23,7 milhões de hectares (menos 6,69%), em relação ao Censo Agropecuário de 1995. Uma possível causa foi a criação de novas unidades de conservação ambiental (crescimento de 19,09% de área) e demarcação de terras indígenas (crescimento de 128,2%), totalizando mais de 60 milhões de hectares. Entre 1995 e 2006, os estabelecimentos agropecuários registraram redução de suas áreas de florestas (menos 11%) e de pastagens naturais (menos 26,6%), e aumento nas áreas de pastagens plantadas de 1,7 milhão de hectares (1,8%), sobretudo na Região Norte (39,7%), enquanto aquelas dedicadas à agricultura cresceram 19,4%, sendo que o maior aumento ocorreu no Centro-Oeste (63,9%).

           O Censo Agropecuário 2006 ainda traz uma novidade: pela primeira vez, a agricultura familiar brasileira é retratada nas pesquisas feitas pelo IBGE. Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84,4% do total de 5.175.489 de estabelecimentos, mas que ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.

           Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção ou R$ 54,4 bilhões desse total. Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do País, gerando os produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. Conforme dados do Censo, a agricultura familiar é responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% de feijão, 58% do leite, 50% das aves, 59% dos suínos, 46% de milho, 38% de café, 34% de arroz, 30% dos bovinos, 21% do trigo e 16% da soja. Produzem R$677,00 por hectare/ano, o que é 89% maior do que a produtividade de produção originária da agricultura não familiar, cujo rendimento é de R$358,00 por hectare/ano.

           A agricultura familiar ocupa 12,3 milhões de pessoas no campo, sendo intensivos em mão de obra: empregam 15,3 pessoas por 100 hectares, enquanto a não familiar emprega 1,7 pessoas por 100 hectares.

           No dia 13 de outubro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), divulgou pesquisa realizada pelo Ibope nos assentamentos consolidados de reforma agrária. Conforme a Senadora Kátia Abreu teve a oportunidade de assinalar, os principais resultados indicariam que os assentados não produzem o suficiente para sobreviver, que não têm acesso aos programas de crédito do Governo e que parte deles compraram suas terras ilegalmente de terceiros.

           No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Reforma Agrária (MDA), em nota denominada “Considerações sobre a Pesquisa CNA”, o estudo apresenta desvios em sua confecção e análise. O Ministério afirma que a pesquisa foi realizada em apenas nove assentamentos de reforma agrária, abrangendo mil famílias. Ocorre que atualmente existem 8.360 assentamentos registrados, sendo que foram implantados 3.139 entre 2003 e 2009 - portanto, durante o Governo do Presidente Lula. Tais projetos ocupam 80 milhões de hectares, sendo 42 milhões referentes aos projetos implantados entre 2003 e 2009, e há 920.861 famílias assentadas, sendo 529.481 assentadas entre 2003 e 2009. Ou seja, a amostra pesquisada não é representativa do conjunto dos assentamentos.

           Esses dados revelam a necessidade de um exame cuidadoso e detalhado do PLS nº 202, de 2005. Por sua vez, no debate realizado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, as vozes dos participantes não foram uníssonas a respeito do formato final dos índices de produtividade rural como critério para desapropriação de terras destinadas à reforma agrária.

           O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Suplicy...

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se V. Exª me permite, chegarei a um ponto conclusivo, Senador João Pedro.

           O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Aguardo, mas gostaria de fazer um aparte ao belo discurso de V. Exª.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muito prazer.

           Plínio de Arruda Sampaio defendeu os atuais critérios constitucionais focados no uso da terra e na função social da propriedade. Ele avaliou que é muito importante que possa haver a atualização dos índices estabelecidos em 1975.

           Já Luiz Marcos Suplicy Hafers afirmou que esses índices precisariam ser revistos, levando-se mais em conta o que decorre das intempéries diversas, dos climas, das dificuldades que, por vezes, acontecem com o preço do produto agrícola.

           Por outro lado, o Ministro do Desenvolvimento Agrário declarou que cabe a ele cumprir a lei, mas admitiu ser possível rever os atuais critérios. Guilherme Cassel explicou que os novos índices que estão sendo propostos pelo Governo serão atualizados com base na produção agrícola municipal, no banco de dados mantido pelo IBGE e por microrregião geográfica. Isso significa que deverá haver uma diferença de índices de região para região, de cultura para cultura.

           Os atuais índices, Senador João Pedro, foram estabelecidos em 1975. Obviamente, com a tecnologia moderna e os insumos modernos, a produtividade da agricultura brasileira se expandiu muito significativamente. É de bom senso que os índices de produtividade, portanto, que medem quanto uma propriedade rural está sendo considerada produtiva do ponto de vista social, do ponto de vista do que está estabelecido na Constituição, possam ser revistos.

           Acho importante que aprofundemos esse debate e que possamos ouvir o ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues; o próprio Coordenador Nacional do MST, João Pedro Stédile; o Presidente da Contag, nomes que já foram aprovados para serem convidados a participar desse diálogo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

           Com muita honra, Senador João Pedro.

           O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Eduardo Suplicy, comecei a ouvi-lo no meu gabinete e quero dizer da importância do pronunciamento de V. Exª, que faz uma reflexão sobre a situação do campo brasileiro, dos assentamentos, da reforma agrária, desse debate, aqui no Brasil, quase que infinito, por conta do papel econômico, social da reforma agrária, das injustiças, dos assassinatos, do crime, da violência no campo. Mas V. Exª se atém - vamos ser claros - a um pronunciamento de uma colega nossa, Senadora, que, além de Senadora legítima, é Presidente de uma confederação das mais importantes aqui no Brasil, que fez uma pesquisa. V. Exª aborda o número de assentamentos pesquisados e diz que o número de assentamentos pesquisados não reflete a dinâmica econômica, social dos assentamentos no Brasil. Eu quero já concordar com V. Exª. Fiz um aparte à Senadora Kátia Abreu perguntando: “Sim, a CNA fez uma pesquisa, tem um diagnóstico e propõe o quê?” Como uma confederação faz, em sete assentamentos, nove...

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Nove assentamentos.

           O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Nove assentamentos.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Correspondente a cerca de mil famílias.

           O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - E os assentamentos pesquisados são velhos assentamentos, porque, no conceito, inclusive, do Estatuto da Terra, são assentamentos emancipados. Para quem está nos assistindo pela TV Senado, para quem está presenciando esta sessão, para quem está acompanhando a sessão, o Estatuto da Terra disciplina, trata a questão dos assentamentos, e, quando diz que os assentamentos pesquisados são assentamentos emancipados, isso significa que eles são assentamentos de meados dos anos 80, início dos 90. Eu posso estar enganado, mas tenho uma vida dedicada ao Incra. Não sei em que Estados estão esses assentamentos - não sei se V. Exª pode explicitar em que Estados eles estão -, mas esses são assentamentos de meados de 80, início de 90, assentamentos antigos, que têm a denominação de emancipados. E aí não são todas as famílias. Todos os assentamentos antigos têm vários lotes de terra: 100, 90, 80. Eu conheço assentamentos lá na Amazônia, na minha região, com mais de 200 lotes. E aí há assentamentos que não prosperaram, lotes que não prosperaram. Mas há lotes produtivos. Isso lá para trás. Para frente, no Governo do Presidente Lula, os assentamentos, os gestores do Incra, os parceiros do Incra, Governos Estaduais, Prefeituras, ONGs, trabalham com muita qualidade, com muita gestão. Há assentamentos que têm renda com a produção de mel. Há assentamentos, na minha região, no Amazonas, que têm renda significativa com produção de banana vendida para merenda escolar. Há assentamentos trabalhando a pesca, a piscicultura, lá no Amazonas, há assentamentos com parceria com o Inpa - Instituto Nacional de Pesquisa na Amazônia -, com produção de peixe, de piscicultura. Então, penso que nós temos que travar um debate sobre a pesquisa nos assentamentos, aprofundar o debate e discutir a reforma agrária, o desprezo, o descaso com os brasileiros do campo, o descaso do Estado brasileiro com os trabalhadores rurais, com as mulheres trabalhadoras rurais, com o descompromisso de muitos Prefeitos. O assentamento está na prefeitura, mas ele é incapaz de encarar a construção de uma boa escola, aí se diz: “Não, assentamento é coisa do Governo Federal”, como se os trabalhadores rurais daqueles Municípios não fossem amazonenses, paulistas, mineiros, maranhenses, cearenses. Temos que tratar isso com muita responsabilidade. Então, há problema nos assentamentos? Há, mas nós não podemos desqualificar o esforço, não só das políticas públicas dos governos, mas o esforço dos trabalhadores em manter uma vida com dignidade em um pequeno lote de terra. Então, quero parabenizá-lo pela reflexão que faz, com zelo, com moderação, mas numa perspectiva de melhorar, não só o debate, mas a vida real de homens e mulheres que vivem nos assentamentos brasileiros. Parabéns pela reflexão que faz.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador João Pedro. Quero aqui fazer uma sugestão e, estivesse aqui a Senadora Kátia Abreu, eu iria transmitir-lhe que possamos alguns Senadores e ela própria visitar alguns dos assentamentos; alguns que, como ela observou, não estariam funcionando tão bem, mas outros que tenho tido notícias estão funcionando de maneira produtiva, adequada, com as melhorias que ela, inclusive, diz serem necessárias num assentamento. Então, eu ainda...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Dez minutos ou mais, o quanto V. Exª desejar.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Suplicy, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, eu gostaria, então, de completar que quero sugerir que um grupo de Senadores, inclusive a própria Senadora Kátia Abreu, possamos visitar alguns assentamentos, como os que ela qualificou que não estão funcionando a contento, mas também alguns outros que, pelo meu conhecimento, estão tendo funcionamento de progresso e com melhoria para todas as famílias.

            Gostaria de salientar que o Ministro Guilherme Cassel nos informou que enviou ao Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, já os índices que estão por ele sendo examinados e que serão objeto de exame pelo Conselho Nacional de Política Agrícola, onde - imagino - as observações desses debates serão levadas em consideração.

            Mas, Senador Heráclito Fortes, eu gostaria de fazer o registro relativo a um diálogo que travamos há duas semanas, até por atenção a V. Exª.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu queria apenas dizer a V. Exª que não tenho procuração para falar pela Senadora Kátia Abreu, mas ninguém é contra os assentamentos que funcionam neste País - muito pelo contrário, temos que estimular. Somos contra a violência que esses movimentos sociais estão praticando, como fizeram simbolicamente na sua terra, no seu Estado de São Paulo, invadindo uma propriedade produtiva, derrubando sete mil pés de laranja e dando prejuízo. O prejuízo ali não foi o material, mas o exemplo. A cena daquele trator derrubando os laranjais circula pela Internet no mundo inteiro, e, no dia, foi notícia nos jornais brasileiros. O seu Presidente, que é um andarilho e um corretor de otimismo, sai pelo mundo vendendo a imagem do Brasil e, em contrapartida, o mesmo cidadão que assiste ao Presidente da República vender o Brasil como um país de oportunidade vê a quebra da hierarquia da autoridade com invasões daquela natureza. Aliás, tenho certeza de que nem V. Exª...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Conforme V. Exª pôde testemunhar, eu próprio, reitero..

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Até porque...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se me permite, só um breve intervalo em meio ao seu aparte. Mas eu aqui disse e reitero: transmito aos membros do MST que ações dessa natureza...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Perfeito.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...não contribuem para a própria causa...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...da reforma agrária. E conforme até o Senador Osmar Dias disse aqui, ainda na semana passada, ele gostaria de ter diálogo direto com o MST à medida que ele se dispõe a ter um diálogo construtivo conosco. E é por essa razão, inclusive, que eu gostaria de insistir que, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, possamos ouvir o Presidente da Contag e o Coordenador Nacional do MST...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu me incluo nessa caravana. Agora, vamos fazer uma caravana isenta, vamos também lá em São Paulo ver o estrago feito na Cutrale, porque nós veríamos os dois lados.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não há problema. E, inclusive, conhecer a história daquela terra que, segundo o Incra e o MST disseram, seria uma área de propriedade do Estado.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agora, o erro é o Incra se sobrepor à Justiça. Se há uma pendência, vamos esperar que a Justiça julgue. O Incra não tem poder para definir em cima da Justiça.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Claro. E poderia o MST...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Ou respeitamos o Estado de direito ou então...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim. O Incra estará respeitando, mas declarou que...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª é um professor, hoje é o Dia do Professor. Não ensine a seus alunos que invasão é algo pedagógico, que não fica bem.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não avalio como adequado o uso da violência nem dos tratores.

            E sobre os professores, eu gostaria aqui de dar as boas-vindas aos professores e estudantes das Faculdades Integradas Metrocamp, de Campinas, São Paulo, que hoje visitam o Senado. Já nesta semana todos estão aqui. Inclusive, quero saudar a professora Josélia Abreu e o Prefeito Fernando Abreu, de São Luís do Curu, do Ceará, aqui presentes.

            Sr. Presidente, eu fiquei de fazer um registro de uma documentação relativa ao Senador Heráclito Fortes que, feita pelo Sr. Luiz Carlos Corrêa, engenheiro civil, diretor técnico-administrativo da empresa Esaero Soluções Aeronáuticas, em que ele observa que não é verdade que a Esaero, que é nome fantasia da empresa Safety Aviation Trainning Consultoria Aeronáutica, não estaria registrada.

            Está registrada, sim, na Prefeitura Municipal de Recife e também no Conselho Regional de Engenharia do Estado de Pernambuco, no Crea, sob o nº 12.734; e os documentos referidos estão aqui anexos. Então, por uma questão de esclarecimento, Sr. Presidente, eu vou pedir que seja transcrito na íntegra o documento de registro dessa empresa no Crea de Pernambuco e na Prefeitura Municipal de Recife.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Qual é o endereço mesmo? Onde fica a empresa?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Bem, Senador...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª se prepare mais para defender o Governador do Piauí, que lhe está colocando, toda vez, para ser bobo aqui. Não fica bem um Senador de São Paulo defender o indefensável.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O endereço da Safety Aviation Training Consultoria Aeronáutica é rua Irene Ramos Gomes de Matos, 97, Boa Viagem, Recife, Pernambuco. É o endereço sede da empresa.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Suplicy, preze pela biografia de V. Exª. São Paulo está o vendo. Olhe aqui a fotografia do endereço que V. Exª mandou: é um muro velho, um quintal que serve de estacionamento para uma empresa chamada Total, uma empresa distribuidora de combustível. Não faça isso, pelo amor de Deus! Eu gosto tanto da imagem de V. Exª. V. Exª deixar as suas funções de Senador de São Paulo para defender falcatrua do Piauí, Senador Suplicy! Proceda, Senador Suplicy! Honre o mandato que os paulistanos lhe deram, que os paulistas lhe deram.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Nós vamos averiguar a documentação.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Aqui está a fotografia do endereço que V. Exª deu.

            (Interrupção do som.)

            Dessa empresa na junta comercial. Estou querendo evitar que V. Exª passe pela figura ridícula de um defensor do indefensável. V. Exª tem uma história.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Aqui está o documento...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Está aqui a fotografia do documento, Senador Eduardo Suplicy. É um terreno baldio, é um muro.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite, Senador Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu tive a gentileza de entregar a V. Exª, ontem, esse documento...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - E eu estou tendo a gentileza de entregar a V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E V. Exª está me mostrando de longe.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Vou entregar a V. Exª, vou entregar.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite? Senador Heráclito, o Senador Suplicy está assumindo a defesa de governos do PT que são todos incompetentes, tanto no Piauí, quanto no Estado do Pará. Há um tempo tive que pedir ao Senador Suplicy que, antes de defender - como V. Exª, Senador Heráclito, disse muito bem - as falcatruas, ele vá ao Estado. Já o convidei, Senador Suplicy. Vá ao Estado do Pará, vá ao Piauí, tome conhecimento e não manche a sua biografia, não suba à tribuna para defender, como V. Exª está fazendo hoje, algo que está em desrespeito à legalidade. O que ocorreu lá na Cutrale V. Exª não tem como defender.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Flexa Ribeiro, já me pronunciei sobre a questão da Cutrale.

           O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Já concluo. Mas V. Exª deveria como Senador trabalhar no sentido de que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra se legalizasse, tivesse a sua organização legalizada para que pudesse responder pelos malfeitos que vem praticando ao longo de décadas contra o povo brasileiro. Faça isso, Senador Suplicy, e o povo do Brasil vai ficar agradecido, especialmente São Paulo.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O engenheiro...

           O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Suplicy, já que V. Exª agora está se caracterizando como defensor de aloprados, vou-lhe dar mais um documento aqui.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito...

           O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - A concorrência foi publicada 90 dias depois do fato realizado. Está aqui o documento, Senador Suplicy.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem. V. Exª me entrega que vou fazer a averiguação.

           O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª agora é a nossa pantera cor de rosa, é o grande detetive das falcatruas do Piauí.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não adianta mostrar algo assim sem antes ser devidamente examinado.

           O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Está aqui, entrego a V. Exª. É o Diário Oficial do Estado do Piauí. Passo a V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O documento referente à Esaero, portanto, está aqui o registro da empresa.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Mensagem com o assunto “Esaero Soluções Aeronáuticas”, com documentos anexos.

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