O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys, Srªs e Srs. Senadores, trago aqui um reconhecimento ao Ministério da Saúde, na figura do Ministro José Gomes Temporão, pelo lançamento, no dia de ontem, do chamado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Tratamento da Hepatite Viral Crônica pelo Vírus B e as Coinfecções. Esse é um marco na história da saúde pública brasileira. O Brasil nunca teve uma política uniforme sobre um tema tão desafiador como esse. À primeira vista, a impressão que se tem é a de que esse é um tema secundário, mas, quando se olham os números estatísticos atuais, observa-se um registro de casos da ordem de cinco milhões de pessoas infectadas - portadoras crônicas - pelos vírus das Hepatites B e C no nosso País, Senador Flávio Arns, sem contar os casos crônicos de Hepatite Delta, os casos de Hepatite Autoimune e outras formas obscuras de Hepatite que estão sendo estudadas em nosso País.

            Então, é um dado da maior relevância, que envolve a vida de milhares de pessoas. Há idas e vindas no debate no Congresso Nacional sobre o tema. Inúmeros Senadores já opinaram, em termos legislativos, sobre a proteção desses doentes, e o Brasil vivia uma situação de muita dificuldade em uniformizar o debate e uma conduta para o tratamento dessa doença.

            Ontem, o Ministro reuniu todos os especialistas do setor; a Sociedade Brasileira de Hepatologia, com seu Presidente, Dr. Raimundo Paraná; e a Sociedade Brasileira de Infectologia. Foi apresentado, naquele momento, um grupo de trabalho dirigido pela Drª Leila Beltrão, da Universidade Federal de Pernambuco, que, desde 2003, tinha a incumbência de desenvolver um estudo de prevalência que mostrasse o diagnóstico real das Hepatites no Brasil, já que o Brasil estava inserido, em relação à transmissão da Hepatite B, como uma das áreas de maior ocorrência do planeta.

            Também foram desenvolvidos estudos com relação à Hepatite A e à Hepatite C. O que se observou? Um decréscimo consistente na transmissão da Hepatite A no Brasil, seguramente por medidas como a vacinação e o saneamento básico. Em relação à Hepatite B, desde 1998, há o acesso seletivo da população à imunoprevenção, à vacina, e, com isso, houve uma forte redução da doença, pelo menos nos estudos que foram apresentados de forma linear nas diversas regiões do Brasil. Esse dado é muito relevante. Com não há vacinação para prevenção da Hepatite C, o registro apontado ali mostrou dados de muita preocupação: em torno de 2,2% da população está infectada pelo vírus da Hepatite C, e isso significa que estamos falando em algo em torno de quatro milhões de pessoas, Senador Flávio Arns, em nosso País, vítimas da Hepatite C.

            Lembro que, na Hepatite B, de cada cem casos, noventa evoluem para a cura espontânea, e dez vão evoluir para a forma crônica; na Hepatite A, 99,9% evoluem para a cura espontânea; e, na Hepatite C, em torno de 80% evoluem para a forma crônica, sendo que desses um grande percentual irá evoluir para a forma da cirrose hepática, para evoluções cruzadas, como câncer de fígado e outras situações de insuficiência hepática grave. Então, esta é uma das maiores causas de custos hospitalares elevados: o tratamento das complicações, que é forte causa de perdas de vida no Brasil e forte causa de inatividade para as funções laborativas desenvolvidas no dia a dia da sociedade.

            Esse ato de ontem foi um marco que deve ser reconhecido em relação ao trabalho do Ministro José Gomes Temporão, antecedido pelo nosso Ministro da Saúde, Humberto Costa, que desenvolveu a decisão para o estudo que foi apresentado ontem e que fala de uma nova realidade para o tratamento dessas doenças. Há uma droga chamada Tenofovir, que, até então, era usada para o tratamento da Aids e que passou a receber autorização para o uso em relação à Hepatite B em nosso País. É uma droga da maior importância pelo acesso dela em termos de custo e pelo resultado eficiente do ponto de vista científico que se apresentou ali.

            Algo que mais me trouxe emoção naquele encontro com o Sr. Ministro da Saúde foi que, pela primeira vez na história do Brasil - uma doença que é negligenciada entre as Hepatites é a Hepatite Delta, chamada antigamente de Febre Negra de Lábrea, que dizimava famílias inteiras no interior da Amazônia, uma doença que ocorre em comunidades rurais, em comunidades de áreas de florestas no Brasil -, o Ministério assumiu um protocolo autorizando o tratamento, com uma norma ministerial, para a Hepatite Delta no Brasil, que ocorre somente quando associada com o vírus da Hepatite B.

            Eu, que fui autor de uma tese do mais amplo estudo no Brasil sobre a Hepatite Delta, apontei, no meu estudo, por exemplo, que, no pequeno Município do Estado do Acre chamado Porto Walter, 89% das pessoas já haviam sido infectadas pela Hepatite B e que 11% da população inteira estavam infectados pela Hepatite Delta. Aí, imaginamos a dimensão desse problema dentro da Região Amazônica. Por isso, o significado tão importante disso para a saúde pública e para a proteção das pessoas.

            Ao longo dos anos, testemunhei, nos corredores dos hospitais, crianças com câncer, adultos jovens com cirrose hepática, filas de transplantados no Brasil. Então, é muito importante observar o que aconteceu ontem, em que se mostrou um acesso maior aos transplantes, um acesso maior ao tratamento, uma resposta melhor, a proteção de pessoas doentes com um tratamento acessível e racional. E essa é uma norma ministerial. No início dos anos 90, eu brigava pela implantação desse tratamento no Brasil, e o próprio Ministério da Saúde discordava, porque dizia que não era uma afirmação consistente e segura o tratamento, porque, naquela época, esse tratamento apenas se dava nos Estados Unidos. Agora, vejo uma evolução fantástica, digna de reconhecimento.

            Com a licença da Srª Presidente, encerrarei, ouvindo as palavras do querido Senador Flávio Arns.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Senador Tião Viana, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e também o Ministério da Saúde pela iniciativa. E quero só reforçar, dizendo que um protocolo em relação a uma doença como a Hepatite traz, sem dúvida, segurança para a população, acesso à cidadania, acesso a medicamento e a tratamento, uma orientação nacional baseada no conhecimento científico e no desenvolvimento dessa área. Então, só existem motivos de alegria e de satisfação. O que desejamos - e V. Exª participa muito desses debates, e deles também tenho participado - é que estendamos isso para todas aquelas doenças que possam ser incluídas na lista de medicamentos com protocolos bem definidos, para, assim inclusive, minorarmos significativamente o processo de judicialização em nosso País. Quero me associar inteiramente ao pronunciamento de V. Exª.

(Interrupção do som.)

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço à Srª Presidente a tolerância, por me conceder mais um minuto, e a V. Exª, Senador Flávio Arns, que enriquece meu pronunciamento, sendo comigo autor de um dos mais relevantes projetos sobre esse tema, que é o de estabelecermos a regra em relação às doenças chamadas negligenciáveis, quando que não há uma proteção em relação a como atender o doente na necessidade de medicamento. Nós dois nos associamos a uma exigência ética da sociedade e da comunidade científica, que pedia a revisão dos protocolos em tempo regular, anualmente, estabelecendo regras, para que ninguém fique na fila, esperando um tratamento não atendido, quando a razão científica assim o determinar.

            Então, agradeço muito a V. Exª. Estamos falando em algo que afeta, pelos menos em relação às Hepatites, cinco milhões de brasileiros. São cinco milhões de famílias afetadas, com prejuízo na sua qualidade de vida.

            Muito obrigado.

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