O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sistematicamente tenho tratado, desta tribuna, da questão dos gastos públicos, da baixa capacidade de investimento que temos visto no Brasil nos últimos anos. Isso em função do contínuo crescimento dos gastos correntes, dos gastos de custeio. Temos visto que, mesmo no período em que a conjuntura internacional era extremamente favorável e a arrecadação, a partir de 2003, começou a crescer sistematicamente, mesmo assim nossa capacidade de investimento continua muito baixa. Isso porque os gastos correntes continuaram crescendo sem parar e numa velocidade muito superior ao investimento. O investimento sempre foi relegado a um segundo plano, mesmo com a história do PAC, em que se fez um book e se reuniu uma série de projetos, inclusive da iniciativa privada e das empresas estatais, da Petrobras, inclusive, para ilustrar o PAC, como se fosse instrumento novo, que iria revolucionar o investimento no Brasil. Mas isso não se vem verificando.

            Tivemos, no domingo passado, uma entrevista importantíssima do Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pregando contenção dos gastos públicos.

            Disse o Presidente do BNDES: “O Governo deve segurar gastos públicos para manter o crescimento”.

            Ora, a afirmação do Presidente do BNDES vai na contramão do que pratica o Governo Lula, quer dizer, gastos correntes que limitam o investimento, porque, sem investimento, o crescimento não vai acontecer, porque o Governo, historicamente, é quem investe. Ele é o maior investidor natural na estrutura brasileira há muito tempo; ele é o grande indutor dos investimentos em infraestrutura. Portanto, se não temos mais investimentos em infraestrutura por falta de capacidade de investimento do Governo, o que vai acontecer? Isso vai travar o investimento da iniciativa privada e vai travar o crescimento do País. Então, é de extrema preocupação essa situação.

            Ouçam o que volta a comentar o Presidente Luciano Coutinho: “A agenda que proponho [quer dizer, investimento] é para médio e longo prazo. Vivemos um período pré-eleitoral”.

            Ora, o Presidente Luciano Coutinho tentou minimizar a distância entre o que ele defende e o que pratica o Governo Lula, mas, de qualquer maneira, ele confessou que período pré-eleitoral é um período em que os gastos continuarão crescendo e os investimentos, é claro, ficarão relegados.

            É muito grave essa situação. Por quê? Porque, para poder alavancar novos investimentos privados e ainda crescer a taxas mais elevadas, o Brasil precisaria investir 25% do PIB - quer dizer, isso é investimento total, a formação bruta de capital fixo, que é o termo que se dá ao investimento.

            A taxa, hoje, está em 18%. Quer dizer, estamos com defasagem de 7% do PIB em relação aos investimentos mínimos necessários para que o País continue a crescer a taxas mais elevadas.

            Ora, o que é que acontece hoje? Vamos crescer, no ano que vem, sem dúvida, a uma taxa até elevada. Por quê? Porque, com a crise, a capacidade ociosa da indústria surgiu. Houve queda da produção. Então, a capacidade ociosa da indústria se verifica, e, em cima da capacidade ociosa, é possível crescer sem novos investimentos. Porém, quando essa capacidade ociosa estiver próxima do zero, como é que vamos fazer? Precisamos ter novos investimentos; e, é claro, o investimento em infraestrutura é básico para alavancar novos investimentos.

            Então, insisto que o Governo está caminhando de forma errada, gastando muito em gastos correntes e está se preocupando pouco com...

            Por que a execução do PAC é baixa? Porque não temos capacidade de investir. Quer dizer, não adianta ter a ideia, colocá-la num book e juntar projetos privados, estatais e do Governo num belo programa que não tem viabilidade de execução. É por falta, exatamente, de capacidade de investir.

         Então, o que é que diz ainda o Presidente Luciano Coutinho? “Devemos ter um Estado eficiente combinado com as virtudes do mercado”. O Estado tem suas funções básicas, sociais, e tem a função de controlador também. O Estado controlador é importante. O Estado empresário é que não existe. Não queremos ter o Estado empresário, mas o Estado controlador é importante para que a economia de mercado ande nos trilhos.

            Além do mais, temos artimanhas fiscais para ampliar a margem de gastos. O Governo agora decidiu direcionar depósitos judiciais para o Tesouro, a fim de suprir a necessidade de caixa. A MP nº 468 determina que depósitos feitos por cidadãos que questionam tributos ou taxas sejam transferidos para o Tesouro.

            Bom; e se esses cidadãos ganharem as causas judiciais? Esse dinheiro vai ter que voltar, gente! Então, é o uso indevido, porque esse dinheiro, no máximo, é um empréstimo. Na verdade, o Governo está usando indevidamente os recursos de depósitos judiciais.

            Por decisão do Poder Executivo, a Câmara ampliou essa determinação a outros tipos de depósitos, como taxas e aluguéis devidos a órgãos públicos. Estima-se que a medida arrecadará a transferência de até R$5 bilhões, em 2009, e de R$6,4 bilhões, em 2010. Ou seja, a situação de caixa do Governo não é boa. Ele, inclusive, usa depósitos que não são recursos do Governo; isso não é arrecadação do Governo. Promove manobras, como atraso de devoluções do imposto de renda.

            Recebi e-mails de aposentados que reclamam da sua inclusão na malha da Receita por conta de esclarecimentos sobre pensões pagas há 20 anos. Quer dizer, este ano eles resolvem colocar na malha fina? Por que, se são pensões recebidas há 20 anos? Um absurdo!

            Congela a liberação de emendas orçamentárias de bancada e individuais que somam R$14 bilhões.

            Na avaliação de especialistas, o Governo promove uma farra fiscal que apenas demonstra a leniência com que trata a questão dos gastos públicos.

            Não vou parar de tratar deste assunto aqui desta tribuna.

            Eu assim continuarei fazendo, pois acho do meu dever, bem como da responsabilidade desta Casa fiscalizar e advertir o Governo na sua farra fiscal.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite?

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Eu queria cumprimentar V. Exª. V. Exª mostra o seu desvelo, o seu carinho, a sua preocupação com o futuro do País quando defende a contenção dos gastos correntes. Contudo, há uma coisa interessante: se o Governo quisesse fazer caixa, Excelência - e não entendo por que não o faz -, poderia lançar mão dos chamados terrenos de Marinha e dos terrenos administrados pela SPU - Secretaria de Patrimônio da União. Se eles fossem vendidos, o Governo arrecadaria mais de R$32 bilhões. Daria para comprar os aviões franceses, submarinos, tudo isso, ou fazer um grande programa de habitação. Hoje, o Governo gasta mais para tomar conta desses terrenos do que arrecada com taxas que recebe sobre esses terrenos. Quase sempre alguns são invadidos, tem sempre problemas judiciais, com advogados para defender interesses da União nos casos. Então, por que o Governo se preocupa com esse patrimônio, quando poderia desenvolver as cidades, melhorar o desenvolvimento urbano? V. Exª sabe que Vitória tem uma praça federal? A Prefeitura fez uma praça, aí a SPU disse: “Não, esse terreno é da União”. A Prefeitura deu a praça. A única praça federal do mundo é aquela lá, de Vitória. Então, veja V. Exª que o Governo faria um grande caixa se ele se preocupasse em urbanizar esses terrenos, se desfizesse deles e produzisse riquezas investindo o que ele arrecadasse da venda desses terrenos.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Gerson Camata, concordo inteiramente com a posição de V. Exª, inclusive porque esses terrenos não são de serventia do Governo. Outra coisa: as taxas anuais arrecadadas por esses terrenos são taxas ínfimas, ou seja, não faz sentido manter um patrimônio imobiliário absolutamente inútil e que rende pouco. Se as taxas fossem elevadas, ainda se justificaria. Concordo inteiramente com V. Exª.

            Agora, eu gostaria de falar um pouco da Bahia e da crise econômica.

            A arrecadação, em 12 meses, caiu R$700 milhões. A situação não é boa, tanto que o Governo Jaques Wagner “comemorou” porque, em setembro, a queda foi de apenas R$4 milhões.

            Ora, alega-se que a crise prejudicou o Estado da Bahia. Em parte, sim, porque nós temos uma economia concentrada, inclusive no polo petroquímico, que corresponde a 30% da arrecadação do Estado, e a queda dos preços do petróleo realmente influiu na queda da arrecadação. Porém, a incapacidade do Governo do PT de atrair investimentos e de afastar plantas industriais já existentes agrava essa situação. A nossa infraestrutura é ruim: estradas, portos... Os portos são uma calamidade, e o Governo do Estado não se move para tentar uma solução imediata com o Governo Federal.

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Só mais um minuto.

            O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia afirma que a queda de arrecadação não deve ser atribuída apenas à crise econômica que se abateu sobre o Estado, mas também ao aparelhamento político da máquina fazendária, uma prática, aliás, recorrente nos Governos do PT.

            Na verdade, a Secretaria da Fazenda foi tomada. Do Secretário até toda a área operacional, ela foi aparelhada para objetivos políticos. Isso fez com que a máquina arrecadadora tivesse queda de eficiência e, portanto, parte dessa queda de arrecadação vem da ineficiência da máquina fazendária, isso considerando que o Governo central ajudou bastante o Estado da Bahia: foram R$375 milhões do BNDES e US$400 milhões do BID, numa operação aprovada aqui, no Senado. Foi um dos Estados que teve mais reforço de recursos do Fundeb: mais de 30%. Até setembro, a Bahia já recebeu 1,2 bilhão, ou seja, quase 300 milhões a mais do que recebeu no ano passado, e a situação de caixa não é boa. Também lá os gastos públicos não são controlados. Todavia, eu voltarei a abordar em breve esse assunto, porque gasto público é responsabilidade do Senado Federal e de nós todos.

            Eu queria, por fim, apenas saudar o jornal Tribuna da Bahia, de Salvador, que completou 40 anos na semana passada e que merece todos os nossos aplausos pela sua atividade nesse tempo todo, sempre buscando lutar pelas causas nobres da Bahia e com posicionamento editorial correto. Então, eu gostaria de saudar os 40 anos do jornal Tribuna da Bahia.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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