O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

           Sr. Presidente, antes de mais nada, eu registro a assinatura, no próximo sábado, da ordem de serviço de pavimentação da recuperação da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, e até aqui considerada precária, uma das piores do País, segundo pesquisa divulgada recentemente pela CNT.

           No ranking das 102 estradas constantes da pesquisa, a BR-174 ocupa 99º lugar entre as piores. O ato de sábado será realizado no Km 2, junto à cidade de Presidente Figueiredo, com a presença do Ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, a quem cumprimento pela iniciativa e obviamente cumprimentando igualmente a população do meu Estado pela melhoria que imagino será desta vez concreta.

           Ainda antes de entrar no tema que diz respeito à economia brasileira, eu requeiro voto de aplauso à antropóloga Luiza Garnelo, organizadora, junto com Gilda Barreto Baré, uma mulher indígena da etnia Baré, do livro bilíngue - ou seja, português e baniwa - intitulado Comidas Tradicionais Indígenas do Alto Rio Negro, destinado às comunidades indígenas femininas de São Gabriel da Cachoeira. Esse voto de aplauso também.

           Requeiro, portanto, que esse voto seja levado ao conhecimento da socióloga e, por seu intermédio, a Gilda Barreto Baré, às comunidades indígenas pelas suas organizações de São Gabriel da Cachoeira, ao Prefeito e meu amigo Pedro Garcia, ao Vice-Prefeito André Baniwa, e também ao Instituto Socioambiental, que é muito bem dirigido pelo ex-Deputado, uma figura brilhante, que se chama Márcio Santilli.

           Sr. Presidente, ainda, voto de aplauso ao Município de Boca do Acre, no Amazonas, pelo transcurso, dia 22 de outubro, do aniversário de sua criação. Que isso seja levado ao conhecimento da Prefeita de Boca do Acre, Srª Maria das Dores Munhoz e, por seu intermédio, ao Presidente e membros da Câmara de Vereadores, ao Poder Judiciário local e, principalmente, à população do Município. Sem esquecer, obviamente, do meu companheiro tão querido, o ex-Prefeito Iran Lima.

           Sr. Presidente, cumpridos esses deveres, que são com o meu País, são com o meu Estado, eu passo a discutir um pouco a questão econômica. E, obviamente, não deixa de ser uma convocação para o debate qualificado nesta Casa.

           Nos últimos anos, eu tenho ocupado a tribuna para bater na tecla do que, para mim, se afigurava como um início - e hoje é uma realidade - de descontrole fiscal por parte do Governo.

           Há muito tempo, advirto que tem sido crescente o “desleixo” governamental ao permitir que os gastos correntes mantenham trajetória de crescimento com uma política fiscal flácida.

           A Fitch Ratings, uma das agências mais competentes quando se trata

           De classificação de risco, concluiu em seu último relatório que o nosso País precisa urgentemente dar início ao seu processo de consolidação fiscal. Segundo a Fitch, uma maior disposição em conter o aumento dos gastos, especialmente os correntes, seria positiva para a credibilidade das metas fiscais. No entanto, essa discussão jamais recebeu o destaque que merecia, talvez em função da conjuntura internacional que nos vinha sendo amplamente favorável, como era favorável ao mundo inteiro.

           No ano passado, a crise que teve início nos Estados Unidos e que rapidamente se transformou numa crise internacional de magnitude comparável à de 1929 gerou uma indefinição sobre os rumos que a economia teria. A oferta de dinheiro sofreu absurda retração. O dinheiro parou de circular e quem possuía recursos não emprestava, ou seja, quem precisava de dinheiro para cobrir sua falta de caixa não o encontrava com facilidade. Isso tornou o crédito disponível escasso e naturalmente caro. E numa economia totalmente globalizada como a atual, a escassez de recursos afeta rapidamente, quase que online, empresas do mundo todo, Senador Aloizio Mercadante.

           No Brasil não poderia ser diferente. A circulação de dinheiro ficou restrita e o consumo, comprometido. Isso enfraqueceu a economia, pois empresas e pessoas físicas passaram a enfrentar muitas dificuldades para financiarem seus projetos, haja vista as condições mais apertadas de crédito que passaram a existir.

           Enfim, restou confirmada a extensão e a profundidade da crise que nos atingiu. A ideia infeliz de que se trataria de uma “marolinha” foi logo desmentida, esfumaçou-se, envolvida pela realidade rude.

           No entanto, há que se reconhecer que determinados fundamentos da economia brasileira, a exemplo do bom nível de reservas, da solidez do sistema bancário, alcançada a partir do Proer - que foi tão contestado por quem hoje está no poder, mas que se revelou tão eficaz na hora de proteger a saúde do sistema bancário brasileiro -, e do câmbio flutuante, conquistas trazidas pelo Plano Real - é bom, também, ressaltarmos -, permitiram ao Brasil enfrentar a crise com menos desgaste que alguns outros países.

           Há que se reconhecer, também, que o Governo Federal lançou diversas medidas independentes para tentar conter os efeitos da turbulência internacional na economia brasileira.

           Todavia, creio não haver dúvida de que, hoje, entre as grandes preocupações reinantes no cenário brasileiro, uma se agiganta. Trata-se da irresistível escalada dos gastos públicos, ao mesmo tempo em que se reduz gravemente a arrecadação do Estado.

           O Editorial do Valor Econômico do último dia 13 de outubro dá uma boa medida da situação. E chamo a atenção, Senador Aloizio Mercadante, no momento em que proponho o debate qualificado em torno da questão fiscal neste Brasil - que, a meu ver, se avulta sobre todas as demais, quando se trata de economia -, para um trecho que V. Exª deve ter lido, com certeza, do último dia 13 de outubro, do jornal Valor Econômico:

Como parte do efeito da crise mundial, a receita fiscal do governo, de janeiro a agosto, caiu R$34,9 bilhões em relação ao mesmo período de 2008. Segundo dados oficiais, a ação do governo para evitar uma recessão prolongada, entre aumento do gasto e renúncia de receita, representou 1,2% do PIB (R$36 bilhões). Ao mesmo tempo, mas sem qualquer relação com a crise (...)

           Isso é muito importante que V. Exª atente, porque eu creio que é hora mesmo de retomarmos esse debate qualificado, que V. Exª propõe sempre, com tanta percuciência.

Ao mesmo tempo, mas sem qualquer relação com a crise [portanto, não se pode culpar a crise disso], o governo gastou R$15,8 bilhões a mais com salários do funcionalismo e R$10,2 bilhões a mais em custeio da máquina administrativa até agosto.

           Esse é um fato inegável, um fato irrecorrível!

           E aí eu fechos as aspas do texto do jornal Valor Econômico.

           Inclusive, a última estimativa da equipe econômica do Governo projeta uma queda anual da ordem de R$64 bilhões, o que me parece até uma projeção bastante otimista, pois técnicos do meu Partido especializados também em contas públicas e em execução orçamentária prevêem uma queda, Senador Aloizio Mercadante, em torno de R$77 bilhões.

           Mas continua o Editorial do Valor Econômico. E novamente chamo a atenção de V. Exªs para o momento em que abro aspas, Senador Tião Viana, para o jornal Valor Econômico. É o debate qualificado que propomos e que tem que ser acatado, imagino, pelo Plenário, Senador Tião Viana, porque são as questões substantivas que vão definir as posições de cada um diante de um momento delicado por que passa o Governo, e por que passa o País, portanto, diante de uma situação fiscal que considero flácida, considero que a cada momento se torna mais difícil, mas que tem que ser analisada por nós nesse nível, repito, do debate qualificado.

           Então, aspas para o Valor Econômico:

De janeiro a agosto, conforme os últimos dados oficiais disponíveis, as receitas tributárias registraram queda nominal de 0.8%. Os gastos do Governo Federal, no entanto, do Governo Federal aumentaram exuberantes 16,1% nesse mesmo período.

           Quer dizer, queda da receita de 0.8% e aumento de gastos do Governo Federal de 16,1% nesse mesmo período. Não há família que suporte isso, não há empresa que resista, não haverá país que possa conviver com essa realidade ao longo do tempo. Portanto, a batata começou a assar, essa é a grande verdade.

A primeira questão que se coloca, diante desses dados, é se a maior parte do problema está na redução das receitas - já claramente esperada em 2008, tão logo se viu instalada a crise financeira mundial - ou se isso advém do aumento das despesas, estas, sim, sob total controle do Governo.

           O Governo pode alegar: “Não sou responsável - pelo menos não sou responsável inteiramente - pela queda das receitas”. Mas ele é responsável pelo aumento das despesas, pelo aumento dos gastos correntes. Não dá para nós fazermos uma equação sem admitir uma dessas duas verdades como verdade verdadeira.

           Nesse ponto então, Sr. Presidente, infelizmente, o Governo não fez o seu dever de casa. Talvez por ter apostado tudo na teoria da marolinha, o que foi uma imprevidência, no mínimo. E continuou insistindo na gastança. Continuou gastando muito, e, sinceramente, gastando mal.

           Assim, asfixiado pela queda - repito, esperada e previsível; o governo não pode se dizer surpreso com a queda da arrecadação - e também asfixiado pela gastança desenfreada com a máquina pública, o Governo vem adotando medidas pouco criativas e que, em última análise, tentam passar para a sociedade e para o trabalhador brasileiro em geral a conta de sua irresponsabilidade fiscal, de sua falta de bom senso no lidar com matéria fiscal.

           Fruto desse malabarismo pouco criativo, perfilaram-se medidas desesperadas para alavancar a arrecadação, como:

           1. A tentativa de ressuscitar a CPMF, agora intitulada CSS (Contribuição Social da Saúde). A CSS, Senador Marconi Perillo, que seria cobrada a partir de 2010, prevê uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e seria investida totalmente na saúde. Garantiria, em tese, uma arrecadação em torno de R$10 bilhões para esse setor. Esquecem que o grande problema da saúde no Brasil não é uma questão de verba, mas de gestão e de seriedade. Boa gestão e combate à corrupção. Além disso, ignoram que o País já está saturado de impostos e que o novo imposto sufocaria ainda mais a população. Ignoram também - ou fingem fazê-lo - que a extinta CPMF, que também tinha como objetivo a saúde, acabou se pulverizando para outros setores;

           2. A criação do “imposto do livro”. Isso seria cômico se não fosse trágico. Já se lê tão pouco no País! E para arrecadar supostamente R$66 milhões - “m” de Maria: milhões de reais - por ano, pensaram nessa ideia de jerico, Senador Antonio Carlos - e já lhe concedo o aparte -, ideia literalmente de jerico, de taxar a venda de livros. Isso eu considero quase que aquele filme Fahrenheit 451, em que os fascistas que tomavam conta do poder queimavam livros, tinham horror a literatura, tinham horror a cultura.

           Concedo um aparte a V. Exª.

           O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Arthur Virgílio, é importante esse debate. A Oposição está provocando essa discussão aqui na Casa e V. Exª é um dos principais nomes que estão tentando gerar esse debate. Na verdade, nossa situação fiscal é que não permite que possamos reduzir a taxa de juros e, portanto, reduzida a taxa de juros, poderíamos ter um ajuste na taxa de câmbio, sem estarmos usando artifícios como essa colocação de IOF em cima de aplicações de renda fixa e de ações para investidores estrangeiros. Ora, essa taxação fará, sem dúvida, com que tenhamos problemas, inclusive de minguar nosso mercado de capitais. Nosso mercado de capitais vinha travado até 2003, por causa da conjuntura internacional e por falta também de governança corporativa. A autorregulação da Bovespa trouxe a governança, a economia internacional fez com que a economia brasileira começasse a se recuperar, já que ela vinha preparada, nos anos 90, com todos os ajustes que foram feitos no Governo Fernando Henrique. O Governo Lula continuou a política econômica, pudemos aproveitar parte da recuperação internacional e tivemos fortalecimento no nosso mercado de capitais.

           Agora nós estamos vendo a possibilidade de termos que exportar o mercado de capitais para os Estados Unidos, já que lá, em melhores condições, os investidores aplicarão, digamos, em títulos, em ações ou mesmo também em títulos brasileiros vendidos lá fora. Então, tudo isso é gerado por não haver uma política fiscal de ajuste caminhando para o déficit nominal zero. Porque se tivéssemos isso, a taxa de juros cairia e não seria necessário, absolutamente, nós pensarmos em IOF. Portanto, essa foi uma medida errada - vou comentar isso mais tarde -, porém, ela vem do desespero do Governo de não ter outro instrumento natural, que seria a queda da taxa de juros em uma situação fiscal mais favorável. Nossa situação fiscal realmente preocupa para os próximos anos.

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Antonio Carlos.

           Senador José Agripino. Senador José Agripino Maia, chamo a atenção de V. Exª para o aparte lúcido e correto desse Senador lúcido e correto que é o Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior.

           Veja bem, chega a ser pueril o Governo achar que resolve a questão da sobrevalorização do real, taxando o mercado de capitais. Ele, na verdade, enfraquece o mercado de capitais, passa uma péssima recomendação e não resolverá algo que vai continuar sendo atraente, na medida em que o Brasil pratica juros que são muito bons para quem vem aqui especular.

           Aqui eu quero...

           O Sr. José Agripino (DEM - RN) - V. Exª me permite, Senador.

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concedo a V. Exª o aparte. Só para dizer duas coisas: uma, fazendo uma crítica ao mercado. O mercado tem feito uma certa vista grossa. O mercado sabe que pratica um otimismo irreal em relação à situação fiscal do Governo, mas como está dando muito dinheiro, eu entendo, e digo isso com a maior sinceridade, está praticando uma certa vista grossa. Em segundo lugar, agora em defesa do mercado, que não é esse monstro que certas pessoas de uma esquerda ultrapassada imaginam, esse monstro que come criancinhas. O mercado, é dele que depende o funcionamento da economia. É ele que financia as indústrias, ele que financia o funcionamento normal e natural e cotidiano da economia. 

           Muito bem. É incrível como, a esta altura, não se compreendeu que para o capitalismo brasileiro amadurecer de verdade é preciso amadurecer de verdade sobre o mercado de capital. E essas medidas que mudam a regra do jogo, de taxar aqui, porque quer resolver uma situação de curto prazo, e não vai resolver situação de curto prazo nenhuma, esse vai e vem é demonstração de imaturidade da nossa economia e da gestão econômica que o Brasil hoje tem, enfim, à mão.

           Mas eu concedo um aparte a V. Exª e agradeço muito a contribuição, que foi generosa e correta, do Senador Antonio Carlos Júnior a esse debate qualificado, que eu já vi que atrai o Senador Aloizio Mercadante - que já se inscreveu. É um debate qualificado, que nós temos que praticar aqui na Casa. O Senador Tião Viana aprova e todos nós entendemos que está na hora mesmo, Senador Valdir Raupp, de nós discutirmos os temas que são fundamentais. Eu não vejo nada mais importante do que se discutir a questão fiscal no Brasil, porque ela é uma bomba de efeito retardado e, com certeza, explodirá no colo do próximo Presidente, e que pode causar - e já está causando - danos e preocupações ao atual Governo ainda, porque o Governo atual ainda tem 2010 inteiro e mais uma parte de 2011, um pouquinho de 2011, tem um dia de 2011, tem 2010 inteiro e tem os meses finais de 2009.

           Concedo o aparte a V. Exª.

           O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª viu a notícia de hoje? Que, mais uma vez, a arrecadação federal - mais uma vez, a arrecadação federal - caiu? V. Exª ouviu a tentativa do Governo de taxar a poupança e o recuo, a pressão da Oposição. E V. Exª viu, está falando agora, sobre, sem anúncio, a taxação em 2% sobre o capital estrangeiro que entra no País, a troco de conter o ingresso de cambiais para segurar a cotação do real. Senador Arthur Virgílio, eu não tenho nenhuma dúvida. Não são 2% de sobretaxação que conterão o ingresso de capital de risco que queira vir para o Brasil, ou capital de risco ou capital especulativo. Com a taxa de juros que nós temos é, ainda, a mais alta ou das mais altas do mundo, 2% a mais ou a menos não são fator impeditivo para que esse dinheiro venha ou para ser investido ou para ser remunerado. O que o Governo precisa é de imposto. Como o Governo não contém o gasto público e mantém o desequilíbrio fiscal permanente, que é a ameaça permanente à inflação, que foi o grande ganho do Governo Fernando Henrique que o atual Governo conseguiu, com sensatez, manter, possibilitando que se comprassem automóveis para pagar em sessenta meses, o grande ganho dos últimos vinte anos deste País é a contenção da inflação, que está ameaçada pela gastança do Governo, pelo desequilíbrio fiscal. A arrecadação cai 1,5% e a despesa cresce 17% nos últimos doze meses. Não tem conta que feche, só com aumento de imposto. A sobretaxa dos 2% tem um objetivo: aumentar a arrecadação federal, que está em queda pela crise, para fazer face a uma despesa de gasto público de má qualidade que não é contida. É isso que nós temos que abordar e combater. E estamos atentíssimos a tentativas de aumento de carga tributária, que é cacoete inamovível deste Governo.

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador José Agripino. V. Exª tem absoluta razão. A questão é meramente de fazer caixa para o Governo, porque a ninguém deve ser dado desconhecer que a tendência é irreversível, a tendência de valorização das moedas, de modo geral, diante do dólar. E o dólar subvalorizado não deixa de ser uma defesa da economia norte-americana diante dos déficits gêmeos que a assolam.

           Mas V. Exª tem razão. Não vai resolver o problema. Simplesmente onera, desmoraliza a ideia de um mercado de capitais maduro, consolidado no País; ao mesmo tempo, onera o contribuinte brasileiro de novo, aumenta a nossa carga tributária, entope com mais R$4 bilhões os cofres de um Governo que não quer trabalhar o ajuste fiscal pelo lado do corte de receitas, quer trabalhar o ajuste fiscal pelo lado do aumento de arrecadação. Isso era muito fácil antes, na época da bonança; agora, na época de um mundo diferente, de um mundo mais duro, quando se exigiria perícia administrativa, o Governo simplesmente não consegue se adaptar a esse novo tempo.

           Lembra um pouco os coronéis do meu Estado, do tempo da borracha. Aquela história de que eles acendiam notas de quinhentos mil réis com as cocottes francesas, no Teatro Amazonas, quando o Amazonas era responsável por 75% das exportações brasileiras. Depois, não se prepararam, não foram para outra economia, como alguns cacauicultores fizeram - parte foi à falência, quando os preços do cacau caíram, outra parte se havia transferido para o mercado imobiliário, para o mercado financeiro, se havia transferido para o comércio. E essa gente se salvou da débâcle dos preços do cacau em algum momento. No Amazonas, não. Foram todos apanhados de calças curtas. Não quero que isso aconteça com este Governo, por mais que nós sejamos obrigados a fiscalizá-lo. Não é combatê-lo, é fiscalizá-lo. Fiscalizá-lo para que ele ande bem, não é para que ele ande mal. Então, V. Exª tem razão.

           Eu havia parado, ao ser aparteado pelo Senado Antonio Carlos Júnior, eu havia parado, Senador Nery, naquela história de tachar cada livro em 0,1%, para obter sabe quanto? Sessenta e seis milhões de reais no final do ano, ou seja, um incentivo a não ler. V. Exª se lembra daquele filme “Fahrenheit 451”, uma coisa assim, em que um governo totalitário dizia: ninguém pode ter livro? E as pessoas, para fazerem a literatura mundial sobreviver, iam para um bosque, para uma floresta, e cada uma virava um personagem, cada uma virava um livro. Fulano de tal era Don Quijote de La Mancha, Dom Quixote de La Mancha, do Cervantes; outro era King Lear, de Shakespeare. Então, cada um decorava aquele livro para que não fosse queimado por dentro de cada alma o livro que aquele cidadão representava. A repressão era intensa. É um livro imperdível que se deve buscar nas videotecas, enfim, porque é um livro imperdível.

           Nós todos temos que ler em nome da liberdade, do nosso sentimento democrático, mas taxar livro... Abandonaram a ideia. Mas eu pergunto: meu Deus, o Presidente Lula precisava compreender, Senador José Agripino, que ele não tem nenhum inimigo aqui na oposição; ele tem fiscais. Inimigo dele mesmo é o sujeito que sai com uma ideia dessas, uma ideia détraquée dessas. Esse é inimigo. Eu queria saber uma figura dessas que é para comemorar um carnaval com essa pessoa e dizer: olha, isso serve para brincadeira, para nós irmos para a pândega, vamos para a balada, porque uma pessoa que diz: nós vamos taxar livros... Pelo amor de Deus, num país onde se lê tão pouco!

           Eu não quero nem comentar o segundo item até pelo ridículo que se apuraria: R$66 milhões.

           Vamos para o terceiro item: taxação sobre os rendimentos das cadernetas de poupança. A partir de janeiro de 2010, os tradicionais rendimentos da poupança estarão sujeitos a essa mordida do leão. Saldos acima de R$50 mil arcarão com o pagamento de 22,5% a título de Imposto de Renda. Com a medida, os contribuintes brasileiros deverão deixar mais R$1 bilhão por ano nos cofres federais, segundo estimativa oficial.

           E, mais recentemente, o quarto item: o atraso na devolução do imposto de renda cobrado a mais pelo Governo, que está fazendo caixa com o dinheiro que deveria estar devolvendo aos contribuintes que pagaram mais imposto de renda do que deviam.

           Em relação às cadernetas de poupança: supor que alguém que tem R$50 mil na poupança é um milionário, não é uma senhora que está preocupada com a universidade do seu neto ou preocupada com ter uma vida menos dura, Senador Flávio Arns, é quase sadismo porque é muito duro imaginar que a poupança, que é a mais conservadora das formas de se investir dinheiro, a menos arriscada, a mais conservadora, imaginar que isso, que é um patrimônio cultural, um patrimônio dos costumes de brasileiros, imaginar que isso aí deve ser mexido chega a causar certa repulsa, enfim.

           Aí, eu chego à devolução. O Ministro diz: “Eu estou devolvendo”. Aliás, o Senador Mercadante daqui a pouco vai se pronunciar. Eu queria que ele, na sua resposta qualificada a este modestíssimo pronunciamento, S. Exª dissesse ao Ministro Mantega que nós não queremos discutir com o Ministro Mantega - Sr. Presidente, peço a V. Exª só um pouquinho mais de tolerância e que me dê um pouquinho mais de tempo -, que dissesse ao Ministro Mantega, Sr. Presidente, que o Ministro Mantega não tem que vir aqui só falar de Imposto de Renda. Ou seja, ele acha que o meu requerimento de convocação de S. Exª aqui, que virou convite, seria apenas para S. Exª dizer por que não estava restituindo Imposto de Renda. E, já que está começando a restituir, segundo ele, então, não precisa mais explicar nada a nós.

           Em primeiro lugar, é de boa educação política nós mantermos essa convivência entre Senado, entre Parlamento e Ministros. Isso é civilizado. Em segundo lugar, eu quero discutir a situação fiscal brasileira. Eu tenho perguntas a fazer ao Ministro. O Ministro não deve imaginar que seria um constrangimento para ele vir aqui, porque ele será recebido de braços abertos, com muita distinção, como sempre foi. Eu tenho estima pessoal pelo Ministro, tenho respeito pessoal por ele e quero que ele venha para ser muito bem tratado aqui. Agora, tem que responder o porquê de ele ter pensado em não restituir o Imposto de Renda. Por que pensou? Por sadismo não foi. Então, era porque estava com problema de caixa. Por que não devolveu ainda o segundo bilhão de reais para as prefeituras, Senador Perillo? Por que não devolveu ainda o segundo bilhão de reais? Então, está escolhendo entre uma coisa e outra? Se está tendo que repriorizar, é porque tem problema de caixa. Se tem problema de caixa, é porque tem gastança demasiada.

           Então, tem que pensar agora em atitudes sóbrias, austeras de corte de gastos, para que nós não tenhamos que novamente sofrer novos atentados à bolsa popular com mais aumento de carga tributária, porque ninguém aguenta mais isso, e a nossa economia não será competitiva ao longo do tempo se o Brasil, Senador Antonio Carlos, continuar se financiando muito mais caro que os seus concorrentes. Nós temos que nos financiar, pelo menos, em patamar igual ao dos nossos concorrentes. Se nos financiarmos de maneira mais cara, nós vamos soçobrar, não vamos ter futuro na competição global que aí se impõe.

           Muito bem, Sr. Presidente. Então, a ideia era “empurrar” para ano que vem o pagamento de, pelo menos, R$3 bilhões devidos pelo Tesouro às classes médias brasileiras, lançando mão de dinheiro que não lhe pertence. Nesse ponto, o Governo reconsiderou a manobra e já voltou atrás e prometeu que irá quitar a dívida com os contribuintes até dezembro. Mas tem mais o que explicar. A gente vê que há outros itens.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

           Pois bem: essas medidas, todas elas, implicam em sacrifício financeiro adicional sobre os trabalhadores. Mas o Governo ainda não se deu conta de que não há mais espaço para mágicas na condução da política fiscal. A criação de novos tributos é a contraface do aumento exponencial dos gastos empreendidos pelo atual Governo. Que há um rombo contratado é evidente. Eu queria aqui alertar para o rombo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Isso virá à tona mais hora, menos hora, Senador Antonio Carlos Júnior. Como tapar esse rombo é que são elas. Mas o Governo continua tentando buscar a solução para os seus problemas através desta coisa simplória que é o aumento da arrecadação via aumento de carga tributária e não pela via mais dura, porém mais correta, que é a da contenção de gastos correntes.

           Fica claro que a conta será paga, mais uma vez, pelo trabalhador, pelo contribuinte. É, mais uma vez, o Governo sacrificando a classe média, que já chegou ao limite com essa elevada carga tributária, que não para de crescer para sustentar uma máquina que, a cada dia, fica mais pesada.

           Concluo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mas antes uso, mais uma vez, palavras desse editorial do jornal Valor Econômico: “Diante de tantas incertezas que a crise mundial trouxe e das particularidades da economia brasileira, o fato é que governo confiou demais na rápida recuperação do país e foi negligente com a despesa.”

           Enfim, embora as finanças externas do Brasil continuem fortes e o País tenha passado pela crise financeira global com relativa tranquilidade, a deterioração do setor fiscal pode potencialmente frear a trajetória de melhora do perfil de crédito do Brasil. Essa política de gastança do Governo pode colocar isso em perigo.

           E vou aproveitar este momento para não deixar passar em branco outro ponto relevante que já começa a se transformar em problema para o atual Governo: a questão cambial. O dólar está desvalorizado no mundo inteiro, é verdade. Mas, entre os países mais importantes, é no Brasil que essa desvalorização é mais forte. O dólar em excesso que está na nossa economia obriga o Governo a emitir reais, aumentando a dívida pública, que, por consequência, pode gerar mais pressão inflacionária e, assim, mais juros. O excesso de dólares no País é preocupante e nos traz à memória a famosa doença holandesa. A solução, porém, não é taxar o mercado de capitais. A solução é criar condições para o rebaixamento da taxa de juros. Isso, sim, de maneira consequente, constante e sustentável.

           Vou citar o jornalista Carlos Alberto Sardenberg, em sua coluna do Estadão do último dia 12 de outubro para resumir esse pensamento:

O País deveria se preparar para este período de real valorizado e tentar saltar para o primeiro time com ganhos legítimos de eficiência e produtividade. Isso inclui um governo menor, que tome menos dinheiro das empresas e das pessoas. Como dizem os economistas, a política fiscal precisa ser forte (com a contenção do gasto público e a redução do endividamento) para que a política monetária possa ser frouxa (com juros menores).

           Concordo em gênero, número e grau com o jornalista Sardenberg.

           Portanto, é hora de conter gastos, é hora de acabar com as quimeras, é hora de trabalhar com seriedade e austeridade, buscando o equilíbrio fiscal. A questão fiscal é séria e precisa ser encarada com firmeza. Não há mais espaço para aumentos da carga tributária nem para cortar o pouco que resta de investimento, para se garantir superávit. Somente com uma visão de longo prazo é que teremos o desenvolvimento saudável da economia.

           Fica, portanto, mais uma vez, a minha modesta advertência, Senador Tião Viana, Sr. Presidente. Entendo que, dessa forma, nós propomos aquilo que já ficou cunhado, na Casa, de maneira tão simpática, Senador Tião Viana, como o debate qualificado em torno da economia brasileira. É hora de aqui terçarmos as armas da ideia, as armas do debate e chegarmos a conclusões, conclusões que, de preferência, virem conclusões do Senado, Senador Arns, que não sejam conclusões de parte do Senado. Porque não é possível que não cheguemos a alguns consensos. O Chile chegou a alguns consensos em matéria de política monetária e de política fiscal. Será que o Brasil não tem a maturidade chilena para fazer a mesma coisa? Hoje há bastante concordância de minha parte em relação à política creditícia do Governo, embora eu repudie a idéia de um presidente de Banco Central candidato ou filiado a partido. Considero isso grotesco e até ridículo, enfim, num país maduro como o Brasil. Mas há concordância quanto às metas gerais de política monetária do Banco Central.

           Agora, por outro lado, em matéria de política fiscal, considero que é um desastre que está aqui a ameaçar não só o final do Governo do Presidente Lula como a comprometer o início do governo que vem. Chego a imaginar que estão deixando nas mãos do próximo Presidente, que pode ser alguém do Governo ou alguém da oposição, algo parecido com a herança recebida pelo Governador Mário Covas, que teve que dedicar grande parte do seu primeiro mandato à tentativa de regenerar as finanças de São Paulo. E ele o fez com muita honra. E, no seu segundo mandato, junto com Geraldo Alckmin, ele entregou o Estado de São Paulo para o seu sucessor - hoje, o Governador José Serra - bem diferente, um São Paulo que mostra uma enorme pujança econômica, Sr. Presidente.

           Mas muito obrigado. Fica aqui a advertência. E, sem dúvida alguma, que esse debate não morra na expressão do monólogo e que, ao contrário, ela cresça na expressão do diálogo.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.

           Era o que eu tinha a dizer.

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