O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o primeiro tema que quero abordar refere-se à nossa reunião da Comissão de Relações Exteriores, que fizemos até agora, às duas horas da tarde, em que foi aprovada a entrada da Venezuela no Mercosul.

            O Senador Eduardo Azeredo já se pronunciou sobre o tema, o Senador Mozarildo Cavalcanti se pronunciou sobre o tema, o Senador Pedro Simon, o Senador Eduardo Suplicy, a Senadora Rosalba, diversos Senadores já se pronunciaram sobre o tema. Eu também quero me pronunciar, porque votei favoravelmente à entrada da Venezuela no Mercosul, com argumentações diversas, porque o comportamento do governo da Venezuela não deixa tranquilidade com relação à votação aqui, no Senado, uma vez que há uma polêmica muito grande quanto à postura do Presidente Hugo Chávez.

            Mas o que norteou, o principal norte, o principal pilar que fez com que a maioria votasse a favor da entrada da Venezuela foi que, primeiro, estamos votando a entrada do Estado da Venezuela, e não a entrada do Presidente Hugo Chávez, no Mercosul. É a entrada do Estado da Venezuela. E o Estado da Venezuela mais próximo do Mercosul poderá também sofrer as alterações necessárias e os aperfeiçoamentos necessários no processo democrático.

            Vivemos em um continente que vivenciou por muito tempo períodos longos - em alguns países, mais longos do que outros - de ditadura militar, de regime de exceção. Estamos em um processo de construção da democracia, de fortalecimento das nossas instituições. O Brasil não é diferente, mas acho que está um passo adiante, porque já desde 1989 vem passando por um processo de alternância de poder e de eleições diretas para Presidente da República - já tinha para governador, para prefeito, para vereadores, assembléias e câmara dos deputados. E há outros membros da América do Sul, da América Latina, como o Uruguai, que passa agora ao segundo turno da eleição, mas num regime totalmente estável. O Paraguai passou recentemente por um processo de eleição. Então, os três sócios fundadores do Mercosul... A Argentina passou também, apesar de todas as dificuldades. Os quatro sócios. A Argentina passou recentemente. O ponto mais negativo na eleição argentina é que é uma sucessão de esposo para esposa, o que não transmite confiança, não transmite estabilidade.

            Nós temos alguns países com processos mais estáveis e outros países com processos mais instáveis. A Venezuela é um dos países onde há instabilidade no processo. E não só agora, com Chávez. Antes de Chávez, o processo na Venezuela era de uma democracia frágil, e o Presidente Chávez, na hora em que assumiu o governo, o fez adotando medidas de consulta popular permanente. Minha avaliação é que ele passou do ponto. Ele já tinha que ter promovido uma alternância de poder. Então, ele passou do ponto, porque busca, de forma perene ou por um tempo muito longo, a permanência no poder.

            Votamos a entrada da Venezuela no MERCOSUL, e votamos a entrada de um país que já tem uma relação econômica muito forte com o Brasil, sendo que o Brasil é o principal beneficiário dessa relação. E, na questão política, eu pessoalmente acho que é melhor termos a Venezuela próxima do Brasil do que longe do Brasil; próxima do Mercosul do que longe do Mercosul. Essa é a minha avaliação. É melhor trazermos a Venezuela para que possamos comprometê-la com princípios democráticos do que termos a Venezuela distante desse processo de discussão.

            Por mais normal que possa parecer, há muita resistência com relação à entrada da Venezuela no Mercosul. Mas nós tivemos também uma base importante: a vinda do Prefeito de Caracas, que é da oposição, ao Senado na data de ontem, reafirmando e consolidando essa posição, foi importante para nos dar segurança. Os venezuelanos também não querem a distância da Venezuela das práticas do Mercosul. Isso fortaleceu a nossa posição. O Brasil é líder e não pode ser líder só econômico. O Brasil tem que ser líder na política, tem que ser líder político. Líder político não é aquele que manda, que domina; líder político é aquele que sabe discutir, sabe ceder, quando for preciso ceder, mas sabe impor quando for preciso impor. Eu tenho certeza de que o Brasil saberá impor-se a qualquer membro do Mercosul e, no caso da desconfiança que existe com relação à Venezuela, se a Venezuela quiser fragilizar as relações dentro do Mercosul.

            Então, foram essas as posições que me fizeram votar favoravelmente à entrada da Venezuela no Mercosul, para que possamos fortalecer a integração.

            O Brasil é um país grande. O Brasil é mais do que uma União Européia em termos de tamanho. O Brasil tem o mesmo número de Estados que a União Européia. Então, nós somos um país grande. E, às vezes, nós - eu disse na Comissão de Relações Exteriores - nos bastamos com os nossos problemas. Mas os países menores não se bastam com seus problemas, também querem fazer o debate dessa integração continental.

            E o Brasil, agora - e o Presidente Lula tem um papel importante nisto - também está de olhos mirados, está mirando o seu olhar para a América Latina e a América do Sul. Isso é importante e o Brasil terá e tem um papel no mundo; terá e tem um papel importante na América Latina. Eu sou membro, sou coordenador do grupo do Parlatino aqui, no Congresso Nacional, e temos feito grandes debates sobre o papel do Brasil e da integração latino-americana. Então, essa é a primeira questão, Sr. Presidente.

            Senador Mozarildo, que fez a apresentação do voto em separado na reunião, com a palavra, com muita honra.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senado Casagrande, quero até pedir permissão a V. Exª. Embora já tendo feito o meu pronunciamento...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Sim, eu ouvi o pronunciamento de V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) -...queria fazer um esclarecimento. Primeiro, louvar a postura sua, muito clara, que está colocando inclusive aqui, na tribuna, que, embora tenha essas ressalvas, V. Exª votou a favor por uma visão, como, aliás...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Minha posição é muito parecida com a de V. Exª, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - É. Exatamente. Eu disse, desde o início, que eu tinha uma posição de ressalva, mas que não poderia votar contra o ingresso da Venezuela, até porque achava que esse não era o remédio. Agora, eu estou fazendo um aparte justamente porque eu fui surpreendido com a notícia de que o Líder do Governo deu uma entrevista, numa rádio em Roraima, dizendo que eu votei contra. Eu mandei buscar até o mapa da votação. E, depois, não consigo entender como se faz isso. Porque realmente eu não só fui bem explícito e repetido. E quero aproveitar aqui o discurso de V. Exª para reiterar, e V. Exª está dando o testemunho, de que eu não só votei a favor, mas fiz um voto em separado para acatar as ressalvas que todo mundo, aliás, fez. Então, eu queria...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - SE) - Todos nós somos testemunhas da posição de V. Exª, crítica com relação à entrada da Venezuela, mas votando favorável até pela posição geográfica do Estado de Roraima, vizinho e divisa com a Venezuela.

            Então, está clara a posição de V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Perfeito. Espero que aqui, no plenário, possamos ter tempo ainda de discutir com mais tranquilidade e com mais clareza a posição de cada um, que, no meu entender, lá, na Comissão, pelo menos para os membros da Comissão, ficou muito clara.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - SE) - Obrigado, Senador Mozarildo, e verifique, de fato, se houve essa declaração do Líder do Governo, talvez possa ser um equívoco, algum engano.

            Mas, Sr. Presidente, um outro assunto é o do Tribunal de Contas da União. Temos acompanhado, nos últimos meses, declarações do Presidente Lula, de alguns Ministros, de alguns parlamentares, sobre o papel do Tribunal de Contas da União. Também sou um ávido debatedor do papel do controle externo e do papel, naturalmente, do Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. Debato isso desde quando exerci meu mandato de Deputado Estadual lá no Espírito Santo, quando propus a mudança na forma de escolha dos conselheiros; depois, aqui, como Deputado Federal; e, agora, como Senador da República. Apresentei uma proposta porque acho que esse debate do Tribunal de Contas acontece nas avenidas, nas ruas, nas solenidades, porque não tem local para ser feito da forma como precisa ser feito. O Parlamento é o local de fazê-lo. Mas vimos como mudou o Poder Judiciário na hora em que se criou o Conselho Nacional de Justiça. Vimos, Senador Mozarildo, como mudou o Ministério Público na hora em que se criou o Conselho Nacional do Ministério Público.

            Propus, em 2007, na Câmara - mas quando vim para cá propus aqui, no Senado -, uma emenda criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Para quê? Para que possamos ter um fórum de debate, de discussão sobre o papel do tribunal de contas ou sobre o aperfeiçoamento necessário que o controle externo tem que sofrer, seja ele o Tribunal de Contas da União...

(Interrupção do som.)

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - ...sejam os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Então, sabemos que há uma interferência política muito grande, a forma de escolha, a indicação pelo Presidente da República, pelo Congresso Nacional, Câmara e Senado, a indicação pelo Governador, pela Assembléia Legislativa, pelo Prefeito, pela Câmara de Vereadores, a forma de escolha dos Conselheiros, Ministros, é a forma de uma variável política muito forte, é uma resultante política muito forte, e um controle sobre esse componente político seria fundamental. E a forma de fazer isso é por meio de um conselho, com membros da sociedade, dos tribunais de contas, para fazermos esse trabalho. O Tribunal de Contas da União concorda com o conselho e é uma forma de fazermos o debate sobre o papel do tribunal de contas, de sair esse debate que não fortalece o controle - o debate como é feito hoje - para um debate que o fortaleça.

            Então, fizemos essa proposta e, para minha alegria, o Senador Romero Jucá, que é o Relator dessa emenda, apresentou ontem o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça, e espero que a gente consiga votar essa matéria nesses próximos dias na CCJ e possa vir aqui para o plenário da Casa. Estabelecermos uma forma de controle externo do Tribunal de Contas da União torna-se necessário.

            Como eu disse, o Tribunal de Contas da União ainda tem um componente político menor, mas os Tribunais de Contas dos Estados e os Tribunais de Contas do Municípios têm um componente político muito forte, muito forte, e, de alguma maneira, tem-se que promover e patrocinar esse equilíbrio, dar vez e voz e dar local de reclamação a esses que se julgam prejudicados por qualquer ação de qualquer membro de um tribunal desses.

            Então, nós temos que fortalecer o controle. Temos que fortalecer o tribunal. Não sou favorável a acabar com o tribunal, mas temos que mudar, temos que aperfeiçoar e temos que definir claramente a sua função para que não haja, de fato, nenhum abuso. Mas os abusos que possam estar ocorrendo não podem ser instrumento de fragilidade do controle externo. O controle externo é fundamental. O Tribunal de Contas da União faz um trabalho que tem uma relevância e precisa ser, de fato, fortalecido, e é por isso que nós estamos fazendo o debate sobre o tribunal de contas.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela paciência e pela oportunidade.

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