O SR. MÃO SANTA (PSC - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jefferson Praia, que preside esta reunião de terça-feira, 27 de outubro, Parlamentares presentes, brasileiras e brasileiros que nos assistem aqui no plenário, ou pelo Sistema de Comunicação do Senado, serei breve. A minha presença aqui é para prestar contas da missão que me foi designada no dia 14 de outubro:

Sr. Senador Mão Santa,

Designo V. Exª para representar-me no evento promovido pela Fundação Mário Soares e Ordem dos Advogados do Brasil, a realizar-se em Lisboa, no dia 22 de outubro próximo.

Atenciosamente,

Senador José Sarney

Presidente do Senado Federal

           Evidentemente, foi uma oportunidade ímpar. O Senado tem 81 Senadores, e a Câmara, 513 Deputados. Qualquer um se sentiria orgulhoso em representar o Congresso e representar a pessoa do Presidente José Sarney. E eu o representei orgulhosamente. Foi um evento da OAB na Fundação Mário Soares.

           Mário Soares foi um grande líder do país português; foi Primeiro-Ministro vários anos, foi Presidente vários anos e tem uma liderança partidária muito forte. Mas o mais importante é a amizade que ele tem ao Brasil.

A Fundação Mário Soares e a Ordem dos Advogados do Brasil têm a honra de convidar V. Exª para o lançamento da 10ª Edição do livro História Constitucional do Brasil, de autoria do ex-Embaixador do Brasil em Portugal, Prof. Dr. Paes de Andrade e do Jurista Prof. Paulo Bonavides.

           Esse jurista é uma sumidade. Ele é respeitado tanto no País quanto fora dele. Paulo Bonavides é Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará, Doutor Honoris Causa da Universidade de Lisboa, Professor Distinguido da Universidade de San Marcos, Decana da América, do Peru.

           Então, os dois fizeram esse livro que tem dez anos e tem grande aceitação tanto no Brasil, como em Portugal e nos países da Língua Portuguesa - Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Ilha da Madeira. É de grande importância.

           A sessão foi em 22 de outubro, às 18h30, no auditório da Fundação Mário Soares. A apresentação do livro era para ser feita pelo Presidente da República, e eu a fiz. Estava presente o Dr. Mário Soares; o Presidente da Câmara dos Deputados representado pelo Deputado Eunício; o Ministro José Múcio também; e o Presidente da OAB se fez representar.

           O importante é que usaram da palavra o ex-Presidente e ex-Primeiro-Ministro Mário Soares; o ex-Deputado Federal Paes de Andrade - que foi Presidente do PMDB e presidiu esta República por 13 vezes, quando Trancredo Neves foi chamado aos Céus, o Presidente José Sarney assumiu e ele era Presidente da Câmara. Assim, o Deputado Paes de Andrade assumiu por 13 vezes a Presidência do Brasil.

           Ele, emocionado - porque foi também Embaixador do Brasil em Portugal - disse no discurso: “Evoco Demócrito com saudade”. E os versos do poeta: “Saudade, asa da dor do pensamento”. Então, são as letras dele.

           Falou também o jurista Paulo Bonavides; e eu apresentei o livro, saudando o compromisso que o Presidente José Sarney tinha. Quero dizer que eu me esforcei em representá-lo bem, e quero dar o testemunho da grandeza e do respeito que o nome do Presidente Sarney tem na pátria-mãe, Portugal.

           Se há brasileiro ilustre, é Juscelino Kubitschek, que tem uma ligação muito intensa com Portugal. No seu exílio, ele passou algum tempo em Portugal. Existe um livro que traz todas as homenagens que Juscelino recebeu em Portugal, mesmo depois de cassado aqui. O povo o adorava. Ele casou sua filha lá, impedido de vir aqui. Eu fui a Óbidos e a um barzinho que Juscelino frequentava. E ninguém melhor que ele simboliza o nosso relacionamento com Portugal. Olha, Jefferson Praia, Juscelino, em um dos seus livros, diz assim: “O português é o último bom povo do mundo”. Eles têm essa bondade e nos tratam como filhos mesmo. 

           Portugal passa por uma fase de muito progresso, graças ao Parlamento Europeu, que se instalou lá e é uma fonte de inspiração para o Parlamento do Mercosul. Isso é o que nós estamos querendo implantar na América Latina.

           Para não decepcionar aqueles que esperavam o Presidente Sarney, eu dizia, João Vicente, que são desígnios de Deus; que a maior representatividade na história política do País é Rui Barbosa, sem dúvida nenhuma a inteligência mais privilegiada. Dentre os documentos de Rui Barbosa, que são inúmeros, o que ficou no coração da nossa mocidade e que ele fez com mais amor foi escrito quando, convidado que fora para ser Paraninfo da Faculdade de Direito em que estudara, ele não pode comparecer porque já estava com a enfermidade.

           Em 1920, Rui Barbosa, como paraninfo dos formandos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, já com saúde debilitada, não pôde comparecer. Quer dizer, da mesma maneira que eu estava ali; o Presidente Sarney, com os compromissos de dirigir com competência, com estoicismo e com sabedoria o Congresso Nacional, sacrificou o prazer de estar lá sendo homenageado e reconhecido pela sua contribuição à redemocratização do Brasil, sendo um exemplo de democrata hoje no mundo. Eu o representei e comparei a vida dele com a de Rui Barbosa. Se naquele instante eu estava lendo o pronunciamento do Presidente Sarney, o documento mais importante da história política também foi lido por outro e foi feito por Rui Barbosa, a Oração aos Moços. Neste instante, revivo alguns tópicos para mostrar a sua grandeza.

           Rui Barbosa dizia:

Deus nos dá sempre mais do que merecemos. [...] Tenho o consolo de haver dado a meu País tudo o que me estava ao alcance: a desambição, a pureza, a sinceridade, os excessos de atividade incansável, com que, desde os bancos acadêmicos, o servi, e o tenho servido até hoje. [...] Porque o ódio ao mal é amor do bem, e a ira contra o mal, entusiasmo divino.

           Então, Rui Barbosa retrata e orienta a nossa mocidade nesse documento.

É a hora das responsabilidades, a hora da conta e do castigo, a hora das apóstrofes, imprecações e anátemas, quando a voz do homem reboa como o canhão, a arena dos combates da eloquência estremece como campo de batalha, e as siderações da verdade, que estala sobre as cabeças dos culpados, revolvem o chão, coberto de vítimas e destroços incruentos, com abalos de terremoto. Ei-la aí a cólera santa! Eis a ira divina!

Deus me é testemunha de que tudo tenho perdoado. [...] Amigos e inimigos estão, amiúde, em posições trocadas. Uns nos querem mal, e fazem-nos bem. Outros nos almejam o bem, e nos trazem o mal.

           Então, foram fatos como esse que revi, em que Rui Barbosa ensinava à nossa mocidade Deus, Pátria e trabalho: “Mais pode que os seus azares a constância, a coragem e a virtude”.

           Da mesma maneira, o documento que li deu à democracia e a esses dois países uma consolidação pela vida do Presidente Sarney. Acho que ninguém melhor do que eu o poderia representar, porque nasci ali ao lado. Sou do Piauí. Meu pai é de São Luís. Então, vi o Presidente Sarney. Vi que era justa aquela homenagem com que o mundo político queria presenteá-lo. E eu a presidi justamente como aquele que, sem dúvida nenhuma, é o maior poeta maranhense, Gonçalves Dias, de “I Juca Pirama”. Ele diz assim:

"Meninos, eu vi!

Não chores, meu filho;

Não chores, que a vida

É luta renhida:

Viver é lutar.

A vida é combate,

Que os fracos abate,

Que os fortes, os bravos

Só pode exaltar.”

           Isso tem sido a vida do Presidente Sarney. Daí ele gozar esse respeito e essa admiração em Portugal, nossa Pátria mãe, libertária, da qual Juscelino, no final de vida, diz, João Vicente: “É o último dos bons povos do mundo.”

           É esse. Nós temos de nos orgulhar da nossa civilização portuguesa, cristã, dessa unidade da Pátria, desse país grandioso falando uma só língua.

           Olhai, atentai bem, refleti sobre o mundo espanhol. Como foi beligerante, como se dividiu, como está confuso, liderado ainda por Fidel, por Chávez, por Correa, por Morales, pelo padre reprodutor do Paraguai. E nós, não. Há unidade. Nós somos hoje este esteio da democracia daquele povo português, e bravo, e desbravador, e grandioso.

           Olhai o mundo. Como eles desbravaram o mundo pela navegação e pelas descobertas. Então, essa é, cada vez mais, a interrelação entre esses dois povos, cujas Constituições garantem aquilo que a sociedade mais viva construiu: a democracia.

           Então, foi uma noite feliz, em que, entre as dezenas e centenas de brasileiros que lá residem, de brasileiros que lá estudam e nos aclamavam, eu tive o prazer, o privilégio de conhecer pessoalmente, Arthur Virgílio, a neta da Princesa Isabel. Uma figura encantadora, oitenta anos. Lembra Maria do Carmo Rodrigues, esposa de Chagas Rodrigues, aquela figura morena, formal.

           E eu, informalmente, depois, conversava: “Princesa, eu não gosto mais do Deodoro, porque o Deodoro nos tirou a oportunidade. Se fôssemos monarquia, V. Exª seria hoje a rainha do Brasil”. Que beleza de mulher, um encanto e doçura. Ela estava lá irradiando amor e muito feliz quando eu contava o que aprendi, o que vi aqui. Rui Barbosa - nós, que estávamos representando o Senado da República - fez aquela Lei Áurea, e ela assinou, aqui jogaram flores. E recordei para ela que o pai da Princesa Isabel, Pedro II, só por duas vezes saiu da pátria, só por duas vezes, em 49 anos, e lá ele escreveu uma carta: “Isabel, minha filha, lembre-se de que o maior presente que se pode dar a um povo é uma estrada”.

           E, depois, este País é o que é por essa carta de Pedro II à Princesa Isabel. Eu estava falando com a neta da Princesa. Daí, veio Washington Luiz: “Governar é fazer estradas”. Veio Juscelino Kubitscheck, este admirado, endeusado, idolatrado e amado por Portugal. Ele, em seu exílio, eu fui e você, João Vicente, quando for a Óbidos, há um barzinho em que ele tomava uns scotches. Lá, eu li as cartas de Juscelino para o dono do bar.

           Então, isso tudo fizeram, cada vez mais, para alimentar essa identidade que deve haver entre o povo português e o povo brasileiro. E estou aqui, vamos dizer, com a satisfação de ter representando o País e o Presidente Sarney nessa solenidade de integração e de consolidação da democracia no Brasil, em Portugal e no mundo.

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