O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, sempre muito generoso com a Bahia e com os baianos. Eu agradeço a V. Exª sempre essas referências carinhosas que tem comigo, em particular, com a Bahia, com o Senador Antonio Carlos Júnior e com o Senador Antonio Carlos Magalhães, que, sem sombra de dúvida, têm serviços prestados à Bahia e que, sem falsa modéstia, merecem o elogio de V. Exª.

            Mas, Sr. Presidente, lamentavelmente, eu venho mais uma vez a esta tribuna tratar de assuntos que eu gostaria de não estar tratando, porque, falando do meu Estado, eu gostaria de estar aqui dando boas notícias. Como V. Exª acabou de dizer, nós conquistamos a única indústria automobilística de todo o Norte e Nordeste do País, que é a Ford, a Bahia toda unida, mesmo com a incompreensão de alguns àquela época, que até criaram obstáculos para isso dentro do próprio Estado. Mas nós tivemos persistência e está lá a Ford, hoje reconhecida como um das melhores unidades de todo o mundo, produzindo mais de 10% dos veículos que são produzidos em nosso País.

            Mas eu não tenho boas notícias e, lamentavelmente, tenho que trazer a esta tribuna notícias que não me agradam. Não me agradam, mas estão nos jornais baianos e me preocupam. Aí, tenho que pedir providências e até ajuda ao Governo Federal, ajuda ao Ministério da Saúde.

            Hoje, os principais jornais da Bahia estampam manchetes em sua primeira página com relação ao surto de meningite e o crescimento da meningite no Estado da Bahia. O jornal A Tarde bota na primeira página: “Número de mortes por meningite cresce 50% em Salvador este ano”. Então, um crescimento de 50%.

         Na parte interna, diz:

Mortes pela doença tiveram aumento de 50% em Salvador e 27% no Estado. Dados mostram que desde 2008 os números da enfermidade crescem. Na Bahia, já são 33 óbitos em 2009.

            E a meningite que se apresenta na Bahia é a meningocócica, que é uma doença grave, mas tem cura. Entretanto, a meningite meningocócica na Bahia atacou agora uma região do interior do Estado, altamente turística, que é a região de Porto Seguro e Trancoso, já com várias mortes - quatro mortes - e outras duas pessoas em estado grave. Isso nos traz muita preocupação e nos faz perguntar, Sr. Presidente, o que está acontecendo com a Bahia. O que está acontecendo com a saúde no Estado da Bahia?

            Há pouco tempo... ou melhor, ainda estamos vivendo o problema da dengue. A Bahia tem o recorde brasileiro, neste ano de 2009, com relação a notificações da dengue. Foram mais de 115 mil casos. Isso é um recorde histórico em toda a história da Bahia com relação à presença da dengue, um aumento de cerca de 150% em comparação ao ano anterior, de 2008. V. Exª é médico: sessenta e seis pessoas já morreram de dengue no Estado da Bahia! Isso acontece na capital e no interior do Estado, principalmente nas cidades de médio porte, mas também atinge as cidades de pequeno porte.

            O jornal A Tribuna, da Bahia, também trouxe na sua capa:

Meningite avança em Porto Seguro.

Já são oito casos, quatro mortes e a certeza por parte das autoridades de Porto Seguro de que um surto de meningite meningocócica tipo C se alastra na região.

            Por que essas notícias no meu Estado? O que está acontecendo com a saúde no Estado da Bahia?

            Eu fico muito preocupado, porque acho que está faltando uma medicina preventiva; está faltando ação, gestão por parte dos responsáveis, da Secretaria de Saúde do Estado, que, se têm dificuldades, devem pedir ajuda ao Governo Federal. Não podemos é estar lamentando a morte de 100 baianos aqui, 33 pela meningite e 66 pela dengue só neste ano de 2009.

            Agora, se olharmos a criminalidade, aí a questão é caótica, porque a Bahia já teve este ano, por homicídio... Eu vejo aqui pessoas da Polícia Militar. Estamos vivendo na Bahia um recorde absoluto do crescimento na região metropolitana de Salvador do índice de criminalidade: mais de 60 mortes por 100 mil habitantes. Isso nunca se verificou na Bahia!

            Eu gostaria de trazer boas notícias, Sr. Presidente. Entretanto, eu só posso dizer que lamento que estejam acontecendo esses fatos na Bahia.

            Mas eu queria neste dia, Sr. Presidente, não destacar apenas essas notícias, mas dar também uma boa notícia do ponto de vista de mobilização, de conscientização política. Os prefeitos municipais baianos se mobilizaram para a defesa dos Municípios no Dia Nacional, que foi na última sexta-feira, e se reuniram na União dos Municípios da Bahia, conhecida como UPB - que era União das Prefeituras; hoje, União dos Municípios da Bahia. E, na sexta-feira, fez-se uma belíssima reunião, com a presença de dezenas de Deputados Estaduais, dezenas de Deputados Federais; o Ministro de Estado Geddel Vieira Lima, que é da Bahia; eu estava presente na reunião; o Prefeito da capital estava presente. Nós tivemos lá a presença maciça de centenas de prefeitos reivindicando que o Governo do Estado e o Governo Federal pudessem, num momento difícil, vir ao encontro das carências e das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras municipais. Caso contrário, Sr. Presidente, o que vai ocorrer são perdas de trabalho, de emprego, de postos de trabalho. Houve queda de arrecadação. Os Municípios passam por um momento difícil: ou eles demitem e reduzem serviços públicos, reduzem custeio, ou a população ficará desassistida.

            Eu já tratei desse assunto e venho apenas dizer que a pauta de reivindicação foi colocada nessa reunião vibrante dos prefeitos municipais, feita na União das Prefeituras da Bahia, hoje União dos Municípios da Bahia, comandada pelo seu presidente, Roberto Maia, que fez uma exposição isenta de conotação política e de cores partidárias, mas mostrando a realidade que estão vivendo os Municípios brasileiros.

            E aqui eu estou defendendo os baianos, mas acho que é extensivo a todos os Municípios brasileiros, inclusive aos do Estado de V. Exª.

            Então, essa mobilização, que antes se deu aqui, com a marcha a Brasília, agora mudou de conotação. Ela não veio para Brasília, mas se deu nos Estados dos prefeitos, nas capitais dos Estados e nas próprias cidades, mobilizando a sociedade, mobilizando a comunidade, para que ela possa ter entendimento dessas dificuldades.

            Então, são muitos Municípios que estão inadimplentes com o INSS, sem conseguir renegociar suas dívidas. E o que é pior, Sr. Presidente: no momento em que eles estão nessa situação, inscritos no Cauc, não podem fazer jus às verbas federais, eles não podem assinar convênios. Até às verbas parlamentares, que nós colocamos muito justamente para ajudar os Municípios, verbas de que dispomos, verbas pessoais dos parlamentares, os Municípios não têm acesso, porque a dívida do INSS não renegociada impede a assinatura de contratos, de convênios.

            Então, essa reunião que aconteceu foi importante. Lá pôde-se contar com a presença maciça do mundo político baiano, inclusive com representante do próprio Governador do Estado - o Governador Jaques Wagner tinha um representante, o seu Secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Todos participaram ativamente, fazendo seus pronunciamentos, apresentando suas razões, mas ouviram a pauta de reivindicações, que eu queria passar neste momento.

            O Governo Estadual precisa compreender que os Municípios vivem de suas receitas de ICMS e de FPM. No caso do ICMS, a Bahia foi o segundo Estado que mais perdeu arrecadação de ICMS. Segundo o próprio Governo da Bahia, as perdas chegam a R$700 milhões, o que prejudica fortemente os Municípios, já que em torno de 25% desses recursos são distribuídos para esses entes federativos. Se comparadas com a arrecadação do ano passado, foram perdas superiores a R$50 milhões registradas pelos Municípios baianos.

            Por que o Governo Estadual perdeu arrecadação? Perdeu porque faltou a ele a condição econômica de ter essa arrecadação. A Bahia é líder entre os Estados que mais perdem arrecadação, sendo que outros Estados não perderam. Então, algo está acontecendo de forma específica, especial, com o Estado da Bahia. Ou seja, a economia não está sendo tratada com a importância devida, não está recebendo os estímulos, os insumos necessários para que possa, pelo menos, manter seu nível do ano passado, sem ter essa redução pesada de arrecadação.

            Entretanto, o Governo Federal abriu uma linha de crédito para o Estado no BNDES. É uma linha de crédito de aproximadamente R$400 milhões, que terá uma outra tranche de R$400 milhões. Então, o Estado consegue recuperar sua capacidade de gerir suas finanças. Mas e os Municípios, como ficam?

            Senador Antonio Carlos Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador César Borges,V. Exª levanta um ponto importante aqui sobre o Estado da Bahia em relação à perda de arrecadação. Fomos o segundo Estado que mais perdeu, R$700 milhões, e o Instituto dos Auditores Fiscais, ligado à Secretaria da Fazenda, órgão que congrega os auditores fiscais da Fazenda, coloca que, além da crise, temos a ineficiência da máquina, que foi absolutamente dominada politicamente pelo partido do Governador, ou seja, pelo PT. Houve uma perda de eficiência na máquina fazendária, que sempre foi um instrumento apolítico e sempre teve um trabalho eficiente. V. Exª foi Governador e teve bons secretários, uma boa equipe na Secretaria da Fazenda, sempre foi uma equipe elogiada na Secretaria da Fazenda. E agora tivemos a politização da máquina fazendária, e isso, é claro, influiu nesse número que V. Exª acabou de apresentar. Não há dúvida de que uma parte foi pela crise, mas outra foi pela ineficiência da máquina fazendária.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª. Realmente, é do que temos conhecimento. Participamos de reuniões com os fazendários e temos verificado isto: a politização no meio daqueles que fazem a Secretaria da Fazenda tem levado à falta de estímulo e a esses resultados desfavoráveis, que se, por um lado, prejudicam o próprio Governo do Estado, por outro lado, indiretamente, estão prejudicando, eu diria diretamente, os Municípios.

            Então, o que pedem os prefeitos? Que o Estado possa recompor essa perda de forma semelhante ao que está acontecendo no Governo Federal. O Governo Federal tem dito que vai manter, em relação do Fundo de Participação dos Municípios, os mesmos valores de 2008. Ainda não o fez na sua inteireza, mas o fez em parte, quando dividiu R$2 bilhões por todos os Municípios brasileiros. Esperamos que o Governo Federal possa fazer, o mais rápido possível, a recomposição das perdas totais com a redução do IPI, que provocou uma redução pesada no Fundo de Participação dos Municípios. Mas essa é uma reivindicação.

            Outra das reivindicações dos Municípios junto ao Governo do Estado é que ele possa aumentar o valor do repasse para os programas sociais. Por exemplo, é dito que se inaugura o PSF. Muito bem, o Governo do Estado participa, junto com o Governo Federal e o Municipal, da construção do PSF, mas quem fica encarregado da manutenção, da parte mais essencial da manutenção dos postos do Saúde da Família são exatamente os Municípios, e o repasse do Estado é de R$1.500,00 mensais por posto do Saúde da Família. Ora, R$1.500,00 mensais não dão efetivamente para nada. Então, pede-se, pelo menos, um reajuste para que possa chegar a R$3.000,00 o repasse para o Programa Saúde da Família.

            Outra questão que atinge também os prefeitos e faz parte da solicitação dos prefeitos é a recomposição da contrapartida estadual para o transporte escolar. O transporte escolar para os alunos do Ensino Médio é uma responsabilidade legal do Estado. Entretanto, esse encargo fica com os Municípios. E, se o Município já faz o transporte do aluno do Ensino Básico, ele também faz do Ensino Médio. O Estado tinha de vir ao encontro dessa despesa do Município e supri-la. Entretanto, o que o Estado repassa é extremamente limitado ainda, é muito pouco em relação aos gastos das prefeituras municipais.

            Outro problema, Sr. Presidente, que na Bahia está ficando gravíssimo diz respeito à segurança pública. É uma questão que preocupa toda a comunidade baiana, todos os seus segmentos, todos os seus setores, todas as suas regiões, inclusive nos pequenos Municípios. Esse é um dos maiores problemas que a Bahia enfrenta hoje. Eu tenho várias vezes trazido essa questão aqui, porque ela é realmente preocupante.

            Hoje, o jornal Correio da Bahia traz em sua primeira página o seguinte: “Crack na Barra”. A Barra é um cartão postal da Bahia, um ponto turístico frequentado por milhares de pessoas que vão visitar nossa cidade e pelo próprio baiano. Entretanto, o crack está tomando conta da nossa juventude, e é permanente a briga entre gangues para disputar pontos de droga, o que leva a um índice alarmante de mortes entre jovens de 18 a 24 anos nos bairros mais populares, mais periféricos da nossa cidade, mas também já alcança a parte mais nobre da capital. Ou seja, não há discriminação: está em toda a sociedade o tráfico de drogas.

            Fico imaginando por que está acontecendo isso na Bahia. Isso acontece porque está faltando gestão, atitude, vontade, determinação. Eu já disse desta tribuna que o Governo Federal disponibilizou, pelo Pronasci, o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, R$42 milhões para a Bahia. Só foram utilizados R$4 milhões. E a Bahia estaria fora do programa - eu fui alertado pelo Ministério da Justiça.

            O que queremos é que a Bahia saia desse noticiário negativo e venha para o noticiário positivo, com novas conquistas, novas indústrias, com projetos estruturantes. Lamentavelmente, porém, é isso que hoje acontece na Bahia, e os prefeitos municipais reivindicam com justiça, com razão, porque o Governo do Estado poderia compensar a perda de ICMS; poderia aumentar os repasses para o transporte escolar; poderia melhorar o repasse para a saúde dos Municípios. Mas isso não acontece! Os prefeitos reclamam, e o Governo diz que está atendendo tudo. Mesmo assim, os prefeitos reclamam. Então, é claro que os prefeitos não estão atendidos, que as comunidades não estão atendidas.

            Na questão da segurança, por exemplo, temos o seguinte: no interior do Estado faltam delegados em mais de cem cidades baianas - eram 140! Foi noticiado que o Governador estava por nomear - não nomeou ainda - mais quarenta delegados. Ainda faltam cem cidades de um total de 417 cidades do interior.

            E a manutenção das delegacias, Senador Antonio Carlos Júnior, fica por conta dos prefeitos. As delegacias não têm recursos para combustível, não têm recursos para a manutenção das próprias delegacias e sequer para a manutenção do próprio delegado. Fica, então, o prefeito municipal com esse encargo, porque o Estado falha em dar a segurança que ele deveria dar à população.

            Por fim, Sr. Presidente, há a questão da transferência de royalties aos Municípios. Veja bem: a Bahia é o único Estado do Brasil que não repassa royalties aos Municípios. Precisamos contornar essa distorção. É mais um problema relativo aos Municípios e a sua relação com o Governo Estadual.

            No tocante às demandas com o próprio Governo Federal, os gestores municipais estão com sérias dificuldades em diversos campos.

            Na área da educação, houve uma redução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica....

(Interrupção no som)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª dispõe de um minuto. Que o Senhor do Bonfim inspire V. Exª!

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo que, também na área federal, é preciso recompor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que caiu. De R$1.350,00 por aluno, agora está estimado em R$1.221,00.

            Sr. Presidente, outra posição dos senhores prefeitos é que se possa apressar no Parlamento a aprovação da Emenda Constitucional nº 29 e a sua regulamentação, para dispor sobre percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações de serviços públicos de saúde.

            Nós esperamos que o Senado e a Câmara dos Deputados possam, rapidamente, fazer essa regulamentação.

            Portanto, Sr. Presidente, eu encerro dizendo que nós precisamos procurar o equilíbrio entre desenvolvimento e bem-estar no âmbito nacional, e isso passa por prestigiar o ente federativo Município.

            Esse era o pronunciamento que queria fazer, agradecendo a V. Exª pela compreensão.

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