A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu gostaria de iniciar saudando os policiais e as policiais do Distrito Federal que se encontram nas galerias, buscando a conquista dos seus direitos. Uma saudação a todos!

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, cheguei há pouco de uma viagem, bem longa por sinal, porque venho de uma reunião de três dias, que ocorreu na sexta, no sábado e no domingo, Senadora Fátima Cleide, que preside esta sessão; uma reunião em Copenhague, na Dinamarca, onde trabalhávamos de doze a quatorze horas por dia - nós, parlamentares representantes do G8+5. Os países do G8 são considerados os mais desenvolvidos economicamente do mundo. E os outros cinco são: China, Índia, África do Sul, México e Brasil.

            Vou dar alguns detalhes da reunião. Tentamos juntar os Parlamentos dos 13 países - e havia mais alguns, como a Coréia do Sul - para elaborar um documento, que será encaminhado.

            No domingo à noite, quando terminou a reunião, foi entregue ao Primeiro-Ministro da Dinamarca o documento, e ele estará incumbido de apresentá-lo na COP15, que será realizada também em Copenhague, Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro.

            Como queríamos que realmente a postura desses países ficasse bem clara, bem definida, muito discutida, para ser apresentada na COP15, foi decidida essa reunião antecipadamente. Com certeza, nós, que lá estivemos agora, não vamos estar na COP15, mas o pensamento de parte - porque nunca o pensamento é dos blocos como um todo - será apresentado à COP15. Inclusive, aqui, no Brasil, será realizada, no dia 11 do próximo mês, uma reunião em que essas questões todas serão colocadas e entregues ao Presidente Lula, ao Ministro das Relações Exteriores, ao Ministro Minc, enfim, a todos que, certamente, estarão presentes à COP15.

         Assim, venho ao nosso Congresso Nacional, especialmente aqui, ao Senado da República, trazer alguns - porque não temos ainda o documento traduzido como um todo - dos resultados obtidos durante o Fórum Internacional de Legisladores dos países do G8+5, ocorrido neste último fim de semana em Copenhague. O Fórum é iniciativa da Organização Internacional Parlamentar - Globe International -, que tem por objetivo discutir as mudanças climáticas junto aos Parlamentares dos países do G8+5.

            Tive a satisfação de, na qualidade de coordenadora dessa iniciativa internacional parlamentar aqui, no Brasil, ser acompanhada pelos Srs. Senadores Cícero Lucena, Renato Casagrande e do Deputado Luciano Pizzatto. Também faz parte desta Comissão o Deputado Antonio Palocci, que, infelizmente, nessa única reunião, não pôde comparecer.

            Compusemos a Delegação brasileira na reunião de cúpula desse importantíssimo Fórum Internacional de Mudanças Climáticas. E, em nome da Delegação brasileira, apresento ao Brasil, desta tribuna, as propostas encaminhadas à COP15, encontro principal, na iniciativa pós-Protocolo de Kyoto, sobre as mudanças climáticas.

            Srªs e Srs. Senadores, existe um desejo suprapartidário, nas principais economias, de um resultado ambicioso, efetivo e equitativo da 15ª Conferência das Partes (COP15), que ofereça uma chance razoável de evitar uma mudança climática perigosa. Os legisladores reconhecem que existe uma opinião científica de que o aumento da temperatura média global não deverá exceder 2º C.

            A vigência do Protocolo de Kyoto termina em 2012. Então, isso tudo que está sendo preparado é para ficar, Senadora Fátima Cleide, para o Pós-Kyoto. O que vem depois, Kyoto II - o nome que se dê não importa -, é para o que vem após 2012.

            Um quadro de mudanças climáticas após 2012 ambicioso, efetivo e equitativo, que satisfaça os critérios de sucesso mencionados abaixo, constituirá o motor propulsor do desenvolvimento econômico sustentável, da criação de empregos, do aumento da segurança da energia e do clima, da melhoria da saúde e da redução da pobreza.

            Os legisladores podem provocar a transição para uma economia de baixo carbono agora. A Comissão concordou com um conjunto de princípios legislativos, que os legisladores se comprometem a defender em seus parlamentos nacionais.

            Reconhecendo a existência de uma opinião científica de que a subida da temperatura média global não deverá exceder 2º C, nós, legisladores, queremos manifestar a nossa extrema preocupação com a tendência atual de aumento das emissões e com o fato de os programas existentes, particularmente nos países desenvolvidos, não estão à altura dos desafios nem atendem à sua urgência.

            Por essa razão, pugnamos por uma cooperação internacional urgente e agressiva, que objetive atingir o máximo sucesso no que tange às emissões globais, tão cedo quanto possível, com os países em desenvolvimento atingindo esse máximo num estágio mais tardio. Se agirmos rapidamente e em conjunto, poderemos conter os riscos da mudança climática, numa forma que irá reforçar as nossas metas para independência de energia, crescimento sustentável, melhoria da saúde, desenvolvimento econômico e redução da pobreza.

            Acreditamos que um quadro de mudança climática pós 2012 ambicioso, efetivo e equitativo, constitui a única estratégia pró-crescimento. Esse quadro irá agir como motor propulsor do crescimento econômico, do aumento da segurança da energia e do clima, do desenvolvimento sustentável, como já disse, da redução da pobreza e da melhoria da saúde. Políticas e investimentos dirigidos para uma economia de baixo carbono criam relativamente mais empregos que as alternativas tradicionais da economia de alto carbono.

            A transformação para a economia da baixo carbono é estrutural, de longo prazo, transcende os ciclos comerciais e constitui um desafio especialmente para os países em desenvolvimento.

            A crise econômica atual não é razão para postergar ações sobre a mudança de clima. De fato, oferece oportunidades, por meio de pacotes de estímulo fiscal, para construir as fundações e a infraestrutura para uma economia de baixo carbono. Já foram alocados mais de US$470 bilhões, cerca de 15% do estímulo global, em investimentos de baixo carbono, alavancando mais de US$980 bilhões. Além de alocar proporções significativas da verba de estímulo para investimentos de baixo carbono, os governos deverão evitar investimentos que mantenham uma economia de alto carbono por muitos anos no futuro, aumentando a vulnerabilidade a choques econômicos, reduzindo a segurança em energia, aumentando a pobreza, reduzindo a coesão social e quase certamente conduzindo a uma instabilidade de clima.

            Aqui, senhores e senhoras, eu gostaria de frisar que esses recursos são tanto para adaptação como para mitigação. Estas palavras parecem-nos difíceis; as pessoas têm dificuldade de entendê-las, por serem expressões eminentemente técnicas. Adaptação significa a recuperação daquilo que já foi degradado; mitigação significa somente serem aceitos programas, projetos, que realmente sejam de baixo carbono; que não venham a ser grandes emissores de CO₂ para o Planeta.

            Portanto, quando falamos em recursos é nesse sentido. Ou seja, tanto para - como disse aqui - procurarmos de todas as formas não deixar as sociedades do Planeta vulneráveis para o desenvolvimento econômico.

            Alguns dirão: “Ora, os países, hoje considerados desenvolvidos economicamente, destruíram. O desenvolvimento foi realizado de qualquer jeito, destruindo o meio ambiente e tudo o mais”. Mas, não é por isso que a gente vai fazer o mesmo, porque, senão, daqui a pouco, todos teremos as metas de lucro, lucro e mais lucro atingidas e a vida estará totalmente comprometida. Não pensemos que os tsunamis, os katrinas ou os tornados ocorridos em Santa Catarina atingem apenas os que estão perto do mar. Para quem está longe do mar, temos intempéries tão ou mais violentas quanto os katrinas e os tsunamis.

            No caso dos países em desenvolvimento, é essencial o apoio tecnológico e financeiro dos países desenvolvidos a fim de evitar o compromisso com infraestrutura e instalações de alto carbono. Uma “recuperação econômica inteligente” é necessária. O investimento em infraestruturas de baixo carbono, tais como geração de energia renovável, smart grids, e eficiência em energia, constituirá um primeiro e significativo passo para o futuro próspero, sustentável e seguro em termos de energia e que, se combinado com um quadro de políticas corretas, irá ajudar a isolar contra choques de preços de energia, criar milhares de novos empregos de qualidade em novas indústrias e fábricas e, ao mesmo tempo, fortalecer a segurança de energia e de clima.

            Quero enfatizar algo que lá foi claramente constatado pelos oito países mais ricos, pelas economias mais ricas do mundo, e os mais cinco - China, Índia, México, África do Sul e nós, o Brasil, ou seja, que o Brasil é hoje o país que tem o mais alto percentual de energia renovável do mundo: 48,7%. Não é brincadeira, senhores e senhoras que nos vêem, que nos ouvem. É muita coisa. O segundo país que se segue tem 30% e o terceiro tem 16%. E também somos, obviamente, os que têm o mais alto índice de energia limpa. Isso é muito importante para o nosso País.

            Há três coisas que um quadro de mudança climática pós 2012 deverá proporcionar: primeiro, compromissos ambiciosos e quantificados de redução de emissões por parte dos países desenvolvidos e ações nacionais adequadas por parte dos países em desenvolvimento que estejam à altura do desafio e atendam à sua urgência. Ou seja, aqueles países considerados já desenvolvidos têm de dar a sua contribuição para os países em desenvolvimento. Mas isso não significa que os paises em desenvolvimento tenham o direito de, realmente, continuar a construção do seu desenvolvimento destruindo o meio ambiente, prejudicando a própria vida no Planeta e, é óbvio, no seu país.

            Os desenvolvidos terão de contribuir, sim, com recursos. E isso está sendo discutido. Lá apareceram patamares de US$100 bilhões anuais, US$350 bilhões anuais e até US$400 bilhões anuais, que seriam necessários para que os países desenvolvidos subsidiem em tecnologia, em condições de adaptação e de recuperação e de mitigação dos novos projetos nos países em desenvolvimento.

            Segundo, oferta do necessário apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, como já disse, adiantando, mediante financiamento público e mecanismos de mercado, a fim de ajudar os países em desenvolvimento a se adaptar aos impactos da mudança climática e mitigar ou diminuir as emissões de forma coerente com as metas de desenvolvimento.

            Terceiro, uma revisão melhorada e um mecanismo de aplicação das medidas que fortalecerão a oferta e permitir a melhoria de compromissos e ações em resposta às informações científicas e socioeconômicas mais recentes, de acordo com os princípios da equidade e das responsabilidades comuns - esta foi a frase mais falada em Copenhague no último fim de semana -, mas diferenciadas, e sabendo que o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza são as prioridades mais importantes para os países em desenvolvimento.

            Desenvolvimento com sustentabilidade realmente é o que nós precisamos construir - desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental -, não tenhamos dúvida disso. E erradicar não os pobres, mas erradicar a pobreza. Ficou muito claro que enquanto tivermos o estado de miserabilidade num grande percentual, de milhões e milhões de pessoas, na face do nosso Planeta não conseguiremos alcançar os níveis que desejamos de desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental.

            Realmente, podemos discutir projetos de desmatamento evitado, projetos de mercado de carbono, projetos de biocombustível e tantos outros grandes programas em nível quase que de planeta, grande parte deles, mas de nada adiantará se não tivermos uma preocupação de, concomitantemente, elevarmos o padrão de vida das populações mais despossuídas. Porque ninguém protege uma árvore se está passando fome embaixo dessa árvore. Agora, se esta árvore o estiver ajudando, estiver contribuindo para que ele e seus familiares tenham uma vida melhor...

(Interrupção do som.)

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Apenas mais dois minutos, Presidente. Obrigada, Presidente Mão Santa.

            Nós realmente só teremos essa preocupação de parte da humanidade como um todo em relação ao meio ambiente, buscando o desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental, quando realmente conseguirmos fazer com que o ambiente seja conservado e as pessoas que lá vivem tenham a sua qualidade de vida com o mínimo de dignidade assegurado. Se essa dignidade do ser humano não estiver assegurada, nós não conseguiremos salvar o Planeta, com certeza.

            Finalizando, eu queria dizer do grande empenho do Presidente Lula, do grande empenho do Ministro Minc. Falei por telefone lá de Copenhague com o Ministro Minc, e ele me colocou toda a vontade, toda a determinação do nosso Governo. O Presidente Lula, de forma determinada, já disse que vamos reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% neste ano, tendo como parâmetros para essa redução de 80% os índices existentes de 1996 a 2005. Oitenta por cento desta média, em termos de desmatamento da Amazônia, serão reduzidos. Esta é uma vontade, esta é uma determinação do Presidente Lula.

            O nosso Ministro Minc vem tomando atitudes e ações extremamente determinadas aqui no Brasil e, em nível internacional, também vem se impondo como uma liderança na busca e na conquista do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental.

            Voltaremos a tratar do assunto, mas temos certeza de que o Brasil participará de forma ímpar da COP15, de 7 a 18 de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca, onde ontem finalizamos o documento que foi produzido por ocasião dessa iniciativa da Globe International. Não é este aqui; este são apenas algumas partes. E estaremos, nos próximos dias, tratando do documento como um todo, que saiu dessa reunião do G8+5.

            Muito obrigada.

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