O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, agradeço as palavras generosas. Liderar a classe médica, isso aqui não existe. Todos nós aqui somos colegas, V. Exª, eu, a Senadora Rosalba, o Senador Tião, o Senador Papaléo, o Senador Augusto Botelho, portanto somos sete médicos, quase um décimo da composição do Senado. Isso me honra muito, até porque talvez o maior exemplo que temos de Presidente da República é justamente o de Juscelino Kubitschek, que, digamos assim, aperfeiçoou a visão de estadista de Getúlio Vargas, talvez, justamente, pela sensibilidade social que tem o médico, até por formação.

           Mas, Senador Mão Santa, quero hoje, de novo - já que o fiz ontem aqui desta tribuna -, abordar a questão da entrada da Venezuela no Mercosul.

           Primeiro, lá na Comissão, quando vi aquela agonia, aquela pressa, aquela pressão enorme para aprovar ontem o voto em separado, contrário ao do Relator Tasso Jereissati, apresentado pelo Líder do Governo, eu disse que aquilo ali era uma missa encomendada, e a maioria do Governo ia obedecer àquilo. É lógico que algumas pessoas que votaram a favor, como eu e a Senadora Rosalba, não o fizemos por pressão do Governo, não.

           E, apesar disso, apesar de ter vindo aqui e esclarecido a minha posição e dito por que votei a favor... E, até, nessa situação, tenho duas condições: não sou apenas um Senador eleito por Roraima, como é o Líder do Governo; sou um Senador de Roraima. Nasci lá, minha mulher também, meus filhos. Tudo que tenho está em Roraima. Sou parte do povo de Roraima. Então, tudo que afeta o povo de Roraima me interessa. Então, não tenho duas caras nessa questão de Roraima. Realmente, tenho que pensar e agir como Senador de Roraima, mas sem me despir da condição de Senador da República. E deixei bem clara a minha posição na Comissão de Relações Exteriores.

           É lógico que o Líder do Governo cumpre duplo papel nessa questão. Primeiro, o Presidente Lula precisava dessa aprovação ontem, para chegar à Venezuela, como inclusive vi na televisão, descerrando uma placa da integração. Ele precisava dessa aprovação para fazer média na Venezuela. Lamento que as coisas que são de interesse da Nação, do Brasil, não são de interesse deste Governo, não podem ser conduzidas por desejo pessoal do Presidente ou por desejo pessoal de Ministro “a”, “b” ou “c”. Elas têm que ser o que interessa, o que atende realmente aos interesses do Brasil para décadas, não só para o tempo do Governo Lula ou do seu substituto ou do substituto do seu substituto. Medidas como essas têm que ser tomadas, levando-se em conta o interesse regional e da Nação.

           Ouvimos muita gente, Senador Mão Santa - muita gente! Ouvimos embaixadores, cientistas políticos, membros da Confederação Nacional da Indústria, do Comércio; ouvimos especialistas em questões de comércio bilateral, de comércio internacional; ouvimos pessoas da Venezuela. E diria, Senador Mão Santa, que talvez o decisivo para que houvesse até o voto de algumas pessoas que não votariam foi a vinda aqui do prefeito de Caracas, do prefeito da capital da Venezuela, que é um espécime em extinção, porque é oposição ao Presidente Chávez. Ele relatou todas as barbaridades que estão sendo cometidas contra a democracia na Venezuela, que, aliás, não são desconhecidas do público: Chávez está fechando rádios, emissoras de televisão, amordaçando a imprensa, perseguindo os adversários, aprovando milícia, aprovando um ensino ideológico nas escolas, desapropriando empresas particulares, desde que não simpatize com elas. Agora a Venezuela, por incrível que pareça, está atravessando apagão elétrico e outros.

           Então, na verdade, nós tínhamos que analisar a entrada da Venezuela dentro dos acordos que regulamentam o Mercosul. E entre eles existem aspectos econômicos, jurídicos, financeiros - no que tange a tarifas, etc. - e democráticos. Não é invenção da oposição aqui no Senado que tem de haver democracia na Venezuela, não; esse é um item do acordo de Ushuaia. Faz parte da legislação do Mercosul que os membros do Mercosul têm que ter democracia no seu país.

           Quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente, e houve uma tentativa de golpe no Paraguai, o Brasil, o Uruguai e a Argentina intervieram e forçaram a manutenção, portanto, da democracia no Paraguai. É um pré-requisito, não é uma invenção.

           Aí vem aquela história de dizer que, na Venezuela, há eleição, portanto é uma democracia. O Presidente Hugo Chávez foi eleito, aprovou referendos, portanto é democracia. Ora, não existe esta história de meia democracia ou de democracia mais ou menos. Vou falar como obstetra: não existe meia gravidez: ou a mulher está grávida, ou não está. Meio grávida, não existe isso.

           O SR. PRESIDENTE (PSC - PI. Intervenção fora do microfone.) - Meio virgem.

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Meio virgem não existe. Ou há democracia, ou não há democracia. Lá, o Executivo fechou o Senado da República; a Assembléia Nacional, que corresponde à Câmara dos Deputados, é composta mais de 90% de deputados que são do partido do Presidente ou de aliados; o Judiciário foi desmanchado e foram nomeados juízes temporários; a imprensa não pode falar; as manifestações de rua são combatidas, como vimos agora a dos estudantes, a ferro e fogo. Então, não é democracia.

           Agora, vejam a minha situação. Sou de Roraima, como falei. É a única parte do Brasil que está encaixada dentro da Venezuela. Não é nem fronteira, não: está encaixada. Roraima entra, vamos dizer assim, no território da Venezuela.

           Fora isso, nós recebemos a energia elétrica lá da Venezuela. A nossa energia elétrica é produzida na hidrelétrica de Guri, na Venezuela. A comida, os artigos de higiene, etc., Senador Mão Santa, lá na cidade de Santa Helena de Uairén, na fronteira com Roraima - porque lá há uma zona franca -, são muitas vezes mais baratos do que os comprados no Brasil. Quanto à gasolina, nem se fala. As famílias vão de Boa Vista, que é a capital do Estado, andam um pouco mais de 200km, colocam menos de meio tanque de gasolina para dar para chegar lá, porque, enquanto, em Boa Vista, em Roraima, pagam-se quase R$3,00 por um litro de gasolina, lá na Venezuela é mais ou menos R$0,50. Então, as pessoas vão para lá, abastecem o veículo de gasolina, e dá para rodar bastante tempo. Fora o fato de que as reservas indígenas, ao longo da BR-174, que é a estrada que nos liga com a Venezuela, foram transformadas em depósito de gasolina contrabandeada.

           E tenho informações de que, inclusive, os postos de gasolina da capital compram essa gasolina contrabandeada e a misturam com a gasolina normal. Por quê? É uma hipocrisia. Por exemplo, nós fizemos uma força grande, junto ao Governo Lula, desde o Governador Neudo Campos, passando pelo Governador Flamarion Portela e pelo Governador Ottomar Pinto - que, inclusive, faleceu brigando por um desses itens -, no sentido de importar essa gasolina da Venezuela a preços subsidiados, e o Presidente Hugo Chaves, que recebeu o Governador Ottomar, dispunha-se a fazer isto, a vender uma gasolina barata para Roraima. Mas a Petrobras, que importa e distribui, não quis fazer isso.

           A Petrobras impôs ao Governo que não se fizesse isso. Não se podia fazer por quê? Porque, se fizesse com Roraima, ia ter de fazer com o Rio Grande do Sul, que é fronteira com a Argentina; ia ter de fazer não sei quem. Uma desculpa esfarrapada, porque ninguém é tão isolado do resto do País como Roraima. Nós estamos lá no extremo norte, como foi dito aqui pelo Senador Zambiasi, embora emissoras respeitáveis de televisão, jornais respeitáveis, pessoas proeminentes continuem a dizer que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí. Hoje, pelo GPS, por aparelhos modernos, está comprovado - e o IBGE já disse isso, tenho documentado -, o ponto mais extremo é o Monte Caburaí, em Roraima. Então, é o lugar mais distante do centro do País. E lá pagamos para ser brasileiros.

           No entanto, essa situação da Venezuela, para o povo de Roraima... Hoje, sem Mercosul, tudo é mais barato na Zona Franca de Santa Elena de Uairén e se vende a ideia de que, quando a Venezuela entrar no Mercosul, isso vai melhorar muitas vezes. É difícil rebater isso. Apesar da tão decantada vantagem, o superávit da balança comercial do Brasil, ou seja, o saldo entre o que a Venezuela nos vende e o que vendemos para a Venezuela, ter aumentado exponencialmente, quase 500% - o total é de cerca de R$6 bilhões -, quem vende mais para a Venezuela? São Paulo e Minas Gerais. Nós, lá de Roraima, vendemos muito pouco. O Amazonas vende muito pouco.

           Então, foi outra coisa que bati. Temos de ter compromissos formais do governo da Venezuela de que vai, realmente, priorizar regiões pobres, especialmente a Região Norte, com que faz fronteira. Só dois Estados brasileiros fazem fronteira com a Venezuela: o meu Estado de Roraima e o Estado do Amazonas. Só. E aqui o próprio Senador Jefferson Praia salientou ontem que ele se preocupa com o futuro do Polo Industrial de Manaus, que, embora hoje venda bem para a Venezuela, tem restrições. Por exemplo, recentemente o Presidente Chávez proibiu a compra de celulares do Polo Industrial de Manaus.

           É aquela história: porque você quer uma coisa, não tem de querê-la de qualquer forma. Você quer uma coisa que é boa, mas tem algumas coisas ruins. Você é obrigado a engolir o ruim porque você vai aceitar a boa? Não. Você tem que dizer: “Eu quero a boa, mas vamos tirar essas coisas ruins”. E foi o que eu fiz. Apresentei um voto em separado. Eu não podia concordar com a íntegra do parecer do Senador Tasso Jereissati que, embora diga todas as verdades a respeito da Venezuela, concluía pela não aprovação do ingresso. E eu fiz o quê? Concordei com a aprovação, mas - está aqui no final do meu voto em separado - “voto pela aprovação do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, após a adequação deste [quer dizer, do Protocolo de Adesão] ao preceituado na Decisão nº 28, de 2005, do CMC, e pelo sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2008 [no qual o Brasil aceita a Venezuela no Mercosul], até que sejam efetuadas as modificações necessárias para o fiel cumprimento para o Tratado de Asúncion no que tange ao ingresso do novo membro ao bloco.” Então, deixei claro que sou a favor, desde que realmente todos os requisitos sejam cumpridos.

           A Venezuela não está cumprindo exigências de tarifa, não está cumprindo exigências econômicas. Empresas que vendem para lá, até as de São Paulo e de Minas, estão com quatro ou cinco meses de atraso no pagamento do que vendem. Então, não é assim. E pior, Senador Mão Santa, que ouvi, dos mais ferrenhos defensores do ingresso, quer dizer, dos mais fiéis seguidores do Presidente Lula dizer o seguinte, aliás, do próprio Líder do Governo: “Nós não estamos votando o ingresso do Presidente Chávez; estamos votando o ingresso da Venezuela”. Ora, quem dirige a Venezuela? “Ah, mas o Chávez é transitório”. Fidel Castro também era transitório; passou três décadas e ainda passou o poder para o irmão dele.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Três décadas, não, cinquenta anos.

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Pois é. Então, o que o Presidente Chávez está querendo fazer? Também é isso, eternizar-se no poder. Ele aprovou, na marra, um decreto lá atrás, por um referendo, de que ele vai concorrer ilimitadamente a reeleições. Então, é preciso ter cuidado.

           Aí, veja bem, Senador Mão Santa, apresentei um requerimento. Baseado no convite que o Prefeito de Caracas fez para que houvesse o ingresso, mas que houvesse uma ida de Parlamentares a Caracas para ver a realidade, eu fiz um requerimento nos seguintes termos:

Requeiro, nos termos do art. 75 do Regimento Interno, sejam designados 05 (cinco) membros desta Comissão para comporem Comissão Temporária Externa, com a finalidade de ir à Venezuela para verificar ‘in loco’ a situação no país, em face da análise nesta Comissão do Projeto de Decreto Legislativo nº430, de 2008, que Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela.

           Pois bem. Esse meu requerimento foi rejeitado, sob o pretexto de que não deveria condicionar a aprovação à ida lá. E não estava condicionando. Não marcou. Não está dito aqui que só após a ida teríamos que aprovar, mas que nós fôssemos lá para confirmar. Também não adiantava ir depois de aprovado aqui - ainda vai ser aprovado no plenário. Depois disso é chover no molhado.

           Quero dizer algo ao Marcos Saraiva que mandou para V. Exª, Senador Mão Santa, esse e-mail em que diz estranhar o comportamento de alguns Senadores nesse particular. Especificamente com relação a mim ele diz:

Alguns como o Senador Mozarildo, um dos mais coerentes para mim, nesta parte ele está sendo usado, por conveniência de seu Estado, de fronteira com a Venezuela, pelo seu discurso votará a favor da inclusão desse país no Mercosul.

           Realmente votei. Votei com as condicionantes que aqui acabei de ler no meu voto em separado.

           E o que acontece? Embora a Venezuela só entre no Mercosul depois que o Paraguai aprovar - não basta o Brasil aprovar, o Paraguai também precisa aprovar - está-se fazendo um auê com essa questão.

           Como eu disse na Comissão e vi à noite na televisão, o Presidente Lula saiu daqui ontem, chegou à Venezuela à noite para um encontro com o Presidente Hugo Chávez e já estava descerrando placa comemorando o passo da adesão da Venezuela no Mercosul.

           Vou repetir: sou a favor do ingresso, porém com condicionantes que dizem respeito ao atendimento dos pré-requisitos da lei que rege a entrada da Venezuela. Eu fiquei surpreso, Senador Mão Santa, porque, mesmo após a decisão, o que aconteceu? O Líder do Governo dá uma entrevista para uma rádio de Boa Vista, em Roraima, dizendo que eu votei contra o ingresso da Venezuela. Então, acho isso de uma infidelidade com os fatos reais que eu lamento que exista! A pessoa deve ter seu brilho baseado na verdade, não querendo derrubar os outros para poder ter seu brilho próprio. E aí ele dá inclusive uma entrevista publicada hoje no jornal Folha de Boa Vista, nos seguintes termos:

Conforme Jucá, primeiro os parlamentares analisaram e recusaram um requerimento de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), que sugeria uma visita de senadores ao país vizinho para avaliar a real situação do país com relação ao respeito dos direitos humanos, supostas perseguições políticas e ao respeito à liberdade de imprensa, para somente depois voltar a analisar a proposta. ‘Foram 11 contra 7, porque os parlamentares entenderam que isso só iria retardar o processo.

Ainda segundo Jucá, em seguida a comissão votou [...].

           Tudo conforme a declaração do Líder. E ao final, diz o seguinte: “Mesmo manifestando voto favorável ao ingresso do país no bloco econômico, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) deixou claro ter restrições com relação ao tema”.

           E deixei bem claro mesmo. Ainda bem que o jornal aqui está sendo sério. Aliás, como é sempre sério, não é? Quer dizer, está reproduzindo o que realmente eu fiz e não o que disse o Líder do Governo que eu fiz.

As ressalvas do parlamentar dizem respeito ao mecanismo que possa assegurar que a Venezuela cumpra os requisitos de ordem econômica, financeira e democrática exigidos pelo protocolo do Mercosul.

Ele alfinetou o fato de ter tido seu requerimento vetado, o que tornou possível a votação, dizendo que a pressa em aprovar o parecer na comissão se deve [ou se devia, porque já aconteceu] à viagem do Presidente (...) [Lula], hoje, à Cidade de El Tigre, na Venezuela. ‘Dessa maneira, Lula poderia chegar ao país dando a notícia da aprovação do parecer na Comissão de Relações Exteriores (...)’.

Em plenário, ele [quer dizer, o Senador Mozarildo] criticou o frequente desrespeito às instituições democráticas pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez. Os motivos alegados para o voto favorável do senador seriam os benefícios que a adesão da Venezuela podem trazer para a economia de Roraima.

           Então, quero esclarecer, mais uma vez, ao povo de Roraima a minha posição. Realmente, como disse o Saraiva, que me mandou esse e-mail, votei a favor por causa do meu Estado. Realmente foi, Senadora Rosalba.

           Ontem o colunista Arnaldo Jabor fez um comentário, que vou ler aqui na íntegra. Ele diz:

O Mercosul já é uma droga [isso palavras do comentarista Arnaldo Jabor].

Vamos combinar que o Mercosul já é uma droga. Até hoje só atrapalhou as negociações comerciais do Brasil com o mundo [está falando do Mercosul como um todo; não só da entrada da Venezuela não] ou serviu de palco para provocações do pós-peronismo argentino.

Agora estamos no pior cenário: nosso Governo que se intitula de ‘esquerda’, manto bonito para vestir o lulo-sindicalismo, une-se a mais reacionária direita enquisitada no PMDB, para realizar sonhos de alguns comunistas do executivo.

Ou seja: a direita que comanda o atraso legitima um pré-ditador fascista que finge ser de ‘esquerda’. É demais! Este Senado que foi xingado pelo Chávez como ‘papagaio dos americano’ aprovou a Venezuela e vai arrasar sim de vez o Mercosul.

Chávez é vitorioso! Só resta uma remota esperança de que o plenário não aprove esse erro gravíssimo. Chávez vai usar o Mercosul para iranizar, talibanizar, escrachar a América Latina e o alvo principal será quem? Adivinhem: é nóis, o Brasil.

Por que ver o Romero Jucá e seu partido defendendo o Chávez, para obedecer os internacionalistas do Lula, não merece comentário, como dizia Nelson Rodrigues. Só nos resta sentar no meio fio e chorar lágrimas de esguicho (sic).

           Senador Mão Santa, eu realmente votei por causa do meu Estado...

           A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador...

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Em seguida, concederei o aparte a V. Exª, Senadora Rosalba, com muito prazer.

           Mas aprendi desde cedo - e aliás é um preceito bíblico - que nem só de pão vive o homem. Portanto, não é para o Brasil importante a parte relativa a vender para a Venezuela. É importante para o Brasil ter um vizinho que realmente respeite a democracia, que pratique a democracia, que respeite os direitos humanos.

           Eu já disse aqui, e denunciei ontem também... É um exemplo só: um empresário do meu Estado foi sequestrado, no meio da Venezuela - não foi na fronteira, bem próximo a Roraima - pelas Farc, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Está na Colômbia, e as Farc fazendo contato com a sua esposa em Boa Vista, em Roraima, pedindo resgate em dinheiro para libertar o marido.

           É essa segurança, essa democracia que existe: o amor e o compadrio que existe entre Chávez e as Farc. Eu me preocupo com isso, porque não basta dizer: “Ah! bom, nós vamos comprar mais barato na Venezuela”. E, amanhã, se o Chávez der uma doida e disser: “Eu não forneço mais a energia para Roraima”?

           Aliás, é um outro contrassenso que este Governo faz. Eu tenho um projeto de decreto legislativo aprovado aqui para criar uma usina hidrelétrica dentro do Estado de Roraima, no rio Cotingo, na cachoeira do Tamanduá. Foi aprovado aqui, está na Câmara, e ele não deixa aprovar. Por quê? Porque vamos construir agora uma usina, Senadora Rosalba, na Guiana, e a Guiana poderá fornecer energia também para Roraima. Quer dizer, em Roraima não se pode construir usina. Nós temos dois projetos prontos, uma no rio Mucajaí e outra no rio Cotingo, mas não podemos construir.

           Eu quero, antes de terminar, conceder, com muito prazer, o aparte a V. Exª.

           A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Mozarildo, eu estava aqui observando as suas colocações e queria só reafirmar, porque acompanhei - não somente em uma reunião, mas em mais de uma reunião - o seu posicionamento na Comissão de Relações Exteriores. Realmente, se alguém está querendo dizer ao seu Estado que o senhor não foi solidário com o seu Estado, está cometendo uma grande injustiça. Eu sei que o senhor foi solidário, sim, votou a favor, mas ressaltando o que mais nos preocupa: realmente, essa situação do Presidente da Venezuela, as suas atitudes antidemocráticas, a questão de sabermos que, de repente, o Mercosul, que já tem inúmeros problemas, possa, com a chegada da Venezuela, enfraquecer-se mais ou criar mais dificuldades, utilizando inclusive o nosso Brasil. Por isso, ontem eu colocava que nós deveríamos refletir bastante entre os dois relatórios. Por um lado, como no caso do senhor, tem a parte de que se possa estimular, ampliar a comercialização com o seu Estado, gerando emprego e renda, e não podemos abdicar disso para o nosso País, que tem milhões de desempregados. Embora esteja em situação de crescimento, o Brasil ainda tem muito, muito a caminhar, a avançar nessa questão do emprego e renda. Se essa seria uma porta, também tem a outra porta da insegurança; tem a porta dos direitos humanos que não estão sendo respeitados lá na Venezuela; tem a questão antidemocrática e a forma autoritária como o Sr. Chávez está querendo se perpetuar no poder, porque lá a reeleição é ilimitada. Quando ele coloca a mordaça nos meios de comunicação, quando ele impede a liberdade de qualquer cidadão poder ser seu opositor, isso preocupa bastante. Daí por que foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, virá para este Plenário, e aqui teremos de fazer uma reflexão muito profunda. Digo, com toda a honestidade, que ontem me abstive de votar, porque fiquei querendo... Não sou contra a Venezuela. Venezuela, sim, mas Hugo Chávez não.

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senadora Rosalba Ciarlini, V. Exª colocou agora, no final, uma coisa que praticamente foi uma unanimidade: todos lá, até o mais ferrenho esquerdista, disse que Chávez não era bom, Chávez não prestava.

           A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - E eles reconheciam dizendo que era pior a Venezuela não entrar porque ficaria isolada, e, isolada, poderia atiçar esse autoritarismo, esse totalitarismo, ainda mais. Então, se os próprios que estão na base do Governo, que estavam ali para cumprir a missão que o Presidente tinha dado a eles de dizer “sim” sem pensar muito, sem questionar, eles estavam colocando isso, reconhecendo que havia falta de liberdade, reconhecendo que havia autoritarismo, reconhecendo, inclusive, que algumas questões sociais não estão sendo bem atendidas. Então, se eles próprios estavam reconhecendo, sobre tudo isso a gente tem de refletir mesmo. Temos que analisar, porque esta é uma decisão muito importante para o nosso Brasil e para a nossa liberdade.

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - É verdade, Senadora Rosalba. Quer dizer, eles - e diria assim: foi uma unanimidade - acataram as ponderações do Senador Tasso de que na Venezuela não há democracia e que o Chávez não quer a democracia. Pelo contrário, isto é, o Chávez não presta, segundo a unanimidade da Comissão. E aí com qual das músicas nós ficamos, Senador Mão Santa? Aquela da novela Caminho das Índias, que dizia: “você não presta, mas eu gosto de você”? Quer dizer, o Chávez não presta, a democracia da Venezuela não presta, mas ficamos com ela. Ou a outra, que diz: “apesar de você, amanhã será outro dia”, de Chico Buarque, que parece ser a esperança de todos, que o Chávez passe, e a Venezuela realmente volte ao leito da democracia?

           E o argumento de não isolar, de não fazer o que foi feito com Cuba, talvez tenha sido o argumento mais forte. Agora, veja bem: nós vamos fazer isso para evitar efetivamente que a Venezuela caia numa situação parecida com a de Cuba. Nesse particular, houve praticamente um consenso.

           Muito obrigado, Senador Mão Santa.

           O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Um aparte, V. Exª me permite?

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Pois não, Senador Pedro Simon. Não tinha visto que V. Exª estava pedindo um aparte.

           O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É que estou aqui no canto, geralmente esquecido pela Mesa e pelas pessoas. Estou em uma fase de quem está saindo. Mas quero dizer a V. Exª o seguinte: desde o início, me manifestei favoravelmente à entrada da Venezuela. Senador, a maioria dos Senadores que estão aqui poderiam ser meus filhos. Quando eu fazia política, eles ainda não tinham nascido. Eu acompanho essa questão da América desde os meus tempos de estudante. Sou um apaixonado pela América do Sul e me machuca ver a América do Sul, que tem um povo tão excepcionalmente bom, que tem riquezas imensas... A América do Sul não precisa importar nada de nada, nem petróleo, nem carvão, nem minério. Temos tudo! No entanto, somos um povo miserável, dos mais pobres. Estamos muito longe de chegar onde poderíamos chegar. Então, desde os meus tempos de estudante, e lá se vão mais de sessenta anos... Fizemos um congresso. Eu era presidente da junta governativa da UNE, presidente da UNE em uma intervenção, em uma crise que houve. Fizemos um congresso latino-americano de estudantes de Direito, um debate excepcional em 1958 ou 1959. Lá, naquela oportunidade, defendemos que a América do Sul tinha que criar uma entidade da América do Sul e que não poderíamos - com maior respeito aos Estados Unidos, com o maior carinho - aceitar aquela história de que a América Latina era considerada quintal dos Estados Unidos - já naquela época a imprensa publicava isso. E isso foi muito difícil. Lá no Rio Grande do Sul, nós, gaúchos, sentimos isso quando, durante cinqüenta ou sessenta anos, ouviu-se a notícia de que a guerra entre Brasil e Argentina era inevitável. Metade do Exército brasileiro ficou na fronteira do Brasil com a Argentina. No governo do Presidente Sarney, na Nova República - e eu participei disso como seu Ministro -, começou-se a discutir o que iria ser feito em termos de política externa. Justiça seja feita: a ditadura, se houve um setor que dela mereceu respeito e que ela acatou, foi aquele relacionado à política externa. É verdade que ela fez algumas coisas estúpidas: pegou os intelectuais, pegou os poetas, pegou os literatos e os botou para fora dizendo que uns eram bichas, outros eram bêbados, outros eram comunistas, não sei quê,, atos estúpidos. Tirando isso, porém, ela teve uma política externa independente, principalmente de aproximação com a África. E na nossa discussão, nós achamos que deveríamos fazer a aproximação da América. Começamos a fazer isso. Fui eu quem disse para o Presidente Sarney e para Ministro das Relações Exteriores, que era o presidente de banco Setúbal... Setúbal foi indicado para Tancredo para ser Ministro da Fazenda pelos empresários de São Paulo, e Tancredo disse: “Podem deixar que ele vai ser ministro”. Quando os empresários saíram, eu me virei para o Tancredo: “Mas, Tancredo, o senhor sempre nos disse que Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central não seriam de São Paulo. E agora o senhor indica para Ministro da Fazenda alguém de São Paulo?” Ele respondeu: “Onde é que você viu isso?” “Mas o senhor terminou de dizer!” “Mas o que eu disse?” “Que ele ia ser Ministro da Fazenda”. “Não é verdade. Eu disse que ele ia ser ministro, mas não da Fazenda”.E aí o Fernando Henrique, que estava sendo cotado para ser Ministro das Relações Exteriores, foi fritado, e o Setúbal foi indicado para Ministro das Relações Exteriores. Na conversa, a gente disse: “Tem que começar com a Argentina”. E o Brasil começou um diálogo com a Argentina. O Brasil começou a importar petróleo da Argentina. A Argentina produzia petróleo, e nós importávamos petróleo do mundo inteiro. Por que não importar da Argentina? Tinha havido uma crise no passado: a Argentina, que era grande fornecedora de trigo para o Brasil, diante da falta de trigo no mundo, aumentou seus preços e não cumpriu os nossos contratos, vendeu as cotas destinadas a nós para a Europa, e nós ficamos sem trigo. Então, durante anos, não comprávamos um quilo de trigo da Argentina. Comprávamos dois milhões dos Estados Unidos, dois milhões do Canadá, mas não comprávamos um quilo sequer da Argentina. Disse para o Presidente Sarney: “Sarney, o senhor quer ser aplaudido de pé na Argentina? Vá lá e diga que vamos começar a importar petróleo da Argentina, que vamos começar a importar trigo da Argentina”. Foi o que ele fez, e foi um sucesso. A Argentina se uniu conosco, e saiu o Mercosul. Foi um grande início. V. Exª não tinha nascido, mas eu testemunhei o início do Mercado Comum Europeu: era uma piada. Era uma piada! Imagine uma reunião - a Europa recém-saída da guerra - dos franceses com os alemães - os alemães tinham ocupado Paris e tinham dominado a França durante muito tempo -; dos ingleses com os alemães - Londres foi praticamente destruída pelos alemães. Foi difícil o início, mas hoje é uma maravilha. Hoje, o Mercado Comum Europeu e, podemos dizer, os Estados Unidos e a Europa, são uma realidade mundial. Estamos a caminho. Devagar, mas estamos a caminho. Agora, Senador, repare o que estamos fazendo aqui. Ontem foi um dia de festa. Ontem, o Lula foi para a Venezuela, conversou e comunicou que a Comissão aprovou, por imensa maioria, o ingresso da Venezuela no Mercosul - e disse que isso vai ser aprovado no plenário. Então, se nós tivéssemos rejeitado, a notícia que iria sair não seria sobre o Chávez nem coisa nenhuma. A notícia que sairia seria: “O Senado do Brasil rejeitou a entrada da Venezuela”. Nós sabemos que a imprensa é isso. A imprensa mundial é isso. Ela não tem preocupação em entrar nos detalhes. Então, eu acho que ontem foi um dia positivo. O Lula pintou de bacana lá em nome do Brasil, o Presidente venezuelano falou com humildade e se referiu ao Senado brasileiro com humildade. E uma coisa importante, Senador: com a Venezuela no Mercosul - nós do Mercosul podemos garantir -, vai haver democracia. Se não houver, nós a colocamos para fora. Quase aconteceu com o Paraguai. O Paraguai teve uma crise com o Presidente, e o General iria assumir. O Fernando Henrique e o Presidente da Argentina foram lá e disseram: “Não. Se não assumir o Vice-Presidente, o Paraguai cai fora do Mercosul”. E assumiu o Vice-Presidente. Aquilo que V. Exª propôs e que eu achei da maior importância - de uma comissão ir lá - eu sou favorável. Mas sou favorável nos seguintes termos. Reparem como vai ser muito mais importante: nós aprovamos a entrada da Venezuela; a Venezuela entra no Mercosul; e uma comissão do Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - vai lá visitar a Venezuela e exigir as condições para que ela possa figurar no Mercosul. Eu vou ser muito sincero, Senador. Não é o caso de V. Exª, porque V. Exª tem uma posição muito clara nesse sentido, é favorável à entrada, mas eu não consigo entender outros pensamentos apaixonados, como o do Líder do PSDB, que declarou que começou a morte do Mercosul.

           Penso que é o contrário, penso que a morte do Mercosul aconteceria se tivéssemos proibido a Venezuela de nele entrar. A esta altura, o que estaria acontecendo? O Sr. Presidente da Venezuela teria todo um ambiente... Alguns dizem que o Hugo Chávez não queria a entrada da Venezuela no Mercosul, que ele queria que isso fosse rejeitado, para fazer a caminhada dele. Isso é provável; até penso que isso é provável. Pelo estilo do Sr. Hugo Chávez, se isso for rejeitado, aí mesmo é que ele vai fazer um carnaval e criar a associação bolivariana dele, do Equador e de não-sei-quem, para fazer uma nova entidade e implodir o Mercosul. Hoje, isso não acontece, pois ele é obrigado a entrar no bloco e a ficar submisso ao Mercosul, porque o Mercosul está acima disso. Penso que essa foi uma grande decisão. Não tenho nada a ver com o Governo do Lula. Soube, aliás, que o próprio Lula telefonou para muita gente, fulano e fulano, para votar a favor da entrada da Venezuela no Mercosul. Ninguém falou comigo, ninguém conversou comigo. Mas eu era favorável a essa posição, posso dizer com sinceridade, muito antes de o Lula pensar em ser Presidente da República. Agimos bem. Felicito V. Exª. Inclusive, a proposta apresentada por V. Exª facilitou esse entendimento. Realmente, não podia ter sido como queriam os homens da oposição: que nós - imagine V. Exª! - suspendêssemos a entrada da Venezuela no Mercosul, que nós, Senadores, fôssemos à Venezuela para voltar com a decisão de que aquele país podia ou não entrar no Mercosul. Eu não iria até lá; acho que seria um vexame. Mas decidir pela entrada, com a ida de uma comissão de países do Mercosul à Venezuela para fazer as cobranças, está totalmente correto. Agradeço a V. Exª.

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Simon, o aparte, em que nos dá uma aula de história. Quero só fazer uma pequena ressalva: pode ser que eu pareça ser mais jovem, mas tenho 65 anos de idade. Portanto, eu já tinha nascido quando a União Européia começou a discutir isso. E acompanhei tudo isso.

           Quero dizer, Senador Pedro Simon, que concordo claramente com muitos pontos abordados por V. Exª. Aliás, a tônica foi que o pior seria realmente rejeitar a proposta, porque faríamos o que Hugo Chávez queria e a democracia não iria existir mais nunca mesmo na Venezuela. Essa foi a grande tônica, tanto é que eu disse aqui que todo mundo dizia “você não presta, mas eu gosto de você” ou, então, “apesar de você, amanhã será outro dia”.

           Essa decisão pode ser ou não referendada pelo Plenário, mas, ainda assim, a Venezuela vai ter de esperar o Paraguai aprovar sua entrada no Mercosul. A Venezuela não vai entrar no Mercosul depois da decisão do Brasil, mas, sim, depois de o Paraguai também aprovar essa proposta.

           Mas, veja bem, Senador Pedro Simon, no meu requerimento, em nenhum momento, está dito que a ida da Comissão àquele país estava condicionada à aprovação ou não da proposta. Nosso Líder do Governo foi que deturpou essa história, dizendo que ela estava condicionada a isso. Não estava condicionada a isso. O que queríamos era o seguinte...

           O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª nunca falou nisso.

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Exatamente.

           O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mas concorda que os que apresentaram a outra proposta falavam isso?

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Sim, mas...

           O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não é o que V. Exª propôs, mas a outra proposta era: suspende, não se vota, vamos lá e, depois, vamos voltar para decidir. Não é o caso de V. Exª.

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - O requerimento que estava em votação era o meu, exatamente neste sentido: aceitar o convite do Prefeito de Caracas. Como eu disse na Comissão, liguei para o Embaixador da Venezuela, que já estava na Venezuela. Falei com o adido político, com o encarregado da área política de lá, e disse para ele que seria até interessante que o convite fosse complementado pelo próprio Presidente da Venezuela, porque aí daria uma demonstração de que nada tinha o que esconder.

           Mas tudo bem. A Comissão não pôde ir até lá, Senador Pedro Simon, mas o Líder do Governo foi para lá e está fazendo sua média para vender a imagem de que foi ele quem aprovou isso, de que foi ele quem conseguiu isso junto com o Presidente Lula. Foi para lá e está lá fazendo sua média. A nossa Comissão de Relações Exteriores não pôde estar presente lá.

           Senador Pedro Simon, V. Exª disse que o Parlamento do Mercosul vai fiscalizar. V. Exª, que é membro do Parlamento do Mercosul, tem uma grande responsabilidade nisso, e confio que V. Exª realmente vai cobrar isso. Uma vez que a Venezuela entre no Mercosul, depois que o Paraguai aprová-la, considerando que já sejam favas contadas - que não sei se são -, terá de haver realmente uma fiscalização muito grande, não só para a cláusula democrática, mas também para a parte comercial. O Senador Eduardo Azeredo falou que as empresas de Minas Gerais que vendem para lá estão, há quatro meses, sem receber o pagamento pelo que fornecem.

           Então, há muita coisa aqui. E um dos pontos que penso que deveríamos discutir, Senador Pedro Simon, é que, quando vamos analisar um tratado desse, só temos duas opções: aprovar ou rejeitar. Não podemos modificar. Então, isso tem de mudar, para se tornar mais democrático. Quer dizer, o Presidente da República - seja esse, seja o de amanhã, seja o de depois de amanhã - assina um tratado com outro País e vem para o Congresso dizer “sim” ou “não”. Parece o orçamento da época dos militares, em que só tínhamos o direito de dizer “sim” ou “não”. Então, temos de mudar também essa forma, para dar mais força ao Poder Legislativo, à Câmara e ao Senado, de poder alterar algum item. Tanto o Congresso do Brasil com o do outro país deve poder fazer a alteração que achar melhor, porque mais de uma cabeça sempre pensa melhor do que uma só.

           Quero finalizar, Senador Mão Santa, alertando o povo de Roraima. Nossa energia vem da Venezuela. A Venezuela estava em apagão. Matéria publicada hoje no jornal Folha de Boa Vista, de Roraima, diz o seguinte: “Eletronorte garante que apagões na Venezuela não chegarão a Roraima”. Vejam bem que dependemos da energia vinda da Venezuela hoje. Se, amanhã, por alguma razão, por uma questão técnica ou política, esse fornecimento não vier, não digam que não foram oferecidas alternativas. Está aí o projeto de decreto legislativo que autoriza a construção da Hidrelétrica de Cotingo. Várias empresas particulares querem construí-la, mas não há decisão do Governo Federal.

           Encerro, Senador Mão Santa, esperando não só ter respondido ao e-mail do Sr. Saraiva, mas principalmente ter esclarecido mais ainda ao povo do Brasil e do meu Estado minha posição, que é muito clara em relação a essa questão: sou favorável. Aliás, Senador Pedro Simon, a Venezuela deveria ter entrado no Mercosul quando este foi constituído. Mas agora é uma hora imprópria para a sua entrada, pois há unanimidade quanto ao Presidente Chávez: até os esquerdistas, os mais de esquerda, disseram que ele não é bom.

           Muito obrigado. Quero pedir a V. Exª que autorize a transcrição do material lido ou daquele a que fiz referência no meu pronunciamento.

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           DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

           (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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           Matérias referidas:

- Requerimento nº , de 2009, comissão temporária externa análise Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2008, da CRE;

- “Ingresso é aprovado por Comissão” - de Élissan Paula Rodrigues, da Folha de Boa Vista, de 30/10/09.

- “O Mercosul é uma droga”, Arnaldo Jabor;

- “Eletronorte garante que apagões na Venezuela não chegarão a Roraima” - de Cyneida Correia, publicada na Folha de Boa Vista, de 30/10/09;

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