O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, indiscutivelmente, Amambai precisa de socorro, e nós, que somos parlamentares de Mato Grosso do Sul, temos que nos unir - e estamos unidos - em defesa das medidas indispensáveis à reconstrução de ponderável parcela da cidade, que foi destruída.

            Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna tecer um comentário sobre um outro assunto de grande relevância para todo o País.

            O merchandising do Brasil para atrair a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 conseguiu dois fatos espetaculares: exaltar as belezas e outras virtudes de Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, despistar as atenções do mundo sobre os horrores da criminalidade que contamina a cidade do Rio de Janeiro. Conquistada a vitória de sediar os dois maiores certames esportivos do planeta, o Presidente Lula e o Governador Sérgio Cabral passaram a dever uma ação mais ambiciosa do que o lobby vitorioso que coordenaram. O novo desafio é destruir o poder de fogo do crime organizado antes que ele destrua a boa imagem que foi competentemente construída pelos dois chefes de governo, pelo Prefeito daquela cidade e por tantos quantos se debruçaram no convencimento da Fifa.

            Acontece, Sr.Presidente, que, a partir daquela decisão, os olhos do mundo passaram a focar o Brasil, particularmente a cidade do Rio de Janeiro, com a ampliação de suas lentes e a malícia de seus noticiários. Assim, se a imprensa internacional passar a idéia de que traficantes mandam aqui, mandam no Rio de Janeiro, mandam em nosso País, tanto quanto os policiais, e que, em territórios urbanos que o Estado deveria controlar, quem manda são as organizações criminosas, tudo o que foi conquistado pode se perder.

            Faço essa breve digressão, Sr. Presidente, a propósito da cena mais emblemática do enfrentamento do crime às forças de segurança. Foi na madrugada de sábado, 17 deste mês de outubro. Um tiroteio de fazer inveja às sangrentas praças de guerra tanto do Iraque quanto do Afeganistão em pleno Rio de Janeiro. Vinte e quatro mortos, além de vários feridos foi o balanço entre bandidos e as forças de segurança. Entre eles, dezoito criminosos, três policiais e três simples moradores daquela favela. Entre as vítimas, como sempre, não faltaram os inocentes. Além do elevado número de pessoas vitimadas, o que exige uma atenção redobrada é o potencial ofensivo utilizado pelos delinquentes, pelos bandidos que protagonizaram esse lastimável acontecimento.

            Eles conseguiram abater um helicóptero, matando três policiais e ferindo gravemente outros quatro. Para conseguir essa façanha, todos sabemos, é preciso usar armamento de grosso calibre, é preciso usar armamento de médio alcance e é preciso também valer-se de atiradores profissionais. Estamos, portanto, Sr. Presidente, diante de profissionais do crime, de bandidos que não temem a polícia, que não temem a lei e que estão dispostos a qualquer tipo de enfrentamento, como demonstraram claramente. Delinquentes, para quem viver ou morrer não faz diferença.

            Numerosos desse delinquentes já foram presos em flagrante e liberados, por força dos benefícios da lei, para aguardar o julgamento, que, via de regra, é extremamente demorado. Outros deles já foram até julgados e condenados, mas deixam a prisão antes de cumprir a pena. Ganham a liberdade precoce por força de uma medida processual de discutível conveniência: a chamada progressão da pena. Com um simples atestado de bom comportamento carcerário, expedido pelo diretor da carceragem, o sentenciado já ganha a condição essencial para reduzir a pena e voltar para a rua, voltar para o crime. Esse documento é um verdadeiro passaporte para se dar ao condenado o direito de voltar aos logradouros públicos, de voltar às ruas, às praças, e voltar a delinquir. Há casos, Sr. Presidente, em que esse certificado é fornecido pelo simples receio que o funcionário, que aquele agente carcerário sente ao negar fornecê-lo. Afinal, esse servidor está lidando com quem? Está lidando com um bandido que, mais cedo ou mais tarde, vai deixar a penitenciária. E aí mora o perigo. Vai deixar a penitenciária e vai encontrar um desses funcionários. E quantos deles já não perderam a vida? Quantos deles já não foram aniquilados, já não foram fuzilados pelos bandidos em acerto de conta pelo período em que estiveram presos?

            Em 1990, o Congresso aprovou a Lei nº 8.072, cujo texto excluiu do benefício da progressão os condenados por crimes hediondos. Acontece, Sr. Presidente, que o Supremo Tribunal Federal derrubou a eficácia do art. 2º, §1º, dessa lei, cujo texto obrigava o condenado por tais crimes a cumprir integralmente a pena. Para contornar a decisão liberalizante do Supremo, o Congresso aprovou outra lei, a de nº 11.464. Assim, restabeleceu-se com ela a progressão de regime, como entendia que era necessário o Supremo Tribunal Federal, mas após o cumprimento de 3/5 da pena - e a pena a que nós nos referimos aqui ainda é apenas aquela relativa aos crimes hediondos, só para esses casos.

            É claro que o aumento de 1/6 para 3/5 de cumprimento da pena foi um avanço importante, mas o ideal, aquilo que a sociedade quer, aquilo que a sociedade cobra, aquilo que a sociedade precisa, é o cumprimento integral da pena, o cumprimento integral da sentença. Para disciplinar a concessão desse benefício, é preciso restabelecer a exigência de perícia criminológica. Hoje, basta esse atestado que é expedido pelo diretor da penitenciária.

            O que nós reivindicamos, a luta em que nos temos empenhado na CCJ é para que seja restabelecida, porque já foi assim, a perícia criminológica. Lá, nós realizamos um intenso debate sobre o assunto e nos defrontamos com magistrados, com parlamentares, com colegas nossos do Senado que integram a CCJ, que sustentam que não se deve restabelecer a exigência desse exame.

            Veja, Sr. Presidente, ainda há parlamentares e magistrados que entendem que do jeito que está, com esse simples atestado do diretor da penitenciária, é suficiente; que se tem de facilitar a vida desse delinquente, mesmo que ele tenha cometido um crime hediondo e tenha respondido por ele. Mas o nosso entendimento - e foi o que nós sustentamos na CCJ, e foi o que prevaleceu entre a maioria dos parlamentares que integram esse colegiado - foi de que é preciso, sim, fazer uma avaliação científica para dizer se foi, de fato, afastada a periculosidade do detento e para informar se, realmente, ele adquiriu as condições que lhe permitem uma convivência normal com a sociedade.

            No episódio específico do Rio de Janeiro, tudo indica que o artífice do atentado foi um perigoso meliante que se beneficiou da progressão. Portanto, Sr. Presidente, foi um condenado que conseguiu se livrar da pena antes daquele prazo que foi fixado pelo magistrado. Houve uma redução da pena. Se ele tivesse de pagar integralmente a sua pena, certamente tantas vidas que foram ceifadas precocemente teriam sido poupadas da violência e da morte.

            A verdade é que a pena, Senador Delcídio, precisa deixar de ser uma ficção, já que são raríssimos os casos em que ela é cumprida na integralidade. Hoje, a coisa mais comum que existe é a vítima, de repente, encontrar-se com seu algoz - isso quando a vítima sobrevive -, porque, na verdade, o beneficio processual está facilitando a vida não só daqueles autores de crimes banais, mas de delinquentes de alta periculosidade, responsáveis por crimes, autores de crimes hediondos.

            A luta agora, portanto, Sr. Presidente, é para exigir a perícia criminológica a fim de se avaliar se o detento afastou a sua periculosidade e se já pode viver em sociedade. Essa medida vai ter de ser votada aqui, neste plenário, vai ter de ser votada pelo Congresso. Já teve um primeiro avanço, um primeiro passo dado lá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na CCJ, mas é preciso transformá-la em lei rapidamente. É preciso proteger mais a sociedade e essa medida dará uma contribuição substancial para reduzir essa sensação de impunidade pela qual passa a sociedade brasileira.

            Ainda no meu pronunciamento na CCJ, lembrei uma pesquisa que foi feita, que foi patrocinada pelo DataSenado, sobre aspectos da criminalidade. E a sociedade disse claramente que o que mais lhe causa repulsa é a sensação de impunidade.

            São medidas tímidas, porém, são mais rigorosas que as normas que hoje estão vigendo. Assim agindo, o Congresso, mais uma vez, dá sua contribuição para estancar a escalada de violência que se tem espalhado pelo País afora, que tem prejudicado a imagem do Brasil e que, agora, poderá prejudicar muito mais, a partir do momento em que o Brasil passa a ser o foco de todos os países que vão participar das Copas.

            No entanto, Sr. Presidente, é indispensável que os outros Poderes percebam que é hora de estancar essa onda liberalizante dos últimos anos. Hoje - e isto ficou implícito em todas as discussões que foram travadas sobre esse tema na CCJ -, o que se passa é uma ideia liberalizante de que o criminoso, o encarcerado precisa da generosidade, enquanto a sociedade está aflita, com medo e insegura. É hora, também, Sr. Presidente, de se substituir essa visão política que se tem e que se dá para as medidas de governo com relação ao combate à criminalidade. É preciso substituir essa visão pelo profissionalismo. Se não houver profissionalismo na área de segurança pública, vai ser difícil combater-se essa onda de violência.

           Quando foi lançado o Pronasci, eu ocupei esta tribuna para falar de uma condenável e inexplicável omissão daquele projeto. O projeto previa, como prevê ainda, medidas de prevenção e de repressão em vários Estados, em várias cidades brasileiras. Mas omitiu a faixa de fronteira; omitiu a fronteira do Brasil com a Bolívia, omitiu a fronteira do Brasil com o Paraguai. E todos nós sabemos que as armas de grosso calibre...

           (Interrupção do som.)

           (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Mais dois minutos e eu termino, Sr. Presidente.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Um já está dado.

           O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Delcídio, ouvir V. Exª.

           O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Valter Pereira, absolutamente pertinente o discurso de V. Exª em função dos tristes acontecimentos ocorridos no final de semana no Rio de Janeiro, com todas as suas consequências tristes, tragédia que nos surpreendeu nesse final de semana no Rio de Janeiro, com reflexos não só dentro do País mas fora do País, em um momento em que o Brasil vai sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, com reflexos na imprensa estrangeira - Europa, Estados Unidos -, ...

           (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - ... que nos levam a uma reflexão e, acima de tudo, a providências no sentido de atacar essa questão da segurança pública de uma forma peremptória, definitiva. Senador Valter Pereira, o discurso de V. Exª é bastante amplo e, como jurista que é, muito bem embasado, sob o ponto de vista legal, manifestando claramente as preocupações de V. Exª, inclusive já destacadas quando das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e também na discussão do Pronasci. E é sobre esta questão do Pronasci que eu gostaria de aproveitar a oportunidade. Política de fronteira.

           (Interrupção do som.)

           O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Lamentavelmente, meu caro Senador Valter Pereira, nós não temos uma política de fronteira. A conclusão da polícia, depois de tudo o que aconteceu, é que os armamentos entraram pelo Paraguai. Isso já foi discutido intensamente aqui várias vezes. Repetimos porque conhecemos bem, somos fronteiriços com o Paraguai e fronteiriços com a Bolívia. Se não houver uma política de fronteira determinada, destacada, que olhe a questão do desenvolvimento econômico, social, supervisão, vigilância, sanidade animal, escolas, atendimento médico, nós não vamos nos livrar desse pesadelo. Ou seja: aquilo que acontece na fronteira repercute onde? Nos grandes centros.

           (Interrupção do som.)

           O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Repercute em São Paulo, repercute no Rio de Janeiro. E por que não? Repercute no nosso Estado também. Então, temos de olhar isso. E aí entra uma outra coisa também: temos de olhar os países vizinhos. Os países vizinhos têm de ter perspectivas, porque, se eles não as tiverem, os problemas e os vícios acabam vindo para o próprio Brasil. Portanto, é absolutamente pertinente, Senador Valter Pereira, o discurso de V. Exª. Espero que se produza um projeto com políticas claras para a região de fronteira, para que esses acontecimentos não venham a se repetir. A descoberta da polícia é absolutamente coerente com tudo o que já vinha sendo avisado aqui há meses e meses, para não dizer há anos e anos.

           O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Acredito que a última expressão de V. Exª que é a correta: anos e anos. Não é segredo para ninguém que a cocaína ...

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador...

           O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Já vou concluir Sr. Presidente. Não é segredo para ninguém que a cocaína que entra no Brasil vem sobretudo da Bolívia. Não é segredo para ninguém que o armamento que entra no Brasil e que vai alimentar, vai atender às demandas da bandidagem, da criminalidade do Rio, de São Paulo, do Espírito Santo, de todo o lugar, vem da fronteira. Vem lá do Paraguai. V. Exª tem toda a razão. De repente, quando sai um programa de Governo para apoiar a segurança pública, exclui, simplesmente exclui, a fronteira.

           Senador Delcídio Amaral, para terminar o meu discurso, acho que o Governo brasileiro tinha de começar a usar as próprias Forças Armadas para patrulharem as fronteiras. As Forças Armadas não têm de permanecer aquarteladas. Elas têm de ir para as estradas, para as rodovias que ligam o Brasil aos outros países, aos países que fazem fronteira.

           Enquanto não tivermos uma vigilância de fronteira os riscos serão enormes. V. Exª fala da repercussão. A repercussão agora, Senador Delcídio Amaral, foi até generosa.

           Só que agora estamos entrando no foco da imprensa internacional, porque, há pouco tempo, se confundia São Paulo com Buenos Aires, Brasília com Buenos Aires. Agora não, agora é o Brasil. É o Brasil que estará na mídia internacional por força desses dois grandes certames. E, nesse momento, o Brasil entra em foco e o Brasil precisa acordar, senão as conquistas que foram competentemente somadas, que foram acumuladas nesse grande lobby, comandado pelo Presidente Lula, podem se perder.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.

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