Discurso durante a 170ª Sessão Especial, no Senado Federal

Protesto pela demora em iniciar a Ordem do Dia em virtude de votação na Comissão de Constituição e Justiça indicando, José Antônio Toffoli, Advogado-Geral da União, para membro do Supremo Tribunal Federal.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Protesto pela demora em iniciar a Ordem do Dia em virtude de votação na Comissão de Constituição e Justiça indicando, José Antônio Toffoli, Advogado-Geral da União, para membro do Supremo Tribunal Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 01/10/2009 - Página 48515
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • VOTO, REPUDIO, DEMORA, INICIO, ORDEM DO DIA, ACELERAÇÃO, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, NOME, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESRESPEITO, REGIMENTO INTERNO, IMPOSSIBILIDADE, SIMULTANEIDADE, SESSÃO, QUESTIONAMENTO, AUSENCIA, AGILIZAÇÃO, PROJETO, GARANTIA, DIREITOS, APOSENTADO.

      O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero que V. Exª possa registrar nos Anais desta Casa, nas notas taquigráficas de hoje, o meu repúdio e o meu protesto ao que aconteceu no início desta sessão. Temos que começar a Ordem do Dia às 16 horas, Sr. Presidente. São 16h46. Veja V. Exª o que está acontecendo. Estamos aqui aguardando uma votação da Comissão de Constituição e Justiça para um membro do Supremo Tribunal Federal. O Regimento não permite que, no mesmo dia, se vote lá e aqui, Sr. Presidente. Isso não é bom para o indicado, que teria o meu voto “sim”. Mas já estou começando a ficar em dúvida, porque, quando é um nome de alguém como foi na semana passada para o Tribunal de Contas da União, o nome do Sr. José Múcio, votei a favor do Sr. José Múcio, mas protestei aqui contra a maneira como estão fazendo essas indicações, açodadamente -, não há nenhum motivo de ter essa pressa.

      Pressa há para os projetos dos aposentados, que estão sofrendo neste País; projetos esses que estão lá na Câmara engavetados por ordem do Presidente da República contra um membro do seu próprio partido, Senador Paulo Paim, para não se votar. O ano vai acabar e não se vai votar nada dos aposentados.

      Enquanto isso, para uma autoridade cujo nome o Governo tem interesse em aprovar imediatamente, faz-se uma votação açodadamente na Comissão e aqui em plenário.

      Fica o meu voto de repúdio.

      Quero afirmar uma coisa a V. Exª: isso não é bom para o indicado. Não é bom.  Traz repúdio, como está trazendo à minha pessoa.

      Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/10/2009 - Página 48515