Discurso durante a 191ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre matéria do jornal O Globo, intitulada "200 mil de pedras de crack apreendidas só neste ano". Expectativa com a votação hoje da Proposta de Emenda à Constituição, 42, de 2008, chamada de "PEC da Juventude", que estabelece políticas públicas para o combate às drogas.

Autor
Raimundo Colombo (DEM - Democratas/SC)
Nome completo: João Raimundo Colombo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DROGA. POLITICA SOCIAL.:
  • Comentário sobre matéria do jornal O Globo, intitulada "200 mil de pedras de crack apreendidas só neste ano". Expectativa com a votação hoje da Proposta de Emenda à Constituição, 42, de 2008, chamada de "PEC da Juventude", que estabelece políticas públicas para o combate às drogas.
Aparteantes
Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2009 - Página 55418
Assunto
Outros > DROGA. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DENUNCIA, APREENSÃO, EXCESSO, DROGA, PAIS, CONFIRMAÇÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, JUVENTUDE, AUMENTO, NUMERO, VICIADO EM DROGAS.
  • DEFESA, IMPORTANCIA, FAMILIA, RELAÇÕES HUMANAS, AÇÃO COMUNITARIA, DEVOLUÇÃO, JUVENTUDE, EXPECTATIVA, FUTURO, UTILIZAÇÃO, ESPORTE, EXTINÇÃO, OCIOSIDADE, ABERTURA, MERCADO DE TRABALHO, APROVEITAMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ESTABELECIMENTO, GUERRA, COMBATE, DROGA.
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, DEFINIÇÃO, POLITICA, PODER PUBLICO, PROTEÇÃO, JUVENTUDE, BRASIL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, é sempre muito bom ouvir o Senador Flávio Arns e perceber a sua identidade com uma luta que ele faz, e dá ao Brasil uma grande contribuição, tornando-se um exemplo para todos nós, já que exercita a sua vida pública como uma missão. Por isso, eu gostaria de, aqui, reconhecer esse trabalho do Senador Flávio Arns e destacá-lo, porque para nós também se torna uma referência. É tão bom ver um trabalho com tanta dedicação!

            Srªs e Srs. Senadores, também gostaria de colocar uma questão dentro dessa mesma linha, qual seja, chamar a atenção das instituições e das pessoas para os grandes problemas que a sociedade brasileira enfrenta. O jornal O Globo, de ontem, mostra na sua manchete: “200 mil pedras de crack apreendidas só neste ano”. Nós sabemos que o nível de apreensão é muito baixo entre o que de fato circula no seio da sociedade. Se isso parece, assim, uma coisa mais abstrata, se lermos a matéria e compreendermos o que acontece - a violência do crack e as suas consequências -, começamos a perceber, aqui, o desabafo de um pai: “Finalmente, consegui internar o meu filho”. É um músico viciado que matou a namorada, uma notícia que impactou o Brasil. É uma pena que esse internamento tenha sido em um presídio, dada a violência de uma ocorrência em consequência da questão do crack. O que me anima é que a sociedade começa, agora, a perceber essa doença que está contaminando, de uma forma tão grave e tão volumosa, uma grande parte dos jovens do nosso País.

            Em Santa Catarina, quase metade dos veículos tem um adesivo colado: “Crack, nem pensar”. É uma campanha de uma rede de televisão, a RBS, um setor de comunicação. Mas já se percebe que os noticiários também estão dando ênfase. Nós percebemos que não é apenas a polícia, somente a polícia, que vai conseguir resolver esse problema. Nós temos de nos integrar a essa luta, como sociedade civil, como organizações religiosas...

            Agora, no dia 25, os jovens, por intermédio da igreja, reuniram-se em todo o Brasil mostrando exatamente um movimento, criando um movimento, chamando a atenção para o desafio dos jovens do nosso País.

           Quero ver se conseguimos votar hoje a Emenda Constitucional nº 42, a PEC da Juventude, exatamente para traçar uma política pública de proteção aos jovens. Hoje, mais da metade das pessoas presas no Brasil estão na faixa de 18 a 29 anos. A maioria dos crimes que ocorrem no Brasil também atinge essa faixa. O jovem, ao mesmo tempo em que é a maior vítima, é também o que mais comete o crime. Não temos políticas públicas eficientes e o resultado é deficiente.

           Eu estava vendo na Internet uma frase que tem num livro, não lembro agora o autor, que diz exatamente o seguinte:

Somos a única geração de toda a história que conseguiu destruir a capacidade de sonhar dos jovens. Nas gerações passadas, os jovens criticavam os conceitos sociais, sonhavam com grandes conquistas. Onde estão os sonhos dos jovens? Onde estão seus questionamentos?

O sistema social é tão agressivo que tornou os jovens passivos, controlou-os internamente, roubou-lhes a identidade, transformou-os em um número de identidade. Eles não criticam o veneno do consumismo, a paranóia da estética e a loucura do prazer imediato produzidos pelas propagandas da mídia. Para muitos deles, o futuro é pouco importante. O que importa é o hoje. Não têm uma grande causa para lutar.

            Na verdade, esse processo de massificação fez com que perdêssemos valores. O Senador Flávio Arns colocou a importância da família exatamente no resgate de valores, de princípios. Não vamos regulamentar isso com lei, nem apenas com a autoridade policial. E esta é a grande questão que está aí, desafiadora, para nós: voltar a trazer os valores da vida comunitária, da relação humana, dos princípios da vida familiar para que possamos devolver aos jovens a esperança, a capacidade de sonhar e reencontrar o caminho do bem, o caminho de construir cada vez mais.

            Eu vejo, por exemplo, o foco que se dá agora às Olimpíadas como uma grande ação e fundamentada, basicamente, em construir estádios, mas ninguém fala em preparar os jovens, dar a eles condição de vencer a ociosidade por meio do esporte, abrir mercado de trabalho para aqueles que se preparam para enfrentar essas grandes coisas que aí estão.

            Temos que usar os veículos de comunicação, sim, para estabelecer uma guerra forte contra as drogas. De repente, vemos no Brasil uma série de crimes horrorosos que são cometidos. Durante um mês, isso tem grande impacto. Discutimos nesta Casa a redução da idade penal, todas as ações que podem ser decorrentes disso, mas, logo depois, isso vai para a gaveta, cai no esquecimento, parece que faz parte de uma coisa que causou grande impacto num momento, mas que depois cai numa rotina, e é mais uma coisa comum. De repente, alguns marginais derrubam um helicóptero e isso causa grande impacto em todo o Brasil, repercute durante uma semana e, logo em seguida, acaba.

            Acho que foi exatamente essa inapetência, esse desinteresse de autoridades que permitiu que vivêssemos hoje o quadro que o Rio de Janeiro vive, uma das cidades mais encantadoras do mundo, com todas as condições de sediar a Olimpíada e tudo que quiserem fazer, pelas condições que tem, mas que convive com uma realidade que dá insegurança a todos.

            Hoje, em muitas pesquisas que são feitas entre adolescentes no Rio de Janeiro, a referência para eles é o traficante. Não há mais o princípio da autoridade; releva-se o mérito. Nós estamos cheios de problemas nessa área e quando vemos todo esse problema da droga... E eu cito aqui um jornal do Rio de Janeiro, um jornal nacional, mas se você olhar o de São Paulo ou de qualquer pequena cidade, um jornal semanal ou diário, vai encontrar de forma clara uma página destinada a ocorrências policiais, e 80% dessas ocorrências estão ligadas ao problema da droga. E o Estado existe para quê? Qual é a função do Estado? Proteger, proteger as pessoas; enfrentar as epidemias, as pandemias. E esta é o quê? Parece que nos mobilizamos tanto para falar da gripe asiática - e realmente não poderia ser de outra forma - mas e esta que está aqui? Exatamente, falta uma política pública corajosa determinada para enfrentar, na raiz, os grandes problemas. E aí, a sociedade precisa ser instada a participar e dar sua colaboração, que considero muito importante. Sinto que os jovens estão participando, estão despertando, estão contribuindo de forma significativa para criar um novo momento.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me dá um aparte?

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Pois não, Senador Mário Couto, com o maior prazer.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Raimundo Colombo, V. Exª, na tarde de hoje, passa a falar de um assunto importante para a Nação brasileira. V. Exª traz a preocupação de todos os brasileiros. Ontem, eu perguntava a um Senador, que também falava do assunto segurança, na tribuna: “Por que os governantes não investem na segurança?”. O nosso País, hoje, Senador, está um caos. No meu Estado, morrem três pessoas assassinadas, por bala, por dia, Senador, doze em cada final de semana no Estado do Pará. O que acontece no Rio hoje... Meu segundo pronunciamento nessa tribuna, como Senador da República, foi sobre esse assunto. A minha preocupação, há dois anos e meio, era com a segurança do País. Eu dizia que o País estava em guerra, que os bandidos estavam tomando conta do País e mostrei a estatística de morte de militares. Pegue, hoje, a estatística de morte mensal de militares - pegue hoje - para V. Exª verificar se não é uma guerra! Nós estamos em guerra neste País. Nenhuma providência se toma. Nenhuma. “Ah, porque tem que fazer a base para se combater...” Todo mundo sabe disto, que a base é a educação neste País. E agora? Vamos deixar o cidadão morrer no meio da rua, Senador? É o que está acontecendo no País hoje, Senador.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA. Fora do microfone.) - Parabéns pela preocupação de V. Exª!

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Queria agradecer o Senador Mário Couto e dizer exatamente que essas coisas são perceptíveis.

            Há quinze anos, no Rio de Janeiro, eu visitava um conterrâneo meu, que era embaixador, aposentou-se e estava morando no Rio. Comecei a elogiar o Rio. Ele disse para mim: “Se não enfrentarem, imediatamente, esses problemas que estão ocorrendo no Rio, isto aqui vai virar uma loucura”. Eu me recordo. Isso foi há quinze anos. Exatamente o que ele disse aconteceu.

            Eu queria fazer um pedido aqui, Senadora Serys. Como, provavelmente, nós vamos votar hoje as medidas provisórias, peço que inclua, na pauta de hoje, a emenda à Constituição da juventude. É absolutamente fundamental que a Secretária Claudia Lyra nos ajude, porque, se nós vamos votar a PEC da Polícia de Rondônia, que se inclua também a PEC da Juventude, para que a gente possa estabelecer políticas públicas e mecanismos adequados para enfrentar esse outro problema.

            Tenho todo o respeito ao projeto de emenda constitucional que foi aprovado na Comissão de Justiça, vou votar a favor e acho que é esse o caminho, mas já está na pauta, consta da Ordem do Dia, a PEC da Juventude. Ela precisa ser votada e a ela deve ser dada prioridade, porque é um instrumento fundamental para estabelecermos as políticas públicas e conseguirmos enfrentar e dar melhores mecanismos de apoio aos jovens.

            Existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, existe o Estatuto do Jovem, mas não existem os desdobramentos da Constituição para proteger a juventude do nosso País.

            Obrigado, Senadora.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2009 - Página 55418