O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “ato falho” é um conceito oriundo da psicanálise cunhado por Sigmund Freud para referir-se àqueles equívocos de comportamento, de pensamento ou de fala em que, a despeito de todo o esforço despendido para que permaneçam ocultos os verdadeiros desejos de um sujeito, acabam sendo inconscientemente revelados.

           É como noticiou a imprensa mineira, ano passado, quando a Ministra da Casa Civil, Drª Dilma Rousseff, chamou de comício o ato de lançamento oficial de uma daquelas dezenas de obras que não andam, listadas no PAC. O lançamento de uma obra, mesmo que ela não ande, é um ato de governo e, portanto, chamá-la de comício foi um verdadeiro “ato falho”. Revelou com perfeição o que, na verdade, andava pela cabeça da Srª Ministra.

           O mesmo, aliás, fez o Presidente Lula ontem, na tal vistoria da transposição do São Francisco, em que ele admitiu que, embora não estivesse previsto, faria um comício. Além de “ato falho”, propaganda eleitoral fora de hora é inaceitável.

           Fiz uso de um exemplo tirado do dia a dia do Governo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamente porque quero comentar hoje um novo “ato falho” ministerial - dessa vez tão ou mais grave do que o da Ministra Dilma Rousseff, pois coloca a nu o imenso preconceito que vem sendo nutrido pelo Governo Lula para com uma sua apoiadora de primeira hora: a classe média.

           Como é do conhecimento geral, a Receita Federal vem atrasando a devolução do Imposto de Renda Pessoa Física daqueles contribuintes que têm direito à restituição de parte do tributo recolhido durante o ano de 2008. Antes de voltar atrás, o Ministro da Fazenda chegou mesmo a dizer que parte das devoluções somente seriam feitas no ano que vem, menos - é claro - a do Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu a sua no primeiro lote. Veja que coisa, Sr. Presidente!

           Ressalte-se: não se trata de dinheiro do Governo - muito ao contrário. É dinheiro do contribuinte, que, durante um período médio de quase um ano, ajudou, como ajuda todo ano, a compor o caixa governamental sem qualquer remuneração. Na verdade, poucos se apercebem de que o imposto pago mensalmente durante todo o ano anterior somente começa a receber remuneração na virada de abril para maio do ano subsequente.

           Já é, portanto, um dos recursos mais baratos do Brasil se os prazos devolução forem respeitados.

           Imagine, então, se não forem!

           Justamente o cumprimento desse prazo, entretanto, é o que estava sendo posto em dúvida, de público, pelo Ministro Guido Mantega.

           A justificativa, como se poderia esperar, era a mais precária possível: a de que, com a queda da arrecadação dos tributos federais, o Governo estaria adiando o pagamento de alguns compromissos, “como fazem os governos de qualquer país do mundo” - palavras do Ministro -, pois “não há regra rígida sobre isso”

           Mas Mantega disse mais: declarou ainda que os “contribuintes não perdem nada porque se [a restituição] atrasar, está rendendo Selic”. Ora, ao que parece, S. Exª acreditou que toda a classe média brasileira está nadando em dinheiro; que, ao invés de endividada, ela vive com dinheiro aplicado a juros em fundos de investimento bancário.

           Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Selic está girando em torno de 10% ao ano. Mas os juros dos empréstimos bancários - esses, sim, há tempos asfixiando a classe média - ultrapassam os 150% anuais, no caso do cheque especial e do cartão de crédito.

           O que a Fazenda, o que o Sr. Mantega remunera em um ano a dívida bancária cobra do contribuinte em menos de um mês! E isso tudo - é preciso lembrar - pesando sobre um recurso que somente começou a ser remunerado em abril último, sobre retenções que às vezes começaram a ser embolsadas pelo Tesouro em janeiro de 2008; há mais de vinte meses, portanto.

           Algumas coisas devem, enfim, começar a ficar claras!

           O Ministro não poderia, em primeiro lugar, instituir um verdadeiro empréstimo compulsório disfarçado, a pretexto de “adiar” o pagamento das restituições. Para tanto, seria necessário lei complementar, com maioria qualificada do Congresso Nacional, o que jamais conseguiria.

           Em segundo lugar, alegar problemas na arrecadação em função da crise provou-se que é pura balela ministerial!

           De fato, a arrecadação total do Governo caiu um pouco, cerca de 1,5%. Mas o que o Ministro todo o tempo escondeu é que seu problema para fechar o caixa vem sendo a despesa, não a receita. E por que isso?

           Ora, num período de crise, as administrações maduras e responsáveis tentam ao máximo melhorar o controle sobre as despesas, estimulando o investimento e contendo o custeio.

           Explicando melhor: para sair de uma recessão pode ser necessário fomentar a saúde da economia por meio do gasto público. Mas esse gasto saudável é feito por meio de investimentos, por dois bons motivos: primeiro porque o investimento acelera o giro da economia, aquecendo-a; segundo, porque o investimento poderá facilmente voltar, depois de superados os problemas, aos níveis anteriores, sem comprometer permanentemente as contas públicas.

           Por que, então, é proibitivo aumentar as despesas de custeio? Porque elas são pouco elásticas e, uma vez iniciadas, são difíceis de conter. É o caso, por exemplo, dos aumentos abusivos de salários e das contratações indiscriminadas de pessoal.

           Segundo o site Contas Abertas, entre outubro de 2008 e setembro de 2009, ou seja, em 12 meses de crise aberta, os gastos com pessoal, Senador Mão Santa, aumentaram 20%, passando de R$135 bilhões para R$162 bilhões. Os investimentos, por seu turno, cresceram apenas 13%, ou seja, de R$25,3 bilhões para R$29 bilhões.

           Está claro, portanto, que o Governo está, neste momento, perdendo o controle dos seus gastos. Em 12 meses, foram R$27 bilhões a mais somente nas rubricas orçamentárias de pessoal.

           Pergunto agora: perto desses R$27 bilhões, o que seria R$1,5 bilhão ou R$2 bilhões que faltam para o Governo restituir o que deve aos contribuintes brasileiros? É isso o que está por trás da balela do Sr. Ministro da Fazenda!

           Digo mais: é isso o que se oculta por trás do que chamei de “ato falho” do Ministro Mantega. Ele não se importa com a classe média. Ele, provavelmente, acha que, depois de mensalão, de dólar na cueca, dos aloprados e de muitos outros eventos do mesmo tipo, a classe média já entendeu que a administração à qual ele serve não é confiável. Ela já desertou do PT e de Lula, em sua maioria, como começam a apontar as pesquisas. No mínimo, já desertou da candidata oficial, a “doutora” Dilma. Vejam os fatos recentes.

           Por que, então, sacrificar a devolução? Porque a classe média deixou de ter grande importância eleitoral para o Governo, na medida em que as bolsas, a ampliação da base de distribuição das bolsas e o aumento do valor das bolsas - tudo uma só estratégia eleitoreira, baseada no Bolsa Família - fez do nosso atual governante o mais novo “coronel” brasileiro.

           Lula, finalmente, é o rei dos grotões. E o “lulismo” não precisa mais da classe média. Nem a “doutora” Dilma.

           O Congresso, entretanto, precisa da classe média; ele respeita a classe média. E é por isso que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal já havia aprovado, nesta última terça-feira, requerimento de autoria do Senador Arthur Virgílio para que o Sr. Ministro e o novo Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, viessem a esta Casa explicar toda essa confusão.

           Era preciso agir, enfim. E foi o que o Congresso fez, foi o que fez a Bancada do Democratas, que não aceita mais impostos, obrigando o Sr. Ministro da Fazenda a retroceder.

           Neste Governo, qualquer caravana, representando seja lá o que for, tem voz, tem vez e tem acolhida. Não quero contestar a importância da sociedade civil organizada. Mas, na democracia, numa República, as classes não formalmente organizadas, tais como a classe média, também têm direitos, também devem ter voz, vez e acolhida. Afinal, não massacrar as minorias é uma regra de ouro do republicanismo. Isso não pode ser posto de lado por governo algum, por mais populista e calculista que seja.

           Nesse ritmo, Sr. Presidente, marcando sob pressão a classe média, o Ministro da Fazenda ainda nos fará ter saudades da ex-Secretária da Receita, a Srª Lina Vieira, que ao menos tinha alguma compaixão pelos contribuintes pessoas físicas.

           Ao que parece, de fato, a Srª Lina Vieira estava no lugar errado; ela não podia mesmo sobreviver nesta administração, nem conviver com a composição atual do Ministério da Fazenda. Faltaria a ela, provavelmente, alguma hipocrisia. Faltaria a ela um certo cálculo político, propício ao desprezo das objeções de princípio. E também lhe faltaria, claramente, uma adesão plena ao cacoete governamental de confundir o papel do Estado com as estratégias eleitorais do partido político que está no poder.

           Uma pena, Sr. Presidente, que tenhamos chegado a isso. A impressão que tenho, entretanto, é de que está tudo longe de acabar; que ainda veremos coisa pior, no decorrer dos próximos meses. Tenho a impressão de que o espírito que emulou essa tentativa de estelionato fiscal ainda venha a repetir-se, no futuro, em outras circunstâncias, em outros cenários. Embora torça - mesmo com pouca esperança - para estar errado, pelo bem do Brasil e pelo bem dos brasileiros.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que a decisão anunciada pelo Presidente da República revogando o propósito de reter o Imposto de Renda dos assalariados realmente seja cumprida. Estamos às vésperas do Natal. Os compromissos foram assumidos, Senador Paulo Paim. As pessoas assumiram compromissos esperando esse recurso, que é tão sagrado para a vida da classe média, para a vida dos assalariados brasileiros. É inadmissível conviver com fatos dessa natureza.

           Por outro lado, levanto aqui minha preocupação com mais uma intenção do Governo, através do Ministério da Saúde, de criação de um novo imposto, um novo imposto que o povo brasileiro não conseguirá pagar, com o qual não conseguirá conviver e que abominou, através da decisão soberana deste Congresso, naquela consagradora noite em que derrubamos a CPMF.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.

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