Questão de Ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Suscita questão de ordem sobre publicação de matéria veiculada no Correio Braziliense e no Jornal do Senado sobre a criação de mais 102 cargos, no Senado Federal, para ocupar a chefias de gabinete de Senadores.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. SENADO.:
  • Suscita questão de ordem sobre publicação de matéria veiculada no Correio Braziliense e no Jornal do Senado sobre a criação de mais 102 cargos, no Senado Federal, para ocupar a chefias de gabinete de Senadores.
Publicação
Publicação no DSF de 22/10/2009 - Página 53958
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. SENADO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, MESA DIRETORA, ANUNCIO, ARTIGO DE IMPRENSA, CORREIO BRAZILIENSE, JORNAL DO SENADO, DISTRITO FEDERAL (DF), VOTAÇÃO, SENADO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OCUPAÇÃO, CHEFIA, AUSENCIA, GABINETE, POSSIBILIDADE, SENADOR, DISCUSSÃO, PLENARIO.
  • DEFESA, MANUTENÇÃO, SERVIDOR, CARGO DE CARREIRA, CHEFIA, GABINETE, SENADOR.
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, ANALISE, OFICIO, ENCAMINHAMENTO, ORADOR, APREENSÃO, ASSINATURA, ATO, AUTORIZAÇÃO, LIDER, PARTIDO POLITICO, MEMBROS, MESA DIRETORA, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ATUAÇÃO, ESTADOS, ORIGEM.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o intuito de procurar colaborar com a Mesa Diretora e com respaldo no art. 403 do Regimento Interno do Senado Federal e

           - considerando a matéria publicada no Jornal do Senado de 11 de outubro, que, sob o título “Estrutura dos gabinetes pode sofrer mudanças”, informa que o Conselho de Administração do Senado incumbido de estudar a proposta da Fundação Getúlio Vargas de revisão da estrutura organizacional da Casa encaminhará à Mesa Diretora uma minuta de projeto de resolução do Regulamento Administrativo, na qual poderá incluir uma proposta de mudanças na estrutura dos gabinetes dos Senadores;

           - considerando que, no referido Conselho de Administração - composto pelo Diretor-Geral e de representantes da 1ª Secretaria, da Presidência, da Diretoria-Geral Adjunta, da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria de Recursos Humanos, da Secretaria de Controle Interno, da Secretaria Especial de Comunicação Social, da Consultoria Legislativa, da Consultoria de Orçamento e da Advocacia -, não consta a presença de representantes dos funcionários da Casa, analistas ou técnicos legislativos, que trabalham nos gabinetes dos Senadores;

           - considerando que também nós, Senadores, não temos conhecimento do teor do citado projeto de resolução;

           - considerando que o jornal Correio Braziliense de 15 de outubro publicou matéria sob o título “Alegria”, dizendo que

           “a Mesa Diretora do Senado votará, nos próximos dias, projeto de resolução que cria 102 novos cargos comissionados nos gabinetes dos Senadores e de lideranças partidárias. Pagarão salário de R$ 9.979,24. A proposta abre brecha para que os atuais chefes de gabinete, obrigatoriamente de carreira, sejam substituídos por indicações políticas”;

           apresento a seguinte

           QUESTÃO DE ORDEM:

           - sendo o projeto de resolução uma proposição legislativa, conforme consta do art. 211, inciso II, do Regimento Interno, não terá ele que ser instruído pelas comissões temáticas da Casa antes de ser apreciado pelo Plenário?

           - o Conselho de Administração, que não possui como membros efetivos funcionários de carreira - analistas e técnicos - que trabalham nos gabinetes, tem legitimidade para propor projeto de resolução que altere a conformação de pessoal dos gabinetes dos Senadores?

           - a matéria pode ser aprovada pela Mesa Diretora sem que os Senadores possam instruí-la nas comissões e discuti-la no Plenário?

           Levanto esta questão de ordem porque sou favorável à manutenção dos funcionários de carreira nos gabinetes, visto que funcionam como verdadeiras âncoras da integridade administrativa da Casa. Inclusive, conversei com alguns Senadores que também estão em comunhão com este pensamento. Sou contrário à imposição de mudanças nos gabinetes dos Senadores sem que sejam ouvidos os próprios Senadores e os funcionários que trabalham nos gabinetes, com experiências de anos.

           Na circunstância presente, em que se clama por um enxugamento de nossas despesas, não me parece ser recomendável a criação desses novos 102 cargos comissionados no Senado.

           Por fim, Sr. Presidente, peço a V. Exª que envide esforços no sentido de analisar o teor do Ofício nº 1.616, que encaminhei a V. Exª no dia 28 de setembro, por meio do qual externei a minha estranheza com a assinatura, pela Mesa Diretora, de um ato que permite aos Líderes partidários e aos membros da Comissão Diretora dispor de mais três cargos comissionados para atuarem nos seus Estados de origem. Como diversos Líderes, como os Senadores Osmar Dias e Pedro Simon, naquela tarde, haviam se pronunciado a respeito, assim como outros, o próprio Senador José Agripino e inclusive o Senador Aloizio Mercadante, com a minha anuência, e todos expressaram a sua discordância, peço a V. Exª que examine, também, essa questão e nos informe se esse ato está ou não em vigor.

           O Senador Pedro Simon, ainda há pouco, disse-me que esse ato não foi colocado em vigor. Mas a Senadora Serys, ainda no início da tarde, informou-me que parece que esse ato está, sim, em vigor. Daí por que o esclarecimento. Acho que o Senador Osmar Dias tem uma preocupação no mesmo sentido, Sr. Presidente.

           Essa é a questão de ordem.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/10/2009 - Página 53958