O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Mão Santa, pela gentileza das palavras generosas de sempre.

            Trago à tribuna hoje alguns temas que, inevitavelmente, devem ser suscitados pela oposição. É nosso dever, mesmo que não nos agrade, trazer à tribuna questionamentos exigidos pela sociedade. Eu começaria, perguntando, Sr. Presidente: como devemos denominar a caravana liderada por Lula ao Vale do São Francisco? Caravana do abuso? Caravana da mentira?

            Fica a critério da interpretação de cada um. Que houve abuso é inevitável afirmar. O próprio Presidente da República, não sei se num ato falho, ao discursar, fez referência ao comício que estava realizando, ou seja, declarou-se em campanha, campanha aberta - nada gratuita, porque com um aparato oficial oneroso, com recursos públicos utilizados fartamente para a organização de uma caravana de três dias pelo Vale do São Francisco.

            É evidente que, se fosse um final de semana, com recursos próprios, nada teríamos a contestar. No entanto, três dias úteis da semana, aparato oficial, caravana numerosa, dinheiro público envolvido e proselitismo político-eleitoral. O palanque armado em cada cidade por onde passou o Presidente da República, com duas candidaturas presidenciais: Dilma Rousseff e Ciro Gomes; e até, num primeiro instante, uma terceira candidatura, por força das circunstâncias, como o Governador de Minas, Aécio Neves, que cumpriu o protocolo e compareceu. Não podia agir de outra forma. A política tem de ser uma atividade civilizada e o respeito ao protocolo, sobretudo, da autoridade principal no Estado, deve, evidentemente, ocorrer.

            É preciso que a oposição recorra, sim, ao Tribunal Superior Eleitoral. É uma afronta à legislação. O que há é uma antecipação desnecessária da campanha eleitoral. Um péssimo exemplo porque, é evidente, se o Presidente pode, por que um governador não poderá? E o prefeito? Todo chefe de Executivo se sentirá autorizado, pela autoridade maior, a antecipar a campanha e usar a máquina pública. Há um abuso, sim, que precisa ser reprimido pela autoridade judicial. E como o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral, enfim, só age provocada, cabe à oposição interpor representação, já que, é evidente, houve campanha eleitoral e não ato administrativo, que seria perfeitamente admitido.

            A antecipação da campanha eleitoral é um prejuízo para o País. Praticamente todos os que disputam a eleição exercem mandato, e há um comprometimento do exercício do mandato quando a campanha se antecipa. Muitos esquecem que devem à sociedade respeito e que o exercício do mandato é a prioridade e passam a fazer campanha como se ela fosse a prioridade.

            Há um comprometimento, portanto, da eficiência no exercício do mandato quando há antecipação da campanha eleitoral; sem necessidade, porque hoje os meios de comunicação nos possibilitam fazer com que as informações cheguem mais rapidamente e eficazmente a todas as pessoas do País.

            Nós estamos na contramão do avanço. Se evoluímos em matéria de comunicação, por que não encurtar o calendário eleitoral ao invés de expandi-lo? Nós deveríamos, sim, alterar a legislação, propondo uma campanha eleitoral encurtada. Poderíamos empurrar as convenções para mais tarde, iniciar a campanha mais tarde e, com isso, estaríamos economizando; não estaríamos comprometendo o exercício do mandato e, além de economizar, evidentemente, estaríamos evitando que a população perca a paciência com tanta campanha durante tanto tempo.

            Por isso, Sr. Presidente Jefferson Praia, cabe, sim, à oposição questionar a Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos realizados, quanto o Governo gastou para a organização dessa caravana pelo Vale do São Francisco, onde gastou o Governo. E, evidentemente, cabe, sim, uma medida de natureza judicial, uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que a impunidade não prevaleça como exemplo.

            Mas, ao mesmo tempo em que o Presidente passeava pelo Vale do São Francisco, a ex-Secretária da Receita Federal reaparecia. Depois de um bom tempo, apareceu a agenda, a agenda que não aparecia. Havia uma cobrança, o próprio Presidente da República cobrou: “Onde está a agenda?” Agora a agenda está à nossa disposição. Ela é a prova documental da mentira. E nós temos que ouvir a ex-Secretária Lina Vieira, que, inclusive, foi, durante o episódio, achincalhada por vozes governistas. Ela foi detratada, ela foi agredida e, certamente, nós temos o dever de proporcionar a ela, agora, a oportunidade de, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrapor-se à versão oficial do Palácio do Planalto a respeito daquele episódio.

            O PSDB vai encaminhar à Comissão um requerimento, propondo um convite à ex-Secretária Lina Vieira, para que retorne à Casa, apresente a agenda e, com ela, contraponha-se às versões oficiais emanadas do Palácio do Planalto. Além da agenda, consta que a ex-Secretária possui um CD-ROM com informações importantes, informações que dizem respeito às providências adotadas em função da audiência programada pela Ministra-Chefe da Casa Civil.

            O importante a destacar não é a existência da reunião. Uma reunião entre a Ministra da Casa Civil e a Secretária da Receita Federal poderia ser entendida como de rotina; e, portanto, surpreendente foi a negativa da Ministra. Creio que seria mais simples ela concordar e afirmar ter-se reunido, sim, com a ex-Secretária da Receita Federal em determinada oportunidade.

            O que nós queremos destacar é que há uma prática reiterada da mentira. Há antecedentes. Em um primeiro momento, nós podemos apresentar como exemplo da mentira o episódio do dossiê. Houve a denúncia de que um dossiê havia sido formatado na Casa Civil da Presidência da República. A Ministra negou. Logo após a negativa da Ministra, houve a comprovação. A investigação concluiu pela existência do dossiê. Portanto, a Ministra mentiu.

            Em outra oportunidade, a Ministra foi acusada de ter interferido indevidamente numa ação de responsabilidade de outro setor, da Anac, quando se tratou da venda da Varig. Aliás, uma transação nebulosa. A Ministra negou ter interferido. O que se comprovou foi que interferência houve. A Ministra interferiu indevidamente naquela transação. Portanto, mais uma mentira. Ainda recentemente divulgou-se a existência de um diploma que, na realidade, não existia. Outra mentira. Agora essa questão que envolve a ex-Secretária da Receita Federal, a Srª Lina Vieira.

            A mentira tem sido utilizada como arma para acobertar eventuais desmandos do Governo. Isso não pode prevalecer. É preciso que essa prática seja escoimada definitivamente. Trata-se de um desrespeito reiterado à Nação. O Presidente da República não adota providência alguma. Ao contrário, torna-se cúmplice na medida em que, de forma cega, irascível mesmo, alia-se, solidariza-se em relação à Ministra acusada. Foi assim desde o primeiro momento, em todas as oportunidades, e especialmente nesta que envolve a ex-Secretária da Receita Federal.

            Portanto, o PSDB deve encaminhar, sim, no dia de amanhã, requerimento assinado pelo Líder Arthur Virgílio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, propondo depoimento da ex-Secretária Lina Viera para esclarecer os fatos em decorrência das informações que surgiram nesse final de semana com o aparecimento da agenda e a notícia da existência de um CD-ROM que comprova os fatos que foram, na oportunidade, fatos contraditórios. A posição da Ministra era uma, e a da ex-Secretária da Receita, outra. E nós chegamos agora a provas documentais que podem ser utilizadas para dirimir dúvidas e apontar realmente quem estava dizendo a verdade naquele episódio.

            Mudando de assunto, Sr. Presidente, não posso também deixar de focalizar, em nome da oposição, os fatos recentes, ocorridos no Rio de Janeiro. Um helicóptero em chamas explodindo no ar e outras imagens da violência recente no Rio de Janeiro ganharam enorme repercussão na imprensa internacional, sobretudo porque o nosso País foi escolhido, recentemente, para sediar a Olimpíada 2016. As preocupações se avolumam exatamente em razão de muitos lá fora não entenderem como poderá o nosso País alterar a realidade e oferecer condições de segurança a todos os que vierem para a Olimpíada de 2016.

            O Presidente da República anuncia a liberação de R$100 milhões para combater a violência no Rio de Janeiro. É sempre assim. Quando um fato notório estarrece a opinião pública, o Governo aparece como se pudesse se apresentar como salvador da pátria. Não é a primeira oportunidade. Esse fato é videoteipe. Isso vem ocorrendo sistematicamente. Quando há um crime que ganha notoriedade pública, o Governo se apresenta, o Congresso Nacional se reúne para deliberar sobre projetos de lei e, depois, quando a poeira assenta, o esquecimento é a constatação da realidade. Cem milhões agora. Quem sabe daqui a quinze dias haverá a constatação de que esses recursos não foram repassados?! Tem sido assim, lamentavelmente.

            E eu repito hoje o que já tenho dito em inúmeras oportunidades: o Governo é muito bom para anunciar, mas é péssimo para executar. O anúncio do Governo por si só não significa providência. É manifestação de intenção. É obra de marketing. O que vale para a população é a providência e não o anúncio. O Governo sustenta a sua popularidade no anúncio e não na execução. Tem sido assim. Basta fazer uma análise dos resultados obtidos pelo Governo nas várias áreas da sua atuação.

            O que chama a atenção é o fato de o Presidente ter anunciado cerca de R$130 bilhões para a organização da Copa do Mundo, em 2014, e da Olimpíada, em 2016. Primeira reflexão: o valor anunciado é suficiente ou teremos necessidade de multiplicar por dez, como ocorreu em relação aos Jogos Pan-Americanos realizados também no Rio de Janeiro? Naquela oportunidade, o valor anunciado foi multiplicado por dez. Por quanto teremos de multiplicar agora?

            Mas o que pretendo afirmar foge um pouco a essa matemática. O Governo anuncia R$130 bilhões para dois eventos, mas investiu em sete anos R$116 bilhões. Este foi o investimento do Governo em sete anos de mandato: R$116 bilhões. Mais uma vez a constatação de que este é um Governo de anúncio. Ele está anunciando R$130 bilhões, mas os próximos governantes é que terão de aplicá-los; os próximos governantes é que terão de viabilizá-los. O atual Governo não terá essa responsabilidade. Fica com a festa do anúncio. Fica com o espetáculo do anúncio. Fica com o marketing e transfere a responsabilidade da ação, da execução. Dessa forma, é fácil governar.

            Em relação a recursos para a segurança pública, é bom dizer que a execução orçamentária nesse item é também pífia. O percentual executado em relação ao consignado no Orçamento da União é insignificante. Essa constatação me levou, inclusive, a apresentar um projeto de lei no Senado Federal, aprovado aqui por unanimidade e que está parado na Câmara, que obriga o Governo a aplicar a totalidade dos recursos consignados no Orçamento para a segurança pública, sob pena de crime de responsabilidade a que estariam sujeitos o Presidente da República e o Ministro da Justiça.

            Eu vi, na televisão, o Ministro Tarso Genro afirmando que o Governo Federal está à disposição do Rio de Janeiro e que existem recursos. E por que esses recursos não são aplicados? Por que a execução orçamentária em relação à segurança pública é pífia, insignificante?

            No momento da repercussão nacional e internacional da violência desabrida, há a manifestação do Governo. Não é uma manifestação de sinceridade. Isso não revela eficiência. Ao contrário, isso confirma a característica, o perfil do atual Governo. É um Governo de marketing, gerador...

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador...

            O Sr. ALVARO DIAS (PSDB - PR) -...de falsas expectativas e de ilusão, mas um Governo péssimo na execução das propostas que apresenta. Concedo a V. Exª, Senador Mão Santa, já que o vejo armado e com uma boa arma.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Sérgio Motta, O Trator em Ação. Atentai bem, na contracapa, está ele e o Serra. O Luiz Inácio, olha, está sendo um irresponsável. Foi despreparado quando tirou do bolso uma candidatura sem uma história política, na contramão da história - contrassenso, atraso. A ignorância é audaciosa - eu aprendi isso com o meu professor de cirurgia. Atentai bem, em uma candidatura não se faz isso. Bem aí, nos Estados Unidos - ele não gosta de ler para aprender -, está o Barack Obama, que surgiu quando o partido se aproximou do povo, e o povo o descobriu, fortaleceu-o. E está aí o homem do Nobel da Paz...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Não era o candidato do partido, mas se tornou candidato do povo.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Foi, do povo! O partido se aproximou do povo. Luiz Inácio tirou o Partido dos Trabalhadores do povo, tirou uma candidata do bolso sem nenhum mérito. Olha aí, atentai bem, aqui o que diz, olha a irresponsabilidade, olha o gasto. Por isso, os velhinhos aposentados estão morrendo usurpados de suas legítimas aposentadorias; por isso, as escolas estão sucateadas, a violência campeia, e a saúde só é boa para quem tem dinheiro, plano de saúde.

Antes mesmo de descer às minúcias da infraestrutura e do alicerce, Motta definia um conceito, uma doutrina e um ritmo para a campanha. ‘A campanha poderá se desenvolver por até 7,5 meses, a partir de 01/04/94 (...).

Atentai bem: 01/04! Fernando Henrique Cardoso, esse estadista, começou a campanha dele em abril do ano eleitoral. Nós, muito antes, um ano antes, irresponsavelmente, imoralmente, indignamente, estamos aí numa corrida eleitoral com o dinheiro do povo, com o gasto do povo, com a máquina do povo. Aqui: “A campanha poderá se desenvolver por até 7,5 meses, a partir de 01/04/94”. Eu fui candidato a governador nessa época. Aliás, eu era o vice do Professor Wall Ferraz. Ele desistiu às vésperas, e eu fui candidato. Então, foi no dia 29 de junho de 1994. Fui Governador do Piauí por duas vezes e estou aqui. Atentai bem, porque o candidato era o Professor Wall, Prefeito de Teresina, do PSDB, figura ímpar, que ainda hoje consolida o PSDB na capital do Piauí. Aí, ele desistiu; eu era o vice dele, peguei a bandeira. Mas foi no dia 29 de junho, não era esse o dia da Convenção? Aqui, Fernando Henrique Cardoso aceitou o projeto, que ele começava a campanha - e V. Exª participou, V. Exª era do PSDB; eu era do PMDB e estava com Quércia -, veja, em 01/04/94! Fernando Henrique Cardoso, o responsável, o estadista, o culto - e ele não é do meu partido - começou em 01/04/94. Janeiro, fevereiro, março e abril de 1994. Seria o equivalente a 1º de abril de 2010. Estamos há muito tempo, há mais de um ano, gastando irresponsavelmente.

(...) considerando os seis meses até o 1º turno e o 1,5 mês do segundo turno’, prognosticava ele. Nas pesquisas, Fernando Henrique estava léguas atrás de Lula” (...)

Estava léguas atrás de Lula. Aí ele foi, com a competência, com a credibilidade, e ganhou facilmente no primeiro turno. Essa é a verdade. Eu digo, participante que fui, eu votei no PMDB, em Quércia, que não foi eleito. Mas está aqui a verdade. De verdade, em verdade, eu vos digo, isso é uma irresponsabilidade. Por isso não tem dinheiro para os aposentados, que estão aí sofrendo, humilhados, morrendo; por isso não tem dinheiro para a segurança; por isso não tem dinheiro para a educação, que cada vez mais desce o padrão; por isso não tem dinheiro para a saúde. Irresponsabilidade eleitoral! E, diante daquele quadro, cito o nosso Barack Obama. Quando ele souber que o Luiz Inácio não paga os velhinhos aposentados, ele poderá terminar a frase dele: “Ele é o cara... de pau!”

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, obrigado pelo aparte de V. Exª.

            E, na esteira das medidas eleitoreiras adotadas pelo Governo, podemos destacar este anúncio de que se pretende inflar o Programa Bolsa Família com mais recursos e mais beneficiados, exatamente no ano eleitoral.

            Não há dúvidas, Senador Mão Santa, de que se trata da institucionalização da compra do voto. Não há como ver de outra forma, porque, recentemente, o Tribunal de Contas denunciou irregularidades graves na execução do Programa Bolsa Família. Pessoas que não deveriam receber recebendo os benefícios - políticos inclusive; outros, proprietários de veículos. Portanto, distantes da faixa de pobreza que se exige como condição preliminar para o benefício. Desvio de finalidade, desonestidade na aplicação dos recursos, irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. Não houve uma palavra sequer do Governo a respeito, menos ainda providência. Nenhuma providência!

            Mas, agora, anuncia-se que o Governo vai destinar mais recursos para o Bolsa Família. É a institucionalização da compra do voto com dinheiro público.

            Sr. Presidente, em síntese, há uma caravana do abuso, há uma agenda que comprova a mentira reiterada utilizada como arma para a blindagem do Governo diante de tantos desmandos que são denunciados.

            Há o desperdício do dinheiro público e uma estratégia que se antevê como idealizada com objetivo eleitoral.

            O jornal O Estado de S. Paulo publica hoje um editorial que aprofunda essa questão e mostra as manobras do Governo para a gastança no ano eleitoral. São artifícios arquitetados com o objetivo de liberar recursos para gastos que possam produzir resultados eleitoreiros. Não creio que isso seja bom para o País; ao contrário, isso é cruel. É uma perversidade, sobretudo para com a pobreza nacional.

            Aliás, há um vídeo que mostra as contradições do Presidente Lula: o discurso atual, que enaltece programas assistencialistas, e o discurso antigo, ainda quando tinha barba preta e cabelo preto. O Presidente, mais jovem, condenava os programas assistencialistas e afirmava que programas a exemplo desse Bolsa Família são programas utilizados para a dominação política. É, o governante no exercício do poder utilizando-se de artifícios para a dominação política, a contradição do Presidente. Eu confesso, sinceramente, que, entre o Lula de ontem e o Presidente Lula de hoje, eu ficaria com o Lula de ontem.

            Muito obrigado, Presidente.

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