O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chego neste horário ao plenário do Senado Federal, depois de intensas atividades no meu Estado, Mato Grosso do Sul, onde recebemos a visita de autoridades do Ministério da Justiça.

            Antes de entrar nesta questão, Sr. Presidente, eu gostaria primeiro de me solidarizar com o povo do Amazonas, Estado que V. Exª e o Senador Arthur Virgílio aqui representam com muita honra e com muita dignidade.

            Quero também fazer coro ao Senador Paim. Eu acompanho, já há muito tempo, o trabalho do Senador Paim com os aposentados. No ano passado, fui o Relator do Orçamento-Geral da União, e esse debate foi bastante intenso em função dos três projetos apresentados pelo Senador Paim, que aqui foram citados: o primeiro se relaciona ao fator previdenciário; o segundo, à correção dos aposentados; e o terceiro, às perdas. Acompanhei muito de perto o Senador Paim desde o princípio, vendo a tranquilidade e a serenidade com que ele se conduziu. Nós começamos essa discussão no ano passado. Depois, aprovamos o Orçamento com o compromisso de negociar, ao longo deste ano, se não essa proposta na íntegra, mas uma proposta intermediária. O Senador Paim é um homem experiente, vivido, de militância sindical e, portanto, tem absoluta habilidade para negociar, principalmente no sentido de beneficiar os nossos aposentados. Um país que não respeita os mais velhos e os jovens não tem cidadania. E, não tendo cidadania, não tendo presente, não respeitando o passado, ele não tem futuro. Portanto, a minha solidariedade a todos os aposentados do Brasil. Não tenho dúvida nenhuma de que caminharemos celeremente. Todos nós, Senadores e Senadoras, estamos absolutamente determinados no sentido de fazer cumprir aquilo que discutimos no ano passado, quando da aprovação do Orçamento de 2009.

            Sr. Presidente, quero aqui registrar - e por isso cheguei agora - que nós recebemos, ontem, uma visita de trabalho do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, que levou toda a sua equipe de técnicos, profissionais competentes, uma equipe jovem. Quero registrar aqui também que o Dr. Ricardo é um homem jovem, competente, dinâmico, conhecedor do assunto; foi uma feliz escolha do Ministro da Justiça, Tarso Genro. E, ontem, a missão era que nós fizéssemos uma visita à Fazenda Itamarati.

            A Fazenda Itamarati, meu caro Presidente, fica próxima a Ponta Porã, divisa com o Paraguai. A Fazenda Itamarati, atualmente, é uma fazenda onde se implantou, talvez, um dos projetos mais importantes de reforma agrária no Brasil. Um trabalho competente do Ministério da Reforma Agrária, do Presidente Lula, que lá esteve, inclusive, na implantação, especialmente, desse assentamento ou desses assentamentos de famílias lá na ex-Fazenda Itamarati.

            É importante registrar, Sr. Presidente, que nós recebemos a visita do Secretário, Dr. Ricardo Balestreri, exatamente em função de uma reunião de um pleito que nós apresentamos ao Ministro Tarso Genro, no sentido de, em Ponta Porã, mais especificamente na Itamarati, o Governo Federal instalar um grupamento da Força Nacional.

            Essa questão nós trabalhamos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ao longo dos últimos meses, porque a Fazenda Itamarati tem instalações que podem abrigar um destacamento, um grupamento da Força Nacional. É importante registrar isso.

            E nós andamos - eu e o Secretário Ricardo - por todas essas instalações: instalações para escritórios; para hangares, para atender a aeronaves, inclusive, que vão fazer o monitoramento da região de fronteira; instalações para atender, principalmente, às refeições que serão servidas lá para esse grupamento da Força Nacional; estruturas como quadras esportivas, piscinas; e estruturas, edificações que, sem dúvida alguma - o Secretário Ricardo Balestreri disse isso -, serão utilizadas para treinar reforços da Força Nacional, treinar aqueles integrantes da Força Nacional, principalmente no que se refere ao monitoramento das nossas fronteiras.

            Não tenho dúvida nenhuma de que, pela estrutura que vai ser reformada, vamos ter, inclusive, condições de treinar policiais federais, por exemplo. Não tenho dúvida de que o Dr. Luiz Fernando também está atento - competente como é - a esses movimentos para treinar policiais federais, especialmente na região de fronteira.

            Sr. Presidente, por que vim aqui registrar isso?

            Porque esse é um tema de extrema relevância para nosso País. Hoje, as televisões e os jornais falam intensamente: segurança pública, o Rio de Janeiro, os problemas que temos enfrentado, essa novela dantesca que, lamentavelmente, acompanhamos diariamente nos telejornais, nos jornais e nas revistas.

            É interessante registrar, Sr. Presidente, que, há muitos anos, se dizia que no morro não há plantação de folha de coca nem indústria de armamentos. Portanto, de onde vem tudo isso? A resposta é fácil, Sr. Presidente. Tudo isso está vindo das fronteiras com o Paraguai, com a Bolívia e de outros países com que o Brasil faz limites.

            Este é o grande acerto da política do Secretário Ricardo Balestreri: definitivamente, estabeleceu uma política de segurança nas regiões de fronteira. E essas instalações que visitamos ontem junto com toda a equipe do Secretário Balestreri servirão como base desse grupamento aéreo que vai supervisionar, monitorar e controlar a região de fronteira.

            É muito importante. Esse é um passo de extrema relevância, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque é a primeira vez, em 30 anos, se não for até muito mais, que se estabelece, definitivamente, uma política de segurança de fronteiras.

            Já vai agora um pequeno destacamento: 30 pessoas. Ontem vimos as instalações todas para que esse destacamento já comece a ocupar esses 35 hectares disponibilizados pelo Incra lá no assentamento Itamarati. Sem criar nenhum tipo de impasse ou dificuldade ou problema com as famílias que estão lá assentadas produzindo, comercializando seus produtos, com infraestrutura viária, com eletrificação.

            Imagine, Sr. Presidente, o papel da Força Nacional, controlando e monitorando, com esse grupamento aéreo, o que isso vai representar para as nossas fronteiras: um ataque direto ao narcotráfico, ao contrabando.

            As armas que foram apreendidas no Rio de Janeiro entraram pelo Paraguai. Eu falo isso com absoluta tranquilidade, porque eu sou fronteiriço. O meu Estado faz fronteira com o Paraguai, com a Bolívia, e eu sou nascido na minha querida cidade de Corumbá, que faz fronteira com a Bolívia.

            Portanto, nós convivemos muito intensamente com os vícios e com os desvios. Infelizmente, convivemos com eles no nosso dia a dia, especialmente pelo fato de o Mato Grosso do Sul fazer fronteira com estes dois países: Bolívia e Paraguai.

            Conhecemos profundamente, em função desses desvios, do descaminho, do contrabando, do narcotráfico, o que isso representa não só para o nosso Estado, para a região Centro-Oeste, mas, especialmente, para os grandes centros brasileiros.

            Hoje, a insegurança dos grandes centros brasileiros nasce nas fronteiras brasileiras, especialmente na fronteira do Brasil com o Paraguai e do Brasil com a Bolívia.

            Sr. Presidente, falo isso porque sou um estudioso dessa questão de fronteiras e insisto, há muitos e muitos anos, na implantação de uma política de fronteiras no Brasil, não só no que se refere à segurança. E, agora, espero essa iniciativa feliz do Ministério da Justiça, do Secretário Ricardo Balestreri; espero que tenhamos outros desdobramos, porque não é só uma política de segurança, mas uma política de desenvolvimento econômico e social, uma política que olhe educação, saúde, reconhecimento de cursos, por exemplo, livre trânsito das pessoas nas regiões de fronteira, projetos para que nós tenhamos condição de gerar empregos, gerar vagas no mercado de trabalho, para que essas pessoas que vivem nas regiões de fronteira não venham a ser capturadas pela marginalidade, pela ilegalidade, pelo contrabando e pelo narcotráfico. Então, eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de registrar essa ação muito bem-vinda de se instalar um grupamento da força nacional, que tem prestado serviços relevantes não só com relação à questão da violência urbana, mas inclusive na questão do desmatamento da Amazônia.

            O próprio Secretário Ricardo me disse, nessa visita muito proveitosa, que honrou o nosso Estado, Mato Grosso do Sul, que agora começa a trabalhar também com uma estrutura no Pará, mas aí olhando outras questões, como, por exemplo, o desmatamento. E sei, Sr. Presidente, que esse modelo em Mato Grosso do Sul vai dar certo, porque ele já começou um projeto no Rio Grande do Sul - contra roubo de gado -, que é quase histórico naquela região, com reflexos extraordinários. Segundo números do Ministério da Justiça, com redução de quase 25%, e ainda traz no seu bojo outras consequências.

            Quando alguém estabelece um controle como esse - vamos dar o exemplo de Mato Grosso do Sul, lá na região de Ponta Porã, Coronel Sapucaia, aquela região toda de fronteira -, a partir do momento em que a Força Nacional se faça presente naquela região, não vamos apenas atacar narcotráfico, contrabando, mas também a entrada ilegal de gado, que nos trouxe um dos maiores pesadelos econômicos nos últimos anos, que foi a febre aftosa. Até a sanidade animal vai ser beneficiada com medidas como essa. Aliás, medidas que, às vezes, miram a mitigação de determinados desvios, mas trazem outros desdobramentos, muitos deles absolutamente favoráveis.

            Portanto, eu não poderia deixar de destacar isso, Sr. Presidente. Esse trabalho do Ministério da Justiça, especialmente do Secretário Nacional de Segurança Pública, colocou o dedo na ferida. O problema dos grandes centros são as fronteiras. Se não tivermos política de fronteira, não vamos resolver esse problema dos grandes centros. Não há a mínima condição. Esse é que é o foco.

            E nós precisamos fazer esse debate aqui, no Senado. Não adianta só a ação direta nas grandes capitais, no Rio de Janeiro, em São Paulo. Nós temos de atacar a origem, nós temos de dificultar aquilo que leva essa insegurança aos grandes centros. Esse é o nosso desafio. Por isso, eu não poderia deixar de destacar, de registrar isso.

            E também discutimos a questão do Orçamento. O Secretário, com a sua equipe, definiu alguma coisa próxima a R$110 milhões, incluindo essas ações, incluindo o Pronasci. Agora, é importante também destacar a preocupação do Secretário e do Ministro Tarso Genro com o descontigenciamento que o Ministro Paulo Bernardo já promove, exatamente para atender ao Orçamento, que nós discutimos, inclusive quando fui Relator do Orçamento de 2009, para o Ministério da Justiça. Então, são investimentos em segurança e investimentos, no caso de Mato Grosso do Sul, especificamente, em políticas de fronteira na área de segurança.

            Então, quero mais do que nunca registrar o quanto foi bem-vinda essa visita, essa jornada de trabalho do Secretário Ricardo Balestreri, no dia de ontem e no dia de hoje, em Mato Grosso do Sul.

            E importante também destacar, mesmo com as dificuldades, o trabalho valoroso da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. E lá, Sr. Presidente, nós temos o Departamento de Operações de Fronteira. Essa equipe do Departamento de Operações de Fronteira é uma das mais competentes no sentido de atacar o crime organizado na região de fronteira, mesmo com as limitações de armamento, de veículo, de uniforme, enfim de tudo o que V. Exª pode imaginar e os demais Senadores e Senadoras podem imaginar.

            E importante: o discernimento. Aqui eu quero registrar o papel do Governador, da classe política de Mato Grosso do Sul, dos Prefeitos da região de fronteira. Esse trabalho da Força Nacional é um trabalho integrado. Ninguém está tomando o espaço de ninguém.

            É importante destacar, Sr. Presidente, esse programa que o Ministério da Justiça está implementando. Chama-se Pefron - Policiamento Especializado na Fronteira. Junto com o nosso Departamento de Operação de Fronteiras, com a nossa Polícia Militar, com o Governo do Estado, com seus secretários, com os prefeitos, vai promover uma integração absoluta das polícias nas áreas de fronteiras.

            Portanto, Sr. Presidente, fico feliz porque estamos começando a implantação do Pefron no meu Estado, o Mato Grosso do Sul, na região da fronteira do Paraguai e da Bolívia. São ações fundamentais para, mais do que nunca, garantir a segurança dos grandes centros brasileiros e, especialmente, das grandes capitais da Região Sudeste.

            Sr. Presidente, também não posso deixar de destacar a reunião que tivemos ontem depois que visitamos as instalações do assentamento Itamarati, em Ponta Porã. A reunião foi com o Secretário de Segurança Pública do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini. É um homem de carreira da Polícia Federal, um homem que está antenado, conectado com as principais políticas do Governo Lula, especialmente nessa área de segurança. Também estava presente o Coronel Davi, Comandante da Polícia Militar. Foi uma reunião muito proveitosa, no próprio aeroporto, quando chegamos. Nessa ocasião, discutimos não só todas as ações que vão ser, a partir de agora, implementadas, como também a real condição que teremos de montar uma boa estrutura para o nosso Departamento de Operações de Fronteira. É um Departamento competente e que precisa de boas condições para o trabalho dos nossos policiais de Mato Grosso do Sul. E é preciso aproveitar essa iniciativa do Ministério da Justiça, o Pefron, esse programa sobre o qual o Brasil inteiro vai ouvir durante muitos e muitos meses. Precisamos agora criar as condições para que o DOF, Departamento de Operações de Fronteira, tenha também instalações dignas para atender ao trabalho de alta responsabilidade que esse grupamento militar tem com o monitoramento de fronteiras.

            Sr. Presidente, muitas vezes as pessoas estão olhando para o dia o dia, estão olhando a consequência, ou, ao mesmo tempo, há uma administração dessa questão da segurança da forma mais fácil, que é pelo medo, quando, na verdade, temos que ter serenidade, equilíbrio como a equipe do Secretário Ricardo Balestreri está fazendo, de buscar a gestão adequada para atacar a origem dos problemas. Portanto, eu não posso deixar de registrar, Sr. Presidente, a minha alegria de ter participado dessa iniciativa do Ministério da Justiça, do Secretário Ricardo Balestreri, e dizer que nós todos da Bancada de Mato Grosso do Sul estaremos a postos para que essas instalações comecem a funcionar o mais rapidamente possível, fazendo o monitoramento e o controle aéreo de toda a região. Inclusive, Sr. Presidente, já há uma previsão de se fazer um acompanhamento com aeronaves não tripuladas, para verificar toda a movimentação na região de fronteira.

            Então, Exª, veja a profundidade dessas ações, e eu não poderia deixar de destacar isso, até porque o meu Estado precisa, e o Brasil precisa mais do que nunca. Eu sou uma pessoa apaixonada pela discussão dessas questões das políticas de fronteira, e, finalmente, nós começamos a atacar essa questão, principalmente naquilo que tem afligido todos os brasileiros, que é a questão da segurança nos grandes centros do nosso País.

            Assim, eu queria fazer esse registro, pedir para que isso venha a ser destacado nos Anais do Senado, porque essa iniciativa é de extrema relevância. Nós vamos trabalhar duramente - bancada federal, bancada estadual e o Governo do Estado -, para que, definitivamente, essa experiência dê certo, tenha sucesso, porque, acima de tudo, o Brasil precisa desse tipo de iniciativa.

            Quero parabenizar o Ministro Tarso Genro e, mais uma vez, o Secretário Ricardo Balestreri e toda sua equipe, porque, realmente, nós começamos agora a desenhar uma política de segurança pública atacando a origem de tudo: as fronteiras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade e pela tolerância de V. Exª.

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