O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, muito obrigado.

            Srªs e Srs. Senadores, na Comissão de Justiça, tramita um projeto de minha autoria que objetiva exatamente voltar a tornar crime o porte para uso de drogas, porque quando nós aprovamos aqui, em 1996, aquela Lei da Descriminalização, nós fizemos um grande trabalho para os traficantes: “Traficantes, agora podem vender tranquilos, podem comprar droga, podem, com a arrecadação das drogas, comprar metralhadoras, derrubar helicóptero que vocês estão liberados por lei do Congresso Nacional, que liberou o direito de uso de droga por seus usuários.

            Então, ficou uma dúvida para os juízes se ela foi descriminalizada ou despenalizada, e esse meu projeto é um pouco profético. Estou vendo o debate hoje, na televisão, sobre a internação involuntária do viciado de crack. Pela lei brasileira, pode acontecer só se a pessoa consentir em ser internada. Os pais estão indo à Justiça para internar os filhos, que tentam matá-los.

            Pois bem, agora não. Votando o meu projeto - ele tem de passar na Comissão de Justiça, depois, passar por aqui e, daqui a uns cinco anos, ele passará na Câmara, se bem que essa medida era urgente -, o Juiz poderá determinar a internação dele, ou a prisão, ou interná-lo para tratamento, melhorando a situação dos pais, que não terão de recorrer ao Ministério Público. Então, é um projeto profético.

            Eu queria colocar, diante desse debate sobre segurança nacional, que o problema do Rio trouxe à tona, que esse problema não é um problema do Brasil e nem do Rio de Janeiro. É um problema continental. A droga que está destruindo e matando a juventude brasileira não é produzida no Brasil. Ela vem dos nossos vizinhos. As armas que estão municiando os bandidos que estão matando também não são produzidas no Brasil. Elas estão vindo de fora. Então, se todos os órgãos do Governo não se envolverem, entendendo que é um problema continental, não adiantam os paliativos que estamos pregando por aí.

            Cadê o Ministério das Relações Exteriores metido nisso? Nós fizemos um acordo com o Paraguai. Estamos dando mais US$440 milhões ao Paraguai - que saem na conta de luz de todos nós, é bom que os senhores saibam. Nós não pedimos nada em troca ao Paraguai.

            Parem de roubar os nossos automóveis, parem de legalizar os carros brasileiros que são trocados por drogas; vigiem as suas fronteiras para que não entrem armas para os bandidos no Brasil; parem de mandar maconha para o Brasil, porque lá mandam e é institucionalizado com o apoio da polícia. Eu nunca vi um acordo internacional desse jeito: o Brasil dá tudo e não pede nada. É o “acordo caracu” - o Paraguai entrou com a cara -, porque não pode ser feito desse jeito um acordo internacional.

            Outro problema: fizemos, agora, um acordo com Evo Morales. Foi a mesma coisa. A Polícia Federal prendeu armamentos vindo da Bolívia para o Brasil e cocaína vinda da Bolívia para o Brasil. Nós demos US$2 bilhões para Evo Morales e não pedimos nada em troca. Não fazemos nenhuma aliança para defender os brasileiros dos armamentos e das drogas que vêm desses países. Com a Colômbia, há poucos dias, foi a mesma coisa.

            Então, o Ministério das Relações Exteriores tem de se envolver nesse processo. Ele é um processo intercontinental, internacional, de todo o continente americano.

            Outro problema: Ministério da Defesa. Desde a colonização portuguesa estamos defendendo o nosso litoral: quartéis, Marinha, Aeronáutica, tudo ao longo do litoral.

            O Brasil, hoje, está fragilizado; está sendo invadido. A sua soberania está ameaçada pela sua fronteira seca por nossos vizinhos, que estão introduzindo armas, drogas e o diabo a quatro para dentro das nossas fronteiras, ameaçando o futuro do País, e nós não estamos percebendo isso. É hora de a defesa brasileira mudar o conceito. A invasão hoje não é pelo mar; a invasão é pela fronteira seca, que está acontecendo a toda hora, nessa fronteira que está desguarnecida.

            Um outro problema. Vimos, há poucos dias, que o Brasil vai gastar R$34 bilhões para defender o Brasil, comprando submarinos e aviões. Ninguém está ameaçando o Brasil. O Brasil “está deitado em berço esplêndido”, tranquilo. Nunca vi ninguém ameaçar o Brasil. Agora, os brasileiros estão ameaçados: estão sendo sequestrados, roubados, assaltados, assassinados a todo momento. Quem precisa de defesa não é o Brasil, somos nós, brasileiros, que temos de cercar nossas casas como se prisões fossem enquanto os bandidos estão soltos na rua. Se pegassem estes R$34 bilhões e aplicássemos R$1 bilhão em cada Estado melhorando o sistema penitenciário, melhorando o preparo da polícia, melhorando o salário da polícia, melhorando o serviço de informação da polícia, melhorando as condições de segurança para nós, brasileiros, que precisamos de segurança... O Brasil não precisa dessa segurança porque não há uma ameaça. Dos nossos vizinhos, por exemplo, a Argentina, R$25 milhões. Se eles invadissem o Brasil, nós os botaríamos para fora a tapa, porque não precisaríamos de tanto armamento. Contra os Estados Unidos não adianta querer botar quatro aviões para defender o Brasil, se bem que eles nunca ameaçaram o Brasil. Não sei quem está ameaçando o Brasil para se gastar tanto com a segurança do Brasil e não se gastar nada com a segurança dos brasileiros.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

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