O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente; e obrigado, Senadores César Borges e Marconi Perillo, que colaboraram, para que tivéssemos agilidade neste início de sessão. Quero associar-me, inicialmente, às homenagens que foram prestadas a Goiânia e à homenagem que V. Exª presta ao prefeito do seu Estado.

            Mas, Sr. Presidente, não poderia deixar de comparecer a esta tribuna para fazer um registro que, para Mato Grosso do Sul, é da mais alta significação. Diz respeito ao remanejamento de delinquentes que promoveram aquele sangrento confronto, na madrugada de sábado, 17, no Rio de Janeiro, e que provoca hoje uma justa indignação em toda a população de Mato Grosso do Sul, até porque eles foram deslocados, Senador Gerson Camata, exatamente para o presídio federal de Campo Grande.

            A bem da verdade, não há nada de novo nesse sentimento de indignação dos meus conterrâneos. Afinal de contas, isso é consequência dessas manifestações carcerárias do Rio de Janeiro, de São Paulo e de outros Estados, que não estão acontecendo agora, e que já vêm acontecendo há mais tempo. Isso tem inquietado tristemente a população de Mato Grosso do Sul, especialmente de Campo Grande.

            Desde o momento em que o Governo Federal decidiu brindar a minha cidade de Campo Grande com um presente de grego chamado presídio de segurança máxima, o desassossego da população de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul aumentou significativamente.

            Como os animais, que se atraem pelo cheiro, a presença de delinquentes como Fernandinho Beira-Mar, Juan Carlos Abadia, Marcola e tantos outros que já passaram por aquele estabelecimento, deflagra o aparecimento de um novo perfil de bandidos em Mato Grosso do Sul, Senador Gerson Camata. São delinquentes mais truculentos e de maior periculosidade que os bandidos que já inquietavam meu Estado. Em ações por eles empreendidas, invadem o comércio, fazendas, bancos e assaltam em plena luz do dia, valendo-se de intolerável violência com as vítimas que estão à sua frente.

            Se estão chegando por conta dos seus comparsas transferidos para o presídio de Campo Grande ou se se deslocam para lá, para livrarem-se da pressão que aumenta nos grandes centros, não é possível garantir. Mas a coincidência é muito grande.

            Não bastasse essa antiga inquietação, determina-se agora o remanejamento não de um ou de dois meliantes, mas de uma quadrilha completa, Senador Couto. São os dez! Os dez que foram presos lá, em conseqüência daquela truculência toda, hoje estão em Campo Grande. Daí a indignação do povo da minha capital, do povo de Mato Grosso do Sul.

            E foi para trazer o inconformismo dos meus conterrâneos que esteve ontem, nesta Capital, aqui em Brasília, o Prefeito da minha capital, Campo Grande, o Prefeito Nelson Trad Filho. Estive com ele e uma expressiva delegação composta de vários parlamentares do meu Estado, de representantes da OAB, lá no Ministério da Justiça, para levar o protesto da sociedade de Mato Grosso do Sul, meu Estado. Fomos recebidos pelo Secretário Executivo Pedro Abramovay; pelo Diretor-Geral do Depen - Departamento Penitenciário Nacional; pelo Delegado Airton Aloísio Michels e pelo Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Salles Damázio.

            Para não dizer que saímos de mãos abanando, Sr. Presidente e Senador Mário Couto, restou um compromisso: o de fazer um novo remanejamento, de redistribuir os delinquentes para penitenciárias de outros Estados.

            Com isso, alivia-se um pouco a tensão. Entretanto, na verdade, as forças políticas de Mato Grosso do Sul não reagiram lá atrás, não reagiram com o vigor necessário no momento em que se anunciou a construção daquela penitenciária, em Mato Grosso do Sul, lá pelos anos de 2005, quando o Governo disse que ia construir aquela unidade carcerária. Aquele era o momento. Era imprescindível uma rejeição contundente, uma rejeição radical, não só uma rejeição de governantes e parlamentares, mas, também, da própria sociedade.

            Como esse presídio é uma realidade hoje inquestionável, a reparação que pode ser feita é uma grande cooperação entre o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso do Sul na área de segurança pública, na área também da carceragem. Afinal, além dos criminosos comuns, Senador Neuto de Conto, estamos abrigando lá, nas carceragens, não só nas federais como também nas carceragens estaduais, traficantes de drogas e contrabandistas de armas. E essas modalidades penais são todas da alçada federal. E estamos abrigando, também, bandidos dos outros, quando não damos conta dos nossos próprios delinquentes.

            Aliás, tenho insistido, tanto desta tribuna quanto das audiências das quais tenho participado no Ministério da Justiça, que o Governo Federal precisa aumentar a sua ocupação na faixa de fronteira - e V. Exª aqui tem participado também desses debates, Senador Gerson Camata -, porque é através dessas fronteiras que entram as drogas e as armas.

            Pelo menos, nesse sentido, foi anunciada na semana passada a instalação de uma base da Força Nacional na fronteira do Brasil com o Paraguai, entre Antônio João e Ponta Porã. Influiu na escolha do local uma circunstância peculiar: a existência de infraestrutura aeroviária com pista pavimentada, hangar, refeitório, algumas acomodações, algumas moradias. Então, é um começo. Todavia, é preciso realçar que é um começo tímido, porque o número de homens que vai ocupar essa base não chega a cem. Todavia, é um começo; um começo que vai exigir muitos investimentos. De qualquer forma, é uma atitude louvável.

            Então, Sr. Presidente, este é o registro que faço da indignação da sociedade de Mato Grosso do Sul com relação a esse remanejamento, com o alerta à Polícia Federal, ao Juízo das Execuções Penais de que nunca se deve, nunca é aconselhável que se mande um batalhão de bandidos para um lugar só; é melhor dividir esses bandidos com outros Estados, pelo menos isso impede que eles se reagrupem e comecem as suas ações dentro dos próprios presídios; embora seja preciso reconhecer, para fazer justiça, que os presídios de segurança máxima do Governo Federal, os chamados presídios federais, têm reunido excelentes condições de segurança para evitar os motins.

            Era o registro que tinha a fazer.

            Agradeço a V. Exª pela tolerância, bem como aos meus colegas que virão após a minha fala nesta tribuna.

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