O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a medida chega com atraso considerável, mas é positiva sob todos os aspectos. O anúncio de que a Polícia Federal está adotando o Programa Fim de Linha, criado para dificultar a entrada no País de criminosos estrangeiros, que procuram aqui um refúgio seguro, deve ser saudado como uma medida providencial.

            Com o programa, será possível interligar online todos os aeroportos, portos e postos de fronteira do País, além de cruzar informações sobre quem está ingressando ou deixando o Brasil com o cadastro nacional da

            Polícia Federal e o banco de dados da Interpol, a polícia internacional. Os agentes que controlam nossas fronteiras serão obrigados a checar os dados de identificação de quem entra e sai do País, confrontando-os com os dados disponíveis no Fim de Linha.

            O Programa Fim de Linha proporciona também acesso ao sistema de cadastro da Interpol em que estão os números e nomes dos titulares de todos os passaportes perdidos ou roubados no mundo inteiro. Será uma barreira contra os criminosos de outros países que vêm para o Brasil atraídos por sua imagem de paraíso da impunidade.

            Alguns dos casos mais famosos são os do mafioso italiano Tommaso Buscetta, do assaltante inglês Ronald Biggs e do traficante colombiano Juan Carlos Abadía. Todos, e muitos outros, desembarcaram no Brasil sem problemas, encorajados pela ausência de controles rigorosos sobre a entrada de estrangeiros. Fizeram uma escolha acertada na maioria dos casos, pois muitos sequer chegaram a ser presos e devolvidos aos países em que cometeram crimes, para prestar contas à Justiça.

            É possível citar dezenas de títulos de filmes e livros, recuando até os anos de 1940, em que criminosos internacionais, acossados pela polícia de seus países, escolhem o Brasil como destino, especialmente o Rio de Janeiro. No cinema, ainda são comuns cenas em que o bandido chega ao aeroporto e pede, no balcão de uma companhia aérea, uma passagem para alguma cidade brasileira. Contam-se pelo menos 60 deles, só entre os produzidos na década de 1990.

            Na vida real, as cidades preferidas pelos bandidos são metrópoles como o Rio e São Paulo e capitais nordestinas, como Salvador, Recife e Fortaleza. Com a entrada em operação do sistema, quem estiver sendo procurado pela Interpol, ou portar um passaporte suspeito, poderá ser detido depois do cruzamento de informações em tempo real.

            Outro estereótipo de que o Brasil não consegue se livrar é o de um dos países mais atraentes para a prática do turismo sexual.

            Graças a ele, aqui desembarcam acusados de pedofilia e interessados em recrutar mulheres para a prática da prostituição em países europeus. O programa facilitará a tarefa de barrar acusados que tenham seus nomes no fichário da Interpol, e de monitorar estrangeiros que já tenham cumprido pena em outros países por tais tipos de crimes.

            A Lista Vermelha de Criminosos Sexuais, montada pela Polícia Federal, e o acesso à Base de Dados de Pornografia Infantil - que auxilia na identificação de foragidos condenados por pedofilia, turismo sexual e tráfico de pessoas - serão instrumentos decisivos para evitar a entrada de indesejáveis.

            Embora com um atraso de décadas, o sistema equipara o Brasil aos Estados Unidos e à União Européia em matéria de controle sobre a entrada de criminosos. Talvez ainda demore para que os filmes abandonem a concepção de que não há lugar melhor que nosso território para abrigar criminosos internacionais. Também pode levar algum tempo para que acusados de delitos sexuais entendam que é mais conveniente manter distância das fronteiras brasileiras. Mas o fato é que a adoção do programa constitui um passo importante para melhorar a imagem do Brasil no Exterior e afastar daqui os fugitivos da Justiça de outros países.

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