O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nossa Brasília, Senador Eurípedes, tem muitas razões para se orgulhar: o fato de ser um patrimônio histórico mundial - talvez a única cidade moderna que é patrimônio -, o seu traçado, o fato de ser o produto do engenho de brasileiros como Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, da vontade política de Juscelino Kubitschek, da capacidade executiva de um homem como Israel Pinheiro. Temos muito do que nos orgulhar, mas uma coisa que nos orgulha, de que poucos fora de Brasília sabem, é nossa Polícia Militar e nosso Corpo de Bombeiros.

            Temos uma Polícia exemplar quando comparada com todas as outras do Brasil, com todo o respeito que tenho às demais. Temos um Corpo de Bombeiros também exemplar comparado, inclusive, com os melhores do mundo inteiro.

            Venho aqui falar disso, porque ontem a Câmara dos Deputados, à uma hora da madrugada, aprovou, Senador Osvaldo, um plano de cargos e salários que nossas corporações, ambas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, esperavam há muito tempo.

            Venho aqui parabenizar a Câmara dos Deputados, que terminou, ontem, aprovando esse projeto à 1h da madrugada. É um projeto que traz, por exemplo, algo inédito e creio que inimaginável há pouco tempo: a partir de agora, Senador Cassol, para entrar na Polícia Militar ou ser soldado do Corpo de Bombeiros, é preciso ter diploma de nível superior. Creio que esse é um avanço com que Brasília sai na frente. Espero que os outros Estados nos copiem. Não é fácil imaginar o salto de qualidade que, certamente, vamos ter quando nossos soldados, quando nossos oficiais todos, desde o ingresso na carreira, já dispuserem de um diploma de nível superior. Creio que só o Instituto Rio Branco tem essa exigência para aqueles que ingressam no seu corpo. Isso foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados e nos deixa muito satisfeitos.

            Foi aprovada também, nesse novo plano de cargos e salários, uma nova forma de fluxo para promoção dos nossos soldados até oficiais. Até aqui, sabemos da dificuldade de um soldado ser promovido, sabemos da demora de um oficial dos quadros mais baixos chegar a coronel. A partir de agora, vamos dispor de um fluxo que permitirá a cada um da corporação militar ou da corporação militar dos bombeiros saber daí a quantos anos de sua vida ele vai chegar ao topo da carreira.

            Foi aprovado também, para a segurança do Distrito Federal, porque não queremos que aqui aconteça o que acontece em outras cidades do Brasil, o aumento no número de vagas, para que a população brasiliense, para que a Capital da República possa ter esses soldados, que são muito melhores do que a média, também numa quantidade maior.

            E também, algo que quebra um grande preconceito e que faço questão de dizer, que cito com orgulho, foi aprovada a possibilidade de reincorporação, para trabalhos específicos, de policiais que, em luta, nas ruas, sofreram violências, sofreram acidentes que os deixaram com algum grau de desabilidade. Por que um PM que levou um tiro durante um combate e que, por isso, ficou cadeirante tem que ir imediatamente para a reserva? Ele pode ficar trabalhando no escritório, pode desempenhar diversas outras funções, até mesmo nas ruas.

            O novo plano, creio que de um caráter inovador, talvez não só no Brasil, vai permitir que aqueles que sofreram acidentes e, por isso, perderam a totalidade da plenitude do exercício da sua força possam ser incorporados, se já estão na reserva, ou possam ser mantidos em atividades que permitam as suas diversas dificuldades.

            Foi também aprovada a contratação provisória de soldados e oficiais da reserva em momentos de urgência. Vejam o que hoje acontece no Rio de Janeiro e as pessoas começam a pensar em trazer as Forças Armadas para lutarem contra o banditismo, conspurcando, obviamente, o Exército, cuja função é lutar contra inimigos externos e não contra inimigos internos, contra invasores e não contra bandidos. Mas, de fato, a polícia do Rio de Janeiro precisa de mais tropas, mas apenas aumentar o número de vagas exige formação, exige treinamento, demora para dar resultados.

            Hoje, a Polícia Militar do Distrito Federal passa a dispor, graças à Câmara de Deputados, de uma maneira de aumentar os seus quadros imediatamente, convocando os reservistas para que voltem ao exercício da atividade, por tempo determinado, obviamente. Fico muito feliz de dizer, porque participei dos que lutaram com mais vigor para isso, que também foi aprovado algo que já devia existir há muito tempo: uma gratificação pelo risco de vida.

            No Brasil, há muitos trabalhadores que, dentro de um escritório, têm gratificação por risco de vida, e os PMs não tinham, apesar de exercerem uma tarefa em que o risco é permanente. Tanto é que a Polícia Civil já tem essa gratificação. Até mesmo os servidores de rua do Detran têm esse sistema de risco de vida. A partir de agora, nossos PMs vão poder dispor de uma gratificação de risco de vida, de tal maneira que suas famílias, que ficam em casa preocupadas quando eles saem para o trabalho, sabendo que esses seres queridos podem não voltar, vão continuar sofrendo, é claro, pelo risco de morte, mas vão saber que o Estado não vai abandonar essas famílias caso aconteça uma tragédia na luta dos nossos PMs com os criminosos nas ruas.

            Finalmente, o último ponto é uma promoção de soldados, alguns que há 20 anos estão na corporação e não tinham qualquer promoção na carreira. O plano ontem aprovado pela Câmara permite que nós, a partir de agora, ofereçamos uma promoção a esses soldados da PM do Distrito Federal, a nossos heróicos Bombeiros do Distrito Federal, que há anos não têm essa possibilidade.

            Tudo isso, Sr. Presidente, falei que já temos. Mas há um senão: o projeto foi aprovado ontem na Câmara e virá rapidamente, espero, para o Senado, e é aqui que ele terá a aprovação definitiva. Por isso quero fazer um apelo a cada um dos nossos colegas Senadores: primeiro, para que o processo seja rápido e, segundo, para que não haja emendas, porque, se fizermos emendas outra vez, esse projeto terá dificuldade de continuar avançando. Quero pedir especialmente aos Líderes dos partidos para que procurem apressar, da maneira mais rápida possível, de tal forma que, na próxima semana, o que falei aqui, em homenagem à Câmara dos Deputados, possa servir também como homenagem ao Senado Federal.

            Espero que a gente possa, Sr. Presidente, na próxima semana, aprovar esse plano. Isso foi resultado de um trabalho longo que envolveu todos os partidos. Nenhum partido aqui é dono disto e nenhum partido aqui ficou contra.

            Quero fazer um apelo também aos Senadores que representam os Estados de hoje que foram Territórios no passado, os quais, ao meu ver, também têm direito a receber os mesmos benefícios que os nossos PMs do Distrito Federal. Acho que eles têm direito, sem dúvida alguma. Mas creio que a melhor maneira de levar esse direito, que hoje chega ao Distrito Federal, aos outros Estados é aprovarmos aqui dentro, Senador Alvaro Dias, imediatamente, para o Distrito Federal e, logo depois, começarmos a trabalhar com a paciência que tiveram os PMs e os Bombeiros aqui do Distrito Federal para que esse privilégio, esse benefício, esse direito chegue a todos os Estados que foram Territórios. E vou mais longe: espero que isso se amplie ainda mais e chegue também a todos os Estados brasileiros.

            O Sr. Lobão Filho (PMDB - MA) - Senador Cristovam.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Peço um minuto, Senador, porque estou concluindo.

            Mas a melhor maneira de fazer com que isso chegue a todo o Brasil é os nossos Senadores, que representam outros Estados, entenderem que a melhor maneira é aprovar, o mais rápido possível, talvez na próxima terça-feira, esse novo plano de cargos e salários dos nossos PMs e Bombeiros do Distrito Federal.

            É esse apelo que faço a todos os Senadores, especialmente aos Líderes de partido - e aqui está um deles, já fica registrado o meu apelo ao Senador Alvaro -, para que possamos aprovar imediatamente um processo longuíssimo de discussões do plano de cargos e salários da PM e dos Bombeiros do Distrito Federal.

            Isso era o que eu tinha para falar, Sr. Presidente. Agradeço a sua paciência e agradeço também ao Senador Lobão, que havia pedido ali a palavra pela ordem, e eu preferi, primeiro, concluir o meu discurso.

            O Sr. Lobão Filho (PMDB - MA) - Mais do que a palavra pela ordem, eu pediria a gentileza de um aparte, até de pé, se V. Exª me permite. Eu gostaria de fazer apenas o registro da presença do Ministro da Ciência, Tecnologia, Telecomunicações e Comunicações de Angola aqui presente em nosso País, em visita oficial, no sentido de trocar experiências com o nosso País. Agradeço a V. Exª este espaço e gostaria que ficasse registrado nos Anais desta Casa a honrosa presença do digníssimo Ministro.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador, já que o senhor considerou isso um aparte, quero dizer da minha satisfação de poder estar na tribuna no momento em que recebemos o Ministro da Ciência e Tecnologia de Angola e seus acompanhantes, porque Angola é um país irmão do Brasil. Sabe-se que, há alguns séculos, chegamos a discutir que Brasil e Angola fossem um só país, apenas com um imenso rio no meio, que é o Oceano Atlântico. Nós nos consideramos plenamente irmãos, quase o mesmo país.

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