O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não. Faço a minha fala da bancada mesmo.

            Sr. Presidente, agradeço inclusive a deferência de V. Exª.

            Estou aqui ao lado do Senador Paulo Paim. Todos nós devemos reconhecer no Brasil o grande trabalho que o Senador Paulo Paim faz na área social. É o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência e também do Estatuto da Igualdade Racial. Tem uma luta de muitos anos a favor de aposentados e pensionistas, uma luta reconhecida no Brasil.

            Amanhã um retrato do Senador Paulo Paim vai ser colocado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, às 10 horas da manhã, como ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Quero destacar que, no período em que ele foi Presidente, de fato, aconteceram naquela Comissão muitas discussões importantes para um conjunto de áreas e de pessoas marginalizadas no Brasil.

            Agora, quero lembrar particularmente essa área dos aposentados e pensionistas e dizer que, além do Senador Paulo Paim, todos os Senadores e as Senadoras aprovaram os três projetos de lei mencionados por unanimidade ou praticamente por unanimidade. Não me lembro do resultado final, mas pode-se afirmar que foi por unanimidade, conforme o Senador Paulo Paim está me relatando.

            Quais são os projetos? O fim do fator previdenciário. O outro projeto é uma política de reajuste dos aposentados e pensionistas que não signifique perda para essa parcela da população. E o terceiro aspecto aprovado no Senado foi no sentido de recuperação de perdas ocorridas no decorrer do tempo. Então, esses três projetos foram aprovados, enviados à Câmara dos Deputados e têm de ser votados, porque pode eventualmente o Governo perder ou ganhar. Não estão sendo votados por uma pressão muito grande do Executivo.

            Quando pensamos nas razões disso, todos lembramos permanentemente o porquê de esses projetos também terem sido aprovados. Se uma pessoa, durante a vida, recebe R$5 mil, por exemplo, ela contribui sobre o teto: R$3,200. Mas, na hora em que ela se aposenta, já perde 30%, 40%, quase 50% da sua aposentadoria. É uma tremenda injustiça a pessoa contribuir sobre um valor a vida inteira e, no momento da aposentadoria, quando pensa que pode ter uma vida tranquila e assegurar-se daquilo que foi garantido pelo fruto do seu trabalho, há subitamente um corte de 30%, 40%, 50% sem justificativa alguma. Qual é a justificativa? A pessoa contribuiu sobre esse valor no decorrer da vida. Mas, pior ainda, porque o empregador não contribuiu sobre os R$3.200. O empregador contribuiu a vida toda sobre o total, sobre os R$5 mil.

            Então, o empregador, Senador Osvaldo Sobrinho, que também está aqui - é um prazer vê-lo também -, contribuiu sobre R$5 mil sobre o total da folha de pagamento, e diminui. Então, aí há uma perda, vamos dizer, de 70, de 80%. E a pessoa contribuiu sobre o teto da previdência e tem um corte de 30, 40, 50%.

            Então, todos nós, como sociedade, estamos para entender por que isso está acontecendo. Se, por um lado, existe a contribuição - não poderia haver o benefício se não houvesse a contribuição -, ela é cortada, é podada na hora da aposentadoria.

            Isso, naturalmente, causa no aposentado e no pensionista uma tristeza, uma desesperança, uma falta de compreensão, como é a falta de compreensão de todos nós.

            E os mal intencionados alegam que talvez a despesa, agora, seja menor. A despesa é maior. Basta dizer que os remédios estão aumentando, e a população que está na idade da aposentadoria, ou da pensão, em muitas situações já necessita de mais remédio. Os planos de saúde. Porque, infelizmente, também todos colaboram com imposto para pagar a saúde, mas uma parcela significativa da população também tem de pagar pelo plano de saúde. A inflação do plano de saúde é o dobro normalmente da inflação normal, porque é uma inflação diferente. A inflação da saúde não é uma inflação com a do restante dos itens da vida da população.

            Então, não há razões para que todos nós não nos debrucemos sobre esse assunto. Seria difícil dizer: “não, a pessoa não contribuiu”. Bom, se não contribuiu, temos que pensar, e há situações em que a gente tem que ver isso, porque, lá na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estamos discutindo a questão da aposentadoria dos artistas. Muitos deles contribuíram com a área da cultura de maneira significativa para o Brasil e chegam aos seus 70, 80 anos sem terem tido esse cuidado no decorrer da vida.

            Daí temos que pensar, mas de uma maneira diferente. Nisto que estamos discutindo agora, a pessoa contribuiu. O empregador contribuiu com o total, além dos R$3.200. Aquele que pretende se aposentar contribuiu com os R$3.200 e não recebe o recurso. Quer dizer, isso tem que ser explicado. O Senador Mário Couto propôs, e muitos de nós assinamos. Eu próprio assinei uma CPI para ver isso.

            Agora, ao mesmo tempo, os Deputados, diante dos aposentados e pensionistas do Brasil, naturalmente têm que votar. Impossível não votar e, se por acaso, houver o veto, que haja o compromisso nosso com a sociedade, porque o veto seria por votação secreta. Assim, que nós tivéssemos esse compromisso de sermos consistentes, fiéis a uma discussão e a uma causa que vem sendo assim abordada no Brasil.

            Então, quero dizer nesse sentido, Sr. Presidente - o Senador Delcídio Amaral está aqui também, o Senador Osvaldo Sobrinho, o Senador Paulo Paim, mas este é um discurso recorrente aqui no Senado Federal: contem com a nossa solidariedade. Quero alertar a sociedade para mostrar que é incompreensível o que está acontecendo, que está dentro das regras da Previdência. Quer dizer, ele contribuiu, o empregador contribui, contribui com mais, e, de repente, não se atende a essa pessoa que contribuiu, que participou, que ajudou o Brasil no decorrer de toda a sua vida. No final de tudo, há essa desesperança, essa falta de um sentido maior de valorização desse ser humano quando ele caminha para sua aposentadoria, ou quando recebe sua pensão também. Porque, quando a pessoa está trabalhando, ela pensa: “Tenho que me prevenir, tenho que construir o futuro, meu, da minha esposa, dos meus filhos eventualmente, para que a gente tenha segurança e tranquilidade na hora da aposentadoria”. Isso não está acontecendo. É uma vergonha isso. E temos que enfrentar essa situação.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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