O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Mão Santa, apenas quero aqui também fazer o meu registro, o meu registro de indignação por tudo aquilo que é prometido aos prefeitos dos Municípios brasileiros e que, lamentavelmente, não é cumprido.

            O Senador José Agripino, o Senador Arthur Virgílio e, agora, o Senador Marconi Perillo apresentaram emendas à Medida Provisória, e todos nós aqui do Congresso Nacional, Senadores e Deputados, estamos solidários com a situação por que passam os Municípios brasileiros. Nós todos reconhecemos que foi uma ação necessária do Governo Federal fazer a redução do IPI para que pudesse ser usada como ação anticrise, e o Brasil pudesse superar, como vem superando, essa crise internacional que assolou o mundo desde o ano passado.

            No entanto, Senador Adelmir Santana - agradeço a V. Exª, que pacientemente espera na tribuna e que, com certeza comunga com o nosso pensamento -, não é possível fazer essa ação penalizando, sacrificando, os cinco mil e tantos Municípios e Estados brasileiros, já que o FPM e o FPE têm em sua composição recursos do IPI e do Imposto de Renda. Na hora em que a União Federal faz uma redução do IPI, ela está usando recursos que não são da União para vencer uma crise que é nacional.

            Então, o que me preocupa mais, Senador Azeredo, é a postura do Presidente Lula, que assume compromissos, vai para a mídia e diz aos prefeitos que vai repor as perdas do FPM de 2009 para que sejam as mesmas de 2008. Bom, encaminha projeto para o Congresso com o crédito extraordinário de R$1 bilhão. Nós aprovamos o crédito. Isso, Senador Mão Santa, não deu para a reposição do FPM nos primeiros meses do ano, não chegou nem a abril.

            Agora, que a Confederação Nacional dos Municípios convoca uma nova marcha dos prefeitos a Brasília, o Presidente Lula se antecipa ao pleito dos prefeitos e encaminha um novo crédito, de mais R$1 bilhão, valor que, sabe ele, é insuficiente para atender àquela promessa ou, melhor dizendo, ao compromisso que assumiu com os prefeitos.

            Então, eu quero aqui me associar a tudo o que foi dito e ressaltar que a marcha dos prefeitos a Brasília tem o apoio do Senador Flexa Ribeiro e de todos os Senadores. Nós vamos estar juntos para cobrar do Governo Federal o compromisso assumido de compensar as perdas do FPM em 2009, de modo que a transferência do FPM de 2009 seja idêntica à de 2008.

            Tenho certeza absoluta de que nós vamos conseguir essa vitória, Senador Adelmir Santana.