O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, cumprimento as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores.

           Senador Mário Couto, V. Exª fez um registro da maior importância, que, há pouco, já tinha sido feito aqui pelo Senador Paulo Paim. Trata-se da presença dos aposentados na outra Casa do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, apenas querendo que seja votada matéria que esta Casa já aprovou por unanimidade.

           A informação que tenho não é boa para os aposentados, é a de que, mais uma vez, a matéria não entra em pauta. Foi essa a informação que, há pouco, recebi da minha assessoria. Como mencionaram muito bem os Senadores Mário Couto e Paulo Paim, toda semana, há uma promessa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no sentido de que essa matéria será votada. O pior não é isso, o pior é que os aposentados se deslocam para cá e procuram os Deputados. Os Deputados estão prontos, há quórum para votar a matéria. O que ocorre é que não há sensibilidade por parte da Mesa Diretora daquela Casa para colocar a matéria em pauta. Por isso, também acosto-me a essa preocupação e a essa tristeza dos Srs. Senadores de que essa matéria não vá a plenário, já que esta Casa a aprovou por unanimidade.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desafio da segurança pública constitui, como todos sabem, uma das maiores preocupações dos brasileiros e acaba de atingir o nível do escândalo, em face dos recentes acontecimentos do Rio de Janeiro, ameaçando mesmo a indicação que aquela cidade recebeu de sediar as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014. O que, mais uma vez, está claro é que a atuação do Governo Federal e dos Governos estaduais merece severa reprovação por parte da nossa opinião pública no que diz respeito à segurança pública.

           O quadro, Sr. Presidente, é efetivamente assustador, conforme revelado por todos os indicadores estatísticos e pelos mais diversos estudos realizados sobre a matéria. E a evolução que se observa ao longo dos anos é sempre no sentido do maior agravamento. Evolui o crime, não o combate. E isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocorre não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o País.

           Na minha Paraíba, por exemplo, ocorreu na sexta-feira passada, uma grave rebelião no Presídio do Roger, a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa. Pelo menos cinco presos já morreram carbonizados. Eles morreram no próprio presídio. Os presos atearam fogo em colchões, em lençóis e em ventiladores no Pavilhão 3 da Penitenciária, considerada de segurança média, que abriga setenta detentos. No total, a Penitenciária tem seis pavilhões, além do Pavilhão PB3. Lá, Sr. Presidente, estão detentos condenados por estupros e por homicídios. Pelo menos quarenta presos ficaram feridos, a maioria com queimaduras. Foram encaminhados, por ambulância, ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O Hospital informou que quarenta detentos...

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Com licença, Senador. Desculpe-me por interrompê-lo.

           Senador Paulo Paim, acabei de telefonar, em nome da Presidência do Senado, ao Presidente Michel Temer, que disse que está sabendo da situação, que está negociando e que vai - S. Exª afirmou isto, e acredito nele; não saí do PMDB por causa dele, não, mas, sim, por causa de outros - entender-se a esse respeito. Do contrário, S. Exª vai colocar a matéria para ser votada na outra semana.

           Então, essa é a palavra da Presidência do Senado, que entrou em contato com a Presidência da Câmara. S. Exª me atendeu. E eu lhe disse dos oradores que já falaram sobre o tema: os Senadores Paulo Paim, Mário Couto e Efraim, que, agora, está na tribuna.

           O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu acho, Senador Mão Santa, que é uma boa notícia, que comprova a nossa informação de que a matéria não entraria na pauta de hoje.

           Mas agora é uma palavra para o Brasil a que V. Exª acaba de dar, por meio da TV e da Rádio Senado. É um compromisso do Presidente da Câmara dos Deputados de que se não se chegar a um consenso sobre essa matéria até a próxima quinta-feira... Consenso por parte do Governo, podemos dizer, pois a oposição está pronta para votar. Prontíssima! Quem não está chegando ao entendimento é o Governo, verdade seja dita! Não vamos aqui tentar dizer que os Deputados não se entendem. O Governo não está liberando a matéria para ir a plenário.

           Mas vem uma palavra, Senador Paulo Paim, V. Exª que é uma das maiores autoridades no que diz respeito aos nossos aposentados, uma batalha que não é de hoje, ela vem lá da Câmara dos Deputados. Vamos agora dar as mãos e pedir a Deus que os nossos velhinhos, os nossos aposentados possam ter a alegria de ver essa matéria votada na próxima semana na Câmara dos Deputados, já que aqui a aprovamos por unanimidade.

           Vou ouvir V. Exª, Senador Paulo Paim.

           O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, vou aproveitar a oportunidade. Ouvi V. Exª cobrando a votação da tribuna. Eu vim agora do evento. Estive lá pela manhã, agora à tarde eles estão no Salão Verde. São cerca de 400 a 500 aposentados. Estão lá, pelo que me passaram até o momento, as delegações de São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Goiás, Brasília, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará, Rio Grande do Sul - seria demais se não estivesse aí -, Bahia, Rio de Janeiro e, quanto a Minas Gerais, eu já havia falado. 

           Dizem que delegações de 26 Estados estão aí. Fizeram o maior esforço para este momento; inclusive do Piauí, Senador Mão Santa. Até me cobraram a sua presença lá. Eu sei que o Senador Mário Couto já passou lá e o Senador Efraim acabou de falar da tribuna e eles estavam ouvindo lá. Meus cumprimentos!

           O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu já vinha de lá. Antes de V. Exª ir, eu tive oportunidade de passar por lá quando vinha da Comissão de Orçamento e tive a oportunidade de encontrar alguns paraibanos que estavam no movimento. Evidente que, por isso, a pedido dos aposentados da minha Paraíba e do Brasil todo, estamos aqui fazendo essa corrente em nome da justiça. É justo que seja feito aquilo que nós aqui aprovamos.

           O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permita-me que eu diga? O que eles querem é que se vote, com acordo ou sem acordo. Mas que votem.

           O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - A favor ou contra.

           O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - É, a favor ou contra. Cada um que vote com a sua consciência. Uns falam: não pode haver acordo. Bom, com acordo ou sem acordo, mesmo se houver acordo, tem de votar. Não dá é para ficar - lembra, não é Mário? - era maio, era junho, era julho, era agosto, era setembro e, agora, estamos no fim de outubro e não aconteceu. Por isso está havendo esse protesto lá.

           O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Pois bem, Senador Paulo Paim, eu me solidarizo, mais uma vez, com V. Exª.

           Sr. Presidente, voltando à questão da segurança e do recente episódio na Paraíba. O Hospital de Trauma de João Pessoa informou que 40 detentos deram entrada naquele hospital. Nove em estado gravíssimo, além da morte dos cinco, que já está registrada. Eles apresentavam queimaduras de terceiro grau na face, tórax e braço. Uma ala do hospital - V. Exª, que é médico, Senador Mão Santa, atente bem -, uma ala do hospital foi isolada para receber essas vítimas. Fizeram uma verdadeira fogueira humana.

           O mais grave no episódio é exatamente o fato de não constituir uma exceção, mas inversamente uma regra; rebeliões têm sido rotineiras em todos os presídios do País. A violência das ruas apenas reflete a violência das próprias prisões. E as estatísticas não mentem. Tome-se a título exemplificativo as taxas de homicídios e de crimes contra o patrimônio. Um impressionante número de aproximadamente 48 mil mortes por ano no Brasil, que atualmente é um dos países que detém as maiores taxas de homicídios. A evolução dessa taxa entre os anos de 1980 e 2004 revela que ela foi multiplicada por três. O aumento dos crimes contra o patrimônio também tem sido muito significativo. O crescimento médio dos crimes dessa natureza nas principais capitais do País, apenas nos últimos cinco anos, foi de 23%. As pesquisas que comparam a situação na segurança pública em diversos países também servem para demonstrar, com igual eloquência, a triste situação a que o Brasil chegou.

           Em novembro do ano passado, Srs. Senadores, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo comparativo entre onze países da África, Américas, Ásia e Europa, situados em diversos níveis de desenvolvimento econômico e social, no período de 1990 a 2005. A dramática constatação, Srs. Senadores, foi a de que o Brasil é o país mais violento de todos esses com aterradora taxa de 4,69 homicídios a cada 100 mil habitantes. E ainda, o que é mais chocante: o país que apresentou o maior número de violência entre os onze pesquisados, a África do Sul, tem um taxa de homicídios que é quase a metade da brasileira, ou seja, 2,94 homicídios a cada 100 mil habitantes.

           Levando-se em conta que nossos índices de homicídios são equivalentes àqueles verificados em países que se encontram em situação de conflito ou nas cidades colombianas de Bogotá e Medellín, à época em que eram controladas pelos cartéis do narcotráfico, não causa nenhuma surpresa que o representante da Anistia Internacional para o Brasil tenha afirmado no evento de divulgação do último relatório da entidade que a segurança pública é o pior problema do País hoje em dia.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tampouco surpreende o péssimo julgamento que a população faz das políticas governamentais para a área de segurança.

           A pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) para a Confederação Nacional de Indústria (CNI), que foi divulgada na última semana do mês passado, apontou que nada menos que 56% dos entrevistados reprovam a atuação do Executivo federal nesse setor.

           Aliás, apesar dos altos índices de popularidade que o Presidente Lula ostenta, essa área do Governo é mal avaliada desde o início do seu primeiro mandato. Embora outros aspectos da atuação governamental, como a política de juros, os impostos e as ações na área de saúde, também sejam reprovados pelos brasileiros, é exatamente na segurança pública que se constatam os mais elevados índices de reprovação. Mais do que reprovar a atuação do Governo na área de segurança pública, o povo brasileiro esta, justificadamente, alarmado com a situação. 

           Senador Mão Santa, pesquisa de opinião pública do Instituto Sensus, patrocinada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), realizada há dois anos, revelou que na opinião de mais de 76% dos entrevistados a violência e a criminalidade do País estão fora do controle das autoridades.,

           Meu objetivo nesta fala, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é mais do que manifestar a minha preocupação com o grave quadro de segurança no Brasil; é trazer ao conhecimento desta Casa o descalabro a que chegou a situação de segurança no meu Estado, a Paraíba, nas últimas semanas, da qual a rebelião no Presídio do Roger, que mencionei, é apenas um pequeno exemplo.

           Indefesos, em face da atuação desenfreada da bandidagem, e vulneráveis por conta da absoluta inépcia do Governo Estadual para cumprir a sua obrigação de garantir a segurança coletiva, os paraibanos assistem estarrecidos a uma escalada de execuções, assaltos a cidadãos e a agências bancárias, a casas lotéricas, a ônibus urbanos e interurbanos.

           Desde a Capital paraibana, a minha querida João Pessoa, até as mais remotas localidades do interior, o que os órgãos de comunicação local registram são ações cada vez mais ousadas dos delinquentes, que se sentem confiantes para agir. 

           Afinal, Srs. Senadores, o que se observa da parte das autoridades estaduais do meu Estado, encarregadas de prevenir e reprimir a criminalidade, é a paralisia, a desorientação, a ausência de uma postura firme e decidida no seu enfrentamento.

           Uma rápida leitura nos jornais da Paraíba transmite perplexidade ante a infindável lista de barbaridades que ocorrem. Ficam evidentes, de um lado, o total desapreço demonstrado pelos bandidos em relação à vida dos seus semelhantes, sua volúpia de apropriar-se dos bens alheios; e, de outro lado, a incompetência, o descaso mesmo - pode-se dizer - do Governo do Estado perante a gravíssima situação.

           Eu citaria, por exemplo, Sr. Presidente, um fato ocorrido no pequeno Município de Pilar, onde, duas semanas atrás, um jovem de apenas 17 anos foi sequestrado por cinco homens encapuzados e armados com revólveres e pistolas que invadiram sua residência e, após se identificarem como policiais, levaram-no.

           Ainda no mesmo dia, o corpo do jovem foi encontrado pela Policia, com várias perfurações à bala, na zona rural da vizinha e também pequena cidade de Pedras de Fogo.

           Para a Polícia, a bárbara execução deve estar ligada ao tráfico de drogas, que, como se pode ver, já estende seus tentáculos às pequenas localidades do interior do meu Estado. Não é privilégio do Rio, nem das capitais; é uma praga que já adentrou o interior.

           No último dia 3, em plena luz do dia, os moradores da Praia de Campina, litoral norte da Paraíba, tiveram sua tranquilidade abalada por quatro homens encapuzados e armados que praticaram uma sucessão de assaltos. Após saquearem os caixas de três mercadinhos, os meliantes roubaram duas motocicletas e três automóveis, além de invadirem três residências situadas à beira-mar, onde rendaram os proprietários e roubaram objetos e dinheiro.

           Como se vê, Sr. Presidente, por todo o território da Paraíba verifica-se a atuação desenfreada da bandidagem. Na cidade de Guarabira, simpática Rainha do Brejo, no agreste paraibano, um jornalista foi assaltado e espancado enquanto abria o portão de sua residência, às primeiras horas da manhã no dia 1º deste mês.

           Na cidade de Bayeux, junto a João Pessoa, um ex-presidiário foi executado com seis disparos por dois homens em uma motocicleta, no início da manhã do último dia 7, em frente ao bar pertencente à sua mãe. Outra execução teve lugar no Bairro de Mandacaru, na Capital, na madrugada do dia 2: um homem foi arrastado de dentro de sua casa, enquanto seus familiares dormiam, e executado a tiros na porta por seis homens encapuzados. Os indícios sugerem mais um caso de acerto de contas.

           A Cidade de Pocinhos, no Cariri paraibano, com apenas 17 mil habitantes, também tem sofrido com a criminalidade. Recentemente, a ação de homens armados voltou a provocar medo nos seus moradores quando dois bandidos invadiram a casa lotérica localizada bem no centro da cidade. Após anunciar o assalto, a dupla rendeu os funcionários e mais de 20 clientes que estavam no estabelecimento e roubou todo o dinheiro da lotérica, além dos valores dos benefícios das vítimas, que recebiam nada mais, nada menos, do que o pagamento do Bolsa Família. Sr. Presidente, no mês de junho passado, delinquentes já haviam arrombado vários estabelecimentos comerciais e agências do Banco do Brasil no Município.

           Nem na Capital as autoridades conseguem manter o controle da situação. Na manhã do último dia 30, uma agência do Banco do Nordeste foi assaltada por três homens armados. Embora o assalto tenha sido filmado pelas câmeras de segurança do banco, os assaltantes, que fugiram no carro de um dos servidores do estabelecimento levando um malote bancário, ainda não foram presos.

           Para que se tenha uma medida da virulência da onda de crimes que assola o meu Estado, a Paraíba, basta mencionar o que vem ocorrendo em termos de assaltos a ônibus na capital. De acordo com os boletins de ocorrência da Polícia, entre os dias 5 e 10 de setembro, foram registrados 10 assaltos em ônibus, dentro da nossa capital. Somente no dia 14 de setembro, foram praticados nada menos do que 15 assaltos a ônibus: nove durante o dia e seis na madrugada. Foram mais de vinte e cinco roubos no período de dez dias.

           Em muitos desses acontecimentos, Senador Mão Santa, os bandidos, após roubarem todos os pertences do cobrador, motorista e passageiros, mostram toda a sua audácia fugindo a pé. Fugindo a pé, é verdade! Fugindo a pé... E nada acontece.

           Também, Sr. Presidente, reina a insegurança nas estradas da Paraíba. Na madrugada do dia 16 de setembro, o motorista e os passageiros de um ônibus, que viajavam de Natal, no vizinho Estado do Rio Grande do Norte, com destino à cidade de Crato, no Ceará, tiveram objetos de valor, dinheiro e documentos roubados depois de serem surpreendidos por uma barricada preparada por assaltantes no sertão paraibano. Foi no Município de Jericó, entre Catolé do Rocha e Pombal, que o motorista foi interceptado e forçado a parar por barricadas de pedras. Os cinco assaltantes armados, que invadiram o ônibus e obrigaram o motorista a desviar por uma estrada de barro, levaram, inclusive, a arma e o colete à prova de bala de um policial militar que viajava fardado no coletivo.

           O mais chocante, Srªs e Srs. Senadores, é testemunhar a estreiteza, a mesquinhez política e a indiferença do atual Governo do Estado, mesmo quando defrontado com um quadro dessa gravidade.

           Veja-se a situação do Município de São João do Cariri, que ficou desprovido de qualquer tipo de policiamento em virtude, única e exclusivamente, do partidarismo, da política sectária e irresponsável do Governo do Estado. A única viatura policial da cidade foi recolhida, porque o Governo do Estado não está fornecendo alimentação aos policial daquele Município. Os quatro PMS, que se revezam em duplas para atender à população, avisaram ao Prefeito que o contingente foi recolhido e não tem mais condições de continuar o rodízio, por falta de comida. Isso é na Paraíba, no Município de São João do Cariri.

           Qualificando a situação de “calamidade pública” - e atribuindo sua inteira responsabilidade ao Governo do Estado -, o Prefeito Pedro Medeiros Filho comunicou o caso ao Ministério Público e ao Judiciário locais.

           O Prefeito, Sr. Presidente - atentai bem, Senador Mão Santa, atentai bem! -, o Prefeito explica que o Governador José Maranhão se recusa a assinar convênio sem custos para o Estado para que o Município possa fornecer alimentação diária dos policiais e a cota de gasolina da viatura. Desse modo, o Prefeito fica impedido de prestar contas dessas despesas perante o Tribunal de Contas do Estado.

           E por que deixa o Governo do Estado, Senador Antonio Carlos Valadares...

           (Interrupção do som)

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Para concluir, Senador Efraim.

           O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª mais cinco minutos, para concluir. Conheço a tolerância de V. Exª e, em se tratando de um assunto da maior importância, que é a segurança, eu pediria a V. Exª mais cinco minutos para concluir meu pronunciamento. Sabendo da extraordinária tolerância de V. Exª e, claro, conhecedor dessas dificuldades do meu Estado, V. Exª vai dizer que sim, que é pouco, e colocará até dez minutos à minha disposição - conheço o coração do piauiense Mão Santa - para que eu possa concluir este meu pronunciamento.

           É um apelo que faço a V. Exª em nome da população da Paraíba, que não consegue mais ir e vir. Em nome da população da Paraíba, que não consegue mais sair de casa por falta de segurança. É isso que peço a V. Exª, em nome não deste Senador, mas em nome dos paraibanos. Se vai, não sabe se volta - essa é a verdade.

           (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           Portanto, Sr. Presidente, por que deixa o Governo do Estado de cumprir sua obrigação de prestar segurança à população daquele Município do Cariri paraibano, do qual cortou também os convênios na área de transporte escolar? Simples, Senador Tuma, simples: pela mais mesquinha das razões, Sr. Presidente, porque o Prefeito daquela cidade é filho de um Deputado Estadual que é adversário do atual Governador.

           Pois bem, para terminar de compor o quadro caótico de segurança pública do Estado, tivemos a decisão da Associação dos Policiais Civis da Paraíba (Aspol) de paralisar as atividades da categoria no dia 8 passado. Desde o dia 2, os agentes e escrivães haviam deflagrado uma “operação-padrão”, que prejudicava severamente o atendimento à população. Inclusive os delegados da Paraíba estão em greve. Eles reivindicam do Governador o imediato cumprimento da Constituição Federal, com a implantação da remuneração na forma de subsídio, sem os “penduricalhos” de gratificações hoje existentes. Buscam, ainda, a aplicação do mesmo percentual de aumento que foi concedido aos delegados ao longo dos últimos seis anos, da ordem de 220%, haja vista que os demais policiais civis também tiveram apenas 83% desse reajuste.

           Se o Governador mantiver a atitude de descaso, não mostrar sensibilidade e tato para negociar com os policiais civis, é fácil avaliar as consequências que o descontentamento da categoria trará para a já deteriorada situação da segurança pública do meu querido Estado da Paraíba.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco mais de uma semana, os brasileiros assistiram - cheios de indignação, revolta e preocupação - a mais um capítulo da interminável guerra do tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

           Fazendo uso de seu espetacular poder fogo, adquirido graças a seus monumentais recursos financeiros, os narcotraficantes cariocas derrubaram um helicóptero das forças de segurança locais, matando dois policiais que o tripulavam. O que se viu, na sequência, foi o costumeiro desencadeamento da violência, com os sanguinários enfrentamentos que evocam o cenário de uma guerra civil.

           A cidade do Rio de Janeiro, como já disse, não é um caso isolado, mas uma síntese do Brasil, em que a criminalidade avança, sem controle.

           A Paraíba, Srªs e Srs. Senadores, guardadas as proporções, vive o mesmo drama. Vê-se em meio a um ambiente de faroeste, com execuções à queima-roupa, assaltos a bancos, ônibus e residências sendo cometidos a qualquer hora do dia ou da noite.

           Se pretendemos evitar que o Brasil venha a ser completamente dominado pelo crime, não há tempo a perder. O Governo Federal e os governos estaduais, com a colaboração das prefeituras, têm de agir de imediato, com absoluto rigor e firmeza, para reverter essa quadro trágico.

           Essa é a cobrança que faço aos governos federal e estadual, sem qualquer ranço partidário. Quando o interesse público está em jogo, não há partidos ou ideologias, mas o dever comum de defender a lei, a ordem e a cidadania.

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

           Muito obrigado.

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