O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Falando em aposentados, Senador Mão Santa, eu queria agradecer a todos os Senadores e Deputados que participaram hoje, pela manhã, daquela sessão histórica, com a Casa lotada, não somente o Plenário, mas também as galerias. Fizeram-se presentes aqui em torno de 300 aposentados e pensionistas. Foi uma sessão, na verdade, de protesto pela demora da Câmara dos Deputados de votar os projetos que esta Casa já votou, como o fim do fator, o reajuste integral para os aposentados, acompanhando o crescimento do mínimo e a recuperação das perdas.

            À tarde, Sr. Presidente, eu não participei, mas falei pela manhã da importância da sessão realizada homenageando os professores. Naquele momento, eu falava da importância de os cinco Governadores desistirem dessa ação no Supremo, pararem com essa mobilização indevida e garantirem o piso que o Congresso aprovou para todos os professores de nosso País. É mais do que justo. Vamos fazer pelo menos isso, já que falamos tanto em defesa da educação.

            Sr. Presidente, quero dizer que participei, durante quatro horas, do Congresso Nacional da Cobap, de onde estou vindo agora. Foi um grande evento, com cerca de mil dirigentes de todo o País.

            Lá eles reafirmaram a disposição dos aposentados e pensionistas do nosso País de continuar a mobilização pela aprovação dos projetos que o Senado já aprovou, mas a Câmara continua com eles embrulhados lá e não vota. Tanto a questão, repito, do fim do fator, o reajuste integral para os aposentados e a recuperação das perdas.

            Eu estou torcendo para que se construa o que eu chamo de um grande entendimento, um grande acordo, e que as matérias possam ser votadas, no máximo, até o mês de novembro, para que a gente possa entrar nas festas de fim de ano sabendo que o Congresso Nacional cumpriu a sua parte em relação aos aposentados.

            Senador Mão Santa, fiz questão de voltar aqui, porque amanhã eu tenho que fazer um roteiro extenso, estarei em Passo Fundo, depois em Palmeiras, Panambi, Erechim e termino, na madrugada, em Teotônio, ainda entre sexta e sábado; participarei de atividades promovidas pelo Partido, pelo movimento sindical e por entidades de aposentados e pensionistas.

            Mas eu queria também dizer, Senador Mão Santa, que estou esperançoso sobre a questão do Aeros - sei que cerca de 50 mil pessoas estão envolvidas direta ou indiretamente nessa questão -, no sentido de que cheguemos a um grande acordo na próxima reunião do dia 27. Tivemos uma reunião com Assessores do Senado, com advogados e com a AGU, na busca de um entendimento. Eu espero que a gente construa esse acordo ainda no dia 27. E, quem sabe, o Natal deste ano, tanto para aposentados e pensionistas, quanto para todos aqueles que esperam uma decisão do Aeros possa ser de alegria, festejando um bom momento, já que a expectativa que se criou em cima desse acordo é muito grande.

            Aproveito, Sr. Presidente, este momento para falar um pouco sobre a iniciativa do Senhor Presidente da República no sentido de que, entre 2009 e 2010 - sei que será em 2010 -, nós possamos aprovar o que ele está chamando da Consolidação das Leis Sociais - CLS.

            Senador Mão Santa, eu gostaria de cumprimentar essa iniciativa do Poder Executivo, em especial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de unificar todas as leis, portarias, decretos, programas governamentais de cunho social que existam hoje no País, formando assim a CLS - Consolidação das Leis Sociais. É algo semelhante à CLT.

            Sempre pautei o meu trabalho na direção das questões sociais, na defesa dos direitos dos trabalhadores, dos idosos, pessoas com deficiência, negros, índios, mulheres, jovens, combatendo a pobreza, defendendo moradores de rua, defendendo a livre orientação sexual, a liberdade religiosa. Enfim, sempre combati todo tipo de discriminação.

            Entendo que a proposta sobre a qual aqui falamos será uma nova etapa na vida do País e da população brasileira. Assim como foi feito em 1943, quando o Presidente Getúlio Vargas criou a CLT, podemos agora atravessar esse outro bom momento, Sr. Presidente.

            A Consolidação das Leis Sociais irá reunir regras como, por exemplo, as do Bolsa-Família, do ProUni, do Fome Zero, do Brasil Sorridente, da Farmácia Popular, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, que está avançando, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, enfim, das políticas e leis que beneficiam todos, de forma indiscriminada.

            Espero eu que até lá a gente já tenha acertado uma política permanente de recuperação também dos benefícios dos aposentados e pensionistas e se vote definitivamente a política para o salário-mínimo, acompanhando o crescimento do PIB, estendendo aos aposentados, repito, e pensionistas.

            Para tanto, Sr. Presidente, o Presidente Lula abriu os debates com vários Ministros do seu staff e os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que é composto por empresários e trabalhadores, cerca de vinte membros, com o Ipea, e com a sociedade civil.

            No meu entendimento é uma das propostas mais arrojadas e importantes apresentadas pelo Governo Federal até o momento, pois vai ao encontro da radicalização, da cidadania e do verdadeiro espírito republicano. A proposta, que vejo com bons olhos, da criação da CLS, ou seja, da Consolidação das Leis Sociais, é uma política de Estado, ou seja, uma política permanente e de longo prazo, que visa também a criar uma cultura de governabilidade independente da entrada ou saída de governos. Por isso eu a vejo de forma positiva.

            Um dos programas que vai compor essa nova consolidação, com certeza, é o Bolsa-Família, que, na próxima semana, dia 20 de outubro, completa seis anos de existência.

            Atualmente, o Bolsa-Família atinge 12 milhões de lares brasileiro, número que impressiona a todos. Em setembro, com o aumento de 10%, o benefício médio passou para em torno de R$100,00. O reajuste dado pelo Governo Federal manteve o poder de compra da população atendida e reforçou o distribuição de renda entre as famílias brasileiras. Os novos valores incorporam 6% da variação do INPC entre julho de 2008 e julho de 2009, mais 4% de ganho real, destinados a consolidar a estratégia de redução das desigualdades individuais e regionais. O aumento significou R$99,1 milhões a mais em relação ao pagamento de agosto. Foram transferidos até o dia 30 de setembro, mais 1,1 bilhão às famílias atendidas em todo o País.

            O orçamento geral do Bolsa-Família do ano de 2009, Sr. Presidente, vai atingir a cifra de R$12 bilhões como instrumento de combate à miséria. Do total de famílias atendidas em setembro de 2009, mais de 5,9 milhões residem na Região Nordeste e cerca de 1,2 milhão na Região Norte, áreas que concentram, infelizmente, uma grande pobreza no Brasil. Somente o Rio Grande do Sul recebe por mês em torno de R$33,7 milhões, atendendo 417 mil famílias.

            Senador Mão Santa, como eu disse, o Bolsa-Família é um dos programas que, no meu entendimento, deveriam ser incluídos na Consolidação das Leis Sociais. Mais do que ser somente um dos carros-chefes dos programas sociais do Governo Federal, é um programa que está dando certo, conforme os dados divulgados pelo IBGE.

            Não existe motivo para não ampliarmos o Bolsa-Família. Se há problemas - e podem existir alguns problemas pontuais - nessa consolidação, podemos fazer os ajustes necessários para se tornar uma lei permanente de combate à pobreza e à miséria.

            Poderia falar também sobre o Fome Zero, que atende hoje - somente o Fome Zero, Sr. Presidente - 10 milhões de famílias brasileiras.

            Poderia falar aqui dos estatutos que poderão estar consolidados nesse único instrumento. Poderia falar do piso salarial dos professores, já que hoje, 15 de outubro, é o Dia Nacional do Professor.

            Então, que essa consolidação contemple a lei aprovada, para ver se esses cinco Governadores que estão resistindo até hoje parem de incomodar e paguem os R$950,00 que não vão corresponder, a partir de 1º de janeiro, nem a dois salários-mínimos.

            Faço aqui, Sr. Presidente, ainda uma sugestão: que esta Casa, juntamente com a Câmara dos Deputados - vou encaminhar esse pedido -, crie uma comissão especial destinada a acompanhar e a interagir com o Governo Federal, numa composição de Executivo e Legislativo, na elaboração do primeiro esboço da CLS.

            Eu sei que o Ministro Tarso Genro e outros Ministros foram convocados. Acho que nós aqui no Congresso, Câmara e Senado, podemos também formatar uma comissão especial para acompanhar a montagem dessa obra, que - repito - será semelhante àquela que fez Getúlio Vargas quando criou a CLT.

            Sr. Presidente, eram essas as considerações que eu gostaria de fazer aqui, neste momento, nesta quinta-feira, dizendo que eu gostaria muito mesmo que essa nova consolidação contemplasse os idosos.

            Todos sabem que eu falo toda semana desse tema. Que esteja lá a nova lei que acaba com o fator; que esteja lá a política permanente de reajuste do salário-mínimo, mas também dos aposentados; que esteja lá um modo de recuperar as perdas acumuladas dos nosso idosos neste País.

            Eu estou animado com essa proposta e sei que ela é para o ano que vem. Espero que este ano a gente vote os projetos que estão na Câmara dos Deputados.

            Era isso, Sr. Presidente Mão Santa. Agradeço a V. Exª por ter garantido a minha fala assumindo a Presidência da Casa.

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