O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu ocupo a tribuna hoje para prestar uma homenagem aos arquivistas. Existem profissões cujo exercício se dá longe do escrutínio da multidão, nos recessos dos escritórios, nos laboratórios de pesquisa ou nos túneis das minas. Muitas vezes, nem nos damos conta da sua existência, embora o resultado dos seus serviços nos beneficie a todos.

            O arquivista é um desses agentes pouco lembrados do bem-estar coletivo. E nesta semana nós celebramos o Dia do Arquivista. De fato, em sociedades complexas, nas quais o registro, a classificação, a guarda e a recuperação dos atos de ofício constituem necessidade, a atividade do profissional de arquivo está em nosso cotidiano sem que a percebamos.

            Assim como, já na primeira Constituição brasileira, a idéia de um Arquivo Nacional se fazia presente, a Carta de 1988 assegura a todo cidadão ou cidadã o direito ao habeas data, ou seja, ao acesso às informações sobre ele ou ela guardadas nos arquivos do Estado, em qualquer nível. Desse modo, o profissional de arquivologia, além de prestar um serviço ao Estado, de conservar a memória dos atos legais públicos e privados, ainda está diretamente relacionado a um dos mais importantes dispositivos constitucionais garantidores da democracia e do Estado de direito.

            Os arquivos não guardam somente dados pessoais dos cidadãos; informações científicas, culturais e históricas também devem ser preservadas e colocadas à disposição de quem as quiser compulsar. O trabalho do arquivista está, portanto, nos museus, bibliotecas, casas de espetáculos e outras instituições do mundo da cultura e da ciência.

            Aqui mesmo, no Congresso Nacional, temos arquivistas trabalhando na catalogação e conservação de tudo aquilo que dizemos, decidimos e elaboramos no plenário e nas comissões. Se hoje qualquer pessoa pode, por meio da Internet, acessar as atas e os Anais das sessões do Senado e da Câmara, isso se deve ao trabalho dos técnicos de informática e de arquivo que, nestas Casas, trabalham fora das vistas das câmaras e dos ouvidos do microfones.

            Sr. Presidente, eu queria também dizer que a função do arquivo e do arquivista expressa na nossa primeira Constituição Imperial de 1824, outorgada por D. Pedro I, já previa, em um de seus artigos, a construção do Arquivo Público, que hoje fica no Rio de Janeiro, na minha terra, o Arquivo Nacional. O dispositivo já constava do projeto da Assembléia Constituinte desde 20 de outubro do ano anterior, incluído por iniciativa do Deputado Pedro Araújo Lima, que viria a receber o título de Marquês de Olinda. Esta é a razão pela qual a Associação dos Arquivistas Brasileiros escolheu a data para a sua fundação em 1971, que se tornou também o Dia do Arquivista.

            Hoje se diz que vivemos na era da informação. E é verdade: o acúmulo de conhecimentos e especializações tornou o enciclopedismo virtualmente impraticável. Tudo o que o indivíduo necessita é o conhecimento sólido na área de sua especialização e o acesso à informação que se dá hoje predominantemente por sistemas de informática cada vez mais sofisticados e acessíveis. Toda a atual movimentação de dados e conhecimentos pelos meios de informática depende das estruturas de armazenamento e recuperação de informações que é tarefa da arquivologia.

            Sr. Presidente, eu tenho pouco tempo, mas eu gostaria de deixar consignado nesta Casa a homenagem do Senado Federal aos arquivistas brasileiros e dizer também, Sr. Presidente, que tenho como bandeira tratar aqui, junto ao Executivo e ao Ministério do Planejamento, o Plano de Cargos e Salários dos funcionários denodados, devotados, competentes do Arquivo Nacional da minha terra, do Rio de Janeiro. Hoje o salário deles, Sr. Presidente, que são oriundos de vários setores do Governo e outros órgãos e instituições é constituído por bonificações, funções comissionadas que eles perdem na hora da aposentadoria. O que pune o arquivista brasileiro depois de uma vida dedicada ao serviço público, condenando-o a uma aposentadoria minguada. E é por isso que, lá no Arquivo Nacional, cheguei a encontrar uma senhora que vai sair na compulsória, aos 70 anos, porque se saísse antes para o seu merecido repouso, descanso com a sua família, não teria como sobreviver. No Dia do Arquivista, na Semana do Arquivista, eu faço aqui um apelo às autoridades, sobretudo ao Ministério do Planejamento, à Ministra Dilma, da Casa Civil - o Arquivo Nacional é ligado a sua Pasta -, que possa debruçar-se e encontrar um caminho para que o salário desses servidores seja consolidado de tal forma que o que ganham hoje possam levar para sua aposentadoria.

            É bem verdade que o regime geral da Previdência Social ainda não é, nem de perto, aquilo que nós sonhamos, mas, graças a Deus, agora, neste mês de outubro, já vão receber metade do 13º, uma conquista do Governo do Presidente Lula, porque, antes dele, não havia essa possibilidade. Já concluo, Sr. Presidente. Ainda há muito o que fazer pelos nossos aposentados, e a situação dele nos envergonha a todos.

            No caso do arquivista, sobretudo dos funcionários do Arquivo Nacional da cidade do Rio de Janeiro, é cruel, é desumano, é inaceitável que, ao se aposentarem, eles percam 60% do seu salário, ou sejam condenados - digo condenados porque o trabalho passa a ser compulsório - a continuar no serviço até os 70 anos de idade, quando atingem a compulsória do serviço público e vão para casa. Aí, aos 70 anos de idade, com todas as fragilidades, dificuldades, perplexidades, adversidades que a vida nos impõe no nosso natural crepúsculo, eles ainda tenham que perder 60% do salário.

            Faço aqui esta denúncia que também é um apelo - com certeza, essas palavras hão de ecoar no Ministério Público, sobretudo na Casa Civil -, para que se promova o Plano de Cargos e Salários deles. Não haverá despesa alguma, absolutamente nem um centavo a mais, apenas para que as remunerações adicionais de cargos comissionados hoje possam ser integralizados num único salário, e eles possam levar isso no momento da sua aposentadoria.

            Sr. Presidente, muito agradecido pela sua generosidade. Eram essas as minhas palavras.

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