O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, primeiro, quero agradecer ao Senador Mário Couto, que trocou comigo. Logo depois, então, terá oportunidade de falar o Senador Mário Couto, do nosso partido no Pará, terá oportunidade de aqui dar a sua mensagem nesta data.

            Mas quero, Sr. Presidente, primeiro, me referir também ao que colocou aqui o Senador Mozarildo. Nós terminamos, depois de quatro horas de debates, essa discussão sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul.

            Na verdade, foram seis meses de discussão. Nós tivemos seis audiências públicas, nas quais ouvimos vinte pessoas de diferentes setores, como o Ministro Celso Amorim, ex-Ministros das Relações Exteriores, pessoas de universidades e representantes da oposição venezuelana.

            Nós convidamos o Embaixador da Venezuela, mas, lamentavelmente, ele não compareceu. Ouvimos também empresários representantes da CNI, da Confederação Nacional da Indústria.

            Hoje tivemos, então, a decisão final. O relatório do Senador Tasso Jereissati dizia que, neste momento, não seria adequada a adesão da Venezuela. Essa posição acabou não sendo aceita: foram onze votos contrários, seis votos a favor e uma abstenção. Em seguida, então, foi apreciado o voto em separado do Senador Romero Jucá, que obteve doze votos a favor e cinco contra - um dos membros da oposição não pôde votar e eu, lamentavelmente, como Presidente da Comissão, que seria o sétimo voto, não pude votar porque Presidente só vota em caso de desempate, mas a minha posição é conhecida e é uma posição que sempre foi crítica. O voto em separado do Senador Mozarildo Cavalcanti acabou sendo prejudicado, mas constou como um voto de aprova, em que ele, como representante de Roraima, aprova, mas faz várias ressalvas.

            E essa, Presidente, foi uma tônica. Posso estar enganado, mas não houve nenhum voto entusiasmado com a entrada da Venezuela. Ao contrário: quase todos os votos eram com ressalvas - “Apesar de Chávez...” ou, como nas músicas citadas pelo Senador Mozarildo: “Apesar de você...” ou “Você não vale nada, mas eu gosto de você”.

            Essas duas músicas citadas pelo Senador Mozarildo mostram como foi, na verdade, o clima de aprovação. Ou seja, existe o reconhecimento de que o Presidente Chávez é um homem polêmico, de que ele, na verdade, é desagregador, de que ele é populista e que não há como separar, neste momento, a Venezuela de seu Presidente, justamente pelas características do Presidente. Ele não é um Presidente democrata como é o Presidente Lula, que aqui no Brasil respeita as instituições. Infelizmente, não é isso que acontece lá na Venezuela. E o Prefeito de Caracas - que esteve aqui também nesta terça-feira - externou a sua posição favorável à entrada da Venezuela, mas manteve as críticas, disse acreditar que, com a Venezuela sendo aceita no Mercosul, será mais fácil a fiscalização e a cobrança; que aí, então, nós teremos mais oportunidades de exigir que a Venezuela respeite os parâmetros democráticos da América do Sul, especialmente os do Mercosul, no qual há a cláusula de Ushuaia, a chamada cláusula democrática, que prevê que os países têm de respeitar as questões relativas à democracia. Mas não se trata apenas de promover eleições, o prefeito disse bem: democracia é ter eleições, a democracia é ter os poderes funcionando, democracia é respeitar a liberdade de imprensa, democracia é não ter presos políticos. Esses foram os pontos colocados, pontos que foram bem lembrados.

            Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer as palavras do Senador Mozarildo e do Senador Romeu Tuma quanto à condução do processo. Nesses seis meses houve algumas reuniões tensas, mas eu considero que foi um debate muito proveitoso, muito importante na Comissão de Relações Exteriores. Cada vez mais, o Brasil vai descobrindo a importância desse relacionamento.

            O Brasil é um país emergente, é um país que cresce por motivos variados, não está crescendo agora, mas já vem desde o período em que nós reconquistamos a democracia e a estabilidade econômica. Então, é uma sequência que está fazendo com que o Brasil tenha uma perspectiva positiva.

            O Brasil crescendo, evidentemente cresce a sua importância internacional. Nós somos a quinta maior população, temos a quinta maior área do Globo. Portanto, é natural que um País como este cresça. Não crescia antes por quê? Porque ora tinha problemas na área da democracia, na área do funcionamento das instituições, ora tinha problema com a inflação. Foram quase trinta anos de altos níveis de inflação, o que corroía toda a confiança e as pessoas acabavam não investindo porque não confiavam. Esse, felizmente, é um momento que passou.

            Eu quero apenas dizer, antes de ouvir o Senador Suplicy, que eu considero não só a minha função concluída... Na verdade, ela não está concluída. Nós vamos votar aqui em plenário ainda. Mas eu considero que foi extremamente importante o debate sobre a adesão da Venezuela no Mercosul, sobre as questões internacionais como um todo.

            Nós da oposição registramos o nosso alerta, registramos o nosso receio de que possa haver a desagregação dentro do Mercosul, ao invés de uma integração. Esse é o alerta que fica, evidentemente, entendendo e aceitando plenamente o resultado democrático, que mostrou a aprovação do voto do Senador Romero Jucá, aprovando a entrada da Venezuela no Mercosul.

            Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiro, quero cumprimentá-lo, Senador Eduardo Azeredo, pela condução dos trabalhos da Comissão de Relações Exteriores, sobretudo com respeito ao tema do ingresso da Venezuela no Mercosul. Nós tivemos nada menos do que quatro audiências públicas, desde o primeiro semestre, para tratar desse assunto...

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Foram seis, na verdade, contando essa última.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Seis audiências, contando a de hoje. E ouvimos, entre outras autoridades e empresários, o Ministro Celso Amorim, o Secretário-Executivo Samuel Pinheiro Guimarães, o Embaixador do Brasil na Venezuela, Antonio Simões, o Embaixador do Brasil no Mercosul, Régis...

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Arslanian.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Arslanian. Ouvimos também representantes da Confederação Nacional da Indústria, Governadores dos Estados do Norte que têm grande interação com a Venezuela e outros empresários que têm investimentos significativos na Venezuela. Tivemos um volume de informações que fizeram com que todos nós pudéssemos votar com muita consciência. E houve uma preocupação comum tanto dos Senadores da Base do Governo quanto da Oposição com respeito aos destinos da democracia na Venezuela e no Mercosul. Eu quero muito falar com V. Exª, sobretudo estando presente o Senador Pedro Simon, a respeito da sugestão do Senador Mozarildo de que possam os Senadores fazer, em breve, uma visita à Venezuela. É uma sugestão de ampliar a comissão para que seja uma comissão de Parlamentares do Mercosul, isto é, do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, para fazer um exame in loco, na Venezuela. Seria uma visita de boa vontade e também de estímulo, inclusive para que aqueles pontos colocados pelo Prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, possam ser superados, para que, por exemplo, possa haver um Natal sem quaisquer pessoas detidas por suas convicções políticas ou por terem feito manifestações, pessoas que não tenham organizado qualquer ato criminoso senão o de protesto. Isso é próprio da democracia, do respeito aos direitos humanos. Então, que possam esses Parlamentares, em nome do Mercosul, visitar a Venezuela e dialogar com o Prefeito de Caracas, com o Presidente Hugo Chávez, com Parlamentares do Congresso Venezuelano. É nesse sentido que eu, com muita convicção, avaliei que deveríamos seguir o voto do Senador Romero Jucá de autorizar a Venezuela a ingressar no Mercosul. V. Exª conduziu os trabalhos de uma maneira isenta e enriquecedora para o Senado brasileiro, para o interesse maior do Brasil.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Quero ainda reiterar que o Senador Tasso Jereissati mostrou, no seu relatório, que não há nada contra a Venezuela. Nós queremos a Venezuela integrada, pois é um grande país, que tem um comércio grande com o Brasil. O problema todo está exatamente no seu governante de momento. Vamos agora encaminhar a matéria, que terá votação aqui em plenário. Mas, pelo resultado na Comissão, já se pode antever que será, finalmente, aprovada. No entanto, restará ainda a aprovação no Senado do Paraguai, para que a Venezuela possa fazer parte deste Bloco importante, que é o Mercosul.

            Sr. Presidente, essas são as palavras que queria trazer, mostrando que é uma discussão importante, concluída parcialmente hoje, que diz muito sobre o futuro do Brasil, porque, na medida em que esse comércio acontece, nós temos mais empregos, nós temos desenvolvimento. Nós sabemos que é importante para o Estado de Roraima, como bem lembrou o Senador Mozarildo. Portanto, nós não temos nenhuma restrição à integração. Nós queremos a integração. Nós tememos pelo Presidente Chávez.

            Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador, eu já tive oportunidade, no meu pronunciamento, de elogiar o trabalho de V. Exª.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu queria aproveitar esse último ponto do seu pronunciamento. Eu disse, lá na Comissão, que eu vou cobrar dos companheiros Senadores que tão entusiasticamente disseram que isso iria beneficiar a Região Norte, que realmente o meu Estado seja beneficiado, assim como o Amazonas, o Pará. Hoje, esse superávit que mencionam é feito infelizmente com o Estado de São Paulo e com o Estado de V. Exª, que é Minas Gerais. Assim o Brasil vai continuar desigual. Então, se vamos ter benefícios com a entrada da Venezuela, Roraima, que é colado lá, seja o primeiro Estado a ser beneficiado.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Está certo. Eu desejo inclusive que haja uma normalização geral, porque é fato que empresas mineiras comercializam com a Venezuela, mas é fato também, e que pudemos expor numa reunião, que existe problema de pagamento, por centralização de câmbio. São produtores de carne que vendem carne e ficam quatro meses para receber; são produtores da área têxtil que vendem e demoram a receber; a venda de automóveis também é assim. A Fiat, que é instalada em Minas Gerais, passou quase um ano sem conseguir a licença de importação para vender para lá. Mas agora parece que isso já está caminhando. Esperamos que isso se normalize e que outras vendas possam ser feitas.

            Ouço ainda, com muito prazer...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - ...o Senador Pedro Simon, se V. Exª permitir, Senador Mão Santa.

            Ainda quero ouvir o Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu quero felicitar V. Exª pela competência, pela capacidade, pelo desenvolvimento que teve na Presidência da Comissão em todo esse episódio desse projeto referente à Venezuela e ao Mercosul.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª é um dos membros mais competentes da bancada brasileira no Congresso do Mercosul. Conhece profundamente a matéria. V. Exª agiu com profunda responsabilidade, preocupado, desde o início, em buscar o melhor esclarecimento. V. Exª ouviu todas as partes, aceitou todas as propostas apresentadas...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - ...fiscal que devia ser feito, fez amplas exposições, audiências públicas. Acho que V. Exª foi de uma seriedade, de uma responsabilidade e digo, com toda a sinceridade, de uma isenção que merece um profundo respeito.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado.

            Acho que é um exemplo para esta Casa, onde muitas vezes um presidente de qualquer comissão, de qualquer setor, que é de um lado, só caminha para aquele lado. V. Exª agiu com uma competência, com uma seriedade que merece realmente que se chame a atenção. E, desde o início, V. Exª tinha a preocupação de esclarecer, de deixar aberta com clareza a exposição. Foi graças à competência de V. Exª, à condução dos trabalhos de V. Exª, que uma questão tão delicada, que até, de certa forma, por razões as mais variadas, apaixonou um ou outro, foi conduzida com tanta tranquilidade. E hoje, em uma sessão que achei muito bonita, muito positiva, embora muito apaixonada, chegou ao final com a unanimidade favorável ao belíssimo desempenho de V. Exª. Meus cumprimentos.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon, V. Exª que tem toda essa experiência na vida pública, um dos homens públicos mais queridos do País. Quero agradecer e dizer exatamente que mantenho meu otimismo de que, dentro do Mercosul, a Venezuela encontre os caminhos reais da democracia.

            Muito obrigado.

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