O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também é para me somar aos pronunciamentos anteriores com o sentido não só do sentimento de perda do Senador Alberto Silva no Piauí. Eu, que tive oportunidade de conviver com ele na época do PMDB, mas também por laços e vínculos com aquele Estado, sei da sua visão de homem de futuro em todos os cargos, em todas as oportunidades que ele teve e ocupou na vida pública, sempre com a preocupação maior de encontrar principalmente as soluções para os problemas da região nordestina do Brasil, em particular do Piauí. Quero, também, ressaltar a oportuna posição das nossas lideranças no sentido da cobrança da ação do Governo em favor dos nossos Municípios.

            Em fevereiro deste ano, nesta Casa, eu anunciava essa preocupação com as medidas que estavam sendo adotadas com a crise vivida naquele momento, de que o Governo deveria ter a preocupação de atender os Municípios brasileiros, garantindo a eles, no mínimo, uma receita de fundo de participação igual à do ano de 2008, para que pudessem ter um planejamento nas suas despesas, mesmo com o acréscimo desses custos, desde o salário-mínimo, o piso dos professores, a inflação, que iriam sacrificar muito os Municípios pelas medidas, que não vou aqui discutir, para o enfrentamento da crise.

            E essa preocupação se confirmou. Tivemos, primeiro, a medida provisória de R$1 bilhão, que demonstrou de forma clara que foi insuficiente. Temos, agora, a segunda, também de R$1 bilhão, que ainda não atenderá, quando da sua aplicação, a demanda e a necessidade dos Municípios, porque precisamos discutir a questão da renegociação com o INSS. Precisamos debater a questão dos precatórios, que estão sequestrando os recursos de muitos Municípios brasileiros.

            Então, eu fazia um apelo e renovo aqui, para que, enquanto se discute o valor necessário para socorrer os Municípios brasileiros, em particular da nossa Paraíba, onde mais de 95% dos Municípios têm como quase a totalidade da receita o fundo de participação, que antecipe aquele 1% extra, que o Governo normalmente repassa aos Municípios até o dia 6 de dezembro de cada ano, que seja antecipado, juntamente com a aprovação amanhã por esta Casa de R$1 bilhão, para que os Municípios possam aguentar e esperar até que esse debate seja aprofundado.

            Neste final de semana e ao longo dos dias que tenho andado na Paraíba, posso lhe afirmar que colhi de quase todos o prefeitos com os quais conversei a informação de que, muitos deles, deixavam a cota do dia 20 do Fundo de Participação para fazer frente às despesas com as Câmaras, conhecido como duodécimo do Poder Legislativo. A maioria, ou quase a totalidade, não conseguiu cobrir a despesa com o repasse para as Câmaras, dando uma demonstração clara de que é urgente, iminente a falência dos Municípios brasileiros.

            Daí o Congresso, esta Casa em particular, as nossas Lideranças, às quais me somo, devemos cobrar medidas claras e objetivas em favor dos nossos Municípios.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.