O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de fazer meu pronunciamento específico sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300 - acabei de falar com o Senador Expedito Júnior que vou me reportar a esse tema -, gostaria de destacar dois requerimentos e três ofícios que estarei apresentando a partir deste momento.

            O primeiro, Sr. Presidente, é de parabenização à Rádio Castanho do Careiro. O Município do Careiro Castanho tem uma rádio chamada Castanho do Careiro, a 103,3. Faz dois anos neste momento, foi inaugurada pelo Padre Igínio Mazzucchi e tem a missão de levar cultura, informação e a palavra de Deus para todas as comunidades do Município. Quero parabenizar a todos que fazem dessa rádio uma grande rádio do Município do Careiro.

         Quero também, Sr. Presidente, dizer que, na semana passada, tive a oportunidade de conhecer um pouco mais de perto o trabalho grandioso feito pela Marinha do Brasil, de assistir às populações ribeirinhas da Amazônia. Essas populações vivem distantes de tudo e as dificuldades são enormes, principalmente na área de saúde. O trabalho realizado pelo 9º Distrito Naval, sob o comando do Vice-Almirante José Geraldo Fernandez Nunes e pelo Capitão de Mar e Guerra, Marcelo Campos, Comandante da Flotilha do Amazonas, e de todos os marinheiros e marinheiros é digno de louvor.

         Por esta razão, Sr. Presidente, em nome do povo do meu Estado, o Estado do Amazonas e dos ribeirinhos, estou apresentando um requerimento de voto de louvor pelos trabalhos realizados de assistência médica e odontológica nos rios da Amazônia, pela Marinha do Brasil.

         Destaco, também, Sr. Presidente, três ofícios que estou apresentando. Há alguns dias, o Tribunal de Contas da União enviou a esta Casa o Relatório Fiscobras 2009. Obras que apresentam irregularidades e, por esta razão, o Tribunal de Contas da União recomenda a paralisação. Nós devemos analisar essas obras. São 41 obras; as principais irregularidades são: sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

         Sr. Presidente, estou apresentando ofício, solicitando providências urgentes dos órgãos competentes sobre as obras que estão sendo realizadas no meu Estado, no Estado do Amazonas. A primeira, Sr. Presidente, é a execução da construção e pavimentação da rodovia AM-317, no trecho compreendido entre Boca do Acre (km 416) e a divisa da Amazônia com o Acre (km 516). O segundo, Sr. Presidente, é a execução de serviços e obras de engenharia para revitalização do sistema viário do Distrito Industrial de Manaus. E a terceira é a ampliação de subtransmissão de energia elétrica em Manaus. Portanto, são três obras no meu Estado que estão com problemas apresentados pelo relatório Fiscobras. Quero que as autoridades competentes nos deem informações sobre o que está acontecendo e agilizem para atender às recomendações do Tribunal de Contas da União.

            Mas, Sr. Presidente, gostaria de me reportar muito rapidamente a um dos pontos destacados de forma muito enfática pelo Senador Expedito Júnior a respeito da PEC 300.

            Na quinta-feira passada, o centro de Manaus, Sr. Presidente, transformou-se no palco de uma manifestação democrática em prol da segurança pública. Tínhamos no centro de Manaus certamente mais de 10 mil pessoas. Famílias de policiais militares, os policiais, as esposas, os filhos, todos na luta pela aprovação da PEC 300. Policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros uniram-se ao povo para reivindicar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, ou simplesmente PEC 300, por ocasião da audiência pública, in loco, realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que ora aprecia a proposição. Ela estabelece que a remuneração dessas duas categorias em todo o País não poderá ser inferior à que recebem os seus colegas de Brasília, Distrito Federal.

            Sr. Presidente, enquanto um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal recebe R$4,5 mil por mês, o do Amazonas ganha pouco mais de um terço dessa quantia, Sr. Presidente, R$1,6 mil. Acrescente-se a isso que os policiais militares amazonenses não se limitam a atuar em contextos urbanos, devendo trabalhar em áreas afastadas e de difícil acesso, quase aí perdidos na imensidão da Floresta, onde travam combates sem tréguas.

            Quanto ao Corpo de Bombeiros, Sr. Presidente, é importante destacar - e o povo testemunhou há pouco tempo - seu denodo, sua solidariedade e sua incansável capacidade de trabalho na assistência às vítimas da pior enchente que enfrentamos, Sr. Presidente, desde 1953, que foi a enchente deste ano, a enchente de 2009.

            É preciso levar em consideração também que os policiais militares e os bombeiros do Brasil não têm acesso a direitos já antigos de outras categorias.

            A escalada da criminalidade e da violência em todo o Brasil exige do Poder Público coragem e lucidez para solucionar o problema, ao lado de investimentos visando ao fortalecimento institucional das forças estaduais de segurança, como treinamento, modernização de sistemas de inteligência, armamento, veículos e instalações, e é necessário e inadiável fazer justiça salarial a esses corajosos pais e mães de família.

            Senador Expedito, é com muito prazer que ouço V. Exª.

            O Sr. Expedito Júnior (PSDB - RO) - Eu quero cumprimentar o pronunciamento de V. Exª. Ele vem em boa hora, apesar de que essa PEC ainda não se encontra no Senado - a discussão dela ainda está em poder da Câmara dos Deputados. Mas nós tivemos também a mesma discussão, e o Major Fábio, que estava vindo do Amazonas e foi direto para o Estado de Rondônia, falou do sucesso que foi. Inclusive, houve uma marcha dos policiais militares nas ruas de Manaus. Eu quero cumprimentar V. Exª por trazer este assunto aqui para o Senado. Nós já assumimos o compromisso no sentido de enveredar no caminho da discussão e da aprovação desta PEC aqui no Senado, mas, acima de tudo, eu dizia agora há pouco e torno a repetir - até porque V. Exª está na tribuna e representa um dos maiores Estados do Brasil, que é o Amazonas - que a responsabilidade do Governo Federal é exatamente nesse sentido. Eu acho que é a hora de o Governo Federal de repente sair por cima nessa questão da segurança pública. Vai resolver o problema da segurança pública? Não, mas vai facilitar muito para os Estados; vai nos ajudar. Imaginem tirar esse dinheiro da folha de pagamento dos servidores públicos do seu Estado ou do meu. Isso nos daria oportunidade de investirmos, de fazermos mais investimentos na segurança pública, na Polícia Militar, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros dos nossos Estados; principalmente nos nossos dois Estados, que fazem fronteiras com outros países. Eu acho que é mais do que justo que o Governo Federal nos dê essa isonomia, porque o que nós estamos pedindo é a isonomia. Os servidores aqui do Distrito Federal estão sendo custeados, pagos pela União. Que isso se estenda também para os outros 26 Estados da Federação brasileira. E mais do que justo, porque é uma questão de segurança nacional! A Amazônia, principalmente, é uma questão de segurança nacional. Então, eu quero cumprimentá-lo, quero elogiá-lo pelo pronunciamento que V. Exª tem a coragem de fazer. Não é qualquer político hoje que tem a coragem de defender um projeto dessa natureza. Eu cumprimento aqui o autor do projeto, o Deputado Arnaldo Faria de Sá; o Relator, na Câmara dos Deputados hoje, que é o Major Fábio; mas, acima de tudo, eu cumprimento V. Exª por já estar trazendo a discussão desta PEC para o Senado. Parabéns! Espero que possamos ver esta PEC ser aprovada rapidamente na Câmara, para que possamos discuti-la aqui no Senado.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Expedito.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Senador Jefferson Praia, quando V. Exª puder me dar um aparte, eu gostaria muito.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Pois não, Senador Casagrande. É com muito prazer que ouço V. Exª.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Primeiro, parabenizá-lo pelo pronunciamento: a importância de se levantar o tema da segurança pública neste momento, momento por que estamos passando. O Senador Expedito Júnior acabou de se referir à situação que nós vivenciamos nesses últimos dias no Estado do Rio de Janeiro. Verifique como foi a situação! Momentos de alegria que o Rio de Janeiro passou e passa ainda na escolha da cidade como sede da Olimpíada de 2016 e de tristeza que o Estado do Rio de Janeiro passou, nesses últimos dias, com alguns episódios: o enfrentamento da polícia com os traficantes, que culminou na derrubada de um helicóptero pelos criminosos; a morte do Presidente da ONG AfroReggae, uma ONG importante, que faz um belo trabalho no Brasil, mas, principalmente, no Estado do Rio de Janeiro. São dois episódios que demonstraram, de fato, a fragilidade do nosso sistema de segurança. Terei oportunidade, se tiver tempo mais tarde, de fazer uma análise mais profunda sobre esse tema. Mas V. Exª levantou esse tema e quero dizer que a segurança, o combate à criminalidade, é um tema de todos - da União, dos Estados, dos Municípios. É um tema da sociedade brasileira, do Congresso Nacional, do Poder Judiciário. É um tema que deve mobilizar todo o mundo em torno de propostas concretas e claras que possam fazer com que as famílias brasileiras tenham um mínimo de segurança. Nós estamos vivendo uma situação de total anormalidade e de uma certa aparência de não funcionamento institucional, pela audácia da criminalidade, do crime organizado hoje em nosso País. Muitas coisas precisam ser feitas. Temos de aprofundar o debate, especialmente com relação ao tráfico de drogas e de armas em nosso País; ao papel do controle das fronteiras; da necessidade de continuarmos com um trabalho de desarmamento das pessoas, mas especialmente dos bandidos, para que as pessoas tenham a sensação de que podem ficar sem armas e de que, também, está-se avançando no desarmamento, de que novas armas não estão entrando, como estão entrando hoje. Muitas coisas precisam ser feitas. O senhor tocou em um ponto importante, que é o da valorização do policial militar. Acho que o grande mérito da PEC nº 300 é o debate da valorização do policial militar. É lógico que segurança pública se faz com a valorização do profissional e com outras medidas, como a motivação da corporação, qualificação, compromisso da corporação. Mas debater a valorização do profissional que está lá na rua combatendo o crime organizado é um debate importante a ser feito aqui no Congresso Nacional, principalmente com os Estados, com os Governadores, porque o que se votar no Congresso vai ter efeito lá no Estado. Então, tem que fazer o debate aqui, o debate com os Governadores, com as assembleias legislativas, para que nós possamos caminhar na direção de valorizarmos os profissionais da área de segurança, que são profissionais que podem dar o respaldo nessa política mais orgânica, mais articulada de combate à criminalidade. Obrigado, Senador.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Agradeço o aparte do Senador Casagrande.

            Senador Mário Couto, é com muito prazer que o ouço.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Jefferson Praia, primeiro, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje. Olhe, Senador, V. Exª é testemunha de que quase toda semana o Senador Mário Couto vai a essa tribuna alertar as autoridades do País, especialmente do meu querido Estado do Pará, com relação à violência. Quando vejo cenas na televisão, como vi ultimamente, para mim não é surpresa. Eu só tenho é que lamentar. Eu só tenho é que sofrer junto com as pessoas. Um sofrimento que é previsto. Não vai parar aí. Essas mortes serão triplicadas, infelizmente. A verdade, Senador, é que o Poder Público não investe em segurança. É uma vergonha, Senador! Pegue o investimento do Governo Federal em segurança. Pegue o investimento do Governo do Estado do Pará em segurança. Não investem! Se V. Exª andar pelo interior deste País todo, V. Exª verá uma frota de carros policiais altamente sucateada, sem condições, muitas vezes, de colocar gasolina. No meu Estado, vereadores fazem coleta para reposição de peças e para gasolina, Senador. Esse é o grande problema! Isso é problema de gestão. Agora se inventou que para a segurança tem-se que dar tempo, tem que vir da educação. Eu concordo com tudo isso, mas na situação em que o País está, em que nada se faz para combater a violência, Senador, vai-se esperar a aplicação em educação? Tem-se que fazer uma ação de imediato. O povo está caindo morto na rua, Senador! Onde estão as delegacias, os carros, as armas? O bandido tem mais armas que a polícia hoje, Senador. Isso é uma vergonha para o nosso País, especialmente para o meu Estado, que agoniza, que sofre com a violência que se espalhou por este Brasil e que está hoje matando, não digo centenas, mas milhares de pessoas neste País e no meu Estado. Parabéns pela preocupação e pelo pronunciamento de V. Exª. É lógico que o policial tem que ser valorizado, Senador.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Mário Couto.

            Se fôssemos fazer uma pesquisa no Brasil, em todas as capitais, nos Municípios brasileiros, certamente a segurança estaria entre os três principais problemas.

            Infelizmente, chegamos a uma sociedade com sérios problemas, como o que temos vivenciado na atualidade. Isso não vem de hoje. Agora está aí o “problemaço” para resolvermos.

            Eu quero agradecer a todos os Senadores que me apartearam.

            Sr. Presidente, o salário mais adequado ajuda a reter na corporação os recursos humanos de melhor desempenho, bem como contribui para atrair para os seus quadros, via concursos públicos, os candidatos mais promissores.

            Trata-se de um passo fundamental para transformar os Policiais Militares e os Corpos de Bombeiros, que temos, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros que queremos, à altura dos desafios do crime organizado e das catástrofes que hoje atormentam e ameaçam a população do nosso País.

            Finalizo, Sr. Presidente, parabenizando os Policiais Militares e os Bombeiros do Estado do Amazonas pelo seu trabalho, pela sua contribuição e pela justa reivindicação de melhores condições profissionais que lhes permitam servir o povo do nosso Estado com eficácia e qualidade.

            A PEC 300 ainda não chegou ao Senado Federal, mas desde já estou participando a todos que a minha posição em relação a essa PEC é a de lutar pela aprovação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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