O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de maneira bastante breve, eu entendo que o Governo precisa cumprir a palavra que empenha, e a sessão de amanhã, do Congresso, será exclusivamente para esse fim. Essa é uma boa medida, embora paliativa. Acredito que os Governadores deveriam também ressarcir as prefeituras pelas perdas de ICMS. Agora, o que se impõe mesmo é um novo pacto federativo, porque é absurdo que as prefeituras fiquem com apenas 17% do FPM e apenas 25% do ICMS. Isso obriga os prefeitos, sobretudo aqueles das cidades menores, a ficarem eternamente de pires nas mãos, inclusive com reflexos lamentáveis de dependência política. Está na hora de se mexer nisso.

            Por isso, entendo que a providência sugerida pelo Senador Agripino e secundada por todos nós, líderes partidários, é muito boa, ela dá o instrumento para o Governo resgatar o segundo bilhão. E que venha a terceira, que venha a quarta, que venha a décima medida provisória, até o final do ano, de modo a que pelo menos a arrecadação de 2009, em relação ao FPM, não seja menor do que a de 2008, o que já é uma perda para os Municípios, mas é melhor do que nós ficarmos pura e simplesmente com o prejuízo que a crise causou em 2009. Mas o grande debate que a Casa precisaria travar seria em torno de uma nova pactuação federativa, porque os Municípios são, de fato, os primos pobres da Nação brasileira, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.