O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na reunião de ontem da Comissão de Relações Exteriores, compareceu o Prefeito de Caracas e o Embaixador do Brasil junto à Aladi para o debate, que se prolongou, sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul. Estabeleceram-se argumentos em favor e em contrário; e esse assunto vai ser remetido seguramente para a sessão de amanhã da Comissão de Relações Exteriores, que vai colocar a votos a posição do Senado Federal com relação ao ingresso ou não da Venezuela, um país amigo, que, neste momento, é, na minha opinião, governado por um homem que pode importar para o Brasil circunstâncias e posturas desnecessárias e inconvenientes - como o Brasil líder do bloco do Mercosul.

            Senador Geraldo Mesquita, eu faço esse preâmbulo porque o Mercosul foi criado lá atrás - e na sua criação teve papel importante o então Presidente da República José Sarney, hoje Presidente do Congresso - como bloco comercial que reunisse países da América do Sul, que progressivamente foram aderindo e se incorporando a uma estratégia de conduta comercial e política de bloco continental.

            A partir da criação do Mercosul, alguns Estados do Nordeste do Brasil, da esquina do Brasil, em função de se ter criado um bloco comercial composto por países da América do Sul, alguns Estados do Nordeste, na esquina do Brasil, começaram a pleitear sediar um investimento que, ao final, foi determinado para o meu Estado, o Rio Grande do Norte. Eu estou me referindo ao aeroporto entreposto, capaz de receber aviões de grande tonelagem trazendo carga pesada, de alto valor agregado, da Europa ou da América do Norte, para ser redistribuída ou como foi recebida ou montada em outros fatos, em outros objetos, em outros produtos, através de uma ZPE que se instalaria ao lado do aeroporto.

            Lembro-me bem que, à época, dez anos atrás, pleitearam esse aeroporto entreposto o Estado de Pernambuco, Goiana, o Estado do Rio Grande do Norte, São Gonçalo do Amarante, e outros Estados. Ao final, o Governo Federal decidiu por São Gonçalo do Amarante, que é um Município da grande Natal. As obras começaram há dez anos por conta da existência do bloco comercial e político chamado Mercosul, que vai decidir amanhã se a Venezuela ingressa nele ou não.

            Em dez anos, e desses dez anos sete anos foram do Presidente do Governo Lula, construíram pistas, pistas de pouso, decolagem e mais nada. No investimento, as pistas são o que menos pesa, o mais fácil. O mais difícil é a operação do aeroporto, é construir o aeroporto e a sua legislação. O aeroporto, o controle do aeroporto, o controle dos pousos e decolagens para carga e passageiros e a ZPE, a Zona de Processamento de Exportação, que ainda é um modelo válido que foi definido para São Gonçalo do Amarante como o trunfo que o Estado conseguiu conquistar no atual Governo.

            A refinaria de petróleo foi para Pernambuco, a barragem de Oiticica do complexo de transposição do São Francisco nem se fala em construir, o polo de PVC muito menos, a desapropriação da Maisa que o Presidente da República lá esteve para assinar o decreto de desapropriação de terras fertilíssimas, no meu Estado, no Município de Mossoró, prometendo que em dois anos - isso foi em 2005 - iria inaugurar o mais exitoso programa de reforma agrária do mundo e lá o que existe hoje é uma multidão de alistados do programa Bolsa Família, é só isso. O único trunfo da economia do meu Estado que vingou foi o Aeroporto de São Gonçalo, com o seu complexo, com a sua destinação e com o seu objetivo.

            Falo isso porque, anteontem, chegou no meu Estado a notícia de que o modelo para operacionalização de São Gonçalo, que estava entre concessão e parceria público-privada, entrou em um impasse. O que o meu Estado merece? Que esse investimento, a exemplo da Refinaria de Abreu e Lima, a exemplo de algumas obras que a União está fazendo, que a obra do Aeroporto de São Gonçalo seja feita com recursos da União, como é o Aeroporto do Galeão, como é Viracopos, como é o Aeroporto de Recife. Os aeroportos todos são feitos com recursos da União, via Infraero e operados pela Infraero. No Aeroporto de São Gonçalo, não! No Aeroporto de São Gonçalo, não!

            Verba da União não tem. “Ah, então vamos consultar o BNDES sobre um projeto de viabilidade econômica para o projeto do Aeroporto de São Gonçalo como entreposto comercial.” E aí vêm as discussões dentro do Governo. Como o Governo não tem dinheiro ou não se dispõe a aplicar dinheiro no único projeto do meu Estado, fala-se em PPP (Parceria Público-Privada) ou em regime de concessão. E esperamos um ano, um ano inteiro, pela definição disso, quando, anteontem, chega a notícia de que nem PPP e muito menos concessão, muito menos ainda investimento direto da União. E ficamos, Senadora Rosalba, a ver navios. Ah, se fosse a ver aviões! Ficamos nós a ver navios, porque mais um sonho está em via de frustração.

            Agora, dia 19, o Presidente da República vai ao Rio Grande do Norte, Senador ACM Júnior, mais uma vez, dizendo que vai inaugurar a refinaria, pela segunda ou terceira vez.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já concluo, Sr. Presidente. Vai inaugurar uma refinaria que está sendo feita em ampliação a uma central de fracionamento de gás do Rio Grande do Norte, que produz querosene de aviação e óleo diesel. E que, para tapear os incautos do meu Estado, dentre os quais eu não me incluo, dizem que é uma refinaria, é a compensação pela refinaria que nos levou para a Abreu e Lima. E vai ele, Sua Excelência, para inaugurar, pela segunda ou terceira vez, a mesma, o mesmo investimento.

            O que quero é que dia 19 ele leve uma definição sobre o único investimento sobre o qual ainda nos resta algum tipo de esperança, alguma expectativa. Se é investimento direto da União, porque o Rio Grande do Norte merece, se é Parceria Público-Privada ou se é regime de concessão. Agora, frustração, mais uma vez, não dá.

            Não sei, Sr. Presidente, se V. Exª me permite conceder um aparte rápido à Senadora Rosalba Ciarlini sobre um assunto que é do nosso Estado.

            Com muito prazer, Senadora.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador José Agripino, V. Exª, mais uma vez, vem a esta tribuna em defesa do nosso Estado. Essa questão do aeroporto, todo norte-rio-grandense, aqueles que estão nos assistindo, que estão nos ouvindo, sabem que já estamos cansados de tanta promessa. Quantos anos? E, de repente, mais uma vez...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Dez anos.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Dez anos! E agora essa notícia de que o Governo ainda não sabe como as coisas vão acontecer? E a Copa, que está batendo à porta? Natal precisa desse aeroporto. Quantas e quantas vezes foi colocado pelo próprio Governo que tinha sido escolhido porque estava na esquina do mundo, podemos dizer assim, o Aeroporto São Gonçalo, que iria ser importante para todo o Brasil. Mas parece que não é importante coisa nenhuma para o Governo, infelizmente, apesar de a Governadora ser amiga do Presidente - não só está na base do Governo, ela se coloca como amiga do Presidente, amiga da Ministra e de tantos Ministros. Que força é essa? A obra está iniciada e até agora não sabemos como vai ficar. É mais uma vez o nosso Estado que sai perdendo. Perdemos sem a planta de PVC, perdemos sem a refinaria. Não foi só a Refinaria Abreu e Lima que o Governo lançou em detrimento de uma grande refinaria para o nosso Estado. Foi também anunciada a do Maranhão, a do Ceará. Mas nós que produzimos, nós que temos o petróleo, que durante trinta anos vem sendo explorado no nosso Estado, na nossa região, não temos o direito de ter esse benefício. Agora era a única esperança de termos uma grande obra que gerasse emprego, renda e oportunidades para o nosso Estado, que, infelizmente, está nessa situação. Espero que o Presidente, que vai novamente ao Estado, traga uma posição definitiva, mas que seja realmente para acontecer. Promessas nós não aguentamos mais.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senadora Rosalba, eu vejo adentrar ao plenário o Senador Garibaldi. Nós somos os três Senadores do Rio Grande do Norte. O Senador Garibaldi, ontem eu vi em algum lugar, já se manifestou em relação à procrastinação do Aeroporto de São Gonçalo. Vamos aguardar até o dia 19 a posição que o Presidente da República está devendo ao nosso Estado.

            Eu espero que não seja uma coisa frustrante, como é a construção da BR-101, que devia ter sido entregue, na sua duplicação Natal-Recife, em 2007. Estamos em 2009 e só 45 quilômetros Natal-São José estão prontos. Eu espero que não seja como o Polo de PVC, nem como o caso da refinaria, nem como a Barragem de Oiticica, nem a frustração da reforma agrária prometida para a Maisa. Se não acontecer, eu proponho a V. Exª, ao Senador Garibaldi, que nós nos reunamos com os nossos Deputados Federais para fazer o movimento de protesto que o nosso Estado merece e fará.

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