O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, num dia de entendimentos bastante felizes, acertamos que o Senado vota a solução para os bombeiros e os policiais militares de Brasília, as autoridades e estamos dispostos, os Líderes, à quebra de todos os interstícios, como uma homenagem ao Senador Expedito Júnior e aos demais Senadores de Rondônia, Senador Valdir Raupp, Senadora Fátima Cleide, para a transposição dos servidores de Rondônia para o Governo Federal, até porque esse benefício já foi dado, Sr. Presidente, ao Amapá, com justeza, e a Roraima, de modo igualmente justo.

            Não há acordo em relação à DRU por um detalhe: a Senadora Marisa Serrano pede que se aguarde um pouco mais, e isso eu já comuniquei ao Líder do Governo, Senador Jucá, porque haveria lá, no bom sentido, um contrabando que não seria bom para a educação neste País. Ela quer algo limpo, algo correto, algo escorreito.

            Mas, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna neste momento - e neste momento é precisamente para cumprir um dever de Líder - é fazer a V. Exª, e talvez eu precise de um pouco mais de tempo, o seguinte histórico: pelo Ofício Senado Federal 2.284, de 2009, de 27 de outubro último, V. Exª endereçou o Ofício 242, de 2009, da Comissão de Educação, ao Senador Flávio Arns, do Estado do Paraná, e hoje, para muita honra nossa, membro da Bancada do PSDB. Em 27 de outubro de 2009, através do Ofício 425, de 2009, endereçado a V. Exª, a Secretária-Geral da Mesa, Drª Cláudia Lyra Nascimento, arrazoa que teria havido vacância na posição do Senador Flávio Arns na Comissão de Educação, o que não corresponde exatamente à realidade dos fatos. Até porque no mesmo instante, no mesmo dia em que S. Exª fez a opção por ingressar nas fileiras do PSDB, no mesmo momento eu tomei a providência de indicá-lo como membro titular da Comissão de Educação. Então, não houve essa vacância.

            Muito bem, Sr. Presidente, o argumento utilizado - e V. Exª depois responde com algo mais substancioso - pela ilustre Secretária-Geral da Mesa em relação à vacância não teria procedência.

            Nós aqui não estamos em briga por cargos, até porque saímos de um embate em que fomos derrotados duas vezes, apoiando candidatos do Partido dos Trabalhadores: o Senador Tião Viana, que enfrentou V. Exª na eleição para a Presidência da Casa, e a Senadora Ideli Salvatti, que enfrentou o Senador Fernando Collor na disputa pela Comissão de Infraestrutura da Casa.

            Entendíamos nós que o princípio da proporcionalidade deveria e deverá ser obedecido sempre, por uma questão de não criarmos uma selvageria aqui dentro e por queremos nós regras. Sempre digo que esta história de maioria que atropela, de maioria que se sente muito poderosa é o maior sinal de fraqueza que pode revelar o caráter de um ser humano, porque quem é maioria hoje, pela vontade do povo, pode ser minoria amanhã, e quem atropela hoje poderá, então, pelo precedente mal aberto, poderá ser atropelado amanhã, se o caráter da outra maioria for o mesmo. Então, eu sou a favor de regras fixas que me deem os mesmos direitos quando eu sou minoria e as mesmas garantias aos meus adversários quando eu for maioria.

            A Comissão tem sido dirigida pela Senadora Marisa Serrano e o Senador Flávio Arns, que nós todos conhecemos, é uma figura despojada, desapegada das liturgias formais do poder. O que ele tem feito é um trabalho excepcionalmente bom e forte em favor da educação deste País e mereceu a indicação do seu antigo partido, pela confiança unânime dos membros do Partido dos Trabalhadores. Foi mantido na Comissão a partir do apoio unânime dos seus novos companheiros de partido, que sempre o admiraram e o respeitaram mesmo quando as latitudes políticas eram distantes, eram divergentes.

            O Senador Flávio Arns - prudente como sói acontecer com figuras do seu calibre moral, do seu calibre ético e, ao mesmo tempo, cioso da necessidade de estabelecermos regras fixas da Casa que sejam seguidas por todos, que valham para todos, em qualquer momento, independentemente de quem seja Maioria ou de quem seja Minoria -, havia feito, ele próprio, uma consulta à Mesa, em que pedia a ela que se pronunciasse com clareza porque, a partir daí, o entendimento que tem o Senador Flávio Arns e que eu tenho e que imagino que seria o entendimento de todo e qualquer Senador com assento nesta Casa é de que, a partir daí, se teria uma jurisprudência. Sobre isso, eu conversei com o Líder Aloizio Mercadante que, infelizmente, está cumprindo uma missão no exterior. Então, seria jurisprudência a partir daquilo que saísse da Mesa.

            Mas, obviamente, que nós temos que aqui deixar lavrado o protesto do PSDB pela rapidez com que se deu a tal declaração de vacância da permanência do Senador Flávio Arns na Comissão de Educação, porque essa vacância não houve. S. Exª pode até não continuar como Presidente da Comissão, como poderá continuar, porque nós já vimos o Senador Papaléo Paes, que sai do PMDB, vai para o PSDB, e se mantém com a posição que detinha na Mesa.

            Mas não é esse o caso. Eu sequer considero justo que o PT, Partido grande como é, não participe das Comissões relevantes da Casa. O Senador Flávio Arns, portanto, não está aqui brigando por posição nem discutindo posição. Ele está, pela minha voz, dizendo que não foi delicada a atitude da Mesa ao declarar uma vacância que não houve, até porque eleito ele foi pela unanimidade dos membros da Comissão de Educação, de todos os partidos. E, ao mesmo tempo, o seu partido, esse que eu tenho a honra de liderar nesta Casa, o confirmou como membro titular da Comissão de Educação.

            Sendo assim, Sr. Presidente - e certamente o Senador Flávio Arns poderá acrescentar um argumento mais substancioso e, certamente, até mais sólido do que esse que aqui arrolo perante V. Exª e perante a Casa -, eu aguardo de V. Exª um comunicado oficial, que eu imagino que tem tudo para virar uma jurisprudência. Já há casos e casos. Eu citei o do Senador Papaléo Paes, que, por analogia, pode ser trazido para o caso do Senador Flávio Arns; há o caso do Senador Gilberto Miranda, que, ao se transpor do PFL para o PMDB, abandonou a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, enfim, ou teve que abandoná-la.

            Por isso, que eu julgo que é importante, desta vez, a manifestação equilibrada, a manifestação tranquila, a manifestação que nós esperamos seja a derradeira e que dê satisfação a todos nós. Não podemos concordar é com alguma coisa que diminua o Senador Flávio Arns, com alguma coisa que não dê a necessária satisfação ao povo do Paraná que o respeita muito, mas não o respeita mais do que o respeita o povo brasileiro. E S. Exª, portanto, como um Parlamentar que integra as fileiras do partido que eu lidero, homem de bem, homem correto, aguarda, de maneira pacífica, a tranquila exposição que V. Exª fará, para que nós possamos, enfim, dar normalidade à Comissão de Educação, que, pela proporcionalidade estabelecida nas regras do jogo que alguns queriam quebrar - nós não toleramos que fossem quebradas as regras do jogo -, tanto que não queriam que o PSDB assumisse a Comissão de Relações Exteriores como se os vencedores tivessem sido conquistadores romanos que fossem, de repente, invadir uma cidade como Cartago e salgar a terra para que Cartago jamais revivesse, nós não compactuaríamos com isso e não toleraríamos isso. Mantivemo-nos coerentes até o final, inclusive, dando o nosso voto à Senadora Ideli Salvatti.

            Nós aguardamos a posição de V. Exª, Sr. Presidente, e a manifestação do Senador Flávio Arns após, porque entendo que é importante para a Casa definirmos não só este episódio, como definirmos o que fica jurisprudenciado daqui para a frente.

            Sendo, assim, eu encerro as minhas palavras e aguardo a manifestação da Mesa pela sua voz, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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