O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem completaram-se trinta dias, um mês da ocupação da Embaixada Brasileira pelo Presidente Zelaya, Presidente deposto de Honduras.

            É importante recordar que, no primeiro momento, foi feito um cerco militar à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa com a entrada do Presidente Zelaya, e que, nesse cerco militar, foram cortados serviços básicos de luz, de água e de telefonia.

            Aqui no Senado, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que presido, nós aprovamos um requerimento de protesto contra esse cerco, alertando e temendo que pudesse haver um desdobramento ainda mais complicado, o que felizmente não aconteceu. Os serviços básicos foram restaurados e a Embaixada pôde funcionar.

            Entretanto, o chamado “abrigo”, dado ao Presidente Zelaya, apesar de também contar com a nossa concordância num primeiro momento, já completou trinta dias e existe, de fato, uma ocupação da Embaixada brasileira, inclusive com a segurança sendo feita por forças paramilitares ligadas ao Presidente deposto.

            O Brasil defende corretamente a democracia. Nós não podemos aceitar golpes de Estado. Entretanto, não podemos também aceitar que a nossa Embaixada seja usada politicamente, como vem sendo feito.

            Em determinado momento, a Embaixada chegou a ter trezentas pessoas lá dentro. Esse número foi diminuindo, mas estacionou em algo em torno de cinquenta.

            Reportagens na televisão brasileira, de alguma maneira, constrangeram a todos nós, porque mostraram que os bens brasileiros, os dados brasileiros estavam confinados atrás de uma porta, onde se lia questões do Brasil, e o Presidente Zelaya, instalado na sala do Embaixador, com a segurança - volto a dizer - sendo feita por forças paramilitares, e com 50 pessoas lá dentro que não são da nossa Embaixada.

            Portanto, é uma situação de fato, que se vai estendendo. É claro que o abrigo não se clareou; o normal seria o Brasil dar um asilo ao Presidente Zelaya, pela nossa tradição diplomática. E no caso do asilo, ele evidentemente, depois de um certo tempo, teria que vir para cá. O que houve foi um abrigo, o que não é exatamente uma figura, do ponto de vista técnico, claramente definida.

            Temos, portanto, a situação de fato em que a Embaixada brasileira está sob o controle do Presidente Zelaya. As negociações pela OEA continuam, mas sem uma definição e sem uma clareza. O Presidente Zelaya deu alguns ultimatos, os prazos venceram e a situação continua inconclusa. Portanto, esse é um ponto que preocupa e que deve ser levado em consideração. São trinta dias em que o Brasil não tem a sua Embaixada nas suas mãos. Ela está nas mãos do Presidente Zelaya e sua equipe.

            O nosso Embaixador em Honduras está aqui no Rio de Janeiro, já que o Brasil retirou o Embaixador de lá; não rompeu relações, mas retirou-o. Ele já está indicado para um novo posto, já aprovado aqui pelo Senado há dois, três meses, e vai assumir uma das Embaixadas dos micropaíses, Antigua e Barbuda, e nós continuamos sem uma definição. Portanto, esse é um ponto importante que eu queria trazer.

            Ainda nessa área das relações internacionais, o Brasil, em vez de ficar se preocupando muito com a situação de um país mais longínquo, como é Honduras, que não faz divisa conosco, deveria se preocupar, Presidente, com o Paraguai. Esse, nós vimos no noticiário de ontem, é um fornecedor de armas contrabandeadas para a milícia das favelas cariocas, ou seja, é um país que lamentavelmente ainda fornece muitos dos bens contrabandeados ao Brasil.

            O Presidente Lugo - compareci à posse dele no ano passado, há pouco mais de um ano, em agosto - tem uma relação com o Governo Brasileiro. Então, é o momento de o Presidente Lula, o Governo Brasileiro, pressionar o Governo do Paraguai para que finalmente se dedique um pouco mais, de maneira mais firme, ao combate ao contrabando dentro do seu país. Não é razoável que nós aceitemos: “Ah, mas o Paraguai é um país pobre. E essa atividade de contrabando, essa ilegalidade no tráfico de armas é uma forma de dar emprego”. Ora, não é assim; é evidente que não. E o Brasil tem dificuldades na fronteira, especialmente em Foz de Iguaçu. Nós precisamos de ter uma ação conjunta, mais forte entre o Governo brasileiro e o Governo do Paraguai para, de uma vez por todas, enfrentar essa questão de contrabando.

            O contrabando de aparelhos eletrônicos, Senador Mário Couto, é coisa pequena perto do que acontece no contrabando de armas e no contrabando de drogas - esse sim. Não é razoável que o Brasil gaste o seu tempo com Honduras e não o faça com o Paraguai. Nós temos problemas com os brasileiros, camponeses que estão no Paraguai e que estão sendo, de alguma forma, incomodados, estão sendo ameaçados, aqueles que foram para lá cultivar as terras. Se é uma ocupação ilegal, evidentemente isso tem de ser combatido. Mas não é isso que tem acontecido.

         Portanto, o Paraguai deve, sim, ser foco da política externa brasileira. O Brasil tem de se preparar mais para enfrentar essas questões. Não é possível que haja o que vimos ontem, quer dizer, um automóvel que sai do Paraguai, atravessa dois Estados e vai chegar ao Rio de Janeiro para entregar armas contrabandeadas ao tráfico de drogas das favelas cariocas, fazendo com que o Rio enfrente essa violência permanente, e não só o Rio.

            Por outro lado, os carros roubados no Brasil, nós sabemos que têm como destino o Paraguai, muitas das vezes. Há de haver, portanto, uma colaboração permanente entre o Brasil e o Governo paraguaio. Nós precisamos de uma ação firme do Governo Brasileiro para estancar, de uma vez por todas, essa porta, essa hemorragia que é o tráfico de armas e de drogas que vem de nosso país vizinho.

            Todo respeito, toda colaboração com o Paraguai, mas é hora de o Governo brasileiro usar essa amizade com o Presidente Lugo para acabar com esse tipo de atuação.

            Na Comissão de Relações Exteriores, está prevista a presença do Ministro Edson Lobão, no mês de novembro, para que ele possa explicar as mudanças no Tratado de Itaipu, o que o Brasil cedeu ao Paraguai. Então, está na hora. O Brasil tem relações boas com o Paraguai. O Brasil cedeu ao Paraguai na questão de recursos, e está na hora de cobrar o fim desse contrabando permanente, que tem origem - em parte, pois evidentemente nem toda arma que chega ilegalmente às favelas vem do Paraguai - lá. E é o momento para que isso acabe.

            Nós temos que ter também uma ação específica com relação à Bolívia; a população brasileira também enfrenta problemas na divisa do nosso País com a Bolívia.

            Participei, na última quinta-feira, no Rio de Janeiro, de uma conferência sobre a situação dos emigrantes brasileiros. São três milhões de brasileiros que estão no exterior. Lá estavam representantes de vários países, de várias regiões. Essa questão aflige o Ministério das Relações Exteriores, que fez uma conferência exitosa, uma conferência sob a direção do Embaixador Otto Maia, que é o responsável pelos consulados brasileiros, pelo atendimento à população brasileira no exterior. Também estava lá o Ministro Celso Amorim. É importante essa atuação. A preocupação de que falo aqui, com o Paraguai, com a Bolívia, com brasileiros na Bolívia, com brasileiros no Paraguai, se estende dentro desse enfoque dessa conferência de que participei.

            Caminhando para concluir meu discurso, quero dizer que me chamou muito a atenção, Sr. Presidente, a questão da representação de brasileiros do exterior no Congresso Nacional.

            Já aprovamos, aqui, em primeiro turno, uma emenda constitucional, do Senador Cristovam Buarque, prevendo que os brasileiros residentes no exterior - são três milhões - possam ter uma representação na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, como o Senado estava no auge da crise pela qual foi afetado, tivemos uma interpretação equivocada de parte da imprensa dizendo que seria um gasto de dinheiro, que seriam criados mais cargos de Deputados, que nós já temos Deputados demais, quando, na verdade, o que se está fazendo é, primeiro, uma alteração na Constituição, prevendo a possibilidade de brasileiros no exterior e não apenas de brasileiros que estão nos Estados.

            Depois, teríamos a segunda lei, esta sim disciplinando o número, a forma de eleição. Mas, pela proporcionalidade - 3 milhões de brasileiros no exterior e 190 milhões aqui -, poder-se-ia chegar a uma estimativa pouco superior a cinco, seis ou sete parlamentares numa Câmara que têm 517.

            Este foi um tema muito demandado pelos brasileiros que participaram dessa conferência. O Senador Cristovam Buarque deu o seguinte exemplo num vídeo projetado: Brasília tem pouco mais de 2 milhões de habitantes e tem 8 Deputados Federais na Câmara dos Deputados; 3 milhões de habitantes, nenhum representante para as comunidades que estão no exterior, sendo 1,2 milhão nos Estados Unidos, 300 mil no Japão e mais tantos milhares na América do Sul e na Europa.

            Portanto, esses são os temas que eu gostaria de trazer aqui, Sr. Presidente, mas antes ouço o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Eduardo Azeredo, eu gostaria de cumprimentá-lo pela maneira como vem conduzindo a Comissão de Relações Exteriores, e também sempre trazendo aqui as nossas preocupações. Com respeito à questão de Honduras, avalio como muito importante o esforço, transmitido por V. Exª em suas palavras, para que possam aqueles grupos que se estão desentendendo - de um lado, o Presidente de fato, Roberto Micheletti, e de outro, o Presidente constitucionalmente eleito, Zelaya - chegar a um entendimento o quanto antes. São importantes esses esforços que têm sido feitos pelo Presidente da Costa Rica, um prêmio Nobel da Paz que tem muita experiência em contribuir para negociações em episódios como esse, como também pela OEA. Avalio que o Governo brasileiro tem procurado realizar um esforço, inclusive com o Presidente Zelaya, hospedado em nossa Embaixada, para que se possa chegar logo a um entendimento. Trata-se de uma aspiração para além do povo de Honduras, que, obviamente, deseja isso, pois essa é uma aspiração de todos nós latino-americanos, dos americanos das três Américas. Queremos que todos os nossos países possam funcionar com democracias que realmente representem com a maior legitimidade as aspirações e os anseios de seus povos. Então, que as palavras de V. Exª sejam uma energia catalisadora do empenho daqueles que estão lá dialogando com o Presidente Zelaya e com o Chefe de Estado de fato hoje, Micheletti, a fim de que percebam que todos nós desejamos que, o quanto antes, o povo de Honduras tenha um governo eleito constitucional e democraticamente, reconhecido por seu povo e, assim, por todos nós, povos das Américas.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Suplicy. Este é o desejo: que esse esforço e esse sacrifício que o Brasil faz cheguem à conclusão através do restabelecimento da democracia plena.

            Sr. Presidente, antes de terminar, quero registrar a presença, nas galerias, do ex-Deputado Saulo Coelho, do meu Estado de Minas Gerais, hoje provedor da Santa Casa, uma das maiores Santas Casas do Brasil, que tem 1,2 mil leitos. É a importância que têm esses hospitais filantrópicos. Espero concluir, na semana que vem, o relatório sobre o projeto que trata também da filantropia, que está sob a minha relatoria.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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