O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, ilustre Senador Flávio Torres, do Ceará.

            Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, demais autoridades presentes, quero saudar meu companheiro Vereador Amsterdam, o Deputado Vinícius, que está chegando também aqui ao plenário, companheiros do Rio de Janeiro, Deputado Federal e Vereador.

            Sr. Presidente, o que me traz aqui hoje é a preocupação com a violência no Rio. O final de semana e os primeiros dias desta semana, mostraram um enfrentamento da Polícia com o tráfico de drogas.

            O Rio de Janeiro, como as capitais brasileiras, não é uma cidade, são duas. Duas cidades que eu caracterizaria como duas irmãs, siamesas e monstruosas.

            De um lado, uma cidade rica, bonita, onde as pessoas têm acesso ao lazer, à saúde, à educação, progridem na vida e se divertem. E, a uma distância constrangedora, uma outra cidade, nas favelas, nos becos, na miséria, na pobreza, com uma grande parcela da população vivendo abaixo da linha da dignidade humana.

            Essas irmãs não vivem uma sem a outra, e a mais rica se ceva da miséria da mais pobre. É claro que nessa cidade mais pobre, ao longo dos nossos processos históricos e das contingências da nossa evolução política, econômica e social, há uma determinada perplexidade, porque crianças que vão crescendo em barracos, no meio de ratos, baratas, numa vida indigna, na adolescência, muitas delas extravasam sua revolta no crime, na violência, na prostituição, na venda de produtos piratas.

            O Rio de Janeiro tem hoje, no epicentro da violência, o tráfico de drogas, que cresce nesse setor infeccionado do nosso tecido.

            É preciso unir essas cidades. É preciso um cimento social. É preciso que as populações, independentemente de serem ricas ou pobres, tenham o prazer de uma existência agradável de vida, tenham dignidade para poder ir ao mercado, para poder ir ao cinema, para poder andar na rua, o que hoje não ocorre.

            Sr. Presidente, eu não defendo que o combate às drogas seja feito no varejo; eu defendo que ele seja feito, primariamente, no atacado. O Brasil não planta e não produz cocaína; isso vem do Peru, da Colômbia, da Bolívia, isso vem pelo Paraguai, deserto demográfico que é a fronteira seca do Brasil e com imensas disparidades no desenvolvimento dos países e por falta de nós termos nossas Forças Armadas, na escala da nossa necessidade, tomando conta das fronteiras brasileiras.

            Para isso, Sr. Presidente, no meu primeiro ano como Senador, consegui aprovar aqui uma lei complementar, que já foi promulgada pelo Congresso, dando poder de Polícia Federal ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica para vigiar nossas fronteiras. O Exército hoje não tem mais incumbência apenas de deter exércitos que invadem o Brasil numa guerra de conquista. O Exército é polícia federal nas fronteiras secas; a Aeronáutica, no espaço aéreo, e a Marinha, no nosso litoral. Mas faltam recursos.

            E foi para isso também, Sr. Presidente, que depois de três anos consegui aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com apoio dos Srs. Senadores, que está no plenário para ser votado - infelizmente nosso plenário está com a pauta trancada - um projeto que evite o contingenciamento dos recursos das Forças Armadas.

            As Forças Armadas já estão se mudando. Os quartéis do Rio de Janeiro, em Niterói, na Ilha do Governador, em Campinho, muitos quartéis que estavam na Vila Militar já saíram do Rio e foram para as fronteiras brasileiras, muito por conta da lei complementar que tive a honra de propor e que foi aprovada pelo Congresso Nacional, já promulgada, que dá poder de polícia federal ao Exército nas fronteiras. Mas ainda há um longo caminho, sobretudo na área de investimento.

            Sr. Presidente, me preocupam também as armas. Estão nas mãos dos bandidos, das facções do Rio de Janeiro, armamentos pesados, fuzis, metralhadoras, até lança-rojão. Fazer o combate no varejo quando a droga já foi distribuída, ela está em papelotes nas mãos de traficantes, em inúmeras bocas de fumo por tantas comunidades do Rio, esse combate se dá numa área densamente povoada. E balas perdidas matam inocentes, infernizam e atormentam a vida de meninos, meninas, homens, mulheres, uma população maciçamente ordeira, humilde e trabalhadora. Promover esses tiroteios nessas áreas é realmente uma coisa que muito nos preocupa, sobretudo com armas pesadas.

            É preciso desarmar o tráfico de drogas. Esse armamento vem no contrabando. Já citei aqui razões pelas quais apresentei e aprovei leis para que as Forças Armadas nos ajudem na contenção do contrabando de drogas e armas. Mas também grande parte desse armamento é roubado dos quartéis da Marinha, da Aeronáutica, do Exército e da Polícia Federal.

            Eu servi dez anos no Exército, quase dez anos. Eu me lembro que, naquela ocasião, eu, ainda jovem, o corneteiro não tocava a ordem, o Comandante não permitia que se tocasse ordem, sem que, antes, cada Comandante de companhia, cada Comandante de pelotão e o responsável pelo paiol entregasse a ele, pessoalmente, ao subcomandante que passava a ele, um check list de todo o armamento: todas as metralhadoras, todos os fuzis, todos os canhões, todos os morteiros, todas as granadas de bocal, ofensiva, defensiva, toda a dinamite, tudo que nós tínhamos de explosivo, de armas no quartel, antes de sairmos, de fecharmos o expediente. Todos os dias, nós éramos obrigados a conferir aquilo tudo.

            Nos dez anos que passei no quartel, lembro-me de uma ou duas armas extraviadas em exercícios. Eram pistolas. Não me lembro de um fuzil, de uma metralhadora sendo extraviado. Agora, há muito. E é por isso, Sr. Presidente, que estou apresentando um projeto, para que se institua, no nosso País, no Código Penal Militar, dever e punição:

O desaparecimento ou extravio de armamento, munição e explosivo deverá ser comunicado até 48 (quarenta e oito) horas após a sua constatação, [não importa se é um pelotão de fronteira ou se é o Forte de Copacabana], ao Comandante da Força, ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional.

            E o descumprimento do disposto no § 1º desse artigo sujeitará ao comandante da organização militar as penas dispostas no art. 319, que é a prevaricação.

            Hoje, nós temos apenas a comunicação, mas não há pena. Abre-se uma sindicância, verifica-se como ocorreu, tenta-se punir um sargento, tenta-se recuperar uma coisa ou outra, um armamento, mas, infelizmente, há muito armamento que hoje está aí na mão de bandido e foi roubado de unidades militares. Nem sei, nem acredito que tenha sido do Exército, mas de outras unidades de Aeronáutica, de Marinha. Isso precisa acabar. Precisa acabar!

            Não podemos ficar numa sindicância ou num IPI restrito apenas à unidade militar. O Brasil precisa saber disso. O Congresso precisa saber disso. Os comandantes militares precisam saber disso. Os Ministros da Defesa e da Justiça precisam saber que sumiu um fuzil, sumiu uma metralhadora, sumiu um lança-rojão. E nós vamos ter que ter muito mais cuidado, porque esse fuzil, na mão de bandido, acaba matando muitas vezes dezenas de inocentes.

            Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras, as minhas considerações...

            O Sr. Expedito Júnior (PSDB - RO) - Senador Crivella?

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Pois não?

            O SR. Expedito Júnior (PSDB - RO) - Conceda-me um aparte, por favor?

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Claro. Com o maior prazer.

            O Sr. Expedito Júnior (PSDB - RO) - Eu gostaria de cumprimentá-lo, parabenizá-lo pelo pronunciamento. Ontem, nós tivemos a oportunidade de falar um pouquinho sobre a questão da segurança pública do Brasil. E eu estava no gabinete, agora, quando V. Exª estava falando, e fiz questão de vir pra cá, até porque acho que tudo que acontece em relação à segurança pública tem que ser olhado no conjunto. Nós temos que olhar o que está acontecendo com toda a segurança pública. Eu ouvi V. Exª falando aqui, por exemplo, das fronteiras. Eu sou de um Estado, Rondônia, que é o corredor das drogas, do tráfico de armas. As nossas fronteiras estão escancaradas, as fronteiras brasileiras não têm fiscalização nenhuma. O que o Governo faz? O que o Exército e a Polícia Federal fazem? Se é de responsabilidade da Polícia Federal, não sei; se é de responsabilidade do Exército brasileiro, não sei; se é de responsabilidade da Força Nacional, não sei. Percebemos que, além de tudo isso, há uma certa burocracia muito grande no País. Percebemos que, por exemplo, hoje a Polícia Federal lá no seu Estado tem um helicóptero e precisa, de repente, fazer uma fiscalização, ela precisa instalar metralhadoras, ela precisa ter P-30, P-50, e eles não podem usar. Têm que chamar um técnico do Exército brasileiro para colocar as armas no helicóptero da Polícia Federal, porque a Polícia Federal não está autorizada, não está preparada e, por isso, não pode usar. Quer dizer, a burocracia dentro da própria segurança pública é dentro do próprio Governo. Então, eu acho que nós temos que olhar essa questão como um todo. Eu não conheço o projeto de V. Exª, e V. Exª parece que anunciava a apresentação...

(Interrupção do som.)

             O Sr. Expedito Júnior (PSDB - RO) -...de um projeto principalmente dos Estados que fazem fronteiras.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - É. De roubo de armas. Armas roubadas de quartéis, da Polícia Federal.

            O Sr. Expedito Júnior (PSDB - RO) - Pois é! Mas nós temos que nos preocupar também é com a fiscalização das fronteiras. Isso não é de responsabilidades dos Estados brasileiros, mas do Governo Federal. E nós temos que nos preocupar com isso. Realmente é uma preocupação urgente e necessária, e temos que debatê-la aqui no Senado, na nossa Casa, para encontrarmos uma solução para essa questão das fronteiras. O meu Estado tem em torno de 1.500km de fronteira, e nós precisamos achar uma solução para esse problema.

             O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Senador Expedito Júnior. Comungo com V. Exª. Estava dizendo aqui que aprovei, no meu primeiro ano de mandato, uma Lei Complementar, dando poder e dever de polícia federal às Forças Armadas, porque é aquilo: a Polícia Federal têm 10 mil homens; Marinha, Exército e Aeronáutica têm 300...

(Interrupção do som.)

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, muito obrigado.

            Peço ao Senador, com muita honra, que conceda um aparte ao Senador do Ceará, Senador Flávio Torres.

            O Sr. Flávio Torres (PDT - CE) - Muito rapidamente, Senador Marcelo Crivella. Em 2006, fiz uma viagem por terra, de motocicleta. Saí de Mato Grosso, entrei na Bolívia, e ninguém nem me pediu passaporte. Entrei no Brasil pelo Peru, passando por Assis Brasil, e fui mostrar o passaporte em Brasiléia, a 110 km. Não existe uma pessoa nem para perguntar o seu nome. Você entra e sai sem a menor fiscalização. Poderia ter levado o que quisesse na minha moto, e ninguém perguntou de onde eu vim ou para onde eu ia. Muito obrigado, Senador.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu que agradeço. Mais um testemunho que corrobora meus argumentos.

            Sr. Presidente, agradeço, comovido, a generosidade de V. Exª.

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