O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria fazer algumas constatações e promover alguns reparos de comportamento. A oposição que meu partido faz é uma oposição em favor do Brasil, é uma oposição construtiva, determinada, mas que procura trabalhar com fatos.

           V. Exª é baiano, Presidente César Borges; eu sou potiguar, do Rio Grande do Norte. Nós somos amigos, mas, afora muitos pontos de convergência, temos uma divergência com relação à transposição do São Francisco. V. Exª defende, em nome do interesse do seu Estado, a não transposição; eu defendo, veementemente, a transposição do São Francisco. Nós defendemos com argumentos.

           Houve uma definição de governo de fazer a transposição. Eu aplaudi uma coisa que, há anos, o meu Estado reivindica. Não é ter água em toda parte. Para o meu Estado, a transposição do São Francisco significa manter em níveis confiáveis, ano após ano, inverno e verão, os dois principais mananciais de água do meu Estado, que são a Barragem de Santa Cruz e a Barragem do Açu - são dois braços. Na medida em que houver um nível confiável de água com a transposição do rio São Francisco, é possível fazer investimentos em irrigação em incontáveis hectares, produzir alimentos, produzir sustentação, alimentar a pecuária e garantir o sustento de muita gente. Não de todos, mas de muita gente, sim. Por essa razão, sou completamente favorável e manifestei-me inúmeras vezes com relação à obra da transposição do São Francisco. Só que eu quero que a obra seja feita. Para ela ser feita é preciso que aquilo que é consignado no Orçamento seja gasto.

           V. Exª, Senador César Borges, como eu, foi Governador. V. Exª, de um Estado poderoso, a Bahia. O meu é um Estado menor, o Rio Grande do Norte. E V. Exª sabe, porque é bom administrador - e isso eu constato -, que governo que vai bem é o que tem capacidade de gasto. Não é capacidade de gastar por gastar, mas de gastar corretamente, sendo capaz de fazer uma concorrência pública, de contratar uma boa empresa, de alocar recursos para a execução da obra, e aquilo que comprometeu como empenho executar com o pagamento.

           O que é que acontece com as obras da transposição do São Francisco? Elas começaram em 2007. Senadora Marina, fiz um levantamento dos recursos alocados ano a ano para a transposição do São Francisco. Em 2007, o primeiro dos anos em que houve dinheiro alocado no Orçamento, havia R$982 milhões. Foram gastos, em 2007, apenas R$31,5 milhões, 3,2%. Bom, nós - nós que temos boa vontade com a obra - podemos dizer: foi o primeiro ano; gastaram-se só 3% porque estava no começo a obra.

           Vamos para 2008. Em 2008, Senador César Borges, foram alocados no Orçamento - alocado e aprovado, comprometido, dinheiro do Orçamento da União (arrecadação versus gastos) - R$1,39 bilhão, e foram gastos R$102 milhões, 7,3%, menos de 10% do que se “comprometeu” - entre aspas. Porque, na hora em que não se gastou, esse dinheiro foi gasto com alguma coisa que não foi a transposição do São Francisco, que podia ter sido. Gastaram com diária de pessoal, com passagem aérea, com aumento de pessoal, com gasto público de qualidade duvidosa. Em vez de executarem a obra da transposição do São Francisco para a qual tinham comprometido, em 2008, R$1,39 bilhão, gastaram R$102,2 milhões, só 7,3%. Vá lá, é uma obra que ainda está no primeiro ano.

           Em 2009, como é que está? Em 2009, foram alocados no Orçamento R$1,68 bilhão. Quanto é que se gastou até agora, em dez meses? R$61,8 milhões, 3,8%. A progressão da obra, Senador César Borges, está crescendo como rabo de cavalo: para baixo.

           Muito bem! Muito bem, não; muito mal! Eu, que desejo tanto a realização da obra de transposição do São Francisco, assisto, extasiado, à ida do Presidente da República, com a Ministra Dilma, com Ministros de Estado, para um périplo de três dias, numa visita que nunca havia sido feita. Em 2007, essa obra começou. Em 2008, ela continuou. Em 2009, ano pré-eleitoral, ela se encontra andando devagar, devagarinho, bem devagarinho.

           Vai-se à obra e, com grande estardalhaço, com festas, com bandas, com shows, com sorteios, faz-se a visita à obra, o Presidente da República com a sua candidata a Presidente, a Ministra Dilma.

           O Presidente tem a obrigação - não é nem o direito, é a obrigação - de fazer a vistoria daquilo que deseja fazer. Agora, fazer a vistoria, Senador ACM Júnior, como ele fez gera o que o Ministro Gilmar Mendes disse. E é aí que está a minha grande preocupação. A manchete principal do jornal O Estado de S. Paulo de hoje - O Estado de S. Paulo é um jornal equilibrado, que não tergiversa com a verdade, que trata de assuntos sérios e cuida com muita dedicação do interesse nacional -, na manchete de primeira página, afirma: “Viagem de Lula é ‘vale tudo’ eleitoral, diz Gilmar Mendes”.

           Repito: “Viagem de Lula é ‘vale tudo’ eleitoral, diz Gilmar Mendes”. Quem é Gilmar Mendes? É o Presidente do Supremo Tribunal Federal. O que é o Supremo Tribunal Federal? É a Suprema Corte de Justiça do Brasil. Embaixo está dito: “Para o governo, visita a obras no São Francisco não é campanha antecipada”. É o contraponto do Governo. É o Ministro da Justiça dizendo que não é campanha antecipada.

           Senador Expedito Júnior, sabe V. Exª quem é o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral? É o Ministro Carlos Ayres Britto. Ele foi procurado e se manifestou sobre o assunto. É um homem extremamente equilibrado, como é o Ministro Gilmar. Eu conheço o Ministro Britto; é um homem extremamente equilibrado e muito recatado. Muito recatado até nas declarações. Está na quarta página uma declaração de S. Exª: “A temporada não é de caça ao voto, adverte Ayres Britto”. Eu vou ler de novo: “A temporada não é de caça ao voto, adverte Ayres Britto”.

           Sabe por que eles disseram isso? Porque, por exemplo, o Presidente Lula, que chegou com a sua comitiva numerosa... Senador Expedito, gastou-se uma nota nessa viagem de inspeção da obra, de uma obra que deveria estar com 30, 40, 50, 60, 70% feitos e está com, de dispêndios feitos, 3% num ano, 7% no outro, 3% no outro. Está andando devagar, devagarinho, quase parando. E vai fazer a visita à obra para pronunciar pérolas, tipo, ao chegar num Município do interior, creio que de Pernambuco, e fazer o sorteio de casas, casas do programa Minha Casa Minha Vida... Senador César Borges, eu, como governador, e V. Exª, como governador, devemos ter feito algumas dezenas de sorteios. V. Exª, como eu, sorteou e teve a alegria de entregar casa para gente que não tinha onde morar, vendo a alegria estampada no olhar do beneficiário, mas entregando a chave. Diferentemente do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está escrito no jornal - eu guardei o recorte - o que o Presidente disse e foi publicado. Depois da 12ª casa sorteada, o Presidente parou e disse: “Eu peço licença a vocês, porque a 13 eu vou sortear, porque esse número tem muito a ver comigo”. Claro! Treze é o número do PT, PT da Ministra Dilma.

           Senador Alvaro Dias, o Presidente Lula fez a campanha mais escrachada, que produziu a manifestação do Ministro Gilmar Mendes, do Ministro Carlos Ayres Britto, e que indignou o País, porque quanto custou essa viagem? A mobilização do Aerolula, os ônibus, os veículos... Até um acampamento foi construído para Sua Excelência, para ele fazer campanha eleitoral à custa do dinheiro público, para desequilibrar o processo político - para desequilibrar o processo político. Não!

           Ensejou o quê? Ensejou, é claro, é evidente que ensejou a manifestação que o PSDB de V. Exª, Senador Alvaro Dias, e o meu Democratas já manifestaram ao Tribunal Superior Eleitoral. Em nome de quê? Do equilíbrio de oportunidades, para que o dinheiro público não entre no jogo eleitoral, para que não se venda gato por lebre, para que, além do mais, essa obra que está minimamente feita não seja apresentada ao País como estando pronta para ser entregue e para ser usufruída pelos brasileiros, quando não está.

           Gostaria eu muito que estivesse, mas o que foi pago dessa obra é uma ninharia diante do que deveria ter sido e do que foi empenhado. A sobra do dinheiro entre o empenhado e o pago foi gasta com alguma outra coisa qualquer que não o investimento naquilo que eu desejo, como potiguar, que é a transposição das águas do São Francisco.

           Ouço, com muito prazer, o Senador Alvaro Dias.

           O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador José Agripino.

           O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Agripino, V. Exª aborda com muita competência esse episódio, essa caravana - caravana do abuso, caravana da mentira, caravana da afronta à legislação eleitoral do País. Isso tem-se repetido, e é preciso distinguir o que é uma visita administrativa, no cumprimento da função, e o que é campanha eleitoral. Quando o Presidente bota um boné na cabeça, um chapéu de couro, sobe num palanque e diz: “neste comício...”, é evidente que ele está confessando estar em campanha. Alguém disse hoje, da tribuna ao lado, que o Governador de São Paulo, José Serra, também foi a Santa Catarina. Mas o que há de mal em ir a Santa Catarina, um líder político, que é convocado pelo seu partido, por alguma entidade, para comparecer e proferir uma palestra? Não há mal algum, desde que ele não esteja utilizando a máquina pública para fazer proselitismo eleitoral. Ele faz bem em ir, ele faz muito bem em ir. É seu dever ir. Não é nem um direito que ele tem, não, é um dever que ele tem de aceitar convocações dessa natureza, mas nós precisamos distinguir o que é usar a máquina pública, o que é usar o dinheiro público no cumprimento de uma prerrogativa ou no exercício de um direito ou, ainda, no cumprimento de um dever, aceitando uma convocação. Fui, sábado passado, a Araraquara e tomei conhecimento, lá, da inauguração de um estádio de futebol com a presença da Ministra Dilma, do Ministro dos Esportes e com uma faixa enorme na parede, dizendo o seguinte: “Ministra Dilma Presidente - Terceiro mandato de Lula”, e uma bandeira do PT ao lado. Na inauguração oficial, com a presença dos Ministros! Dinheiro público! Viagem com dinheiro público, inauguração de um estádio de futebol construído com dinheiro público pela Prefeitura Municipal de Araraquara! Portanto, isso é uma afronta à legislação. O TSE tem de coibir, para que isso não fique uma prática consagrada, para que isso não seja o péssimo exemplo que se oferece a governadores e a prefeitos de todo o País. Por isso, V. Exª faz muito bem. O PSDB, o DEM ingressaram com a sexta representação junto à Justiça Eleitoral e estamos, agora, muito confiantes de que haverá um posicionamento rigoroso do TSE em relação aos últimos acontecimentos. Parabéns a V. Exª!

           O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, V. Exª coloca, com muita propriedade, a ida de Serra a Santa Catarina.

           Qual foi o Ministro do TSE ou do Supremo que se manifestou com relação a algum tipo de incorreção da presença de Serra em algum lugar?

           Estamos falando de uma manchete de primeira página do jornal O Estado de S.Paulo, onde o Presidente do Supremo fala, claramente, em “vale-tudo eleitoral” - é um escândalo -, onde o Presidente do TSE fala que a temporada de caça está começada. Estamos falando em desequilíbrio do processo eleitoral explícito, falado por presidentes de cortes. Não podemos calar diante de uma coisa que eles apresentam como um escândalo. Não sou eu, não é V. Exª, não é o Senador ACM Júnior quem está apresentando como um escândalo, são o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Agora, qual é a do Governo? Eu sei, Senador Alvaro Dias.

           O Governo atrasou a transferência do Fundo de Participação dos Municípios deliberadamente, porque não tinha caixa. O Governo anunciou o atraso na devolução do Imposto de Renda porque não tinha caixa. O Governo está precisando mostrar ao Brasil que está cheio de obras e foi ao Vale do São Francisco para mostrar algumas escavações de pequena monta como se fossem uma obra concluída, com enorme estardalhaço, pagando marketing - e nisso eles são bons -, para mostrar ao Brasil, ou tentar mostrar ao Brasil que o Governo Lula é o tal e não está prosa, que faz e acontece, quando os números mostram...

           Senador Alvaro Dias, para 2007, 2008 e 2009, estavam consignados em Orçamento, em números redondos, R$4 bilhões! Queria eu tivessem sido gastos. Sabe quanto gastaram? Duzentos milhões. Estamos falando de uma ninharia. De 4 bilhões, pagaram R$200 milhões! São dados do Siafi, do sistema financeiro. Estão na Internet para quem quiser ver. E ainda vão com enorme estardalhaço em campanha eleitoral: “Ah, não, o 13 sou eu quem vai sortear, porque esse número tem muito a ver comigo”, e aponta para a Dilma.

           Quer fazer campanha eleitoral limpa em um País democrático, como nós achamos que é o nosso Brasil? Ah, não! A nossa obrigação é vir aqui protestar, é entrar no Tribunal Superior Eleitoral para cumprir a legislação, para fazer com que a democracia brasileira seja uma democracia limpa e respeitada, nada mais do que isso.

           A oposição que fazemos é uma oposição a favor do Brasil, e se faz oposição a favor do Brasil defendendo a lei e as instituições.

           Ouço, com muito prazer, o Senador ACM Júnior.

           O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Agripino, hoje, tanto o Senador Arthur Virgílio quanto eu e, agora, V. Exª, também com a participação do Senador Alvaro Dias, estamos trazendo a esta tribuna vários pontos fundamentais de debates que merecem a atenção de todos, como o desajuste nas contas públicas e, agora, o escândalo dessa inspeção festiva e eleitoreira que foi perpetrada pelo Presidente Lula, pela Ministra Dilma e por outros Ministros. Foi, realmente, uma coisa escandalosa, a ponto de o Presidente Lula reconhecer que era um comício, quer dizer, ele confessou. E outra coisa, o Governo só tem marketing, porque, da mesma forma que a transposição, o PAC vai no mesmo ritmo. O PAC é uma enganação, o PAC é um book de investimentos privados, de investimentos da Petrobras, de empresas estatais e que tem uma pequena parte de recursos orçamentários que não vêm sendo, na verdade, cumpridos, não vêm sendo efetivados. Então, é outra enganação. Como V. Exª falou em relação à transposição do Rio São Francisco, que vai num ritmo lento, também vai o PAC, mas o estardalhaço que é feito com um e outro é enorme. Por quê? Para alavancar a candidatura da Ministra Dilma, o uso dos recursos públicos para alavancar a candidatura da Ministra Dilma, mas, tenho certeza, já com essas manifestações primeiras do Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, do Presidente do TSE, Ministro Ayres Britto, de que as coisas não vão ficar assim. Espero que as representações do Democratas e do PSDB tenham guarida no TSE, que elas venham a ser apreciadas e que os responsáveis venham a ser punidos, porque a máquina pública não pode ser utilizada para fomentar a campanha eleitoral da candidata do Governo. Isso tem de ser punido exemplarmente para que haja lisura e equilíbrio no pleito eleitoral.

           O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador ACM Júnior, obrigado pela contribuição de V. Exª a esta manifestação, que, na verdade, é uma tentativa de colocar a este plenário e ao País um escândalo que é denunciado não por mim, não por V. Exª, mas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a quem recorremos para fazer com que o processo eleitoral brasileiro seja equilibrado.

           O que o Governo, na verdade, deseja é mostrar algum tipo de eficiência administrativa. Pergunto a V. Exª: como estão as obras do metrô de Salvador? Como estão as obras do metrô de Recife? Como estão as obras do metrô de Fortaleza, Senador Flávio? Como estão as obras do metrô de Belo Horizonte? Estão paradas. Essas são obras que interessam à movimentação do brasileiro que trabalha, que tem, no dia a dia, de se locomover e que espera uma obra, essa, sim, de enorme alcance social. Assim como a transposição do São Francisco, que anda devagar, devagarinho, quase parando, essas estão praticamente paradas.

           Agora, se é para mostrar eficiência administrativa, está na hora. Acabamos de assistir, pela televisão, a lamentáveis exemplos que estão enodoando no mundo inteiro a imagem do Rio de Janeiro, como a derrubada do helicóptero por armas de grossíssimo calibre, não brasileiras, importadas.

           Senador Flávio, o combate ao contrabando, o enfrentamento ao contrabando, que entra pelo mar - no Rio de Janeiro, é pelo mar - ou pelas fronteiras do Brasil, e o combate ao tráfico de droga são da responsabilidade federal.

           O exemplo da derrubada do helicóptero no Rio de Janeiro é da responsabilidade federal. É da responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério da Justiça, a quem compete coibir o narcotráfico, coibir o contrabando, principalmente o contrabando de arma. E o Governo o que faz é anunciar a doação de um helicóptero blindado no lugar do que caiu. Quando, na verdade, a responsabilidade pelas causas do que aconteceu, para não falar no suposto comando da operação por um preso na penitenciária de alta segurança, ou segurança máxima, de Catanduva, é exclusiva do Governo Federal, que não mostra eficiência, o que causa indignação ao Brasil. Isso é o que nós temos que mostrar. Esses são os fatos do Brasil real, que têm de ser consertados.

           O que vai bem, palmas para o que vai bem. Se as escolas técnicas federais estão um sucesso, eu bato palmas. Se se recupera uma rodovia aqui outra acolá, eu bato palmas. Agora, na hora em que exemplos nefastos como o do helicóptero do Rio de Janeiro acontecem, vamos responsabilizar quem tem a responsabilidade, quem tem a obrigação de agir. Na hora em que querem fazer demagogia às custas da verdade, a nossa obrigação é denunciar. Isso é fazer oposição em favor do Brasil.

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