O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Isso. Conversei com V. Exª sobre um fato que a todos nós está incomodando e exigindo providências urgentes, que é a liberação dos recursos prometidos pelo Governo Federal para a compensação da queda da receita do Fundo de Participação dos Municípios.

            Na semana passada, tive oportunidade de me manifestar da tribuna e dizer que tomaria a iniciativa, a contragosto, de obstruir os trabalhos se essa liberação não fosse feita.

            O Governo fez o que lhe competia - é preciso reconhecer - e mandou para o Congresso um projeto de lei de suplementação orçamentária no valor de R$1 bilhão, para que, aprovado, o Governo fique autorizado, do ponto de vista legislativo, a fazer essa liberação.

            Ocorre que, entre essa matéria chegar ao Congresso e haver a aprovação, fazem-se indispensáveis uma série de providências. Eu conversava com V. Exª, que presidia o Congresso, conversava com líderes - o Líder Romero Jucá, do Governo; o Líder Aloizio Mercadante, do PT; o Líder Arthur Virgílio, do PSDB - e vou conversar com o Senador Renan Calheiros ou com o Senador Wellington Salgado, para que firmemos o que quase todos já fizeram, esse requerimento de urgência, que leio rapidamente:

REQUERIMENTO

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para a apreciação do Projeto de Lei do Congresso nº 62, de 2009, que ‘abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$1 bilhão, para o fim que especifica.

            O que estou querendo... Vamos ter uma sessão do Congresso Nacional hoje à noite. Eu gostaria de contar com a aquiescência de V. Exª para que este requerimento seja apreciado. Ele já está assinado pelos líderes do Senado. Eu já conversei com o Deputado Ronaldo Caiado, e o Senador Arthur Virgílio conversou com o Deputado José Aníbal, para que eles também, ao lado dos líderes da Câmara, pudessem assinar, para que a matéria, independentemente da apreciação na Comissão de Orçamento, possa ir ao plenário do Congresso para, por acordo de líderes, ser aprovada, para que os Municípios, que não têm como pagar as folhas de pagamento daqui a uma semana, adquiram essa condição. Porque o Governo terá feito aquilo que prometeu, uma mera compensação de perdas pelo não recolhimento do IPI, do imposto de renda de carros, que penalizou severamente os Municípios do Brasil, que estão sendo os bodes expiatórios da saída da crise.

            Então, eu gostaria de encaminhar, comunicar a V. Exª que, na sessão do Congresso Nacional, eu gostaria de contar com o apoio de V. Exª, que tem ligação, claro, com os Municípios, para que pudéssemos, independentemente da apreciação de um fato que é de aprovação geral, da apreciação pela Comissão de Orçamento desse projeto, aprovarmos, na sessão do Congresso Nacional de hoje, a liberação deste bilhão de reais, fazendo com que os prefeitos municipais possam voltar do encontro que estão tendo em Brasília pelo menos com um alívio circunstancial, pelo fato da segurança que vão ter pela nossa ação, de Senadores e Deputados, garantindo a transferência deste bilhão, para que eles possam cumprir suas obrigações elementares.

            É a palavra que encaminho a V. Exª, aguardando sua manifestação.