O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou ingressando, ao lado de outros Senadores, com um requerimento pedindo a realização de uma sessão especial em homenagem ao municipalismo brasileiro para o dia 18 de novembro deste ano.

           No dia 23 deste mês, os Municípios brasileiros comemoraram o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Foi um dia de reuniões, de passeatas, de debates nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, nas prefeituras, em todo o Brasil. Quase três mil Municípios se integraram a essa comemoração idealizada pela Confederação Nacional dos Municípios.

           E o Senado Federal, que é a Casa da Federação, Sr. Presidente, no momento de dificuldades por que passam as municipalidades brasileiras, não poderia deixar de expressar, em primeiro lugar, a sua solidariedade e, em segundo lugar, marcar um dia para realização de um evento especial dedicado exclusivamente ao municipalismo brasileiro.

           É quase certo, Sr. Presidente, que um político, candidatando-se a prefeito no Brasil, principalmente num Município pequeno, ao ser diplomado e ao tomar posse, esteja assinando o seu próprio atestado de óbito político, o seu desaparecimento da vida pública, porque, diante da pequenez dos recursos hoje existentes nas comunas municipais, os prefeitos ficam quase que impossibilitados da realização de obras ou mesmo do pagamento em dia dos seus funcionários ou mesmo do atendimento às necessidades básicas da população relacionadas à educação, à saúde, à coleta de lixo.

           É verdade que a nossa Constituição, a Constituição Federal de 1988, deu uma autonomia maior aos Municípios, uma autonomia política, e também maiores responsabilidades no que diz respeito à condução dos problemas municipais.

           A Constituição e as leis subsequentes atribuíram aos Municípios autonomia política para eleger o Prefeito, o Vice-Prefeito, a Câmara de Vereadores, para fazer o organograma da organização da Prefeitura, para fazer concurso público para preenchimento dos cargos da municipalidade.

           Mas, Sr. Presidente, os encargos que foram dados aos Municípios ficaram insuportáveis, assoberbaram as finanças municipais, tanto que programas criados no âmbito federal ou estadual são executados pelos Municípios e têm que ter uma contrapartida. Eles têm que ter uma compensação financeira para realização daquela obra ou daquele serviço, sem o que não haverá transferência de recursos ou haverá inadimplência perante os órgãos de fiscalização federal - Tribunal de Contas, CGU, Ministério Público, tudo em cima dos Prefeitos.

           Então, é preciso que nós ocupemos a tribuna neste momento de dificuldades, muito embora também reconheçamos que o Governo Federal, diante da crise que se abateu mundialmente e que teve reflexo no Brasil, foi obrigado a desonerar determinados segmentos industriais, como o da indústria automobilística, fazendo com que houvesse uma redução correspondente do Fundo de Participação dos Municípios, que é composto do IPI e do Imposto de Renda.

           Com essa desoneração, essa renúncia fiscal, o maior impacto foi sobre as contas dos Municípios. Apesar, então, desse reforço de R$1 bilhão, Senador Tuma, que está sendo dado pelo Governo Federal, não vai ser possível ainda resolver essa situação. Ela fica adiada para que uma nova alternativa seja criada, a fim de disponibilizar os Municípios de mais recursos para realização de seus serviços, que são serviços básicos da população. O povo mora no Município, a cobrança vai em cima do prefeito, dos vereadores, e nós estamos aqui, no Senado Federal, longe dos Municípios. O Governo está longe dos Municípios. Muito embora estejamos perto, porque todas as semanas estamos percorrendo os nossos Municípios, a responsabilidade maior recai sobre os administradores, sobre os gestores municipais.

           As fórmulas seriam tantas, mas podemos falar em duas: uma reforma tributária, que não veio, para uma redivisão do bolo tributário; e uma redistribuição das contribuições sociais que são cobradas pelo Governo Federal, as quais não vão para os cofres municipais. Mais de 60% dos recursos estão nas mãos da União, enquanto os Municípios não chegam nem a 15% da arrecadação nacional. Há uma distorção, há uma injustiça.

           Uma democracia sem Municípios fortes é uma democracia frágil.

           Concedo um aparte, antes de terminar, ao Senador Romeu Tuma.

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Vou procurar ser rápido, Senador Valadares...

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Em seguida, o Senador Jefferson Praia.

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu divido com ele, porque praticamente...

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O Senador Mão Santa nos dará mais um tempinho. Porque, na realidade, nós temos vinte minutos, Senador. Nós temos direito a vinte minutos depois da Ordem do Dia. Eu sou o Líder do PSB e estou falando como Líder. Então, tenho direito a vinte minutos.

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - É que não pode dar aparte, Senador. Essa é uma gentileza...

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O senhor nos concedeu cinco, não foi?

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - A gentileza de V. Exª e do Presidente poderá permitir...

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Não foi?

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Dez era a nota. Ali não era o tempo. A nota que V. Exª merece.

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Ah, dez! Muito obrigado. Então, nos dê mais dez para podermos debater esse assunto, que é da maior importância para o povo brasileiro.

           Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Valadares, V. Exª traz um grito praticamente de sufoco dos Prefeitos do Brasil inteiro, que estão, provavelmente, no altar pedindo que Deus os ajude. Eles estão na forca, já com um pé fora do banquinho; só falta tirar o outro para que eles realmente morram politicamente. Eu estive esta semana com alguns prefeitos, e um deles me dizia: há prefeitos “zero quilômetro”, que acabaram de entrar na gestão pública, e ele acha que em breve haverá muitas renúncias em razão da incapacidade econômico-financeira de gerenciar as obrigações que o Município recebeu. E outra coisa que esta assustando bastante os prefeitos, Senador Jefferson, é que nos precatórios os juízes estão sequestrando as rendas dos Municípios. Eles já têm uma dificuldade imensa, e estão sendo sequestrados quando há uma decisão judicial de pagamento de precatórios altos.

           (Interrupção do som.)

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Um deles me dizia que um terreno desapropriado na entrada da cidade, hoje, é avaliado em três milhões, o precatório é de treze, e não há como entrar na Justiça para rever o valor. Outra coisa: os juízes determinam ao Prefeito a compra de medicamentos. Segundo o Prefeito que estava me explicando, não era um medicamento nacional, não havia na cidade, e ele foi obrigado a depositar R$80 mil, que foi o custo informado do medicamento. A pessoa, infelizmente, uma semana depois, morreu, e o dinheiro não retornou. Então, há um sufoco muito grande sobre as prefeituras, sendo que o Governo Federal e o Estadual têm obrigação de atender a determinados fatos. O senhor estava presente, quando nós tivemos o debate com o Presidente Lula, e ele fez o acordo de que repassaria toda a diferença da arrecadação do ano passado para com este ano, complementando, mas quase nenhum Prefeito recebeu por inteiro. Então, estou pedindo as planilhas do que eles receberam do ano passado para este ano, para comunicar, principalmente ao Ministro do Planejamento e da Fazenda, para ver se volta o equilíbrio da arrecadação para fazer frente aos compromissos que os Municípios têm. Cumprimento V. Exª e peço desculpas pelo aparte.

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Pelo contrário; o aparte de V. Exª vem ao encontro do nosso objetivo, que é fortalecer o municipalismo e reconhecer que, sem os municípios, nós não poderemos realizar as obras fundamentais para o povo brasileiro, porque o povo mora lá nos Municípios. Se nós colocarmos na estaca zero as finanças municipais, mais problemas serão criados em todas as áreas, e isso vai rebater, sem dúvida alguma, aqui no Governo central.

           Concedo a palavra ao Senador Jefferson Praia.

           O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Antonio Carlos Valadares, eu também sou municipalista e entendo os problemas que estamos passando neste momento. Tivemos agora, recentemente, no meu Estado, uma reunião pela Associação dos Prefeitos do Estado do Amazonas, para discutirmos diversos pontos que estão, hoje, travando, de certo modo, o desenvolvimento econômico dos Municípios. E, é claro, temos uma agenda pela frente dentro do contexto de fortalecermos os Municípios no nosso País, revendo essa questão da relação entre União, Estados e Municípios. V. Exª coloca a questão da reforma tributária, que é um outro ponto importantíssimo, mas eu gostaria de colocar também dentro desse contexto um outro ponto, relacionado à gestão municipal, de os Prefeitos estarem preparados para administrar os Municípios. Nós hoje sabemos - V. Exª falou de posse, eu lembrei - que há Prefeito que toma posse e não sabe administrar o Município, não faz um planejamento adequado. Temos problemas dentro das prefeituras com pessoas que muitas vezes não estão preparadas para ajudar o Prefeito dentro do contexto de um planejamento e da boa realização das obras públicas. E, ao final da história toda, o que acontece? Temos aí diversos Municípios inadimplentes, e, quando vem o outro mais à frente, não consegue... Por exemplo, no meu caso, eu estabeleci emendas para diversos Municípios do Estado do Amazonas, e pouquíssimos estão tendo condições de viabilizar essas emendas. Por quê? Porque estão com problemas para receberem as emendas, estão com diversas pendências burocráticas. E eu percebo que essas pendências, muitas delas ocorreram por falta, talvez, de preparação dos gestores. Acredito que é um problema nacional. Nós temos que ver como podemos contribuir para que tenhamos melhores gestores municipais, para podermos avançar dentro da agenda de fortalecimento do municipalismo. Muito obrigado.

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª. Sem dúvida que o preparo do administrador é importante, e não só o preparo como ter ao seu redor assessores capazes de desenvolver um trabalho que acelere a ação do gestor municipal. Para tanto, eu posso dizer o seguinte: um dos grandes problemas que tem acarretado o atraso na liberação de recursos ou mesmo o bloqueio da transferência de recursos é a questão da Previdência, que é gravíssima.

           (Interrupção do som.)

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sabemos que houve uma negociação de 240 meses, mas, mesmo assim, alguns Prefeitos não puderam fazer a renegociação tal o volume do endividamento, não só com a Previdência, como também o endividamento relacionado com o regime de precatórios.

           Então, a situação é grave e precisa ser contornada com várias ações. Uma delas é justamente esta: levar aos Prefeitos a possibilidade de aumento de suas receitas. E esse aumento deve ser acompanhado de uma exigência fundamental: que o dinheiro adicional, que o recurso adicional seja aplicado em obras de infraestrutura, porque, quando surgiu o Fundo de Participação dos Municípios, Senador Jefferson, havia a exigência de que 50% daquele recurso só poderia ser empregado em despesa de capital. Depois, com o tempo, isso foi liberado. Acho que essa liberação não foi boa para o Município, porque alguns Prefeitos abusaram e passaram a fazer contratos em excesso de pessoal, passaram a gastar indevidamente em determinadas despesas. Se tivesse permanecido aquela regra de, pelo menos, 40%, 30% de aplicação em despesa de capital, sem dúvida, a situação dos Municípios hoje seria outra.

           Então, estou pedindo um aumento de recursos para os Municípios, acho que isso tem de acontecer mais cedo ou mais tarde. Mas que esse recurso adicional, esse plus na receita municipal seja acompanhado de uma exigência: que só se aplique em obras de infraestrutura - construção de escolas, postos de saúde, estradas, ginásios de esportes, enfim, obras infraestruturantes, que vão dar um desenvolvimento socioeconômico ao nosso Município. Construção, por exemplo, de distritos industriais para colocar à disposição dos empresários que queiram investir no Município.

           É isso que queremos. Em outra oportunidade, vamos entrar em outros assuntos. Acho que este assunto é muito importante e não pode ficar somente numa sessão. Então, mostraremos, por A mais B, que os Municípios têm tido perdas irreparáveis de suas receitas. Isso precisa ser corrigido, e essa correção também envolve renúncia fiscal por parte do Governo Federal em benefício dos Municípios brasileiros.

           Senador Casagrande, concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer.

           O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Agradeço a V. Exª rapidamente, porque sei que seu tempo já está curto.

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com a palavra a V. Exª, encerro meu pronunciamento. V. Exª tem dois minutos dados pelo Presidente.

           O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Agradeço muito. Senador Valadares, primeiramente, parabéns pelo pronunciamento. A situação dos Municípios é grave. Na sexta-feira passada foi o Dia Nacional de Mobilização dos Municípios. Precisamos de mais recursos para os Municípios, agora, de forma permanente. Tem uma parte da Constituição que diz que 75% do ICMS dos Municípios é dividido de acordo com o valor adicionado. Eu apresentei uma emenda, que V. Exª conhece, que propõe que, além do valor adicionado, nós temos de colocar outros critérios: o IDH, o tamanho geográfico do Município, população, para que não haja essas distorções que existem hoje na hora de distribuir o ICMS que cabe aos Municípios. Se tem uma grande empresa num Município, isso vira um sugador de ICMS dos demais Municípios vizinhos e do Estado. Então, nós temos de trabalhar aqui, nós precisamos tentar, independentemente da reforma tributária. Não dá para tratar isso na reforma tributária, porque não se aprova a reforma tributária. Nós temos de pegar dois, três projetos, que tratam da questão dos Municípios, que corrigem a distribuição, e fazer a votação dessas matérias. Obrigado, Senador.

           O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Casagrande, atualmente é de 23,5% a participação dos Municípios no IPI e no Imposto de Renda. Se nós aumentássemos em 1%, com essa exigência a que me referi, não sei se resolveria o problema, mas iria amenizar muito a situação dos Municípios.

           Obrigado. 

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