Discurso durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Sugere que a Mesa reexamine sua decisão de permitir que seus membros e os líderes partidários tivessem até três funcionários lotados nos seus Estados. Anuncia que o Democratas não votará nada até que a compensação das receitas dos municípios seja aprovada no Congresso Nacional.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
  • Sugere que a Mesa reexamine sua decisão de permitir que seus membros e os líderes partidários tivessem até três funcionários lotados nos seus Estados. Anuncia que o Democratas não votará nada até que a compensação das receitas dos municípios seja aprovada no Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 30/09/2009 - Página 47714
Assunto
Outros > SENADO. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
  • RECOMENDAÇÃO, REVISÃO, DECISÃO, MESA DIRETORA, AUTORIZAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO DIRETORA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, ESTADOS, OPINIÃO, ORADOR, NECESSIDADE, PROVIDENCIA, CONTENÇÃO, DESPESA, SENADO, RECUPERAÇÃO, REPUTAÇÃO, COMENTARIO, AUSENCIA, ACORDO, MATERIA, DIVERSIDADE, LIDER.
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, PREFEITO, INTERIOR, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), NECESSIDADE, URGENCIA, RECUPERAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), DIFICULDADE, PAGAMENTO, PESSOAL, DETERMINAÇÃO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, DEMOCRATAS (DEM), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, LOBBY, APROVAÇÃO, MATERIA, CONGRESSO NACIONAL, PEDIDO, APOIO, LIDER, BANCADA, GOVERNO, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

           O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu conversava agora há pouco com o Presidente Sarney sobre dois fatos que precisam ficar claros. O primeiro: foi comunicado, e eu estava na tribuna, uma decisão da Mesa permitindo que os membros da Mesa e os líderes partidários tivessem até três funcionários lotados nas lideranças ou nos gabinetes da Mesa Diretora nos seus Estados.

           Eu, depois da menção de que o fato tinha ocorrido provocado por um requerimento unânime dos líderes, manifestei-me sobre o desconhecimento desse requerimento. Eu não conhecia esse requerimento e eu não o tinha assinado, como realmente não assinei. Depois, eu fui informado de que esse Requerimento não foi assinado pelo Senador Aloizio Mercadante e muito menos pelo Senador Arthur Virgílio.

           Eu acho que, em nome de todo o trabalho de reconstrução da imagem do Senado e da convivência com o padrão de probidade, este assunto deveria ser revisto. Não é que eu queira confrontar - longe de mim estabelecer qualquer tipo de confronto com os meus colegas Líderes ou com os meus colegas Senadores ocupantes de lugares na Mesa, mas eu acho que o bom senso e a racionalidade recomendam que se leve este assunto para uma tentativa de revisão. Não é recuo. É revisão à luz de argumentos e de ponderações feitas de colegas a colegas. E eu sugeri ao Presidente José Sarney - que acatou a minha sugestão - que ele fosse o portador dessa nossa pretensão, desse nosso pleito de que essa matéria fosse reexaminada pela Mesa, à luz da argumentação que foi posta por esses Líderes que se manifestaram e que desejam, não entrar em confronto, mas encontrar uma solução consensual. Até porque, se ela - a solução consensual - não viesse acontecer, nós teríamos que recorrer ao Plenário para que essa definição fosse referendada ou não pelo Plenário da Casa.

           Nós não queremos provocar esse tensionamento. Queremos fazer um entendimento entre companheiros que querem a recuperação da imagem do Senado e a convivência com a probidade, com a boa prática. É em nome disso que nós encarregamos o Presidente José Sarney - que aceitou de bom grado a tarefa - de levar aos seus companheiros de Mesa Diretora a proposta ou a ponderação de alguns Líderes de que o assunto fosse rediscutido com vistas a uma reconsideração.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/09/2009 - Página 47714