Pronunciamento de Jefferson Praia em 19/10/2009
Discurso durante a 184ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro de visita realizada nas comunidades do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Destaque para documento elaborado pelos produtores rurais da Amazônia, reivindicando das autoridades as condições necessárias para o desempenho das suas atividades.
- Autor
- Jefferson Praia (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AM)
- Nome completo: Jefferson Praia Bezerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Registro de visita realizada nas comunidades do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Destaque para documento elaborado pelos produtores rurais da Amazônia, reivindicando das autoridades as condições necessárias para o desempenho das suas atividades.
- Aparteantes
- Mozarildo Cavalcanti, Valdir Raupp.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/10/2009 - Página 52452
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
-
- VISITA, MUNICIPIO, RIO PRETO DA EVA (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), DEBATE, PREFEITO, VEREADOR, REPRESENTANTE, SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), SITUAÇÃO, COMUNIDADE, LEITURA, TRECHO, DOCUMENTO, AUTORIA, PRODUTOR, FAMILIA, ZONA RURAL, BUSCA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, DIREITOS, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, SAUDE, JUSTIÇA SOCIAL, ASFALTAMENTO, RODOVIA, AGILIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, CONTINUAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, ACESSO, TELEFONIA.
- ANALISE, SITUAÇÃO, PRODUTOR RURAL, REGIÃO AMAZONICA, AUSENCIA, INTERESSE, DESMATAMENTO, BUSCA, INCENTIVO, ATIVIDADE ECONOMICA, RECLAMAÇÃO, ABANDONO, CARACTERISTICA, FISCALIZAÇÃO, FALTA, CONFIANÇA, IDONEIDADE, MORADOR, DISTRITO, SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA).
- ANALISE, SUPERIORIDADE, PRESERVAÇÃO, AREA, FLORESTA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), MOTIVO, MODELO, DESENVOLVIMENTO, ZONA FRANCA, COMENTARIO, SITUAÇÃO, IMPORTANCIA, ALIMENTOS, CONCLAMAÇÃO, CONCILIAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
- REGISTRO, PROPOSTA, GOVERNO BRASILEIRO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, CLIMA, INDICE, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, COBRANÇA, ORADOR, ATENÇÃO, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, LOCAL.
- LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, DECLARAÇÃO, DIRETOR, INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA), INFERIORIDADE, RECEBIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, INVESTIMENTO, CIENCIAS, PESQUISA, PERDA, CIENTISTA, EXPECTATIVA, ORADOR, AUMENTO, ATENÇÃO, BRASILEIROS, RESPONSABILIDADE, PREVENÇÃO, ALTERAÇÃO, CLIMA, ESTUDO, APROVEITAMENTO, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, RECURSOS HIDRICOS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, nesta tarde, de destacar alguns encontros que tive no meu Estado, tratando da questão relacionada aos produtores rurais, aos problemas enfrentados pelos produtores rurais, e da questão relevante, ou ainda, que é pano de fundo em tudo isso: a questão ambiental.
Fui, nesse fim de semana que passou, Sr. Presidente, ao Município de Rio Preto da Eva. Participamos de várias reuniões na companhia do Prefeito de Rio Preto, Fúlvio Pinto, de Vereadores, como o Vereador Luís Marques, do Município, a Vereadora Diene, o Vereador Faustino, o Vereador Pedro do Ceam, o Vereador Áureo Azevedo, o Secretário de Saúde, que também é Vereador lá, Jackson.
Na primeira reunião, Sr. Presidente, nós visitamos comunidades e tratamos de diversos assuntos - as comunidades das ZF9, ZF7 e das Subvicinais A, B, C e D, localizadas no Município de Rio Preto da Eva.
Dessa reunião, participaram também representantes da Suframa: o engenheiro Ernani Barbosa, o engenheiro Odércio Torres e o economista Raphael Nery. Tivemos a oportunidade de ouvir todos, como a presidente da comunidade, Rosana, e um dos produtores da região, Sebastião Ciqueira, entre outros Sr. Presidente.
O documento que me apresentaram é este aqui, e farei apenas algumas observações muito rápidas sobre ele:
Os Produtores, Moradores e Famílias Rurais representados por suas lideranças associativas das comunidades ZF9, ZF7 e Subvicinais A, B, C e D, localizadas no Distrito Agropecuário da Suframa, apoiados pela ação da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva e da Câmara de Vereadores, pleiteiam junto aos Governos Estadual, Federal, Autarquias e Órgãos Públicos Federais e Estaduais as condições necessárias para desempenhar com êxito suas atividades agrícolas produtivas e econômicas, a fim de lhes garantir um padrão de vida digno, tendo acesso a tudo o que garante a Constituição brasileira (...)
Percebam bem, Srs. Senadores, o que querem os nossos produtores rurais, aqueles, Sr. Presidente, que produzem alimento, basicamente, em sua maior parcela, destinados ao Município de Manaus, a capital do Estado do Amazonas, cidade importadora de alimentos. Eles querem o seguinte: o direito à educação, o direito ao transporte, à saúde, à igualdade social.
Sr. Presidente, eles fazem, especificamente, algumas reivindicações, como, por exemplo, o recapeamento asfáltico dos ramais ZF7 e ZF9; celeridade nos processos de regularização fundiária nas áreas da Suframa; continuidade da eletrificação rural nos ramais; serviço de telefonia pública; serviço de assistência médica itinerante através de unidade móvel.
Sr. Presidente, este documento tem mais de 100 assinaturas. Mais à frente, vou abordar todas essas reivindicações e o que pensamos sobre tudo isso dentro do contexto da nossa Região Amazônica.
Sr. Presidente, fui também, acompanhado pelo Prefeito Fúlvio e os Vereadores, a outra reunião, também no mesmo dia, na Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Nova Esperança, que produz banana, cupuaçu, coco, laranja e também cria peixes. Esse documento, essa reivindicação, Sr. Presidente, tem 415 assinaturas. Especificamente, eles querem o quê? Asfaltamento do ramal; 18km de mangueiras e conexões para a distribuição de água potável em toda a extensão do ramal; liberação, junto ao meio ambiente, do aumento na área de produção e aproveitamento da madeira; incentivo ao polo de piscicultura a ser implantado nessa comunidade.
Sr. Presidente, aqui, depois de dar conhecimento de todas essas reivindicações, aproveito a oportunidade para fazer uma reflexão sobre o que percebemos em relação às reivindicações feitas pelos produtores rurais. O que o nosso produtor rural da Amazônia quer? O que praticamente todos os produtores rurais do Brasil querem: educação para os seus filhos; saúde para sua família; estradas, ramais ou vicinais, possivelmente asfaltados, em condições de escoarem a sua produção, de viabilizarem o seu trabalho; querem atenção quanto à orientação para produzir, financiamento para produzir.
Sr. Presidente, em conversa com todos os produtores rurais, eu não ouvi nenhum deles dizer que derruba a floresta porque gosta; eu não vi nenhum querendo derrubar mais do que estabelece o limite da lei, que são 20% da propriedade. Na Amazônia, se um determinado produtor rural tem 100 hectares, ele pode desmatar até 20 hectares; se ele tem 10 hectares, pode desmatar dois hectares. Eu não vi nenhum deles querendo desmatar 30%, 40%, 50%. O que vi foi muitos deles, de forma muito triste, Sr. Presidente... A realidade, só quem mora lá que sabe disso. Nem eu que vivo no meu Estado, nasci no Amazonas, sou de Manaus, e vivo muito essa área do setor primário pela minha formação, por ser também engenheiro agrônomo, nem eu conheço tão a fundo como eles, porque só sabe quem mora lá o que é viver naquela realidade quando o teu filho adoece; o que é viver naquela realidade quando você não pode levar a tua produção para o centro consumidor, por exemplo, Manaus; o que é viver com todas as dificuldades e o que é viver atualmente, Sr. Presidente, com fiscalizações que estão, de certo modo, corretas. Somente discordo da forma como ela é feita, porque não acredito, Senador Valdir Raupp, que todos os produtores rurais ou a maior parte deles estejam nos enganando. Porque aonde você vai, eles reclamam, Sr. Presidente Mão Santa, da forma como eles são abordados; de não poderem, por exemplo - e alguns vão até o extremo - aproveitar uma árvore que já está no chão, que já caiu, para fazer uma casa.
Quem está falando aqui - e há um ano, quando aqui cheguei, nos primeiros quatro ou cinco meses praticamente, muitos pensavam que eu era um ambientalista xiita - é um defensor daquela natureza, daquela região preservada e conservada, mas sou defensor da vida dos seres humanos, Sr. Presidente, porque eles, Senadores, são os nossos aliados.
Senador Valdir Raupp - V. Exª sabe e vive isso no seu Estado -, só com condições adequadas para aquela gente poderemos ter, como resultado, a preservação e a conservação ambiental.
Vejam que estamos falando de uma área que é o Distrito Agropecuário da Suframa. O que temos na região, Sr. Presidente? O modelo Zona Franca de Manaus, estabelecido em 1967 - estamos, pois, há 42 anos nesse modelo -, está fundado, na verdade, num tripé: o setor primário, em que temos o Distrito Agropecuário; o setor secundário, com as nossas indústrias, que hoje são aproximadamente 500, que empregam mais de cem mil pessoas, salvo engano, 107 mil pessoas - e é importante destacarmos que, para cada emprego direto, há quatro indiretos -, e geram um faturamento, a exemplo do que foi alcançado no ano passado, de R$30 bilhões. Então, este é o sustentáculo daquele modelo: as indústrias que seguram a economia do Estado do Amazonas e que dão toda a energia, toda a força para os Estados da Amazônia Ocidental e também para o Amapá e Macapá, claro. Sr. Presidente, além disso, temos o setor terciário: o comércio e os serviços, que têm uma participação expressiva.
Hoje, temos, Sr. Presidente, um percentual expressivo de florestas no Estado do Amazonas, salvo engano, são 98% de área preservada e conservada. Ao chegar ao Estado do Amazonas sente-se o cheiro do verde e da floresta. Mas alguns, que não conhecem aquela realidade, perguntam: “Por que vocês têm 98% de floresta preservada e conservada? O que aconteceu lá?” Primeiro, a posição do Estado e as dificuldades de acesso pelas rodovias para se retirar os recursos naturais. Na minha opinião, esse foi o fator relevante. Mas, o maior fator foi termos viabilizado esse modelo com sustentáculo no setor secundário, que foram as 500 empresas que hoje se encontram lá, que fizeram com que as nossas energias, Senador Valdir Raupp, não se direcionassem para o setor primário. E o setor terciário também deu a sua contribuição: o comércio, os serviços, hoje, dão a sua contribuição para o desenvolvimento do Estado do Amazonas.
Mas aí, Sr. Presidente, o que é, hoje, o Estado do Amazonas? É um Estado importador de alimentos.
Assim, eu farei a seguinte pergunta aos senhores: temos de continuar sendo importadores de alimentos? O que faremos com esses produtores rurais que, de forma justa, querem apenas aproveitar os recursos naturais de forma sustentável? Não vi, ali, ninguém falando de forma que a questão ambiental fosse a sua grande inimiga. O que vi foram produtores dizendo que queriam aproveitar bem os recursos naturais, produzir alimentos para todos aqueles que precisam e, é claro, terem condições de criar as suas famílias.
Sr. Presidente, daqui para frente - e a minha abordagem agora vai ser um pouco mais abrangente -, o grande debate do Brasil vai ser esse. O grande debate do nosso País vai ser aquele em que teremos, de um lado, os produtores querendo continuar produzindo e, de outro, aqueles que defendem de forma muito intensa a questão relacionada ao meio ambiente. E aí temos que buscar quais são os pontos de encontro. Não dá para ficar nem num extremo, nem no outro. Vamos ter que encontrar os caminhos para o desenvolvimento do nosso País.
Não seremos os campeões do desmatamento nem seremos os grandes poluidores do mundo, embora hoje estejamos, em nível mundial, em quarto lugar. E é por essa razão que, hoje, o Governo brasileiro está discutindo o que vai acontecer, para levar as suas metas para Copenhague.
Estabelece o Ministro Minc um percentual, Senador Valdir Raupp, Senador Mozarildo Cavalcanti, de 80%. Na COP 14, que foi realizada na Polônia, em Poznan - eu estive lá, participei todos os dias, acompanhando -, o Brasil estabeleceu um percentual de 70% de redução do desmatamento. A proposta agora é de 80%. E por que coloco isso? Nós queremos 80% de redução do desmatamento? Claro que queremos. Eu quero 80%. Mas, por outro lado, queremos condições melhores - e vimos aqui o pleito dos produtores rurais - para que essas pessoas possam viver naquela região.
Nós temos carência de infraestrutura econômica e social. O Senador Mozarildo, há pouco, fez observações sobre o encontro dos Governadores, que colocaram suas posições, e também destacou uma preocupação muito grande na área de ciência e tecnologia.
Sr. Presidente, eu aproveito aqui um material muito importante desta revista - não estou aqui fazendo propaganda, mas eu tenho que citar a fonte -, Revista Planeta - Dossiê Amazônia, numa matéria muito bem feita por Evanildo da Silveira, intitulado “As duas Amazônias”. E aí diversas observações interessantes são feitas aqui. Como eu não terei tempo de destacar todas, Sr. Presidente, eu vou me reportar a uma delas, que traduz muito a realidade que vivemos na atualidade, no contexto da Amazônia que queremos e a Amazônia real, da Amazônia que acontece hoje, como diz muito bem aqui o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa, que já está cansado da Amazônia:
Para ser mais preciso [e essas são as palavras dele, do Dr. Odenildo Sena], confesso-me cansado da interminável dízima periódica que verbera esse nome em meus ouvidos. Para ser mais objetivo ainda, tornei-me intolerante com o uso em vão do nome Amazônia, sempre associada à condição de região estratégica para o Brasil e para o mundo.
Mas o que ele quer? Tanta gente fala de Amazônia e ninguém está resolvendo nada. Ele está cansado, e acredito que todos nós, pois comungamos com essa observação feita pelo Dr. Odenildo. Nós estamos aqui, e este é nosso papel: cobrar políticas públicas para aquela região.
Diz o Dr. Adalberto Luís Val, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa):
Não adianta querer colocar um muro em volta da Amazônia. A única maneira de o Brasil proteger a biodiversidade da região, um dos seus maiores patrimônios, é por meio do conhecimento e da informação. Para isso, é preciso investir mais em pesquisa. Embora seja responsável por cerca de 7,5% do Produto Interno do Bruto do Brasil, a região só recebe por volta de pouco mais de 2,5% em investimento em ciência.
Não adianta chegarmos a Copenhague, Senador Mozarildo, e dizermos que vamos contribuir com 80% de redução do desmatamento. Caberia outra frase - que não seja este o nosso destino! -: “E vamos deixar o povo da Amazônia sofrendo mais”. Queremos, sim, 80% de redução do desmatamento, mas, ao mesmo tempo, se nessa balança, de um lado, vão 80% de redução do desmatamento - e queremos dar essa contribuição -, vamos, por outro lado, dar nossa contribuição, vamos ver como podemos investir em infraestrutura econômica e social, para dar uma melhor qualidade de vida àqueles seres humanos, porque eles são nossos aliados, eles são os que vão fiscalizar, eles são os agentes principais nesse contexto.
Continuo, Sr. Presidente.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Permita-me um aparte, Senador Jefferson Praia?
O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Com muito prazer, ouço V. Exª.
O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Cito uma frase do Governador do seu Estado, Eduardo Braga, comentando sobre essa questão dos 80% de redução do desmatamento - agora, não se pede mais o desmatamento zero -: “Vá pedir a um caboclo da Amazônia, a um morador do interior da Amazônia, que está com a família passando fome, para ele não derrubar uma árvore!”. Sem compensação? Sem alternativa? Então, é preciso, sim, como V. Exª já disse, nas palavras do Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e do outro cientista, acabar com essa lengalenga de falar de maneira mística, até criando mitos sobre a Amazônia, sem trabalhar científica e tecnologicamente sobre a Amazônia. Vamos ver a região “x”! Há um monte de reservas indígenas na Amazônia. É preciso que se diga que algumas dessas reservas indígenas são verdadeiras cidades. Vou dar o exemplo da comunidade da Raposa, que é um dos nomes da reserva indígena recentemente demarcada no meu Estado, que é Raposa Serra do Sol: uma dista da outra 150 quilômetros em linha reta. A Raposa, por exemplo, é uma verdadeira cidade do Município de Normandia. Vá perguntar àqueles índios lá se eles querem voltar a viver como viviam na época em que Pedro Álvares Cabral chegou aqui! Não! Eles têm televisão, luz elétrica, tratores. Eles querem mais assistência técnica, para produzir mais. Estou dando o exemplo dos índios, mas há 25 milhões de habitantes na Amazônia, trabalhando em diversas atividades: extrativista, pecuária, agricultura. E que incentivo há para esse homem da Amazônia? Tenho repetido sempre: para o Governo brasileiro, representamos apenas 25 milhões de habitantes; o Estado de São Paulo tem mais de quarenta milhões de habitantes. Nós representamos apenas onze milhões de eleitores, e, em São Paulo, há o dobro disso aí. Nossa colaboração para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional é de 8%. Então, é preciso que o Governo brasileiro inverta essa equação e veja exatamente o que diz a Constituição. O Governo tem de eliminar essas desigualdades regionais, investindo não só financeiramente, mas principalmente em pesquisa, em ciência, em tecnologia, em inovação. Do contrário, ficará fazendo hipocrisia com o nome da Amazônia.
O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador.
Senador Valdir Raupp, é com muito prazer que o ouço.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Jefferson Praia, V. Exª tem absoluta razão quando fala que é preciso haver mais pesquisa, que é preciso trabalhar a Amazônia cientificamente. Existem muitas formas de explorar a riqueza da Amazônia sem agredir o meio ambiente. No meu Estado mesmo, há a reserva indígena Cinta-Larga com dois milhões hectares. Lá se situa a maior mina de diamantes do mundo. Isso já está comprovado. Mas não se pode explorar essa mina. É a maior reserva, com diamantes da maior qualidade do mundo. Essa mina está na reserva indígena Cinta-Larga, que fica entre Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Vilhena e Juína, no Mato Grosso. Até hoje, não se criou um modelo de exploração dessa riqueza de forma sustentada. Há também outra reserva indígena muito grande chamada Urueuauau, com 1,8 milhão de hectares. Há lá dentro uma jazida de manganês. No Brasil inteiro, deve haver reservas indígenas com riquezas naturais. Não falo só em madeira. A madeira pode ser explorada de forma sustentada, sem se agredir o meio ambiente também. Não tenho dúvida de que, em qualquer outro país do mundo, essa riqueza seria explorada, até para se reverter em riqueza para os próprios índios. Nos Estados Unidos, em Las Vegas, em Boston, há cassinos dentro das reservas indígenas que geram riquezas para os índios. Os índios lá vivem bem, compram casa nas cidades, andam de automóvel. Em nosso Estado, talvez, sejam poucos os índios que vivem bem em alguns lugares, como na reserva Cinta-Larga, em que andam de Mitsubishi, de caminhonete do ano. Enquanto isso, a maioria passa necessidade. Por quê? Porque estão tirando o diamante clandestinamente, sem uma ação do Governo envolvendo essa extração do diamante. Então, existem mil maneiras de explorar as riquezas naturais sem agredir o meio ambiente. Por que o Minc está prometendo 80% de redução do desmatamento? Porque já se formou uma consciência. Esse debate sobre a Amazônia tem gerado bons frutos, porque a consciência está tomando conta do caboclo, do cidadão da Amazônia. Ele já não quer mais queimar. Ele acha que queimar e derrubar é coisa do passado. Mas onde está a forma de ele viver dignamente sem fazer isso, como falou o Governador Eduardo Braga? Vai falar para um caboclo que está com a família passando fome que ele não pode derrubar uma árvore para tirar o sustento de sua família? É muito difícil. Então, tem de haver uma compensação. E onde esta o dinheiro do Fundo Amazônia? Onde vai parar o montante de US$1 bilhão, que já foi aportado para esse Fundo? Devem vir ainda outros aportes também nesse mesmo montante. Onde vai parar esse dinheiro? Temos de saber onde esse dinheiro está sendo aplicado, se está sendo revertido para o produtor que não pode e não consegue derrubar e que vai preservar suas florestas. Até sou adepto do desmatamento zero, mas tem de haver compensações. É preciso desmatamento zero com compensações. E tem de se encontrar um meio de dar ao cidadão de lá, que vai sustentar sua família, condições de preservar a natureza com dignidade. Parabéns!
O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.
Quanto ao Fundo Amazônia, segundo as últimas informações que tive, não há projeto aprovado até agora. Solicitei uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente para discutir isso. O que está acontecendo? É falta de projeto? Não há projetos? Não há orientação de como fazer os projetos? Se existem recursos - pelo menos, é o que se diz -, como estão esses recursos? Onde estão sendo utilizados? Precisamos, urgentemente, trabalhar essa questão das pesquisas.
Sr. Presidente, na visão do Dr. Adalberto Luís, Diretor do Inpa, esta é uma das razões para, na Amazônia, haver poucos cientistas: a região recebe apenas 2,5% em investimento em ciência:
Segundo dados de 2006 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), os últimos disponíveis, a Região Norte tinha 6.119 pesquisadores, dos quais 2.863 eram doutores. Esses números representavam 5,5% do total geral [vejam bem que, para pesquisadores, o total geral é de 111 mil] e 3,9% do de doutores [o total geral é de 73 mil doutores] [...]
A presença de pesquisadores e doutores numa área tão vasta e quase inexplorada como a Amazônia é importante, porque são eles que geram conhecimento e realizam descobertas, que mais tarde podem dar origem a novos produtos, como medicamentos [entre outros]. Novos produtos, por sua vez, podem resultar em patentes, que significam desenvolvimento e riqueza para o País. Além disso, é com base no trabalho dos cientistas que o Brasil pode definir a melhor forma de explorar a riqueza potencial da Amazônia.
Val lembra ainda que a produção de boas informações exige pessoal qualificado, capaz de interagir não só com o ambiente, mas também com a população local. ‘Além disso, são necessários laboratórios bem equipados e processos bem estruturados de inovação, que incorporem o conhecimento produzido’, explica. ‘Em outras palavras, ciência de verdade só é possível com o trabalho de pesquisadores altamente capacitados, justamente o que está faltando na Amazônia. É certo que o Brasil avançou nessa área e hoje forma mais de 10 mil doutores por ano. O problema, como acontece em diversos outros setores, é a má distribuição desses profissionais no País.’
A não realização de estudos e de geração de conhecimentos sobre a Amazônia não é a única consequência da escassez de pesquisadores e de investimentos. ‘A falta de pessoal qualificado, além de inviabilizar o atendimento das necessidades da região, acaba por torná-la vulnerável a pressões internacionais de todo tipo’, alerta Adalberto Val. ‘Entre 1990 e 1999, por exemplo, cerca de 130 expedições estrangeiras passaram por lá.’
Pior ainda: sem pesquisadores qualificados, o País não consegue nem mesmo se inteirar do resultado de estudos sobre a Amazônia feitos por cientistas estrangeiros, uma vez que apenas profissionais de alto nível conseguem decodificar informações dessa natureza e, eventualmente, aproveitá-las. ‘E é bom ressaltar que a geração de conhecimento por pesquisadores de fora está longe de ser pequena’, diz o diretor do Inpa. ‘Na verdade, é a maior parte. Num levantamento que fiz recentemente no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), constatei que apenas 37% dos artigos científicos sobre a região têm pelo menos um autor com endereço no Brasil.’”
Olha só, Sr. Presidente: apenas 37% dos artigos científicos sobre a Região Amazônica têm pelo menos um autor com endereço conhecido no Brasil. Continuo a leitura:
No caso da Amazônia, a escassez de cientistas é ainda mais grave devido ao tamanho e à diversidade da região. Do total da área da Amazônia Legal, cerca de 3,3 milhões de quilômetros quadrados estão cobertos pela floresta, o que representa 40% do território nacional. Há também 700 mil Km² de cerrado, 200 mil Km² de várzeas. Atividades humanas já ocorrem em aproximadamente 600 mil Km² daquela região, que tem 70% de sua população vivendo em centros urbanos. É lá também que ainda sobrevive a maioria da população indígena brasileira remanescente, algo em torno de 256 mil pessoas, que falam entre 170 e 180 línguas diferentes.
Além disso, por ser grande e tropical, a Amazônia contém uma biodiversidade sem paralelo no planeta. Em termos de espécies, calcula-se que haja entre 5 mil e 7 mil animais vertebrados, de 15 mil a 20 mil plantas superiores, entre 20 mil e 100 mil microrganismos e de 1 milhão a 10 milhões de animais invertebrados. ‘O que mais impressiona é a magnitude de nossa ignorância sobre os ecossistemas e as espécies da região’, diz Clement. ‘Sobre o genes, então, nem é bom falar.’
Esse não é, no entanto, o único tesouro da Amazônia mal estudado e mal aproveitado. Val lembra que a fauna e a flora interagem com uma extensa rede de drenagem, igualmente diversificada, que contribui, por meio do Rio Amazonas, com cerca de 20% de toda a água doce que escoa para os oceanos. ‘Essa riqueza, a água, que tem despertado interesses internacionais em função de sua crescente escassez no mundo, também é pouco estudada na região’, diz ele. ‘Da mesma forma, o subsolo, que esconde outras preciosidades, minérios de todos os tipos, é quase desconhecido.’
Nem só de recursos naturais, entretanto, é feito o patrimônio da Amazônia. De acordo com Clement, também é essencial levar em conta o aspecto socioeconômico quando se analisa a questão do desenvolvimento. ‘A Amazônia Legal já produz mais de 20% da soja nacional, tem em torno de 10% do rebanho bovino e 14% da produção mineral’, explica o cientista. ‘Para tanto, a região teve alterados mais de 15% de seus ecossistemas. A riqueza gerada, no entanto, não tem sido revertida em muitos benefícios para a população da área, que concorre com o Nordeste em termos dos piores índices de desenvolvimento humano do Brasil.’
Numa tentativa de definir um modelo de desenvolvimento para a Amazônia, o governo federal lançou o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que começou a ser elaborado em 2003 pelos ministérios da Integração Nacional (MIN) e do Meio Ambiente (MMA), em discussão com outros governos estaduais, empresários e lideranças socioambientais da região. O PAS é uma espécie de carta de intenções, na qual o País define o que espera da Amazônia e que papel lhe reserva.”
Sr. Presidente, para concluir - e lhe agradeço o tempo que V. Exª me concedeu -, devo dizer que os desafios são enormes naquela região. É importante que o Brasil entenda o que é a Amazônia.
Sei que o nordestino olha mais a sua região, que o cidadão que mora no Sul do País olha mais a sua região, que o da Região Sudeste ama mais o Sudeste e que o da Região Centro-Oeste ama mais o Centro-Oeste. Mas há uma região que, se não amarmos, pelo menos no nível em que amamos a Região onde nascemos... Por exemplo, o cidadão do Sul deve amar tanto o Sul quanto o Norte, e, é claro, falo especificamente da Amazônia. Amar aquela região, Sr. Presidente, é amar a nossa família, é amar a nossa comunidade, é amar os nossos Municípios, os nossos Estados, as nossas Regiões, o nosso País. E é amar o nosso planeta, Sr. Presidente.
Neste momento, discutem-se as mudanças climáticas, e, daqui a alguns dias, haverá um grande encontro na Dinamarca, em Copenhague. O mundo, Sr. Presidente, estará lá. É uma coisa que muitos não sentem. Fala-se em questões climáticas só quando acontece algum problema climático. Aí todos olham para o clima. Mas o mundo está respirando isso. Estamos numa revolução, Sr. Presidente. Essa revolução está acontecendo todos os dias, vem caminhando todos os dias! Imagino, quando lá por meados do séc. XVIII... Vou voltar mais cem anos: em meados do séc. XVII, quando alguns começaram a falar que havia alguma coisa diferente acontecendo, quando alguns começaram a escrever artigos sobre máquinas que iriam substituir os artesãos, as pessoas não entendiam o que era aquilo. Em meados do séc. XVIII, que é o referencial, houve a Revolução Industrial.
Hoje, neste momento, fala-se sobre a questão ambiental, sobre o clima. Tememos o aumento dos 2ºC, que, se não agirmos agora, podem afetar-nos até o fim do século. E aí, Sr. Presidente, em vez de gastarmos um trilhão do PIB mundial para prevenir o aumento dos 2ºC, teremos de gastar trilhões de dólares, para amenizar os problemas que virão em decorrência das decisões que não foram tomadas de forma correta.
Portanto, Sr. Presidente, essa questão ambiental está agora nas nossas vidas, está presente, é a revolução que respiramos. E é muito importante percebermos isso, para acompanharmos de perto. Nós, aqui, temos uma responsabilidade muito grande com o País, com nossas regiões, e cada decisão tomada trará um impacto daqui a 20, 30, 40, 50, 60 anos.
Este planeta azul, tão bonito, precisa de maior atenção. E é por isso que, nesta tarde, falei da preocupação dos produtores rurais, da vida que eles têm na Amazônia e dos cuidados que devemos ter com aquela região. É claro que falamos da Amazônia, mas esses cuidados, Sr. Presidente, devem acontecer também em todo o País.
Muito obrigado.
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