A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo, hoje, um tempo de revisão de conceitos. Aqueles conceitos que utilizavam filtros ideológicos rígidos e ultrapassados não são mais consentâneos com o mundo contemporâneo. Aliás, o Senador Gerson Camata acabou de falar nisso. É necessário termos mais audácia e uma outra postura frente aos problemas que vivenciamos hoje no País e no mundo.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Muito obrigado.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - É claro que os partidos políticos, instituições, universidades, enfim, todos aqueles que pensam neste País e que produzem conhecimento fazem grande esforço para se adaptar ao mundo em que vivemos, um mundo cheio de contradições. E é claro e evidente que os mais variados setores da nossa sociedade atuam com concepções diversas do que sejam democracia, direitos individuais e coletivos, valores humanos e ambientais. Tudo isso, essa diversidade, esse embate ideológico é importante, porque é a partir dele que se constrói; é a partir de pensamentos antagônicos, pensamentos diversos que a gente vai construir aquilo que é melhor para a sociedade brasileira e para a sociedade mundial.

            Mas é claro que há ainda um grupo grande da nossa sociedade que tem dificuldade em perceber a mudança e aceitá-la. E é esse grupo difícil que, às vezes, toma ações e determina ações e atitudes que a gente não compreende, ou tem dificuldade de compreender. Por exemplo, considero um equívoco demonizar e estigmatizar os chamados movimentos sociais. Muitos fazem isso hoje em dia, mas é errado. Não podemos ter preconceito nem discriminação. Os movimentos sociais ajudam muito a sociedade brasileira, têm ajudado muito aqui e no mundo.

            Eu não quero julgar os movimentos sociais sem antes compreendê-los. É necessário que se faça isso. Cada movimento social que atua em determinado setor tem as suas complexidades, tem as suas especificidades e, principalmente, o seu histórico de lutas e de conquistas, de vitórias.

            A que movimento social estamos nos referindo? Estamos nos referindo àqueles que acreditam no enfrentamento, na violência, no isolamento como método de ação, ou àqueles que querem se inserir nos grandes movimentos contemporâneos do progresso humano e material? Essa é a questão que devemos e queremos compreender.

            Não acho lógico, Srª Presidente, nem coerente criminalizar os movimentos sociais por preconceito e desinformação. Eles foram e são extremamente importantes, como acabei de dizer. Sem eles, o Brasil viveria contradições sociais muito mais profundas e abrangentes do que aquelas que vivemos hoje. Sem os movimentos sociais não teríamos condições de criar um sólido mercado consumidor, nem uma sociedade democrática, com uma economia diversificada e abrangente, nem uma cultura diversificada como temos hoje no País.

            Acredito que há ainda déficits gerais, mas não podemos negar, em nenhum momento, que avançamos, o País está avançando, mesmo com os déficits e as dificuldades que vivenciamos.

            Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos de criar condições para que os setores produtivos e propositivos dos movimentos sociais avancem e continuem contribuindo de maneira mais decisiva para a construção de um Brasil do pleno emprego e renda digna, com educação e saúde de qualidade, um Brasil que defenda a liberdade como valor essencial para conquistar o desenvolvimento.

            Aquele chamado movimento social dos conflitos certamente vai se esvaziar - nós já estamos vendo que está se esvaziando, que, aos poucos, está ficando para trás. Ele vai ficar restrito àqueles que são do grupo do atraso, àqueles que não produzem, àqueles que conflitam.

            Nesse aspecto, quero destacar o papel do movimento social moderno e transformador. Aqueles segmentos dos movimentos sociais que conseguiram se libertar da lógica ultrapassada da rebeldia sem causa. Por isso, sinto-me honrada, hoje, em ser partícipe ativa de um programa de apoio à agricultura familiar no meu Estado, Mato Grosso do Sul.

            Srª Presidente, juntei-me ao Deputado Federal Waldenir Moka, do PMDB, e preparamos um projeto de atendimento à agricultura familiar no nosso Estado. Um projeto que veio de emendas parlamentares e verbas extra-orçamentárias, ambas do Ministério da Agricultura. O que propusemos? Um convênio entre a União e o Estado para ajudar a agricultura familiar. Como? Fazendo doação de uma cesta agrícola para esses pequenos produtores, sejam eles assentados, sejam da agricultura tradicional. Discutimos, Governo do Estado e nós, o que colocaríamos nessa cesta para o pequeno produtor: sementes de uma forrageira, para que o pequeno agricultor tenha um gadinho de leite para a subsistência de sua família, para produzir o queijo, o doce de leite; que também tenha óleo diesel para conseguir trabalhar; ele precisaria de sementes de hortaliças, de sementes de arroz, feijão, milho; ele precisaria de calcário e de insumos. Então, essa cesta ajudaria o pequeno produtor a ir em frente. Isso nos oportunizou, junto com o aporte do Governo do Estado, a quantia de mais de R$2 milhões para atendermos a pelo menos cinco mil pequenos produtores em 28 Municípios do meu Estado - e meu Estado tem poucos Municípios, são 78 Municípios, embora tenha macromunicípios, como Porto Murtinho e Corumbá, que pegam todo o Pantanal e são verdadeiros países dentro do meu Estado.

            Eu acredito muito que nós estamos ajudando a viabilizar pequenos produtores, os assentados, trabalhando junto com eles naquilo que entendemos melhorar a situação do País.

            Então, há possibilidade de fazer isso, se todos nós ajudarmos. Por isso, acho que viabilizar movimentos sociais é trabalhar em conjunto com eles; é ser parceiro deles na luta que empreendem e em políticas afirmativas, como essa que acabei de mencionar.

            Tenho absoluta certeza de que o processo de reforma agrária é complexo e deve ser feito com planejamento, apoio técnico, crédito e ação solidária.

            Os países capitalistas que hoje ostentam os melhores índices de desenvolvimento humano do mundo - vou dar dois exemplos aqui, os Estados Unidos e o Japão - construíram-se em cima de uma forte presença da agricultura familiar, cuja evolução desempenhou um papel fundamental na estruturação de suas economias e, principalmente, garantiu sociedades mais democráticas e equitativas.

            Então, nós temos, sim, que apoiar a pequena agricultura, porque é dela que eu acredito que venha essa paz no campo e, principalmente, a solidez democrática que nós precisamos tanto no nosso País. Portanto, a agricultura familiar, além de contribuir para dinamizar o crescimento econômico, desempenha um papel estratégico que é o de garantir uma estrutura socialmente equilibrada em uma economia de base rural que sustenta um mercado consumidor urbano e industrial.

            O setor agropecuário é sempre lembrado por sua importância na absorção do emprego e na produção dos alimentos, principalmente porque a agricultura familiar garante o autoconsumo das pessoas que estão no campo. Elas plantam, colhem, criam o seu gado para si próprias, para a sua subsistência; e, o que sobra, vendem para o seu consumo. Mas também garantem aí um caráter social muito grande. Mesmo que elas tenham menor produtividade e não tenham uma grande incorporação tecnológica, são fundamentais para a agricultura do nosso País.

            Por isso, Srª Presidente, eu queria falar aqui que o Censo Agropecuário brasileiro de 2006, que fala sobre o crescimento da agricultura familiar, apresenta índices interessantíssimos. E é bom que a gente diga isso, primeiro, porque a agricultura familiar representa 40% da produção agropecuária brasileira - 40% vêm da agricultura familiar. E esse segmento emprega 13 milhões de pessoas, 78% da mão-de-obra no campo. Setenta e oito por cento daqueles que estão no campo são da agricultura familiar. Então, como é que a gente não vai apoiar um setor como esse? Ele tem importância econômica e importância social.

            Portanto, Srª Presidente, falei sobre esses casos porque aqui, no Congresso, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, estamos discutindo inúmeras questões afetas ao campo. Estamos discutindo aí a reforma do Código Florestal Brasileiro, as alterações no índice de produtividade e no zoneamento agroambiental, que vai dar pano para a manga. Eu tenho certeza de que vamos ter bons debates aqui e vamos tentar fazer o melhor.

            Mas quero terminar a minha fala dizendo que aquilo que precisamos ter com clareza é o seguinte: os recursos destinados aos diversos movimentos sociais, sejam eles públicos ou privados, ajudam a reduzir as desigualdades sociais no País? Outra pergunta: Eles contribuem para a melhoria da produção de alimentos?

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Outra pergunta: Foram úteis e são úteis para garantir a renda e o emprego das famílias mais pobres? Melhoram com sua ação o meio ambiente, o atendimento à criança, ao idoso, aos deficientes?

            É isso que a sociedade organizada e esclarecida deseja saber, longe do debate meramente ideológico e eleitoral.

            O que nós precisamos é o máximo de transparência. Garantir que os movimentos sociais brasileiros, todos eles, que lidam com o meio ambiente, que lidam com a criança, que estão no campo, todos eles, aqueles que eu chamo movimentos sociais do bem, aqueles que estão interessados em melhorar a vida do brasileiro, aqueles que ajudam a construir um novo País, um País mais justo e solidário.. É por eles que todos nós temos que lutar juntos.

            Muito obrigada.

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