O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Jefferson Praia, trago hoje a esta tribuna um assunto que trata do projeto de lei de autoria do nobre Senador Marconi Perillo, na Comissão de Assuntos Econômicos.

           Esse projeto altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio e dá outras providências, para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio de assistência médico-hospitalar dos vitimados.

           Como de costume, procurei dar a maior celeridade possível na análise do projeto e na confecção do relatório para a Comissão. Dada a relevância do projeto, em menos de dois meses, já tinha encaminhado o relatório, com parecer favorável à matéria, para a Comissão. E assim o projeto permaneceu até o presente momento, aguardando inclusão em pauta para votação. Vencidos esses primeiros meses de tramitação do projeto, Sr. Presidente, solicitei-o para reanálise.

           Há cerca de vinte dias, fui procurado por representantes da Confederação Nacional dos Municípios, a fim de discutir a matéria e apresentar alguns dados complementares.

           Pelo projeto proposto, os 50% do prêmio recolhido pelas companhias seguradoras, hoje destinados apenas ao Fundo Nacional de Saúde, passam a ser divididos entre o Fundo Nacional de Saúde, Fundos Estaduais de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, na proporção de 35% para o Fundo Nacional e 15% compartilhados entre os Fundos Estaduais e Municipais.

           São evidentes os benefícios do projeto, uma vez que aperfeiçoam a norma existente sobre a destinação dos recursos oriundos do DPVAT, tornando-se mais justa e eficaz a sua aplicação.

           Não podemos questionar a necessidade de destinar mais recursos aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, que antes não eram contemplados com nenhuma parcela desses recursos oriundos do seguro obrigatório, em virtude da assistência médico-hospitalar aos vitimados em acidentes de trânsito que ocorrem em estabelecimentos assistenciais das redes estaduais e municipais. Temos de lembrar que a quase totalidade desses atendimentos é prestada pelos Municípios, o que acarreta um grande ônus sem o respectivo bônus para esses entes já tão sacrificados.

           Percebo agora, contudo, que podemos aproveitar a grande iniciativa do Senador Marconi Perillo e aperfeiçoar ainda mais o projeto.

           Sr. Presidente, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Assistência de Saúde existem, no Brasil, 7.135 estabelecimentos de urgência atendendo a população. Destes, 3.895 estão na esfera municipal, o que representa mais de 54% do total de estabelecimentos de urgência no País; 2.556 são privados, e 621 desses estabelecimentos são estaduais, o que representa 8,7%; e apenas 63 estão na esfera federal, para quem ficava a totalidade dos recursos. Ou seja, somente 0,9% dos estabelecimentos de urgência são federais.

           Do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Assistência de Saúde, podemos extrair outra informação relevante. Das 210 centrais Samu cadastradas, 198 estão na esfera municipal, o que equivale a mais de 90% do total. Ressalta-se que os serviços do Samu são os responsáveis pelos primeiros atendimentos aos vitimados de acidentes de trânsito.

           Quando analisados dados relativos às internações decorrentes de atendimento de urgência, observamos que mais de 56% do total de internações registradas são de natureza estadual e municipal. Isso comprova mais uma vez que a assistência em urgência ocorre principalmente nas esferas municipais e estaduais de gestão do SUS.

           De fato, os Estados e Municípios que contam com unidades para serviços emergenciais de saúde são sobrecarregados com o atendimento a vítimas de acidente de trânsito, embora não sejam contemplados com os recursos do DPVAT, criados especificamente para esse fim. Observe-se que para os Estados e Municípios esses recursos representariam contribuição importante para o provimento dos serviços enquanto que, na esfera da União, embora valiosos, constituiriam apenas pequena parcela do custeio da atividade.

           Ademais, sob o controle da União, os repasses referentes ao DPVAT são juntados a recursos provenientes de fontes diversas e aplicados de forma genérica na atividade, atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar prestado pela rede cadastrada do SUS. Não são direcionados especificamente ao atendimento das vítimas de acidente de trânsito, alcançando indistintamente diversas ações e serviços médico-hospitalares.

           Desta forma, elaborei um novo parecer para contemplar a gestão que desenvolve as atividades de assistência médico-hospitalar aos vitimados em acidente de trânsito de forma a que os recursos financeiros que são destinados a esse fim sejam realmente transferidos aos fundos e ao serviço de saúde.

           Também ficou estabelecido um novo rateio entre os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde, de forma mais justa e equânime, levando-se em consideração a gestão dos serviços de urgência, conforme os dados oficiais do Ministério da Saúde, de maneira a contemplar a atenção integral à saúde com qualidade.

           No meu entender, a partilha dos recursos oriundos dos prêmios de seguro obrigatório de danos pessoas causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio de assistência médico-hospitalar dos vitimados deve seguir a orientação dos sistemas oficiais de informação de saúde. Minha emenda propõe que as companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, deverão repassar à Seguridade Social, relativamente ao valor do prêmio recolhido 15% (quinze por cento) - e não 50%, como era o total - ao Fundo Nacional de Saúde; 15% (quinze por cento) aos Fundos Estaduais, os quais recebiam 0; e 20% (vinte por cento) aos Fundos Municipais de Saúde, que é aonde realmente se acarreta a primeira assistência nesses acidentes, exclusivamente para custeio da assistência médica hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

           Concluindo, Sr. Presidente, devo dizer que seria muito bem-vindo um gesto de boa vontade desta Casa, no sentido de que sejam buscados e alcançados os denominadores capazes de permitir a rápida análise e aprovação deste projeto, com sucesso e sem traumas, que em muito contribuirá para uma melhor assistência médico-hospitalar aos vitimados de acidentes de trânsito no Brasil nos Estados e, principalmente, nos Municípios.

           Eu gostaria de aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para encaminhar um voto de aplauso a uma atleta, que é exemplo no Piauí, Sarah Menezes, que é bicampeã mundial de Judô. No ano passado, mesmo ainda sendo da categoria júnior, representou o Brasil nas Olimpíadas da China. É a única atleta brasileira que conseguiu o feito de sagrar-se bicampeã mundial de Judô aos dezenove anos. Ela foi onze vezes campeã brasileira, foi tetracampeã sul-americana, campeã pan-americana, 3ª colocada na Copa do Mundo de Judô sênior, em Budapeste. É uma atleta que orgulha o Piauí. E estendo este voto de aplauso ao seu treinador, Expedito Falcão.

           O Judô é uma referência no Estado do Piauí pelo trabalho competente de uma equipe técnica competente, começando pela família Queiroz, que dinamizou o Judô no Estado do Piauí.

           Há um esporte que cresce muito no Estado do Piauí, o Badminton, a nossa famosa peteca com raquete, mas importado. Hoje, o Piauí já é o terceiro nesse esporte no Brasil.

           E nós temos, no Piauí, um elenco muito grande de atletas que garantem, neste presente, muitas vitórias e um futuro de muitas conquistas. A Sarah é uma jóia rara nesse elenco de atletas do judô piauiense. E nós queremos aqui requerer este voto de aplauso à conquista dessa grande atleta brasileira, especialmente piauiense.

           E queria registrar duas visitas nossas a eventos no interior do Piauí. A semana cultural de Oeiras, que teve o nome de José Expedito Rego. Ele deu o nome à semana cultural deste ano, que também ressaltou não só o fortalecimento da cultura de Oeiras, Presidente Jefferson Praia, que foi a primeira capital do Estado do Piauí - antes de ser Teresina, Oeiras foi a primeira capital -, como o fortalecimento da sua cultura, o estímulo ao empreendedorismo. É um evento que contou com o apoio do Governo Federal, do Ministério do Turismo, do Governo Estadual, do Governo Wellington Dias. Parabenizo também o Prefeito Beca, o apoio do Sebrae, das instituições financeiras que estimulam o empreendedorismo naquela região, as empresas privadas que estimulam também as vocações naturais, a difusão do turismo, enfim.

           Lá estivemos desfrutando a companhia do Deputado Mauro Tapety, grande amigo e liderança; do Deputado Hélio Isaias; do ex-Prefeito Tapety Neto; de Aleksandra, sua esposa; da grande amiga e ex-Vice-Prefeita Fatinha e de muitos amigos que fazem aquela cidade histórica do Piauí, que agora vai também entrar no PAC das cidades históricas de preservação do seu patrimônio histórico - e merece, pelo acervo histórico que tem, a nossa primeira capital.

           Estive também, no domingo à noite, na cidade de Beneditinos, nos festejos de São Benedito para, como fazemos, reencontrar, nesse momento de confraternização, de fortalecimento de fé, rever amigos, como o Prefeito Aarão; o ex-Prefeito Manin; os Vereadores Zezinho da Nazinha e Justino; lideranças nossas do PTB; Lucas Moura; Dr. Eliziário Júnior; Clidenor. Estivemos com o Deputado Federal Elizeu Aguiar, nosso amigo Creolina e tantos outros amigos. E de Altos, o jornalista sempre intrépido, o Dutra; Tony Rodrigues, o Pedrão; o nosso Líder do PTB em Altos, Expedito Pacífico; também o Prefeito de Alto Longá, Flávio do Teté, e o Vice-Prefeito Antonio Gabriel.

           Era o registro que eu acho importante ressaltar na cultura, nas festas do nosso Piauí. Quero agradecer.

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