O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Senador Papaléo Paes.

            Usarei meus cinco minutos, Senador Sadi Cassol, que preside esta sessão, pois tenho às 14h30, no meu gabinete, uma reunião para discutir a questão do Aerus, fundo de pensão ligado à Varig, que, infelizmente, deixou mais de dez mil aposentados e pensionistas sem receber o que tinham direito. Para se ter uma ideia, quem ganhava R$10 mil a R$12 mil por mês, como comandante de um avião da Varig, hoje está ganhando R$150,00 a R$200,00.

            Acho que essa reunião será decisiva, e nós poderemos chegar a um acordo. Se não houver acordo, que o Supremo decida de uma vez por todas. O que não pode é ficar nessa enrolação e aqueles cujas vidas dependem desses benefícios continuarem nessa total insegurança. É por isso que eu estou na expectativa de que a reunião seja produtiva. Não dá para, mais uma vez, ficarmos sem resposta para os dez mil dependentes desse fundo. Se considerarmos os familiares, estaremos envolvendo cerca de 50 mil pessoas.

            Sr. Presidente e Senador Mário Couto, quero também dizer que a expectativa é muito grande em relação ao que a Câmara votará no dia de amanhã. Depois da conversa que tivemos com o Presidente Michel Temer, a Câmara se comprometeu a incluir na pauta de amanhã e votar os PLs que aprovamos no Senado, tanto aquele que trata do fim do fator previdenciário como aquele que garantirá ao aposentado, além da inflação, o aumento real, acompanhando o crescimento do salário mínimo.

            Espero, Sr. Presidente, que amanhã a gente consiga votar essa matéria. Em torno de mil idosos, aposentados e pensionistas de todos os Estados, estão se deslocando para Brasília.

            Muitos saíram já no domingo, vão fazer uma pressão democrática e legítima aos Srs. Deputados e Srªs Deputadas para que votem o reajuste dos aposentados nos moldes que nós aprovamos aqui no Senado.

            Eu lembrava outro dia que era para maio, depois foi para junho, de junho foi para julho, de julho foi para agosto, de agosto foi para setembro, de setembro a outubro e agora estamos em novembro. A possibilidade de se votar amanhã é grande, com acordo ou sem acordo. Eu falava com o Presidente da Cobap, o Warley, há questão de minutos, ele está muito otimista porque a matéria será votada amanhã.

            Eu continuo insistindo muito na proposta do entendimento, um entendimento que garanta a queda definitiva desse tal fator previdenciário, que infelizmente confisca 40% do salário do trabalhador na hora do cálculo do benefício. Para aqueles que ganham no máximo, até R$3.200,00, aplicado o fator, abaixa para cerca de R$2 mil; para os altos salários, quem ganha R$25 mil, R$30 mil, R$16 mil, R$18 mil, não se aplica o fator. Então, em tese, só pega quem ganha pouco, o celetista, aquele do Regime Geral da Previdência.

            É uma grande injustiça que o Congresso, de uma vez por todas, tem que resolver e só resolve votando. Não dá para protelar mais.

            Hoje mesmo eu recebia, Sr. Presidente, uma delegação que veio do Rio Grande do Sul para votação de amanhã e estão dispostos, inclusive, a ficar aqui em Brasília, na galeria ou no Salão Verde da Câmara, até que a matéria seja votada. Eles já vieram semana passada e estão voltando nesta semana; uma turma chegou hoje e outra chegará nesta noite.

            Quero concluir, como eu dizia, Sr. Presidente, numa fala rápida, dizendo que estou esperançoso de que os projetos que nós aprovamos aqui sejam lá aprovados, até porque, Sr. Presidente, não dá mais para aceitar o discurso de décadas de que a Previdência é deficitária.

            A Previdência não é deficitária. Se pegarem só os últimos cinco anos, verão que houve uma renúncia fiscal da seguridade de mais de R$150 bilhões - dados que estão no Siafi e também na Anfip. Eu peguei cinco anos, mas se eu voltar aos últimos quinze anos, essa renúncia fiscal ultrapassa com certeza R$600 bilhões a R$700 bilhões. Nem estou falando de outros recursos que são destinados, historicamente, para outros fins que não aqueles que deveriam ficar especificamente na saúde, na assistência e na previdência.

            E, de mais a mais, Sr. Presidente, eu fico impressionado que alguns colocam nos jornais que isso vai gerar um gasto de R$50 bilhões, R$60 bilhões, R$70 bilhões, o que não é verdade.

            Esta política salarial, aprovada por nós - a inflação mais o PIB - é revista de três em três anos. Queira eu ou não queira, agora, a partir de 2011, já vai ter que se rever de novo a política salarial. Porque está escrito lá que, de três em três anos, será revisada. Então não dá para começar a fazer projeções para daqui a cinqüenta anos, o que resultaria se se der um reajuste que em tese só vai garantir para o aposentado, 1º de janeiro de 2010 e 1º de janeiro de 2011. E todo mundo sabe que é o PIB acumulado de dois anos atrás.

            Ora, em 1º de janeiro de 2011, a previsão do PIB é zero. Então, não é verdade, Senador Mário Couto. Estamos falando do PIB que vai ser pago agora em 1º de janeiro de 2010, que deve ficar em torno de 4,5% a 5%. Se dizem que cada 1% dá R$1 bilhão, estamos falando de R$5 bilhões. São R$5 bilhões de uma previdência que tem um superávit anual que ultrapassa R$50 bilhões.

            Senador Mário Couto, eu não assinei a sua proposta de CPI da Previdência - ainda não assinei, me permita que eu diga isso. Sei que V. Exª está com quase 40 assinaturas já. Mas eu me pergunto: se continuar neste debate de que a previdência não tem dinheiro, e tenho certeza que tem, eu fico tentado a assinar. Vamos botar os pratos na mesa e vamos mostrar que dinheiro existe. Estou falando com a maior tranqüilidade.

            Eu não seria um irresponsável de vir aqui propor que se acabe com o fator que dizem que dá uma economia de R$10 bilhões em dez anos, então dá R$1 bilhão por ano, e mais os 5%, digamos, que desse do PIB, seriam R$6 bilhões. Estou falando de uma fonte de recurso que tem superávit, no mínimo, de R$50 bilhões por ano; ainda ficariam R$45 bilhões. Eu nem estou falando mais de renúncias fiscais e recursos que foram destinados para outras áreas.

            Enfim, eu estou em uma grande torcida de que a Câmara dos Deputados vote esta matéria amanhã e a gente resolva, de uma vez por todas, este tema e permita que, no dia 1º de janeiro, o aposentado, que já tem uma defasagem em relação ao salário mínimo, que chega a 70%, possa ganhar, pelo menos, o correspondente à inflação mais o PIB.

            Era isso. Agradeço a V. Exª pelos cinco minutos, com a tolerância de mais um, porque eu disse que ia falar cinco e acabei falando seis.

            Obrigado, Presidente.

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