O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Srª Presidente.

            Quero, no meu pronunciamento de hoje, destacar o recebimento de uma publicação da Federação Nacional das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), que tem como título Autogestão e Autodefensoria: conquistando autonomia e participação. V. Exª, Srª Presidente, inclusive, como Relatora do Orçamento da LDO do ano passado, empenhou-se sobremaneira para que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) fosse alterada, a fim de que as entidades que atendem pessoas com deficiência pudessem ser beneficiadas com recursos da União também para finalidades de investimento de capital. E a Federação Nacional das Apaes lança esse livro essencialmente sobre autodefensoria ou, como muitos denominam, autoadvocacia, isto é, que a pessoa com deficiência seja ela própria a advogada de suas causas. Inclusive, existe um pensamento muito utilizado na área da pessoa com deficiência, que diz “nada sobre nós sem a nossa participação. Nada sobre nós sem nós, sem a nossa participação”.

            E a Federação Nacional das Apaes se dedica essencialmente, dentro dos seus objetivos, à questão da pessoa com deficiência intelectual, chamada deficiência mental. E se diz, então, neste documento que a pessoa com deficiência tem que ser a autodefensora, a autoadvogada. Isso significa que as pessoas com deficiência devem participar das diretorias, devem ser eleitas, devem participar dos congressos, dizer o que é importante para a sua independência, para a sua autonomia, para a sua dignidade, sempre dentro daquele aspecto de que a pessoa com deficiência é a pessoa ou o especialista ou a especialista na sua área. Isso em todas as áreas.

            Por exemplo, discutindo em Curitiba com pessoas com deficiência auditiva que sentiam dificuldades em acompanhar o ensino médio regular na escola comum, essas pessoas diziam: “Queremos um ensino médio especial, porque temos dificuldades”, elas argumentavam, “de acompanhar, junto com outras quarenta, cinquenta, sessenta pessoas, as aulas de Física, de Química, de Biologia”. Tinham que ficar um turno inteiro naquela aula dita normal e, no contraturno, ter a explicação das matérias repetidas por um professor especializado.

            Então, nesse sentido de autoadvocacia, autodefensoria, as próprias pessoas dizem que querem um ensino médio especial, porque, assim, terão mais chances de aprender Física, Química, Biologia, Matemática. Com isso, terão mais chances de serem aprovados em um vestibular e também de terem acesso a um trabalho mais independente, com melhor remuneração, mais adequado às necessidades. Enfim, a própria pessoa com deficiência, seja cegueira, surdez, deficiência física ou paralisia cerebral, aqui nesta publicação da Federação Nacional das Apaes, está dizendo que a pessoa com deficiência intelectual deve também ser autodefensor, autoadvogado. Portanto, esta publicação nos leva a pensar sobre esse assunto.

            É a experiência da Federação Nacional das Apaes que vem sendo colocada em prática nos últimos oito a dez anos, nos congressos nacionais, nos encontros nacionais. E, como fruto dessa caminhada, consolidou-se o pensamento, a orientação. As conclusões foram consolidadas nos congressos todos, a fim de transmitir para a sociedade o relato de uma experiência que é fundamental: as necessidades da pessoa com deficiência intelectual se estendem por toda a caminhada da vida. Quando são adolescentes e adultos, que é o caso da autodefensoria, os grandes desafios se encontram na área do trabalho, qualificação para o trabalho, acesso à saúde, acesso à educação, momentos de lazer, momentos de esporte, participação em namoro, em casamento, o processo de envelhecimento.

            Então, em relação a todos esses direitos fundamentais, discute-se, coloca-se nessa publicação o caminho percorrido pelos autodefensores eleitos nas Apaes, em cada Município, em mais de dois mil Municípios do Brasil que contam com as entidades. O autodefensor moço, a autodefensora moça, homem, mulher, nos Estados também são eleitos e, no contexto nacional, eleitos entre eles próprios aqueles que vão defender, no contexto do Brasil, as necessidades e os direitos da área. Isso está de acordo com princípios mundialmente aceitos.

            Se pensarmos o que o mundo discute, veremos que se discute essencialmente quatro temas. Primeiro: inclusão social. A pessoa com deficiência deve participar de todos os aspectos da comunidade, estar presente no orçamento da educação, da saúde, do esporte, da cultura, do trabalho, em todas as políticas públicas. Segundo: direitos humanos. No mundo inteiro se luta, como no Brasil também, a nossa Constituição aponta nesse sentido, a Convenção da ONU para os Direitos da Pessoa com Deficiência, as nossas leis, para a realização de dignidade e de cidadania. Terceiro aspecto, igualmente importante no mundo inteiro: escutar as famílias. As famílias têm muito a nos dizer sobre o que é importante para a felicidade dos seus filhos que apresentam algum tipo de deficiência. A família sabe a necessidade do filho autista, do filho com deficiência física, do filho ou filha surdo, cego, com deficiência múltipla e as preocupações da família têm que se tornar as nossas preocupações. E o quarto aspecto é a autodefensoria, a autoadvocacia, algo que se debate também no mundo inteiro. Vamos escutar a própria pessoa e sua família, eles são os especialistas. Vamos agir em função do que eles coloquem, do que eles falem.

            Então, em sintonia com aquilo que o mundo debate, a Federação Nacional das Apaes do Brasil, o maior movimento do mundo nessa luta de pessoas com deficiência, coloca à disposição da comunidade brasileira o livro Autogestão e Autodefensoria. Nesse sentido, Srª Presidente... Se me permite só mais um minuto...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Obrigado, Senadora Serys Slhessarenko.

            Então, nesse sentido, é uma leitura para todas as pessoas que gostam dessa área da pessoa com deficiência, que apreciam ver o histórico da implantação de um processo que já vem de 2001, quando da realização do Congresso Nacional das Apaes, em Fortaleza, e que agora se consolida numa publicação. Assim, quero parabenizar a Federação Nacional das Apaes, os pais, professores, funcionários, amigos e, particularmente, as pessoas com deficiência, que são autodefensores, autodefensoras e que lutam por uma vida melhor e mais digna.

            Obrigado, Srª Presidente.

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