O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria também, neste momento, associar-me ao voto de pesar pelo passamento desse ilustre brasileiro, piauiense, com quem nós tivemos a honra de conviver neste plenário, ex-Governador de Estado, ex-Senador, Deputado Federal Alberto Silva. Solidarizo-me com a família, em primeiro lugar, com o povo do Piauí, com os Senadores que representam o povo do Piauí nesta Casa. E quero dizer que foi, para mim, um aprendizado conviver com o Senador Alberto Silva. Eu era seu colega de profissão - acho que o Senador era de formação acadêmica engenheiro civil. E vi aqui diversos pronunciamentos, e aprendia muito com ele, principalmente na questão energética, quando ele discorria aqui, em discursos muito bem embasados, todo o seu conhecimento, sua prática, a questão do desenvolvimento regional, as soluções para o semiárido, as soluções para os problemas que o País vivia com relação à necessidade de mais energia para o seu desenvolvimento. Portanto, foi para mim uma honra ser seu colega aqui durante quatro anos. Eu, como Senador, lamento imensamente a perda que o País tem do Senador Alberto Silva.

            Eu queria também, em segundo lugar, dizer a V. Exª da minha preocupação com os Municípios brasileiros. Não é diferente a situação do Rio Grande do Norte, de Alagoas e da Bahia. Ainda hoje, fiz um pleito ao Senador Garibaldi Alves - que S. Exª vai prontamente atender já na próxima semana -, para que possamos instalar a Subcomissão Permanente na Comissão de Assuntos Econômicos para tratar de assuntos municipais. Quer dizer, uma Subcomissão Permanente para discutir essa problemática que vivem os Municípios brasileiros.

            É muito difícil fazer uma administração pública, já que se previu a receita para 2009 com base na receita de 2008, com o crescimento normal da inflação. E, agora, essa receita não se realiza. É praticamente impossível conseguir manter o mesmo quadro de funcionários, manter o mesmo serviço prestado à população nos Municípios brasileiros, que vai da iluminação pública à limpeza, ao transporte escolar, porque, muitas vezes, os Estados não repassam recursos, como é o caso da Bahia, para o transporte escolar dos Municípios. E isso é agravado.

            Ouvi aqui o Senador Renan Calheiros dizer que foi exatamente o que ouviu os Prefeitos dizerem, na marcha que houve na semana passada, com relação ao Fundeb. De uma hora para outra, diz-se: “Vamos reduzir em 10% o Fundeb, porque as receitas não se realizaram”. E aqueles que já iniciaram todo um projeto, em franca execução, com contratação de professores, de recuperação de serviços? Como ficam esses Prefeitos?

            E há muitas outras questões, como a Emenda nº 29, da Saúde, que está aqui, mas não se resolve essa situação. Há, agora, a questão dos depósitos judiciais com relação às demandas do IPI e do Imposto de Renda, que estão sendo liberadas para o Governo Federal e que têm de chegar rapidamente, não como receita nova, mas como uma receita antiga que estava apenas no Judiciário e que agora foi liberada.

            Então, essas são questões urgentes, urgentíssimas. O Senado Federal precisa ter um fórum permanente de discussão desses assuntos, para que de lá sejam extraídos projetos que acabem com essas situações de dificuldade extrema por que estão passando os Municípios brasileiros e seus administradores.

            Acho que, se houver uma desarrumação nessa base administrativa do País, que são os Municípios brasileiros, com certeza, quem sofre é todo o povo brasileiro que está nos 5.500 Municípios em toda a Nação.

            Portanto, Sr. Presidente, coloco-me, neste momento, à disposição dos Municípios brasileiros no sentido de que façamos um esforço para sensibilizar os governos, tanto o federal quanto os estaduais, a fim de fazerem parcerias com os prefeitos municipais em uma hora de dificuldade em que eles não têm responsabilidade. A redução de despesa veio por conta de uma necessidade nacional da redução do IPI sobre a indústria automobilística, sobre os materiais de construção e a linha branca de geladeiras e fogões, medida correta do Presidente da República, mas é preciso compensar os Municípios brasileiros das perdas, que foram significativas, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.