O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer o carinho, as palavras e a sua gentileza à minha pessoa e lembrar que ontem e hoje está sendo julgado o ex-Deputado Federal Hildebrando Pascoal - que eu também, na CPI do Narcotráfico, tive o prazer de tirá-lo do mandato e está preso, com pena de quase 150 anos e, agora, com a graça de Deus, deve pegar mais 30 anos pela morte do baiano, que foi serrado por ele com motosserra. Eu tenho todos esses documentos, com fotos horríveis: o baiano sem os braços e sem as pernas. Pregou um prego na testa do rapaz e furou os olhos, depois de estar sem os braços e sem as pernas. Ele está sendo julgado hoje por esse crime. Ontem, ele deu depoimento e disse que é perseguido político - perseguido político que serra as pessoas. E o filho do baiano, um menino de 13 anos, ele queimou com ácido o rosto da criança - deformou uma criança de 13 anos. Está preso, graças a Deus.

            Mas eu quero dizer que, para a renovação do prazo da CPI, há um clamor nacional. Graças a Deus, porque o País acordou, Sr. Presidente.

            Agora, hoje, Senador Arthur Virgílio, assinamos um termo de ajuste de conduta. O Brasil nem o mundo nunca viram isso. Em um ano e meio, três termos de ajuste de conduta: Google, operadora de cartão de crédito e, hoje, a Claro, a NET e a Telefônica. Eu, que bati, que enfrentei, algumas vezes em programa de televisão e desta tribuna, bati na Claro, bati na NET, bati na Telefônica, quero hoje dizer que eles vieram para cumprir um papel social com a sociedade brasileira. Essas empresas estão de parabéns pela tomada de posição, não por mim, mas em favor das crianças.

            O termo de ajuste de conduta tem três partes importantes, Sr. Presidente. Primeiro, eles serão obrigados, a partir de agora, em risco iminente de vida de criança, a entregar o sigilo em apenas duas horas. Segundo, em não havendo risco iminente, entregar o sigilo em vinte e quatro horas. Em qualquer situação de criança entregar em três dias a quebra de sigilo. Se isso não for cumprido, multa de R$25 mil e a obrigação de fazer publicidade, de dar publicidade e divulgação, fazer prevenção de abuso de criança no Brasil.

            Por isso, a Claro, hoje a NET e a Telefônica, quinta-feira passada a Vivo, vieram e assinaram com a Polícia Federal, com a CPI desta Casa - uma movimentação nossa com o Ministério Público Federal e Estadual - esse que é um grande avanço, o termo de ajuste de conduta com as operadoras de telefonia.

            Certamente, vamos avançar com a renovação do prazo da CPI, no caso do Vereador Gutão, presidente da Câmara de Corrente, e a sua filhinha de oito anos, com câncer na medula, com leucemia, sendo abusada pelo Prefeito de Sebastião Barros. Comunico, então, a V. Exª, que é do Piauí, que as quebras do sigilo já estão na CPI, assim como a renovação do prazo. Traremos o Prefeito de Sebastião Barros, a sua esposa e os outros envolvidos para fazermos a acareação aqui em Brasília, porque abuso de criança é nojento, mas abusar de uma criança com câncer na medula não tenho palavras para descrever.

            De qualquer maneira, agradeço aos Pares, atendendo a um apelo popular, a renovação do prazo da CPI para que a gente continue essa luta, Senador. Obrigado.