O PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Esse foi o Senador Osvaldo Sobrinho, mostrando as suas preocupações quanto à possibilidade de produção de cana e álcool energético do seu Estado.

            Acabamos de receber um e-mail. O Senado da República tem três grande funções, Senador Osvaldo Sobrinho: fazer leis boas e justas; fiscalizar e controlar os contrapoderes e ser o tambor de ressonância do povo, atender às denúncias.

            Meditando sobre essa denúncia aqui, eu traria, para fazer crescer a democracia, a convivência dos três Poderes, um pensamento de Theodore Roosevelt. Ele disse que um país que tenha governo e imprensa livre, se fosse possível ter só um, ele optaria por ter imprensa livre. Imprensa livre é melhor do que governo.

            Então, o GP1, um portal desse de grande aceitação e credibilidade no Estado do Piauí:

“GP1, Portal do Piauí, é censurado:

Juiz concede liminar que proíbe citação de secretário de Wellington Dias [o Secretário do Governador].

O Portal GP1, do Piauí, vai cumprir a decisão judicial na íntegra, mas irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Piauí.

DA REDAÇÃO

O Juiz José Ramos Dias Filho, 2ª Vara Cível de Teresina, concedeu liminar ao Secretário Estadual de Turismo e dono da PagContas, publicitário Sílvio Leite, que estabelece censura prévia ao Portal GP1.

Pela liminar concedida ao secretário de Governo Wellington Dias, o Portal GP1 fica proibido de citar o nome [do secretário de Governo Wellington Dias] e de sua empresa sob pena de multa. O magistrado determinou ainda que sejam retiradas do ar todas as matérias nas quais vincule o secretário de Wellington Dias.

O secretário de Wellington Dias entrou na Justiça para censurar o GP1 depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal seu contrato, firmado sem licitação, com o Banco do Brasil (sucessor do BEP) e com o Governo do Estado para arrecadar tributos e taxas públicas do Estado do Piauí. Mesmo com a decisão do TCU, o governador Wellington Dias não rescindiu o contrato e seu auxiliar continua prestando serviços ilegalmente ao Governo do Estado. Fato esse noticiado apenas pelo Portal GP1 e pelo jornal conceituado e livre Diário do Povo.

O Portal GP1 vai cumprir a decisão judicial na íntegra, mas irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Piauí para que este ato de censura seja suspenso e a liberdade de imprensa volte a vigorar na sua plenitude.

O Portal GP1 vê a liminar de censura como um ato de exceção próprio dos regimes totalitários e não de um Estado Democrático.”

            Mas eu continuo a dizer que o País precisa buscar a mensagem de Rui Barbosa, que só há um caminho e uma salvação: a lei e a justiça.

            A nossa Constituição, o livro das leis, diz:

“Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei (...)

Item IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

            Não há anonimato aqui, porque o Portal GP1 é juridicamente reconhecido.